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Municípios devem adequar CNPJ Principal até 7 de maio

Site Receita FederalOs Municípios brasileiros precisam adequar ou atualizar os dados cadastrais do número de inscrição principal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até o dia 07 de maio. Conforme disciplinado no artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional 1.257/2012. A adequação nesse primeiro momento é apenas cadastral.

Crise dos Municípios pode se agravar com a criação de um novo piso profissional

A totalidade dos Municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio pela frente: o de pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de enfermagem e parteiras. Os projetos tramitam em regime terminativo, já foram aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e aguardam a votação final de constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados seguem para apreciação do Senado.

Suspeito de canibalismo no Agreste de PE falam em entrevista sobre crimes

Canibalismo em Garanhuns/PE

MUNICÍPIOS DEVEM CONHECER AINDA ESSE ANO O NOVO REGISTRO CIVIL

O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.

NOVA ESTRUTURA DE PLANO DE CONTAS DOS RPPS SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2013

Um novo plano de contas será aplicado obrigatoriamente a partir de 2013 pelas unidades gestoras dos quase 2.000 Municípios brasileiros que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério da Previdência Social publicou a nova estrutura do plano de contas do RPPS, que está em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O PCASP busca atender aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, e foi desenvolvido pelos grupos técnicos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que, diferentemente do PCASP Nacional, o novo plano de contas dos RPPS segue a estrutura de padronização do plano de contas a ser utilizado pela União, detalhado até o sétimo nível. A necessidade desse nível de detalhamento se dá em função da análise gerencial e fiscalização a que se submetem as contas dos RPPS, o que possibilita também um maior controle por parte dos segurados.

Clique aqui e confira na íntegra a estrutura do PCASP RPPS obrigatória a partir de 2013.

(Fonte: CNM)

ATRASO DE INCENTIVOS FEDERAIS CAUSA TRANSTORNOS AOS GESTORES

Gestores municipais de todo o país reclamam de atrasos nas transferências de incentivos financeiros referentes a janeiro de 2012 vinculados aos programas federais. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o atraso de incentivos, que inclusive são insuficientes para manter as despesas de programas, é inadmissível. “As despesas desses programas envolvem em sua grande maioria a remuneração das equipes de Saúde. Já é complicado arcar com essas despesas em condições normais, o que dirá com esse atraso de um mês”, indaga.

A entidade esclarece que normalmente essas transferências financeiras ocorrem até o décimo dia do mês subsequente ao mês de referência. De acordo com informações do Departamento de Atenção Básica (DAB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o atraso se deu por falta de orçamento no Fundo Nacional.

DIÁLOGO MUNICIPALISTA: CNM ORIENTA GESTORES SOBRE FINANÇAS, LRF E FINAL DO MANDATO

Com o objetivo de orientar os gestores municipais para o final de mandato a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza nesta semana os encontros do Diálogo Municipalista 2012. O primeiro encontro aconteceu nessa segunda-feira, 5 de março, em Maceió (AL).

Novo FIES

BOLSA FAMÍLIA: MDS PRORROGA PARA 29 DE MARÇO PRAZO PARA REVISÃO CADASTRAL

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 29 de março o prazo para a atualização cadastral do Programa Bolsa Família, que terminaria na próxima quarta-feira (29). A prorrogação foi necessária devido à adoção de novo sistema de senhas, que deixou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal indisponível por duas semanas em fevereiro, prejudicando o trabalho de atualização nos municípios.

Ministério lança o Índice de Desempenho do SUS após carnaval

Na próxima semana, após o carnaval, o Ministério da Saúde deve lançar o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). A ferramenta servirá para a aferição do desempenho do SUS em relação ao acesso e à qualidade das Atenções Ambulatorial e Hospitalar, da Atenção Básica e de Emergências Hospitalares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) compara o instrumento ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), utilizado desde 2005 no setor educacional.

MUNICÍPIOS BRASILEIROS SERÃO ATINGIDOS PELO CORTE NO ORÇAMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO, AFIRMA ZIULKOSKI

Os cortes anunciados na tarde nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, no Orçamento de 2012 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos Municípios, antecipa o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “E de duas formas: a primeira pelo contingenciamento, mais uma vez, das emendas parlamentares e a segunda em função da reprogramação de receita, principalmente do Imposto de Renda”, explica.

SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE FEVEREIRO REGISTRA VALOR SUPERIOR AO ESTIMADO

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 374.267.706,17.

MEC INVESTE R$ 25 MILHÕES NO PACTO COM MUNICÍPIOS NA BAHIA

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), firmaram na semana passada convênio, no valor de R$ 25 milhões, para o Pacto com Municípios, um dos compromissos do programa Todos pela Escola, que tem como meta alfabetizar todas as crianças da rede pública até os 8 anos de idade.