Blog do Rildo Feitosa

Novo FIES

2012-03-01T04:20:00.000-08:00

BOLSA FAMÍLIA: MDS PRORROGA PARA 29 DE MARÇO PRAZO PARA REVISÃO CADASTRAL

2012-03-01T04:00:00.000-08:00

O Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) prorrogou até 29 de março o prazo para a atualização cadastral do Programa Bolsa Família, que terminaria na próxima quarta-feira (29). A prorrogação foi necessária devido à adoção de novo sistema de senhas, que deixou o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal indisponível por duas semanas em fevereiro, prejudicando o trabalho de atualização nos municípios.

No início deste ano, 729 mil beneficiários tiveram o pagamento do Bolsa Família bloqueado por falta de atualização cadastral. O coordenador-geral de Revisão de Benefícios do MDS explica que as famílias que já atualizaram as informações poderão sacar o pagamento em março. O pagamento do mês sai juntamente com os de janeiro e fevereiro, que estavam bloqueados. “Quem ainda não havia feito a revisão ganhou mais 30 dias para fazê-lo, o que significa que não haverá cancelamento de benefício por falta de revisão cadastral até o fim do novo prazo.”

Quando o recurso é bloqueado, ele fica na conta e não pode ser sacado. Quando há cancelamento, o beneficiário é excluído do programa.

A atualização cadastral periódica é um dos mecanismos de controle do programa de transferência de renda do governo federal, que atende 13,3 milhões de famílias. Mudança de endereço ou de renda, localização da escola dos filhos para acompanhamento da frequência escolar e composição familiar são informações fundamentais para a boa gestão do Bolsa Família.

No início de cada ano, o MDS identifica todas as famílias com cadastros sem atualização nos últimos dois anos e publica essa relação em seus sistemas de gestão. As famílias identificadas na listagem recebem avisos no extrato de pagamento. Caso não façam a atualização e tenham os benefícios bloqueados, nova mensagem é encaminhada, orientando a família a procurar a gestão municipal.

O MDS alerta para a importância da veracidade dos dados, que servem para traçar um retrato da realidade dos beneficiários e contribuir para o aprimoramento do programa federal de transferência de renda. Cerca de R$ 1,5 bilhão são transferidos por mês para essa população.

Tratamento diferenciado – Famílias inscritas no Cadastro Único que moram em Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo, em municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade pública por causa das enchentes no início do ano, têm tratamento diferenciado. Devido às chuvas, quem recebe o Bolsa Família e deveria ter feito a atualização cadastral não teve o pagamento do recurso bloqueado. Porém, todos devem procurar os gestores municipais do programa até 29 de março para atualizar os dados e evitar bloqueio e cancelamento do benefício.

(Fonte: MDS)

Ministério lança o Índice de Desempenho do SUS após carnaval

2012-02-18T15:29:00.000-08:00

Na próxima semana, após o carnaval, o Ministério da Saúde deve lançar o Índice de Desempenho do Sistema Único de Saúde (IDSUS). A ferramenta servirá para a aferição do desempenho do SUS em relação ao acesso e à qualidade das Atenções Ambulatorial e Hospitalar, da Atenção Básica e de Emergências Hospitalares. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) compara o instrumento ao Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), utilizado desde 2005 no setor educacional.

Para o desenvolvimento do IDSUS, foram analisados diferentes índices existentes. O processo contou com a participação de especialistas e de uma consulta pública com a participação de 52 pessoas e 130 contribuições.

Com a grande diversidade encontrada no Brasil, a equipe de desenvolvimento do índice separa em grupos os usuários com características similares para fazer a comparação de dados. Porém, de acordo com o ministério, o foco da iniciativa será a análise do usuário do SUS residente em cada Município brasileiro.

Pesquisas
O IDSUS será interessante para o desenvolvimento de pesquisas de qualidade e de satisfação do usuário. Com os resultados, será possível buscar um sistema de Saúde mais adequado para a população. A ferramenta poderá também auxiliar na formulação e execução de políticas públicas de Saúde.

MUNICÍPIOS BRASILEIROS SERÃO ATINGIDOS PELO CORTE NO ORÇAMENTO ANUNCIADO PELO GOVERNO, AFIRMA ZIULKOSKI

2012-02-16T19:16:00.000-08:00

Os cortes anunciados na tarde nessa quarta-feira, 15 de fevereiro, no Orçamento de 2012 pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento, terão impacto direto nos Municípios, antecipa o presidente da Confederação nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. “E de duas formas: a primeira pelo contingenciamento, mais uma vez, das emendas parlamentares e a segunda em função da reprogramação de receita, principalmente do Imposto de Renda”, explica.

O presidente da CNM lembra que na Lei Orçamentária Anual (LOA) estava prevista uma arrecadação de R$ 275,1 bilhões de Imposto de Renda, e o Governo reduziu para R$ 263,0 bilhões, o que representa uma queda de 4,4%. Já o IPI estava estimado em R$ 51,4 bilhões e caiu para R$ 51 bilhões, com uma queda de 0,9%. “Como estes dois impostos compõem o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), esta nova reprogramação reduz o montante do Fundo na LOA de R$ 76,7 bilhões para R$ 73,8 bilhões, ou de 3,8%”, esclarece.

O contingenciamento será feito em todas as pastas no valor previsto de R$ 35 bilhões, sendo que os ministérios que sofrerão os maiores impactos serão: Cidades, com R$ 3,3 bi; Defesa, R$ 3,3 bi; Integração Nacional, R$ 2,1 bi; Justiça, R$ 2,2 bi; Turismo, DR$ 2 bi e a Saúde, com o maior volume de corte, alcançando R$ 5,4 bi.

Ziulkoski adianta que esses cortes devem atingir o compromisso assumido em 2011, pelo relator da Comissão Mista de Orçamento do Congresso, que criou a chamada de emenda direta dos Municípios, com até 50 mil habitantes. Foi autorizada uma emenda por Município, com valor que poderia oscilar entre R$ 300 mil a R$ 600 mil. O temor de Ziulkoski é que essas emendas sejam contingenciadas pelo corte anunciado pelo governo.

“Essas chamadas emendas diretas criaram expectativa entre todos os gestores municipais que agora estão temerosos de que tudo seja cortado”, conclui.

(Fonte: CNM)

SEGUNDO DECÊNDIO DO FPM DE FEVEREIRO REGISTRA VALOR SUPERIOR AO ESTIMADO

2012-02-16T19:09:00.000-08:00

Os Municípios recebem nesta sexta-feira, 17 de fevereiro, o repasse referente ao 2º decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, com a retenção do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 374.267.706,17.

Em valores brutos, o montante repassado às prefeituras seria de R$ 467.834.632,71. As informações são do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski.

Ziulkoski destaca que, de acordo com o levantamento da CNM, esse repasse é maior 16,1% que o estimado pela Receita Federal no início de fevereiro para o 2º decêndio. “Esse efeito faz com que o Fundo acumule até o momento mais de R$ 5,3 bilhões em valores brutos e nominais”, calcula o presidente da CNM.

Em comparação ao 2º decêndio de fevereiro de 2011, houve uma pequena elevação em termos nominais. O crescimento foi de 2,2%.

Estimativas

Caso a estimativa da Receita Federal para o 3º decêndio do FPM de fevereiro se concretize, a soma dos três repasses do mês será de R$ 6,5 bilhões. “Essas previsões podem evidenciar uma recuperação do Fundo em relação a queda observada no mês de janeiro. Vamos aguardar”, sugere Ziulkoski.

De acordo com a CNM, levada em consideração a previsão para o terceiro decêndio, o acumulado em janeiro e fevereiro deve chegar a R$ 12,2 bilhões. Comparado ao mesmo período do ano passado, a entidade observou um crescimento de 3,2% – percentual bem abaixo do crescimento observado no ano passado, superior a 30%. “Mas esse desempenho ainda é reflexo do baixo desempenho do repasse no mês passado”, avalia o municipalista.

(Fonte: CNM)

MEC INVESTE R$ 25 MILHÕES NO PACTO COM MUNICÍPIOS NA BAHIA

2012-02-16T19:01:00.001-08:00

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), firmaram na semana passada convênio, no valor de R$ 25 milhões, para o Pacto com Municípios, um dos compromissos do programa Todos pela Escola, que tem como meta alfabetizar todas as crianças da rede pública até os 8 anos de idade.

O secretário enfatiza o apoio do MEC ao Pacto, ressaltando que essa parceria - Governo da Bahia, ministério e prefeituras - “visa assegurar a educação para as crianças na base de sua formação”. Segundo o secretário, “as pesquisas educacionais apontam que a alfabetização, com letramento, das crianças até 8 anos é decisiva para diminuir o abandono, a evasão e aumentar a aprovação e o interesse pelos estudos”.

Implantado em 2011, o Pacto com Municípios inicia o ano letivo de 2012 com a adesão de mais 112 prefeituras, totalizando 329 municípios participantes. Este ano, a meta é atender mais de 345 mil estudantes com a metodologia de Alfabetização com Letramento e Alfabetização Matemática em 11.770 escolas públicas.

Para garantir a efetiva aplicação da metodologia de alfabetização, o coordenador do Pacto com Municípios informa que a Secretaria da Educação assume a responsabilidade “de capacitação dos formadores e dos professores alfabetizadores, e também o monitoramento e avaliação durante o processo, o que permite acompanhar o desempenho dos estudantes e fazer intervenções pedagógicas para ajudá-los a superar dificuldades no percurso educativo”.

Livros - Todos os livros e materiais didáticos para os estudantes e professores até o momento foram distribuídos pela Secretaria da Educação, que, este ano, junto com o Ministério da Educação, distribuirá também 36 mil kits de livros de literatura infantil (cada kit com 12 livros) para formação dos Cantinhos de Leitura em cada sala de aula. Segundo o coordenador o objetivo é “estimular o prazer da leitura e fortalecer o processo de alfabetização das crianças”.

Os recursos do Ministério da Educação serão aplicados também na produção de livros didáticos (português e matemática) para estudantes em processo de alfabetização das escolas dos municípios que aderiram ao Pacto com Municípios. Além disso, inclui ainda todo o material de apoio ao professor em sala de aula, como cartazes, kit escolar e o livro do professor.

Participação - Nas avaliações dos professores, o Pacto com Municípios vem fortalecer a educação municipal. Em Amargosa, a formadora municipal do Pacto afirma que o projeto “é bem direcionado, enfatiza a prática do dia a dia, a minúcia da alfabetização e não só a teoria. “Com certeza, terá um grande impacto na educação baiana, porque os professores estão abraçando a causa”.

Em Porto Seguro, a coordenadora municipal do Pacto acredita que “o processo de formação e o acompanhamento das turmas de alfabetização são fundamentais para garantir aos estudantes a alfabetização na idade certa.” Além disso, em sua opinião, “o Pacto se apresenta ainda como uma oportunidade para identificarmos e formarmos os profissionais alfabetizadores, além da garantia de um trabalho sistematizado do Estado com o município”.

(Fonte: UPB)

Prefeito de Maraial é afastado do cargo por desvio de dinheiro Tv Asa ...

2011-12-23T16:54:00.001-08:00

Prefeito afastado de Maraial nega todas as acusações Tv Asa Branca.flv

2011-12-23T16:52:00.001-08:00

2011-12-13T18:15:00.001-08:00

REENCARNAÇÃO DE GRANDES PERSONALIDADES

2011-11-25T03:33:00.000-08:00

2011-10-30T11:29:00.001-07:00

MOSTRA DE TRABALHOS ACADÊMICOS

2011-10-27T11:08:00.000-07:00

1. INTRODUÇÃO

A prática acadêmica é um conjunto de atividades que visa desenvolver nos discentes a curiosidade exploratória, o senso crítico e a busca pelo conhecimento. Este contexto envolve um longo período de leituras, pesquisas e descobertas através de diversas fontes bibliográficas, virtuais, experiências dos docentes e no debate entre os atores da vida acadêmica.

Por outro lado a formação acadêmica e o desenvolvimento de uma postura profissional requer uma série de práticas que exercite a experimente o conhecimento vivido nos bancos escolares e ultrapasse os muros da academia e chegue o mais perto da vivencia profissional; através da exposição das habilidades adquiridas aos demais pares, à comunidade científica, aos profissionais de mercado e à sociedade em geral.

Isso posto, a I Mostra de Trabalhos Acadêmicos da FADIRE abre espaço e oportunidade para que seus discentes, dos três cursos de graduação, possam mostrar-se – através de trabalhos acadêmicos – o conhecimento adquirido durante o ano letivo de 2011. Apresentar-se ao mercado é, sem dúvida, um momento de maturidade acadêmica e de consciência do aprendizado acumulado durante o ano de formação.

2. OBJETIVOS

Estimular a prática da exposição de trabalhos acadêmicos, dos alunos, desenvolvidos no ano letivo em curso.

Apresentar a sociedade de Santa Cruz do Capibaribe e cidades circunvizinhas, a produção acadêmicas dos discentes dos Cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Design de Moda.

3. DA ATIVIDADE

Os alunos inscritos na Mostra exporão seus trabalhos acadêmicos em vários formatos de apresentação, a saber:

· Pôsteres,

· Defesa de monografia,

· Salas temáticas,

· Consultorias,

· Desenvolvimento de produtos,

· Cartilhas de orientação,

· Palestras,

· Apresentação teatral

· Plano de negócio,

· Outros formatos definidos pela coordenação do evento.

4. DA PARTICIPAÇÃO.

A participação do aluno será feita mediante inscrição no evento e submissão de avaliação do referido trabalho, à comissão julgadora do evento.

Poderão participar alunos de todos os períodos da Faculdade no formato individual ou em equipe[1] que estejam regularmente matriculados.

A Mostra poderá contar com a participação de formandos da Fadire (como convidados) que concluíram seus cursos nos últimos dois anos.

5. DA CONCEPÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos deverão ser originais, de autoria do(s) aluno(s) e deverão está associados a uma disciplina (ou as disciplinas) do ano em curso.

Deverá contar com a orientação de um professor da Instituição e apresentar referências bibliográficas.

Os trabalhos em equipe poderão contar com até 05(cinco) alunos na sua composição.

6. DA SELEÇÃO DOS TRABALHOS

Os trabalhos inscritos serão avaliados e selecionados para a Mostra por uma comissão formada pela Coordenação Acadêmica, Coordenadores dos Cursos e professores dos três cursos da Faculdade.

7. DO JULGAMENTO

Os trabalhos serão avaliados e julgados por empresários e profissionais, das três áreas, externos a Faculdade que avaliarão os trabalhos de acordo com critérios estabelecidos como:

Atualidade

Coerência

Viabilidade

Criatividade

Metodologia

Domínio do assunto

Apresentação

8. DA PREMIAÇÃO

O melhor trabalho de cada Curso receberá pontuação máxima para compor a carga horária de Atividades Complementares,

Descontos na matrícula do próximo período,

Premiação a ser definida pela Comissão organizadora.

9. DA PROMOÇÃO

Os trabalhos selecionados serão divulgados no site da Faculdade e na mídia local

10. DA INTERDISCIPLINARIDADE DO EVENTO

A Mostra de Trabalhos Acadêmicos visa estimular ações interdisciplinares entre os Cursos da Fadire e, neste sentido, poderá abraçar durante o período do evento outras atividades específicas de cada Curso tais como:

· Semana de Moda da Fadire,

· Salas temáticas de Ciência Contábeis,

· Feira do empreendedor,

· Conhecendo a Fadire,

· Palestras,

· Filmes,

· Debates,

· Peças teatrais,

· Entre outras.

11. DA PERIODICIDADE

A Mostra de Trabalhos Acadêmicos da Fadire acontecerá sempre no final de cada ano letivo e contemplará as disciplinas disponibilizadas nos dois semestres que compõe o ano.

Prof. Carlos Malafaia

Coordenador Acadêmico

[1] As equipes podem ser formadas por alunos de cursos diferentes, com atividades multidisciplinares.

A FADIRE LANÇOU MAIS UM VESTIBULAR PARA 2012.1

2011-10-27T07:36:00.000-07:00

A FADIRE lançou oficialmente mais um Processo Seletivo para 2012.1. O vestibular são para os cursos de Administração de Empresas, Ciências Contábeis e Design de Moda e os alunos aprovados iniciam suas aulas em fevereiro.

A seleção, adotada pela Fadire, é voltada para candidatos que concluíram o ensino médio, para portadores de diplomas e transferências de outras instituições de ensino superior; a Faculdade também utiliza a nota do ENEM como forma de ingresso a um dos seus cursos. Após o reconhecimento dos Cursos de Ciências Contábeis, Administração e Design de Moda a Fadire começa o ano com todos os seus cursos reconhecidos pelo MEC, o que garante a credibilidade de seus cursos no mercado de trabalho

Outra novidade é que esta etapa do vestibular também terá provas agendada, o que é comprovadamente um sucesso de aprovação na região. Nesta modalidade o candidato escolhe o dia e hora que deseja realizar as provas e recebe o resultado em poucos dias, ficando apto a realizar sua matrícula e iniciar o curso superior de sua escolha.

As inscrições podem ser feitas no site da Faculdade www.fadire.edu.br ou na Secretaria do Campus, localizada em Santa Cruz do Capibaribe.

Rua Profª. Ivani Batista da Silva, 29 -

Nova Santa Cruz -

Santa Cruz do Capibaribe/PE

Fones: 81 3731-6181 / 3731-0300

2011-10-19T07:44:00.001-07:00

2011-10-18T19:25:00.001-07:00

CURSO INEDITO EM SANTA CRUZ DO CAPIBARIBE: Orientação e Capacitação Política para as Eleições de 2012

2011-09-30T04:31:00.000-07:00

Capacitar para crescer. É com este pensamento que a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional (Fadire), lança mais um curso voltado para os profissionais que almejam ter uma melhor atuação dentro do campo da administração pública. O Curso de Orientação e Capacitação Política visa atingir o público alvo entre políticos que desejam concorrer a um cargo público e cidadãos comuns que atuam a frente de classes e comunidade como um todo.

De acordo com o Coordenador Acadêmico da Fadire, Carlos Malafaia, o curso terá como parâmetro norteador para uma participação mais efetiva da sociedade civil organizada. “O Curso de Orientação e Capacitação política tem como objetivo difundir o conhecimento da legislação pública e política de forma clara e objetiva a todos os cidadãos que são pró-ativos, democráticos e éticos na transformação e no desenvolvimento social do país”, explicou o professor.

O coordenador do curso, o professor Rildo Feitosa – mestre em Gestão Pública pela UFPE, enfatiza que o curso irá contribuir de forma significativa para o desenvolvimento e implementações das políticas públicas de Santa Cruz do Capibaribe e região. “Em meio a esses cenários, os diferentes profissionais da área social, são desafiados em seu fazer técnico, uma vez que a formação profissional, via de regra, não os preparou para o enfrentamento das injunções contemporâneas presentes no ambiente das políticas públicas. Uma vez que a qualificação não deve se reduzir a simples obtenção de informações gerenciais, administrativas e burocráticas, é preciso fazer com que a informação adquirida consiga proporcionar uma formação ética e política que amplie o horizonte teórico - prático do exercício profissional”, pontuou Rildo.

Curso de Orientação e Capacitação Política terá duração de quatro meses, com aulas quinzenais, e contará com 14 disciplinas e 15 horas/aula, sendo subdivididas nas sextas à noite e sábados o dia todo, totalizando 210h/a. A grade curricular do Curso abrange desde a administração pública ao modo de como o ator social deve se vestir e se comportar frente à mídia e ao seu público alvo.

O Curso está previsto para começar em novembro, ou quando a turma for fechada. Serão 40 vagas oferecidas e você já pode fazer a sua inscrição na secretaria da Fadire.
Serviço:
Curso de Orientação e Capacitação política
Duração: 4 meses
Local: FADIRE – Santa Cruz do Capibaribe
Outras informações: (81) 3731-0300

DISCURSO DE RILDO FEITOSA

2011-09-23T13:48:00.000-07:00

(Dia do Contador)

Ilmº. Sr. Diretor Geral da Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE, Prof. Joaquim Bezerra (aqui representado pelo Prof. José Alberto, Diretor financeiro da Instituição); Ilmº. Sr. Coordenador Acadêmico, Prof. Carlos Malafaia; Srs. Professores; Queridos alunos; Prezados pais; Senhoras e Senhores. Boa noite!

Dou início a este discurso, tentando desmistificar alguns termos ligado a profissão contábil.

Por bem da verdade, é oportuno esclarecer que não existe um instrumento legal uniformizando os conceitos para contador, contabilista e técnico em contabilidade.

Para desmistificar a confusão generalizada a respeito destes termos, enquanto não haja uma conceituação fundamentada em um instrumento normativo legal, Resolução, por parte do Conselho Federal de Contabilidade, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE segue os seguintes conceitos:

CONTABILISTA — É sinônimo de contabilidade, e entendemos que todos aqueles que atuam com contabilidade devem ser trados como Contabilista, sendo possuidor ou não do título de Bacharel em Ciências Contábeis. Posto que a palavra contabilista é formada pelo adjetivo “contábil”, acrescida do sufixo “ista”. É o mesmo que “engenheiralista, “medicinalista”, “dentista”, “agronomista”, entre outros.

Dentro da generalização do termo contabilista, temos:

CONTADOR — Profissional universitário que exerce funções técnicas e acadêmicas da contabilidade; sendo uma denominação profissional dada aos detentores do título universitário de bacharel em Ciências Contábeis (instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22.09.45).

TÉCNICO EM CONTABILIDADE (Denominado por alguns de “Contabilista”) — Profissional que executa a função técnica da contabilidade. É o sucessor do antigo guarda-livros, profissional formado pelos cursos profissionalizantes das Escolas Técnicas do Comércio, curso de nível médio, instituído pelo Decreto-Lei nº 20.158, de 30.06.1931. Através da Lei nº 3.384, de 28.04.1958, o antigo guarda-livros foi transformado em técnico em contabilidade.

É assim que conceituamos os termos: contador, contabilista e técnico em contabilidade.

isto exposto, é oportuno parabenizar todos os contabilistas presentes pelo seu dia, que é comemorado no dia 25 de abril.

O Dia do Contabilista foi instituído sob a inspiração do Senador João Lyra, em 25 de abril de 1926 e oficializado pela Lei nº 1989/1979.

25 de abril não é o dia do contador, profissional graduado, cujo dia é celebrado em 22 de setembro, em comemoração à criação do Curso de Ciências Contábeis, que ocorreu em 1945, através do Decreto-Lei 7.988. Também não é o dia do técnico em Contabilidade, profissional formado pelas escolas profissionalizantes de nível médio, comemorado em 20 de novembro, devido à substituição do diploma de guarda-livros para técnico em Contabilidade, que também ocorreu em 1945, através do Decreto-Lei 8.191. E, em 27 de maio de 1946, pelo Decreto-Lei 9295, as profissões de contador e de guarda-livros foram regulamentadas.

Para finalizar, lembro que a principal tarefa do contabilista é organizar e supervisionar a contabilidade, podendo ser de uma empresa, de uma instituição, até mesmo de uma grande família. O contabilista administra a situação financeira de quem contrata seus serviços.

O mundo empresarial não sobreviveria sem os contabilistas. Podemos admirá-los pelo empenho em várias frentes de trabalho. Numa empresa, por exemplo, este profissional pode ser responsável pela gestão orçamentária, fazer auditorias financeiras, registrar as principais contas, planejar investimentos, controlar gastos, orientar pagamentos, fazer balanços. Vivem imersos em números e documentos.

Parabenizo estes brilhantes profissionais pela participação imprescindível no desenvolvimento econômico; pela contribuição técnica; pela capacidade que tem de facilitar inteligentemente o caminho das organizações; pelo trabalho na composição de dados para fundamentar as grandes decisões dos dirigentes; enfim, são inúmeras contribuições.

Parabéns pela sua participação na construção de um mundo melhor! O seu dia é especial, porque vocês são especiais. Meu forte abraço. Muito Obrigado!

Rildo Feitosa

Coordenador

O SIGNIFICADO DO CADUCEU

2011-09-20T12:42:00.000-07:00

COMPOSIÇÃO DO SÍMBOLO

O Caduceu simboliza a Contabilidade e é representado por um bastão entrelaçado por duas serpentes e um elmo alado. Uma das simbologias de Mercúrio, legendário Deus protetor do comércio, emblema da paz e prosperidade. A insígnia da profissão contábil significa a capacidade, a inteligência e a astúcia.

O Bastão

Representa o poder de quem conhece a Ciência Contábil, que tem por objeto de estudo o patrimônio das entidades.

As Serpentes

Simbolizam a sabedoria, isto é, o quanto se deve estudar antes de agir, para escolher o caminho correto e ao mesmo tempo o mais vantajoso para o cliente.

As Asas

Figuram a diligência, a presteza, a dedicação e o cuidado ao exercer a profissão.

O Elmo

Peça de armadura antiga que protegia a cabeça, tem o significado de proteção contra pensamentos baixos que levem a ações desonestas.

EVOLUÇÃO HISTÓRICA

A história do caduceu é rica e cheia de simbologismo, sendo ela voltada para muitas interpretações e significados múltiplos que vão desde a mitologia romana até os dias de hoje.

ORIGEMA sua origem se explica racionalmente e historicamente pela suposta intervenção de Mercúrio (Deus Grego), diante de duas serpentes que lutavam, as quais se enroscavam em seu bastão os romano utilizavam o caduceu como o símbolo do equilíbrio e boa conduta.

HISTÓRICO DO SÍMBOLO

Segundo o historiador Alemão Erich Zimmer, deriva o Caduceu da Mesopotâmia, onde o vê no desenho da taça sacrificial do rei “Gudea de Lagash” (2600 a. C.), apesar da longa data, este autor mencionado diz que o símbolo é provavelmente anterior, considerando os mesopotaneos as duas serpentes entrelaçadas como símbolos do deus que cura as enfermidades.

SEGUNDO A VISÃO ESOTÉRICA

Do ponto de vista esotérico a vara do caduceu corresponde ao eixo do mundo. Segundo o historiador Alemão Schneider, os dois “S” formados pelas serpentes correspondem a doença e a convalescença.

NA ANTIGUIDADE

Na antiguidade, inclusive a Grécia atribuía poderes mágicos ao Caduceu. Há lendas que se refere à transformação em ouro de tudo o que era tocado pelo caduceu de Mercúrio (Deus Grego), sendo esta transformação estar ligada aos conceitos de Alquimia da época. Sendo o seu símbolo gravado nas lápides de templos antigos na Índia e em algumas Pirâmides do Egito e templos da Grécia.

O CADUCEU EM RELAÇÃO A FORMAÇÃO ACADÊMICA

A formação acadêmica e profissional do corpo discente inclui o estudo e prática das funções de planejamento, controle, registro e avaliação dos fenômenos contábeis da administração econômico e financeira, sendo sempre o mesmo representado pela estrutura do Caduceu. O quadro do patrimônio cultural do acadêmico representando o futuro profissional das Ciências Contábeis, é representado pelo Caduceu , no qual a graduação é o bastão, a extensão são as serpentes, a pesquisa são as asas e a comunicação é o elmo.

O CADUCEU E SUAS PARTICULARIDADES

O Caduceu é na atualidade a insígnia do Bispo católico Ucraniano. Do ponto de vista dos elementos o Caduceu representa sua integração correspondendo o bastão à terra, as asas ao ar, as serpentes à água e ao fogo. Em realidade o que define a essência do Caduceu é menos a natureza e o sentido se seus elementos que sua composição. O Curso de Ciências Contábeis tal qual a Educação Superior, dentro da atual lei de diretrizes da educação brasileira, tem no trabalho de pesquisa e investigação a finalidade de desenvolver o entendimento do homem e do meio em que este vive.

Santa Cruz do Capibaribe, 20 de setembro de 2011

Curso de Ciências Contábeis – FADIRE

Coordenação

Professor Rildo Feitosa

DESMISTIFICANDO OS TERMOS: Contador, Contabilista e Técnico em Contabilidade

2011-09-20T12:33:00.000-07:00

Por Rildo Feitosa

Não existe um instrumento legal uniformizando os conceitos para contador, contabilista e técnico em contabilidade. Com tudo rege o parágrafo único do artigo 20 do Decreto-Lei 9.295/46 que, para fins de fiscalização, “ficam os profissionais obrigados a declarar a sua categoria profissional de contador ou técnico em contabilidade, bem como o número de seu registro no Conselho Regional”. Assim, a própria legislação parte do princípio de que, para cumprir tais dispositivos, não se tem dúvida quanto aos conceitos de contabilista, contador e técnico em contabilidade.

Art. 20. Todo aquele que, mediante anúncios, placas, cartões comerciais, ou outros meios. se propuser ao exercício da profissão de contabilista, em qualquer de seus ramos, fica sujeito às penalidades aplicáveis ao exercício ilegal da profissão, se não estiver devidamente registrado.

Parágrafo único. Para fins de fiscalização, ficam os profissionais obrigados a declarar, em todo e qualquer trabalho realizado e nos elementos previstos neste artigo, a sua categoria profissional de contador ou guarda-livros, bem como o número de seu registro no Conselho Regional.

Tal assertiva não é verdadeira, tanto que reina a mais completa confusão no uso dos termos, até mesmo pelos profissionais e entidades da área contábil. Tudo isso porque não existe um instrumento legal uniformizando os conceitos, o que nos revela o vazio que está por trás da legislação citada acima, pois regulamenta o que não está definido.

Acreditamos que a uniformização das definições levará aos usuários dos serviços contábeis — governo, empresários, acionista, instituições financeiras, entre outros — estabilidade e segurança e como contrapartida, quem sairá ganhando serão os próprios profissionais da contabilidade.

Para desmistificar a confusão generalizada, enquanto não haja uma conceituação fundamentada em um instrumento normativo legal, Resolução, por parte do Conselho Federal de Contabilidade, a Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE segue os seguintes conceitos:

CONTABILISTA — É sinônimo de contabilidade, de campo de atuação dos contadores e dos técnicos em contabilidade. É uma palavra formada pelo adjetivo “contábil”, acrescida do sufixo “ista”. É o mesmo que “engenheiralista, “medicinalista”, “direitista”, “agronomista”.

CONTADOR — Profissional universitário que exerce funções técnicas e acadêmicas da contabilidade; denominação profissional dada aos detentores do título universitário de bacharel em Ciências Contábeis (instituído pelo Decreto-Lei nº 7.988, de 22.09.45), registrado no Conselho Regional de Contabilidade ou que, por equiparação, a lei outorgou quando da criação do curso superior de Contabilidade.

TÉCNICO EM CONTABILIDADE (Denominado por alguns de “Contabilista”) — Profissional que executa a função técnica da contabilidade. É o sucessor do antigo guarda-livros, profissional formado pelos cursos profissionalizantes das Escolas Técnicas do Comércio, curso de nível médio, instituído pelo Decreto-Lei nº 20.158, de 30.06.1931. Através da Lei nº 3.384, de 28.04.1958, o antigo guarda-livros foi transformado em técnico em contabilidade.

É assim que pretendemos estabelecer uma uniformização de conceitos dos termos contador, técnico em contabilidade e contabilista.

Santa Cruz do Capibaribe, 20 setembro de 2011

referência bibliográfica

BRASIL, Decreto-Lei nº 9295, de 27 de maio de 1946. Cria o Conselho Federal de Contabilidade, define as atribuições de contador e técnico em contabilidade, e dá outras providências.

DAGOSTIM, Salézio. “Contabilista” não é profissão. 5. ed. Porto Alegre: EBRACON, 2006.

DAGOSTIM, Salézio. A preservação do mercado de trabalho do contador e do técnico em contabilidade. Porto Alegre: Ed. do Autor, 1997.

DAGOSTIM, Salézio. Para uma regulamentação dos conceitos de contabilista, contador e técnico em contabilidade. Artigo, 2007.

A FADIRE fará entrega dos diplomas das primeiras turmas durante a solenidade do "Dia do Contador"

2011-09-18T17:12:00.000-07:00

Alunos das primeiras turmas do Curso de Ciências Contábeis serão os primeiros a receberem o diploma de graduação da Fadire. A entrega será na próxima quinta feira (22) dentro das comemorações do Dia do Contador e acontecerá no auditório da Faculdade. Além da entrega dos diplomas, haverá a colação de graus dos formandos 2011.1 e uma apresentação dos alunos do 2° período de Ciências Contábeis alusiva a data.

A entrega só foi possível agora devido ao fato de que todos os diplomas, emitidos pelas faculdades, devam ser registrados e legitimados por uma universidade reconhecida pelo MEC. A demora se dá por conta do número de faculdade do Estado que têm processo de registro dos seus diplomas tramitando na Universidade Federal de Pernambuco e pelas exigências da documentação da Faculdade e dos formandos. “Embora haja demora, estamos entregando os diplomas dentro dos trâmites legais e dos prazos previstos pela legislação; e orgulhosos por enfrentarmos, com competência, as dificuldades de fazermos educação superior de qualidade nesta parte do interior de Pernambuco”, explica o Diretor Geral da Fadire, prof. Joaquim Bezerra.

Esse é mais um compromisso cumprido pela atual gestão da Fadire, pois só depois que o grupo que hoje coordena a Instituição assumiu é que os processos de reconhecimentos dos cursos e a tramitação de registro dos diplomas junto à UFPE formam operacionalizados e obtiveram êxitos. “A Fadire tem hoje todos os cursos reconhecidos, com conceito 4, e começa a entregar seus diplomas. Isso é o resultado de um trabalho sério e competente e de um esforço grande de colocar a Fadire entre as melhores faculdades do Estado” afirma o prof. Carlos Malafaia – Coordenador Acadêmico.

Os diplomas dos demais formandos serão entregues assim que forem registrados na UFPE, a Fadire entrará em contato com cada formando para fazer a entrega.

[NE10] Empresário chama frequentadores de shopping de favelados.wmv

2011-09-14T11:29:00.000-07:00

SBT 30 Anos - Silvio Santos responde a perguntas

2011-08-30T07:00:00.000-07:00

Mais um curso da FADIRE está sendo avaliado pelo MEC

2011-08-26T05:52:00.000-07:00

A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE, está recebendo mais uma Comissão de Avaliação do MEC. Depois do reconhecimento dos Cursos de Administração de Empresas e de Ciências Contábeis, ambos com nota 4, a Comissão irá desta vez, conferir as atividades desenvolvidas no curso de Design de Moda.

Dois avaliadores, um de São Paulo e outro do Rio de Janeiro compõem a equipe de professores que estará em Santa Cruz do Capibaribe até a próxima sexta feira, com a missão avaliar o Curso de Design de Moda da FADIRE.

"Esperamos e nos preparamos para termos o mesmo sucesso que obtivemos nas visitas anteriores, estamos otimistas e esperamos divulgar em breve mais uma boa notícia". Afirma Rildo Feitosa, que é um dos coordenadores da Instituição de ensino superior.

Fonte: Blog Merece Destaque

Ensino superior de Santa Cruz do Capibaribe é tema de reunião na UFPE

2011-08-25T16:30:00.000-07:00

Nesta terça-feira (23), o deputado estadual Edson Vieira (PSDB), junto com o presidente da ASCONT (Associação Santacruzense de Contabilistas) Luciano Bezerra e representante da FADIRE (Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional) estiveram em uma reunião com o Reitor da Universidade Federal de Pernambuco, Amaro Lins.

Na pauta estava o pedido de agilidade na emissão dos diplomas dos alunos da FADIRE, especialmente dos graduados em Ciências Contábeis que possuem registro profissional provisório e precisam do definitivo para continuar trabalhando. O Reitor pediu a documentação da faculdade e a relação das urgências para que os diplomas sejam providenciados o mais rápido possível.

Na oportunidade também foi levantada a questão da interiorização da UFPE. Os santa-cruzenses relataram a situação dos muitos estudantes que se deslocam para Caruaru, Belo Jardim, Campina Grande e outras cidades, para ter acesso ao ensino superior, mostrando a necessidade de mais cursos em Santa Cruz do Capibaribe. Amaro Lins disse que a partir do mês de outubro serão realizados novos estudos para implantação de novos campus e Santa Cruz do Capibaribe será avaliada.

“Estamos nessa batalha há muito tempo, Santa Cruz sendo contemplada vai atender também a demanda das cidades da região como Jataúba, Brejo da Madre de Deus, Taquaritinga do Norte, Vertentes e várias outras”, disse Edson Vieira.

Fonte:

Merecedestaque.blogspot.com

Trailer da 1º Mensagem do ET Bilu para a Terra 2011 - 1º Message from ET...

2011-08-13T08:37:00.000-07:00

O material escolar mais barato que existe na praça é o professor!

2011-08-11T13:48:00.000-07:00

Jô Soares

Se É jovem, não tem experiência.
Se É velho, está superado.
Se Não tem automóvel, é um pobre coitado.
Se Tem automóvel, chora de "barriga cheia'.
Se Fala em voz alta, vive gritando.
Se Fala em tom normal, ninguém escuta.
Se Não falta ao colégio, é um 'caxias'.
Se Precisa faltar, é um 'turista'.
Se Conversa com os outros professores, está 'malhando' os alunos.
Se Não conversa, é um desligado.
Se Dá muita matéria, não tem dó do aluno.
Se Dá pouca matéria, não prepara os alunos.
Se Brinca com a turma, é metido a engraçado.
Se Não brinca com a turma, é um chato.
Se Chama a atenção, é um grosso.
Se Não chama a atenção, não sabe se impor.
Se A prova é longa, não dá tempo.
Se A prova é curta, tira as chances do aluno.
Se Escreve muito, não explica.
Se Explica muito, o caderno não tem nada.
Se Fala corretamente, ninguém entende.
Se Fala a 'língua' do aluno, não tem vocabulário.
Se Exige, é rude.
Se Elogia, é debochado.
Se O aluno é reprovado, é perseguição.
Se O aluno é aprovado, deu 'mole'.

É, o professor está sempre errado, mas, se conseguiu ler até aqui, agradeça a ele!

Bastidores do CQC no Projeto Portal com o Bilu

2011-08-03T06:10:00.000-07:00

Bilu o Et brasileiro - deixa jornalistas em conflito

2011-08-03T06:06:00.000-07:00

Testes tentarão comprovar sugestão do ET Bilu da Terra Convexa

2011-07-27T07:32:00.000-07:00

Os pesquisadores do Projeto Portal e outros cientistas já iniciaram os primeiros testes propostos pelo ET BILU sobre o formato da terra. Segundo eles, a Terra não é redonda, não é uma batata e nem plana. A Terra é convexa em seus continentes com as águas niveladas. Na medida em que os testes forem concluídos, o Projeto Portal irá divulga-los em um documentário e somente ao final é que será elaborado um relatório sobre a teoria da Terra Convexa.

O presidente da Associação Projeto Portal, ufólogo Urandir Fernandes de Oliveira, considera que, se já houve várias mudanças em relação à forma da Terra, agora surgiu mais uma teoria, dessa vez proposta por uma inteligência que não é desse mundo. Ele explica que a sugestão do ET Bilu não fala em Terra plana, mas de continentes convexos com altitudes bastante elevadas em diversos pontos, chegando ao nível dos mares e continuando a rocha abaixo da água. O vídeo sobre a proposta do ET Bilu é um trailer e em breve será divulgado documentário completo, incluindo os experimentos.

Urandir lembra que um dos primeiros pensadores a propor a teoria da Terra redonda foi Aristóteles, em 330 a.C. No entanto, antes disso, as cosmologias antigas propunham diferentes formatos para a Terra, entre eles a quadrada e a plana como um disco. Essa teoria, se comparada com a proposta do ET Bilu, de certa forma não está errada. Porém, ressalta que a convexidade não se dá no planeta em sua totalidade, mas sim nas suas formas continentais, que estão acima do nível do mar, enquanto que os mares estão nivelados e não convexos; e também não são esféricos, conforme a orientação do extraterrestre. Segundo Urandir, se colocássemos um imenso plástico cobrindo os continentes, teríamos um planeta com forma convexa para quem estivesse observando a distância, com imensas rochas na parte de baixo. Já as bordas se constituem por enormes montanhas de gelo cobrindo as rochas segurando toda a água dos mares, como se fosse uma gigantesca piscina tendo no meio alguns montes sólidos (os continentes).

Ele salienta que em nenhum momento o ET Bilu disse que não existe a gravidade na Terra, mas afirmou que a teoria da força da gravidade conforme a concebemos hoje está um pouco equivocada, porque são várias forças atuando juntas. A ciência tradicional com seus estudos por mais avançados que estejam ainda não chegou a conclusões sobre a questão para entender o funcionamento total dessas várias leis, que acreditamos ser o que chamamos de força da gravidade.

A humanidade ainda não conhece a Terra na sua totalidade, reflete Urandir. Apenas há 40 anos é que começaram os estudos tectônicos de placas, pois o homem não sabia o que provocava os terremotos e ainda assim, não consegue prever. A nossa ciência está muito aquém; apesar de estudos e pesquisas e do avanço dos cientistas tradicionais, ainda estamos muito longe de conhecer nossa morada, nosso planeta.

O Centro Tecnológico Zigurats do Projeto Portal, com sede em Corguinho/MS possui um sismógrafo que ajuda a estudar os tremores, a exemplo dos demais aparelhos espalhados pelo planeta, mas este instrumento não dá uma precisão do formato e da densidade da terra.

O Projeto Portal está levando em consideração todos os estudos e pesquisas existentes sobre a Terra. No que se refere às expedições à Antártica, os navegadores conseguiram dar voltas circulares no continente antártico, mas não seguiram em linha reta. O Projeto Portal pesquisou e conta com um vasto estudo sobre as vitórias e os fracassos dessas expedições.

O Projeto Portal também não aceitam em definitivo as sugestões do ET Bilu, e como as muitas perguntas que foram enviadas e também colocadas em nossos sites, nós também estamos em estudos, vamos realizar os testes e só depois deles é que iremos emitir um relatório para saber se o Et Bilu está certo ou errado.

Aceitamos a colaboração de cientistas que queiram participar das experiências, bastando para isso nos contatar pelo email imprensa@projetoportal.org.br

Após a conclusão dos testes sobre a teoria da Terra Convexa em seus continentes e a divulgação do documentário sobre eles é que o ET Bilu irá fazer as revelações sobre a origem do homem e sobre Cristo e Deus, em duas datas diferentes, que também irão modificar tudo o que conhecemos o que conhecemos sobre esses dois assuntos.

PUBLICADA PORTARIA DO RECONHECIMENTO DO CURSO DE CIÊNCIAS CONTÁBEIS PORTARIA Nº 268, DE 19 DE JULHO DE 2011

2011-07-21T15:26:00.000-07:00

Dez meses após receber a visita de Reconhecimento, o Ministério da Educação finalmente publica a Portaria de Reconhecimento do Curso de Ciências Contábeis da FADIRE. O ato foi publicado no Diário Oficial da União de ontem (20) com registro E-Mec n° 200815567 - ratificando o Relatório de Avaliação enviado pela Comissão de Avaliadores, que visitou a Faculdade em setembro do ano passado. Na ocasião, os representantes do MEC passaram três dias em nossa cidade para conhecer de perto o projeto da FADIRE.

O reconhecimento é fruto do trabalho desenvolvido por coordenadores, professores, alunos e funcionários da FADIRE, que se empenharam em apresentar ao MEC as boas condições de funcionamento do Curso nas Dimensões avaliadas:

1. Didático pedagógico;

2. Corpo Docente; e

3. Instalações Físicas.

Segundo os Coordenadores:

Professor Carlos Malafaia, coordenador Acadêmico da Instituição – “O conceito final da Avaliação do curso foi muito bom, merecendo nota 4, em uma escala que varia de 0 a 5. Com este conceito, o curso de Ciências Contábeis da FADIRE obteve a melhor nota da Região, se firmando como um curso de excelência.”

Professor Rildo Feitosa Coordenador do Curso - “a publicação desta Portaria 268 é o registro do trabalho que está sendo desenvolvido na FADIRE, no sentido de melhor formar a geração de futuros contadores, com um nível de qualidade muito bom".

A FADIRE agora aguarda a publicação da Portaria do Reconhecimento do Curso de Administração de Empresas, que também foi avaliado no ano passado obtendo o mesmo conceito. Segundo informações do MEC, a portaria deverá sair a qualquer momento; Restando, agora, apenas o Curso de Design de Moda que tem visita agenda, para o reconhecimento, no próximo mês de agosto.

A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE vem por meio desta prestar alguns esclarecimentos à comunidade acadêmica

2011-07-20T15:29:00.000-07:00

1. Até o presente momento não recebemos comunicação alguma acerca de qualquer ação de despejo, seja por parte da Justiça ou qualquer outra pessoa. Procedendo a existência desta ação tomaremos as medidas judiciais cabíveis.

2. De acordo com informações constantes no Cartório de Registro de Imóveis o Sr. José Pereira Diniz não é o proprietário do imóvel onde hoje se localiza a FADIRE, logo ele não pode mover ação alguma de despejo contra a FADIRE.

3. Infelizmente o Sr. José Pereira Diniz continua agindo como se ainda pertencesse ao quadro societário da FADIRE, quando na verdade não pertence, lamentamos que ele tenha esta postura e estamos tomando as medidas judiciais necessárias para que isto não mais ocorra.

4. Reiteramos que o funcionamento da FADIRE continua normalmente, inclusive com horários de aula e professores já confirmados. Lembramos que recebemos visitas do MEC para reconhecimento dos cursos de Administração e Ciências Contábeis, e dentro em breve receberemos a visita para reconhecimento do curso de Design de Moda, tendo ambos obtidos excelentes avaliações perante o MEC, que confirmou o ensino de qualidade praticado pela FADIRE e o compromisso com o desenvolvimento e crescimento da cidade de Santa Cruz do Capibaribe e região.

Atenciosamente,

Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE

PARCERIA FADIRE E W ANDRADE LOTAM O CURSO DE ORATÓRIA

2011-07-19T06:45:00.000-07:00

A FADIRE em parceria com a W Andrade, antecipou os seus cursos de férias e iniciou, nessa segunda 18 de julho, o curso de "ORATÁORIA - A Arte de Falar Bem" em Santa Cruz do Capibaribe. O Curso, que está acontecendo em Caruaru, veio para nossa cidade graças a uma parceria firmada recentemente entre a Fadire e a W Andrade Treinamento e Assessoria.

O curso está sendo um sucesso e esgotou as vagas em poucos dias. O curso tráz um completo programa para desenvolver e aperfeiçoar a apresentação em público. Ideal para profissionais e estudantes que precisam falar em público, expor projetos em reuniões ou até mesmo apresentar seus produtos e serviços em feiras e eventos promocionais.

A W Andrade, dando continuidade ao seu CALENDÁRIO DE CURSOS 2011/2, realizará a partir do dia 25 de julho o seu 2º CURSO DE ORATÓRIA, no semestre, as vagas estão praticamente esgotadas.

Volta ao mundo espiritual o Professor José Francisco Ribeiro Filho

2011-07-11T13:30:00.000-07:00

A Contabilidade brasileira perdeu, na manhã desta segunda-feira, um grande colaborador do Sistema CFC/CRCs, o professor José Francisco Ribeiro Filho. Vencido por um câncer, José Francisco (53 anos) deixa vários ensinamentos sobre as Ciências Contábeis, profissão que abraçou com tanto carinho e dedicação e que lhe trouxe muitas conquistas.

Em nota, o presidente do Conselho Federal de Contabilidade, Juarez Domingues Carneiro, disse que a o Sistema CFC/CRCs perdeu um grande colaborador e que "a família contábil brasileira sentirá a falta do companheiro amigo, de sorriso afável, sempre disposto a contribuir com a luz da sua inteligência para o engrandecimento da classe que ele tanto honrou."

Durante sua trajetória profissional, José Francisco foi um entusiasta pela área acadêmica. Ao graduar-se em Ciências Econômicas pela Universidade Católica de Pernambuco (1982) e, anos mais tarde, em Ciências Contábeis pela Universidade Federal de Pernambuco (1990), descobriu que seria um excelente colaborador e pesquisador da área contábil. Em 1993, o professor José Francisco concluiu o Mestrado em Ciências Contábeis pela Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro e, em 2002, Doutorado em Controladoria e Contabilidade pela Universidade de São Paulo. Segundo o professor Lino Martins, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), "sem dúvida, esta é uma perda irreparável para a Contabilidade brasileira. A sua dedicação ao estudo e o comprometimento com os seus alunos sempre foram impecáveis."

No Conselho Federal de Contabilidade (CFC), José Francisco trouxe valiosas contribuições, em especial, para a área pública, atuando como coordenador do Comitê Gestor da Convergência no Brasil. "Nosso mestre tinha papel fundamental na disseminação das normas da área pública. Ele foi o grande orquestrador de todo o processo de convergência. Sua contribuição é incomensurável, pois ele teve uma visão e conhecimento contábil acima da média. Perdemos, sem dúvida, um dos maiores nomes da contabilidade pública do País", revela Verônica Cunha de Souto Maior, conselheira do CFC.

Para a professora Nena Geruza Cei - Universidade Católica de São Paulo (PUC SP), a contabilidade perde um grande entusiasta preocupado com a qualidade do ensino e com a formação do futuro profissional. "O professor, como poucos, sempre lutou pela melhoria do ensino nas universidades brasileiras. O ensino da contabilidade está mais pobre hoje, pois perdemos um grande baluarte."

José Francisco foi professor-adjunto da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), coordenador do Mestrado em Ciências Contábeis da UFPE, membro do Conselho Editorial dos seguintes periódicos: Revista Brasileira de Contabilidade; RIC/UFPE - Revista de Informação Contábil; REAd - Revista Eletrônica de Administração; Base (Unisinos); RAC - Revista de Administração Contemporânea; e Revista de Ensino e Pesquisa em Contabilidade (RePEC). Possuia experiência em Administração, com ênfase em Controle Gerencial. Era especialista em temas ligados ao controle social, teoria da contabilidade, administração pública, controladoria hospitalar e controladoria governamental. O professor deixa esposa e três filhos.

Decreto regula movimentações financeiras de recursos da Saúde, Assistência Social e Educação

2011-07-05T05:49:00.000-07:00

Os Municípios de todo o país precisam ficar atentos ao decreto que cria novas regras para a movimentação de recursos financeiros federais. Em especial as transferências repassadas para os setores da Saúde, Educação e Assistencial Social. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que a partir de 29 de agosto é obrigatório o cumprimento das novas regras. Entre elas, os recursos devem ser mantidos e movimentados em contas específicas abertas em instituições financeiras oficiais federais, ou seja, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Banco da Amazônia e Banco do Nordeste do Brasil.

O Decreto 7.507, publicado no dia 28 de junho pela Presidência da República, regula atividades financeiras já previstas em outros instrumentos legais e que vêm sendo praticadas, mesmo que parcialmente, pelos Entes. Merece destaque a determinação de que todo e qualquer pagamento com esses recursos deverá ser feito exclusivamente por meio eletrônico, mediante crédito em conta corrente de titularidade dos fornecedores e prestadores de serviços devidamente identificados.

Segundo o texto, a exceção para pagamentos em dinheiro está limitada à pessoa física que não possua conta bancária ou saques para atender despesas de pequeno vulto, devendo em ambas as situações, serem adotadas medidas que identifiquem o beneficiário final. Para as despesas de pequeno vulto, com base na Lei 8.666/93, ficam definidos os limites de pagamento em R$ 8 mil ao ano, desde que o valor unitário de cada pagamento não ultrapasse R$ 800. Além de ficar vedado o fracionamento de despesa ou do documento comprobatório.

Para a CNM, o Decreto garante a transparência na execução dos recursos federais e melhora a gestão dos recursos públicos. Por isso, é preciso que Estados e Municípios estejam atentos às novas regras e dêem cumprimento à legislação. Entretanto, a medida deve trazer dificuldades na gestão municipal por proibir os pagamento por meio de cheques e limitar os pagamentos em dinheiro. A CNM ressalta os efeitos das alterações em cada área.

Problemas para Saúde

Para o setor de Saúde as novas regras devem limitar a execução orçamentária e poderão causar problemas não só para a gestão municipal, mas também para profissionais de saúde que não possuem conta bancária em instituição financeira oficial federal. Os recursos federais da Saúde são carimbados, ou seja, todas as transferências federais são vinculadas a estratégias, programas e ações de Saúde, organizadas em blocos de gestão, o que já limita os investimentos dos recursos federais aos respectivos blocos.

Educação

Na área da Educação, o Decreto interfere na execução dos recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) - no que se refere à complementação da União, do Programa Nacional de Inclusão de Jovens (Projovem), do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública e dos recursos destinados à manutenção dos novos estabelecimentos de educação infantil. Atualmente essas transferências da União já são realizadas em contas específicas, mas a impossibilidade de utilizar cheques e a pouca flexibilidade quanto à realização de saques pode criar dificuldades para muitos Municípios.

Pleito da CNM

Para as prefeituras que não possuem agência de instituição financeira oficial federal, a execução dos recursos financeiros oriundos da União torna-se mais difícil, pois, terão que movimentar as contas nos Municípios mais próximos, que possuam agências dos referidos bancos. Além disso, a CNM estima que a medida, ao extinguir o pagamento por meio de cheque, irá acarretar impacto financeiro para os Municípios pela cobrança de taxas bancárias sobre o volume maior nas movimentações eletrônicas para pagamento de fornecedores e prestadores de serviços.

Diante disso, a CNM pleiteará junto ao governo federal providencias até 29 de agosto para a implantação de agências bancárias oficiais federais na totalidade dos Municípios brasileiros, bem como a isenção das taxas bancárias sobre as movimentações financeiras destes entes.

Conheça o conteúdo do Decreto 7507/11

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

2011-06-28T05:33:00.000-07:00

SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!!

A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR PARA O NÚMERO INDICADO.

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado. Ligue 0800-619619 . Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível. LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!

Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.

Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara. Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.

NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa. Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que surrupiam nossas pequenas economias...

Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

Mais de 600 Municípios terão recursos da Saúde suspensos

2011-06-27T04:06:00.000-07:00

A partir do dia 30 de junho, os prefeitos devem enfrentar mais um problema no setor da Saúde, pois todas transferências de recursos federais serão suspensas. São 608 Municípios que devem ficar sem os repasses por não possuir o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) próprio do Fundo Municipal de Saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a decisão do Ministério da Saúde, precipitada. Quando o Fundo Nacional de Saúde (FNS) acionou a entidade para apoiar a regularização dos fundos municipais do setor, a CNM promoveu a sensibilização dos gestores, e publicou uma Nota Técnica 13/2009 – CNPJ Fundos de Saúde.

Mesmo com um avanço na regularidade dos respectivos fundos de Saúde, que em dezembro de 2009 eram de apenas 1.554 e, em abril de 2011 já totalizavam 4.831 regularizados, ocorreu a decisão de suspensão dos recursos. Os resultados desse avanço estão disponíveis na página cinco da Nota Técnica 1/2011, emitida pelo FNS.

Saúde não pode esperar

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a decisão vai prejudicar milhares de pessoas que dependem do serviço municipal de Saúde. “Sem verbas, como os Municípios vão cobrir as despesas da área? A Saúde é uma setor que não pode esperar. “, alerta.

A suspensão está prevista na Lei 8.142/1990, porém a decisão não passou pela apreciação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que precisa se manifestar sobre a situação. A CNM questionou a decisão por meio de ofícios dirigidos ao Ministro da Saúde e ao presidente do CNS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), decidiu suspender os recursos municipais em reunião no dia 26 de maio.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a exigência do CNPJ para os fundos públicos, e principalmente, sobre sua operacionalização, o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a instituir um Sub-Grupo de Trabalho sobre Fundos. A finalidade do sub-grupo é a de solucionar dúvidas e orientar os entes sobre a criação e funcionamento dos fundos e do cadastro.

Sem explicações

O Ministério da Saúde informou que a decisão foi tomada com base na exigência do CNPJ por parte dos orgãos de controle. Entretando a CNM pediu esclarecimentos à respeito para a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU). Em resposta, o orgão explica que não fiscaliza e não exige CNPJ e, sim, comprovar a legalidade dos atos praticados pelas suas unidades jurisdicionadas e avaliar os seus resultados quanto aos aspectos da eficiencia, eficacia e economicidade, ou seja, a execução orçamentária e financeira.

Caso o Município não tenha um Fundo Municipal de Saúde, para regularizar a situação, a prefeitura precisa institui-lo por meio de lei municipal e cadastrá-lo no CNPJ. Além disso é preciso informar o processo ao FNS até o dia 30 de junho. Dessa forma poderá garantir que os recursos não sejam suspensos.

Como forma de evitar maiores problemas para a gestão municipal, a CNM publica a Nota Técnica 2/2011 – Fundos de Saúde e disponibiliza modelo de lei de criação de fundo municipal, na modalidade contábil. A entidade orienta aos gestores municipais para procederem com a regularização exigida.

Mais informações, contatar a área técnica em Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou saude@cnm.org.br.

•Nota Técnica 1/2011

•Nota Técnica 2/2011 – Fundos de Saúde
•Ofício da CGU encaminhado à CNM

Valor total dos Restos a Pagar pode ter redução de 10% ao ano

2011-06-27T03:57:00.001-07:00

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 receberá uma nova regra, que obriga o Executivo a reduzir o valor total de Restos a Pagar (RAPs) em pelo menos 10% a cada ano. O estoque de RAPs soma cerca de R$ 128 bilhões desde 2007, sendo a maior parte desse valor referente às despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam Estados e Municípios. O parecer será apresentado pelo relator do projeto, deputado Mário Reinaldo Moreira (PP/MG), nesta segunda-feira, 27 de junho.

Por meio de um decreto presidencial, mais de R$ 10 bilhões de Restos a Pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 de obras não iniciadas até 30 de abril foram cancelados. As obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com Estados e Municípios podem ser iniciadas até 30 de junho.

A superintendência de convênios da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para esclarecer que os demais empenhos – os que tiverem apenas documentos encaminhados à Caixa, sem obras iniciadas até dia 30 de junho –, não terão os valores liberados pela instituição.

Chico Buarque assume paternidade de Eduardo Campos

2011-06-19T13:32:00.000-07:00

No começo da tarde de 17 de junho de 2011 veio a público a notícia de que o afamado cantor e compositor Chico Buarque, um dos ícones máximos da cultura brasileira, assumiu a paternidade do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Em entrevista exclusiva, Chico nos falou sobre o acontecimento. “Quando jovem, fiz uma turnê bem extensa pelo Nordeste. Naquela época eu era deveras promíscuo e inconseqüente, assim, acabava dormindo com muitas moças”, revela sem arrependimentos. “Recordo-me de ter sido muito bem recebido no ano de 1964 na cidade do Recife. Fiquei hospedado na casa de um produtores locais. Era no Bairro de Casa Forte, é esse o nome? Os ares da ditadura já começavam a dar as caras, logo, a gente tinha que ficar em posição discreta. Na casa desse produtor habitava uma moça de beleza radiante, era a filha dele! Risos. Nós mantivemos um relacionamento intenso, rápido e oculto. Meses depois recebi uma carta dela dizendo que estava grávida. Eu, cretinamente, ignorei. Há uns anos atrás minha consciência apertou muito (coisas da meia-idade). Fui tomado de curiosidade muito forte em saber quem era o meu filho e, impressionantemente, fui impactado com uma surpreendente descoberta: ele é o Governador de Pernambuco! Que orgulho! Eu já era um admirador das terras pernambucanas, agora me sinto fazendo parte do DNA da Cidade Maurícia”, finalizou Chico.

Antes que ele pedisse o desligamento do nosso gravador, questionamos os motivos de não ter assumido a criança logo na época da notícia. Ele diz: “Quando eu era jovem, o sentimento de eternidade habitava em mim, não via sentido em criar um filho e me sentir com uma responsabilidade tão grande. Espero que ele possa me perdoar”, completou emocionado.

Ligamos para a residência do Governador Eduardo Campos no Recife. Ao nos atender, já tinha tomado conhecimento do fato há aproximadamente 48 horas. Deu-nos poucas palavras e demonstrou pouco conforto em tratar publicamente do caso. “Há anos procurava minha identidade paterna. Minha mãe escondeu durante todos esses anos e agora me sinto aliviado (ainda que triste) em saber quem é o meu progenitor”, afirma o político em tom melancólico. “Saber que sou filho de uma personalidade tão imortal me assusta um pouco. Ao menos a partir de agora, quem sabe, ele não faz mais shows aqui em Recife e com preços mais acessíveis?”, tentou minimizar bem humoradamente Eduardo.

Do Rio de Janeiro, Jarbinhas D’adelaide – Escândalo no mundo da música e da política.

Projeto que regulamenta a Emenda 29 deve ser votado ainda este semestre

2011-06-15T08:34:00.000-07:00

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina mais recursos para a Saúde (PLP 306/2008). O anúncio feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira, 14 de junho, representa uma conquista do movimento municipalista que reuniu, em maio deste ano, mais de cinco mil gestores municipais com esta antiga reivindicação como pauta principal da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem há anos insistindo na solicitação. E durante esta semana ele está em Brasília, em diversas articulações, para que o compromisso assumido com os prefeitos – de votar o projeto – seja enfim cumprido.

De acordo com o Marco Maia, houve acordo para colocar o PLP em votação ainda neste semestre. “Há um acordo entre todos os líderes, que tem pedido constantemente a votação deste destaque, e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

Movimentações

A Câmara ainda tem de votar o último destaque apresentado ao projeto. Apresentado pela oposição, o destaque retira do texto a base de cálculo de 0,1% a ser cobrada nas movimentações financeiras, conhecida como Contribuição Social para a Saúde (CSS) – uma forma de substituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Neste sentido, o presidente da Câmara anunciou que o Plenário já começou a analisar o substitutivo. No entanto, ele garantiu que não haverá criação de imposto. “Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a Saúde sem o novo imposto”, disse.

Mais de 1.100 dias

Durante a XIV Marcha, Ziulkoski apresentou a Marco Maia a situação dos Municípios, e afirmou: “Não podemos mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”. Para ele, o anúncio é a esperança de a votação aguardada há mais de 1.100 dias pelos prefeitos ocorra realmente ainda neste semestre.

De acordo com o presidente da CNM, ao votar o projeto na Câmara, os deputados estão cumprindo a Constituição.

Prefeito não deve assinar aditivo a contrato de energia, alerta CNM

2011-06-15T08:32:00.000-07:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta aos gestores para que não assinem aditivos aos contratos com as distribuidoras de energia elétrica. O conselho da entidade é para os prefeitos aguardarem uma definição sobre a determinação de transferir os ativos de iluminação pública aos Municípios, ou, no mínimo a prorrogação do prazo estipulado para a transferência.

De acordo com o artigo 218 da Resolução Normativa 414 da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) publicada no Diário Oficial da União do dia 15 de setembro de 2010, as distribuidoras de energia elétrica devem transferir para o ente público municipal os ativos de iluminação pública. Para o cumprimento da determinação, a resolução prevê prazo de 24 meses, a partir da data de publicação da norma.

Isso significa, conforme esclarece a CNM, que até setembro de 2012 as prefeituras passam a ser responsáveis pela manutenção de todo o sistema de iluminação pública. Inclusive por troca de luminárias, postes, fiação, transformadores, lâmpadas, reatores, relês e outros materiais.

A entidade tem conhecimento de que vários gestores já estão sendo convocados pelas distribuidoras para assinar aditivos aos respectivos contratos de fornecimento de energia elétrica em vigor. Assim passam a se responsabilizar pela manutenção dos ativos de iluminação pública. Grande parte desse sistema é antigo e problemático. A CNM caracteriza esses materiais como verdadeiras sucatas e consequentemente um ônus aos Municípios que deverão revitalizar todo o sistema de iluminação pública.

Nova redação
Diante deste cenário, a CNM tem reivindicado junto à Aneel a suspenssão do artigo até que a Agência discuta com as entidades municipalistas uma nova redação para o dispositivo, de forma que evite prejuízo ao poder público municipal. O pedido é reforçado pelo fato de a Aneel ter discutido as mudanças – que trariam impacto negativo – em audiências públicas, sem a participação das entidades de representação dos Municípios.

IGD: Mais de 800 Municípios não atingiram ainda o porcentual mínimo dos acompanhamentos

2011-06-15T08:30:00.000-07:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que 862 Municípios ainda não alcançaram o percentual mínimo dos acompanhamentos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Os dados foram consolidados na última sexta-feira, 10 de junho, pelo Ministério do Desenvolvimento Social. Ao todo são 10,7 milhões de famílias a serem acompanhadas, de acordo o levantamento do MDS, e somente 5 milhões - o que representa 47% - foram registradas nesse trabalho.

A entidade alerta que o prazo para enviar os dados da 1.ª vigência 2011 da Saúde do IGD termina dia 30 de junho. Os Municípios que não encaminharem o acompanhamento podem perder recursos e ser bloqueados do IGD por um período de seis meses.

A CNM explica que para os Municípios receberem os recursos do IGD - repassado mês a mês para apoio a gestão do Programa Bolsa Família (PBF) – é obrigatório cumprir no mínimo de 20% das condicionalidades e a média dos índices deve atingir 55%. O registro é medido percentualmente numa escala de 0 a 100%.

Na Saúde, os Municípios precisam acompanhar o calendário das vacinas e o crescimento e desenvolvimento das crianças menores de sete anos; o pré-natal das gestantes e acompanhamento das nutrizes na faixa etária de 14 a 44 anos. Além disso, os gestores devem informar ainda a frequência escolar dos alunos beneficiários do PBF e atualizar os cadastros.

Os Municípios podem verificar seus acompanhamentos da saúde aqui.

Gestores participam de curso de Contabilidade Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social

2011-06-09T05:56:00.000-07:00

O técnico de auditoria das contas públicas Severino Antônio dos Santos ministrou, entre os últimos dias 30 de maio a 03 de junho, na Escola de Contas, um curso de Contabilidade Básica Aplicada aos Regimes Próprios de Previdência Social.

A atividade reuniu representantes de prefeituras de vários municípios pernambucanos que puderam aprender mais sobre compensação previdenciária, política de investimentos, certificação dos gestores, cálculo atuarial, regras de aposentadoria, contabilização de receitas e despesas, entre outros temas.

Durante o curso, os alunos puderam tirar dúvidas e explanar casos ocorridos em seus respectivos Regimes Próprios de Previdência Social.

Severino lembra que o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) será exigido pela União nos casos de:

I - realização de transferências voluntárias de recursos pela União;
II - celebração de acordos, contratos, convênios ou ajustes;
III - concessão de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União;
IV - liberação de recursos de empréstimos e financiamentos por instituições financeiras federais;
V - pagamento dos valores referentes à compensação previdenciária devidos pelo Regime Geral de Previdência Social – RGPS, em razão do disposto na Lei nº 9.796, de 5 de maio de 1999.

Intervenção do Estado na propriedade privada

2011-06-08T05:59:00.000-07:00

Por: Flavia Martins André da Silva

1 - INTRODUÇÃO

O art. 170 da CF, assegura e reconhece a propriedade privada e a livre empresa e condicionam o uso destas ao bem estar social. O Poder Público impõe normas e limites, para o uso e o gozo dos bens e riquezas particulares. O Poder Público intervém na propriedade do particular através de atos que visam satisfazer as exigências coletivas e reprimir a conduta anti-social do particular. Essa intervenção do Estado é instituída pela Constituição e regulada por leis federais que disciplinam as medidas interventivas e estabelecem o modo e forma de sua execução, condicionando ao atendimento do interesse público, mas respeitando as garantias individuais elencadas na Constituição.

A intervenção do Estado na propriedade particular, tem como objetivo principal à proteção aos interesses da comunidade.

O bem estar social é o bem comum e geral do povo, e este bem estar social é o escopo da justiça social e só pode ser alcançado através do desenvolvimento social. Para propiciar esse bem estar social o Poder Público pode intervir na propriedade privada, dentro dos limites (normas legais e atos administrativos) atribuídos a cada entidade estatal, amparando o interesse público e garantindo os direitos individuais.

A União é quem detêm a competência para intervir na propriedade (arts. 22,II e III, e 173). O Poder federal regula materialmente o direito de propriedade e os Poderes estadual e municipal exercem apenas o policiamento administrativo e a regulamentação do uso da propriedade, conforme as normas editadas pela União.

Intervenção na propriedade privada é todo ato do Poder Público que retira e restringe compulsoriamente direito dominiais privados ou sujeita o uso de bens particulares em virtude do atendimento aos interesses da comunidade.

A intervenção na propriedade privada fundamenta-se na necessidade pública, utilidade pública e no interesse social, devendo vir, portanto, expresso em lei federal que autorize tal ato. Pode ser praticado pela União, Estados-membros e Municípios (art. 170, III, da CF). Mas as normas de intervenção são privativas da União.

Nessa intervenção estatal o Poder Público chega a retirar a propriedade privada para dar-lhe uma destinação pública ou de interesse social, através de desapropriação; ou para acudir a uma situação de iminente interesse público, mediante requisição; ordenar socialmente seu uso, por meio de limitações e servidões administrativas; utilizar temporariamente o bem particular em uma ocupação temporária.

Antes de adentrarmos nos tipos de intervenção do Estado na propriedade privada, necessário é esclarecer o significado dos requisitos constitucionais, tais como:

Necessidade Pública – o Estado, para atender a situações anormais (de emergência) que se lhe apresentam, tem de adquirir o domínio e o uso de bens de terceiros. Essa desapropriação é de interesse do Poder Público;
Utilidade Pública – o Estado, para atender situações normais, tem de adquirir o domínio e o uso de bens de outrem (Decreto-Lei n. 3.365/41, art. 5º). Essa desapropriação é de interesse do Poder Público;
Interesse social – é a desapropriação em que o estado, para impor um melhor aproveitamento da terra rural ou para prestigiar certas camadas sociais, adquire a propriedade de alguém e a trespassa a terceiro (Lei federal n. 4.132/62, art. 2º). Essa desapropriação é de interesse da coletividade;
Indenização justa – é a que cobre não só o valor real e atual dos bens expropriados, à data do pagamento, como também os danos emergentes e os lucros cessantes do proprietário, decorrentes do despojamento do seu patrimônio. Aqui também inclui a correção monetária. Quanto as benfeitorias, serão sempre indenizadas as necessárias, feitas após a desapropriação, e as úteis, se realizadas com autorização do expropriante;
Indenização prévia – significa que o expropriante deverá pagar ou depositar o preço antes de entrar na posse do imóvel;
Indenização em dinheiro – o expropriante há de pagar o expropriado em moeda corrente (art. 5º, XXIV, CF), salvo exceção constitucional que permite o pagamento em títulos especiais da dívida pública (para os imóveis urbanos que não atendam ao Plano Diretor Municipal – art. 182, parágrafo 4º, CF) e da dívida agrária (para os imóveis rurais- art. 184, CF).

2 – DESAPROPRIAÇÃO OU EXPROPRIAÇÃO

É o procedimento administrativo pelo qual o Estado, compulsoriamente retira de alguém certo bem, para si ou para outrem, e o adquire originariamente, por necessidade pública, utilidade pública ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização, paga em dinheiro, salvo os casos em que o pagamento é feito com títulos da dívida pública (art. 182, parágrafo 4º, III, CF) ou da dívida agrária (art. 184 e parágrafos, CF).

2.1- ESPÉCIES

2.1.1- Desapropriação ordinária

Art. 5º, XXIV, CF, essa desapropriação pode ser tanto amigável quanto judicial. A indenização é prévia, justa e em dinheiro. Pode recair sobre qualquer bem, salvo as vedações legais. Este tipo de desapropriação pode ser efetivado pela União, Estado-Membro, Município, Distrito Federal e outras pessoas a quem a lei reconheça tal competência. Os requisitos constitucionais exigidos resumem-se na ocorrência de necessidade pública, utilidade pública e interesse social.

2.1.2- Desapropriação extraordinária

Art. 182, parágrafo 4º, III e 184 e parágrafos, CF, esse desapropriação também pode ser tanto amigável como judicial. Aqui temos dois tipos de desapropriação:

Para fins de Reforma Agrária – a indenização, embora prévia e justa, é paga em títulos da dívida agrária com cláusula de preservação do valor real, resgatáveis no prazo de até 20 (vinte) anos, a partir do segundo ano de sua emissão para terra nua, e em dinheiro para as benfeitorias úteis e necessárias, inclusive culturas e pastagens (art. 184, parágrafo 1ª da CF e Lei Complementar 76/93, art. 14). O imóvel a ser desapropriado só poderá ser imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social e só poderá ser efetivada a desapropriação pela União e seus delegados que no caso é o INCRA (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária). O ato expropriatório é de competência do Presidente da República ou da autoridade a quem ele delegar poderes específicos.
Para fins de urbanização ou reurbanização – a indenização é paga com títulos da dívida pública municipal de emissão previamente aprovada pelo Senado Federal, com prazo de resgate de até dez anos, em parcelas anuais, iguais e sucessivas, assegurado o valor da indenização e os juros. Só pode incidir sobre propriedade urbana não edificada, subutilizada ou não utilizada, incluída no Plano Diretor, cujo proprietário não promoveu o seu adequado aproveitamento ou após o decurso de cinco anos de cobrança de IPTU progressivo, sem que o proprietário tenha cumprido a obrigação de parcelamento, edificação ou utilização compulsórios.; só poderá ser efetivada pelo Município e pelo Distrito Federal. Após a incorporação ao patrimônio público, o Município e o Distrito Federal terão o prazo de cinco anos para dar ao bem desapropriado o adequado aproveitamento, ou poderá alienar ou outorgar o imóvel desapropriado, via licitação, para o adequado aproveitamento (art. 182, parágrafo 4º, II da CF).

2.2 - DESAPROPRIAÇÃO POR ZONA OU EXTENSIVA

Consiste na ampliação da expropriação às áreas que se valorizem extraordinariamente em conseqüência da obra ou do serviço público. O Decreto lei n. 3.365/41 art. 4º, especifica que a “desapropriação poderá abranger a área contínua necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizam extraordinariamente, em conseqüência da realização do serviço. Em qualquer caso, a declaração de utilidade pública deverá compreendê-las, mencionando-se quais as indispensáveis à continuação da obra e as que se destinam à revenda”.

2.3 - DESAPROPRIAÇÃO DE BEM PÚBLICO

As entidades de hierarquia maior podem desapropriar bens das entidades de hierarquia menor, ou seja, a União desapropria bens de Estados e Municípios e também bens de autarquias, empresas públicas e sociedade de economia mista criadas pelo Município, Estado-Membro, Distrito Federal ou de concessionárias dessas pessoas jurídicas. Os Estados desapropriam bens dos Municípios situados em seu território, mas jamais pode desapropriar bens de outro Estado e os Municípios não podem desapropriar bens de outro Município. Qualquer das pessoas políticas pode desapropriar bens de suas respectivas entidades Administração Indireta.

2.4 – RETROCESSÃO

É o direito que tem o ex-proprietário de exigir de volta o seu imóvel e pleitear o direito a uma indenização (perdas e danos), caso o expropriante não dê ao bem desapropriado a destinação motivadora da desapropriação. O direito de retrocessão deve ser utilizado pelo expropriado dentro de cinco anos contados do momento em que o expropriante deixa de utilizá-lo numa finalidade pública ou demonstra essa intenção. A alteração específica da finalidade da desapropriação não enseja retrocessão, se a sua destinação tiver as finalidades de necessidade pública, utilidade pública e interesse social (Decreto lei n. 3.365/41, art. 35).

2.5 - OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO

São expropriáveis os bens apropriáveis ou que possam ser definidos por seu conteúdo econômico, salvo as proibições legais.

Tudo que pode ser objeto de propriedade pode ser desapropriado: os bens móveis e imóveis, corpóreos e incorpóreos, públicos e privados, espaço aéreo e o subsolo.

Não são desapropriáveis os bens e direitos personalíssimos, os bens que podem ser encontrados facilmente no mercado e um dado bem pode ser inexpropriável para uma finalidade, mas não para outra. É o que acontece com a pequena e média propriedade rural, assim definida em lei, desde que seu proprietário não possua outra w com a propriedade produtiva, que são inexpropriáveis para fins de reforma agrária, mas não para fins de urbanização (construção de obra pública).

2.6 - DESISTÊNCIA DA DESAPROPRIAÇÃO

Conforme entendimento do STF, pode o expropriante desistir de forma total ou parcial da desapropriação, desde que restitua ao expropriado o bem tal qual o recebeu, ressarcindo o proprietário de todas as despesas.

É necessária a homologação do juiz. Por sua vez, deve o expropriado devolver a importância recebida pela imissão na posse.

2.7 - PROCEDIMENTO EXPROPRIATÓRIO

Autor – pessoa jurídica ou ente que promove a desapropriação (União, Estado, Distrito Federal, Município, entidades da Administração Indireta, concessionárias e permissionárias de serviço público);
Réu – proprietário do imóvel desapropriado;
Juízo competente – será proposta na capital do Estado onde for domiciliado o réu, na justiça federal, se a desapropriação partir da União. Juízo da situação do bem, se a desapropriação for proposta pelo Estado, DF, Município ou entidades a estes vinculadas (juízo privativo da Fazenda se houver);
Petição inicial – conterá o preço da oferta, e será instruída com jornal oficial que houver publicado a declaração expropriatória ou cópia autenticada da mesma, com termo de contrato ou cópia da lei que deu competência para promover desapropriação (no caso de concessionárias e entidades da Administração indireta), com planta ou descrição dos bens e suas conformações;
Contestação – só poderá versar sobre vício do processo judicial ou impugnação do preço qualquer outra questão deverá ser decidida por ação direta;
Imissão provisória na posse ou imissão prévia na posse – a lei permite que o expropriante tenha antecipadamente a posse do bem. Esta fica condicionada à alegação de urgência e ao pagamento de quantia arbitrada pelo juiz. Deve o expropriante efetuar depósito de valor provisório para obter imissão provisória na posse. Entende-se atualmente que, o Poder Público deve depositar o valor apurado em avaliação prévia, ainda que faça avaliação definitiva no decorrer do processo;
Perícia, sentença e recursos – ao despachar a inicial, o juiz designa perito para avaliar o bem, o qual emitirá laudo (autor e réu podem indicar assistentes técnicos). Na sentença o juiz fixará o valor do bem e demais parcelas incluídas na indenização. O recurso é a apelação com efeito devolutivo, isto é, se for interposta pelo expropriado, mas se o recurso for interposto pelo expropriante os efeitos serão devolutivo e suspensivo. Cabe recurso necessário ou de ofício se a sentença condenar a Fazenda Pública em quantia superior ao dobro da oferecida.

3- OCUPAÇÃO TEMPORÁRIA OU PROVISÓRIA

O Decreto lei n. 3.365/41, art. 36, estabelece que mediante a ocupação temporária, o Poder Público por seus próprios agentes ou por empreiteiros, utiliza provisoriamente terrenos não edificados (terrenos baldios ou proprietários inexploradas), vizinhos a obras públicas; essa utilização provisória é necessária à realização da obra, desde que autorizados pela Administração. Não se admite demolições ou alterações judiciais à propriedade particular utilizada, permitindo somente o uso momentâneo e inofensivo, compatível com a natureza e destinação do bem ocupado.

Para essa ocupação a Administração deverá expedir a competente ordem, fixando desde logo a justa indenização devida ao proprietário do terreno ocupado.

O art. 5º, XXV, CF, regula que a ocupação temporária é a utilização transitória, remunerada ou gratuita, de bem particulares pelo Poder Público, para a execução de obras, serviços ou atividades públicas ou de interesse público.

Fundamenta-se pela necessidade do local para depósito de equipamentos e materiais destinados à realização de obras e serviços públicos nas vizinhanças da propriedade particular. O executor de serviços públicos, que lhe permite utilizar transitoriamente um terreno pertencente ao particular, seja tanto para depositar os equipamentos ou extrair materiais necessários ao serviço.

Esta ocupação estende-se aos imóveis necessários à pesquisa e lavra de petróleo regulamentado pelo Decreto lei n. 1.864/81, e de minérios nucleares regulamentado pelo Decreto lei n. 1.865/81.

4- REQUISIÇÃO

O art. 5º, XXV, CF, diz: “No caso de iminente perigo público, a autoridade competente poderá usar de propriedade particular, assegurada ao proprietário indenização ulterior, se houver dano”.

A requisição pode ser civil ou militar e podem recair sobre bens móveis, imóveis e serviços, ou seja, é a utilização coativa de bens ou serviços particulares pelo Poder Público, por ato de execução imediata e direta da autoridade requisitante.

A requisição dependendo do tipo de bem requisitado, poderá implicar perda irrecuperável. Se houver dano, caberá indenização ulterior, inexistindo dano comprovado, não caberá indenização.

A requisição civil e militar tem o mesmo conceito e fundamento e são cabíveis no tempo de paz, desde que presente uma real situação de perigo público iminente, divergindo apenas no objetivo. A requisição civil objetiva evitar danos à vida, à saúde e aos bens da coletividade. A requisição militar objetiva resguardar a segurança interna e a manutenção da Soberania Nacional. Em tempo de guerra a requisição civil e militar deve atender os preceitos da lei específica (CF, art. 22, III).

A requisição por ser ato de urgência, não precisa de prévia intervenção do Poder Judiciário.

A requisição civil de serviços é de competência exclusiva da União.

5- LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA

É uma modalidade da supremacia geral do Estado, que no uso de sua soberania, intervém na propriedade e atividades particulares, visando o bem-estar social. Limitação administrativa é toda imposição geral, gratuita, unilateral e de ordem pública condicionadora do exercício de direitos ou de atividades particulares às exigências do bem-estar social. Derivam do poder de polícia e se exteriorizam em imposições unilaterais e imperativas, sob a tríplice modalidade positiva (fazer), negativa (não fazer) ou permissiva (deixar de fazer), seno que o particular é obrigado a realizar o que a Administração lhe impõe, devendo permitir algo em sua propriedade.

O art. 170, III, CF, regula que essas limitações devem corresponder às exigências do interesse público, sem aniquilar a propriedade. Serão legitimas quando representam razoáveis medidas de condicionamento do uso da propriedade em beneficio do bem-estar social, não impedindo a utilização do bem segundo sua destinação natural.

O interesse público a ser protegido pelas limitações administrativas, pode consistir na necessidade de evitar um dano possível para a coletividade, conforme o meio de utilização da propriedade particular, a fim de assegurar o interesse da coletividade. O Poder Público policia as atividades que podem causar transtornos ao bem-estar social, condicionando o uso da propriedade privada e regulando as atividades particulares.

Essas limitações atingem direitos, atividades individuais e propriedade imóvel. O poder Público edita normas (leis) ou baixa provimentos específicos (decretos, regulamentos, provimentos de urgência etc.), visando ordenar as atividades, satisfazer o bem-estar social.

A limitação administrativa é geral e gratuita, impostas as propriedades particulares em benefício da coletividade.

6- SERVIDÃO ADMINISTRATIVA OU PÚBLICA

O Decreto lei n. 3.365/41, art. 40, regula este ato. Na servidão administrativa alguns atributos do direito de propriedade são partilhados com terceiros. Essa servidão consubstancia um ônus real de uso, instituído pela Administração sobre imóvel privado, para atendimento ao interesse público, mediante indenização dos prejuízos efetivamente suportados. Apenas uma parcela do bem tem seu uso compartilhado ou limitado, para atender ao interesse público.

A servidão administrativa poderá impor uma obrigação de fazer.

Os entes políticos, empresas governamentais, concessionários e permissionários podem instituir servidão. Seu fundamento é declarado de necessidade pública, utilidade pública ou interesse social. Depois de editado o ato declaratório da servidão, esta poderá concretizar-se por acordo ou mediante sentença do Judiciário em ação movida pelo Poder Público ou seu delegado.

Caso a servidão seja instituída de fato, o proprietário poderá pleitear ressarcimento na via administrativa, não obtendo sucesso ou não pretendendo usar esta via, moverá ação de reparação de dano.

BIBLIOGRAFIA

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. 12. ed. São Paulo: Malheiros, 2002.

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília: Senado Federal, 1988.

DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 12. ed. São Paulo: Atlas, 2000.

MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 1996.

MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 26ª ed. São Paulo, Malheiros, 2001.

_________, Direito de Construir. 8ª ed. São Paulo, Malheiros, 2000.

Transferência de terreno municipal a particular sem licitação motiva ação do MP em Vilhena

2011-06-08T03:46:00.000-07:00

O Ministério Público de Rondônia propôs ação civil pública contra o município de Vilhena e mais três pessoas, em decorrência da não realização de licitação na transmissão de terreno público a um particular. Na ação, o MP pede em caráter liminar o bloqueio de qualquer inovação no imóvel, vedando especialmente a transferência do bem a terceiros, bem como de averbação de garantia fundiária e/ou penhora.

Ao ajuizar a ação, o Promotor de Justiça de Vilhena, Paulo Fernando Lermen, informa que em 1999 o Município de Vilhena transferiu imóvel público localizado no setor 36 a uma funcionária pública sem prévio desencadeamento de licitação, em desobediência à Lei nº 8.666/93, tendo havido apenas o cadastramento do imóvel no nome da servidora e lançamento de débitos.

Não bastasse o recebimento indevido do lote público, inclusive por valor abaixo do de mercado, a servidora repassou o bem a outra compradora, que também revendeu o imóvel a outra pessoa.

O Promotor de Justiça argumenta que o MP tem buscado o ressarcimento dos danos ao erário decorrentes de alienações ilegais de imóveis públicos efetivados pelo Município de Vilhena a particulares, fazendo-o por meio de ingresso de ação civil pública, ou quando possível, por meio de assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), procedimento adotado para grande parte dos casos similares. Ele explica que a situação do terreno localizado no lote 36 motivou tentativas de acordo, que buscavam a composição dos danos ao erário, na obtenção do pagamento do imóvel com base em preço de mercado referente à época de alienação feita pelo Município. Ocorre que tais tentativas foram infrutíferas.

Na ação, além do pedido liminar, o MP requer que seja declarada a nulidade da alienação feita pelo Município indiretamente à servidora pública e diretamente à outra compradora e desta à nova proprietária, cancelando eventual escritura pública e os registros de matrícula no cartório de Registros de Imóveis, devolvendo o terreno ao Município; ou a quitação do valor correspondente à época da alienação, devidamente corrigido.

A Lei Nº 14.311, de autoria do Deputado Edson Vieira, confere a Santa Cruz do Capibaribe o título de “Capital da Confecção”

2011-06-03T06:52:00.000-07:00

A cidade de Santa Cruz do Capibaribe, desde os anos 50 começou a se destacar com a produção de colchas e peças de vestuário feitas de retalhos. Nos anos 90 o agreste pernambucano passou a ser o maior polo de confecções do Nordeste e o segundo do Brasil. Santa Cruz do Capibaribe tornou-se o principal ponto de escoação e vendas de confecções de Pernambuco, junto com Toritama e Caruaru.

Atualmente, o PIB de Santa Cruz do Capibaribe cresce em média 13,5%. A cidade possui o Maior Parque de Confecção da América Latina, o Moda Center Santa Cruz, que conta com aproximadamente 12 mil empresas, representando, segundo o SEBRAE, 85% das empresas de confecções do estado, a exemplo da Rota do Mar que produz cerca de 20% da confecção da cidade e conta com aproximadamente 1.200 colaboradores, levando moda para vários estados do Brasil e para o exterior.

Pela sua importância econômica para Pernambuco e pelo fato de já ser conhecida como “Capital da Confecção”, o deputado estadual Edson Vieira (PSDB), criou o Projeto de Lei, que confere a Santa Cruz do Capibaribe o título de “Capital Estadual da Confecção”. O Projeto foi aprovado e a Lei Nº 14.311 foi sancionada pelo governador do estado na última sexta-feira (27). “A Lei ratifica e oficializa o que já é de fato uma realidade, Santa Cruz do Capibaribe hoje é o maior produtor de confecções de Pernambuco, isso só nos traz mais orgulho e vontade de engrandecer ainda mais o nome de nossa cidade”, disse Edson Vieira.

Fonte Estação Notícia

CFC abre audiência pública para novas normas contábeis de convergência

2011-06-01T06:21:00.000-07:00

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública mais sete novas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas. A ação é continuidade do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao Setor Público brasileiro.

Para participar da consulta pública os gestores municipais devem analisar o conteúdo das normas e enviar as sugestões e os comentários ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio do e-mail ap.nbc@cfc.org.br, até o dia 29 de julho de 2011. As considerações referentes à minuta em questão também podem ser encaminhadas ao Conselho no endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920.

O professor Rildo Feitosa, mestre em gestão pública, contador e consultor governamental, comenta: "é de fundamental importância a participação de contadores, gestores municipais e estudantes da ciência contábil, já que estes estão vivenciando um momento de transição das normas. Quanto aos gestores municipais e os já contadores atuantes, a participação de todos é de fundamenal importância para que as novas normas convergidas reflitam a realidade dos Municípios brasileiros".

Veja das normas e analise a íntegra da minuta colocada em audiência pública:

NBC TSP 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
NBC TSP 7 - Investimento em Coligada e em Controlada;
NBC TSP 8 - Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture);
NBC TSP 12 – Estoques;
NBC TSP 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa;
NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Outras normas aplicadas ao Setor Público, também em audiência pública, continuam em aberto até dia 15 de junho de 2011. São elas

NBC TSP 3 - Políticas Contábeis, Mudança na Estimativa e Retificação de Erro;
NBC TSP 4 - Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 5 - Custos de Empréstimos;
NBC TSP 9 - Receita de Transações com Contraprestação;
NBC TSP 23 - Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências);
NBC TSP 24 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis;
NBC TSP 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola

ENTREVISTA UNE OPOSIÇÃO EM TORITAMA

2011-05-31T05:21:00.000-07:00

Lucinha, Eddjan, Diogo e Odon

O que deveria ser apenas uma entrevista de prestação de contas do deputado Diogo Moraes (PSB) se transformou numa demonstração de força e união do grupo de oposição de Toritama.

Além do deputado, estiveram presentes os vereadores Fábio Florentino, Ângelo Andrade e Edjan, além dos principais líderes da oposição, Doutor do São João, Lucinha e Odon Ferreira.

Na entrevista realizada na rádio Toritama FM, a oposição criticou a forma que o Festival do Jeans foi realizado, onde se destacaram as festas e o comércio não teve nenhum apoio e foi completamente esquecido, o que deixou a classe empresarial do município insatisfeita com a forma que o prefeito conduziu o evento, que em outras edições já mobilizou compradores de todo o país.

Dentre as ações do grupo, Moraes fez questão de destacar a conquista do abastecimento d’água em alguns bairros esquecidos, aumento de policiamento e o apoio à economia local.

As demais lideranças fizeram questão de demonstrar apoio ao deputado, e em suas palavras Edjan, Lucinha, Doutor e Odon afirmaram nos microfones da rádio, que estão unidos e a aliança entre eles está fechada na escolha do prefeito e vice da oposição para as eleições de 2012 em Toritama.

Com a aliança, a situação do atual prefeito se complica, visto que o mesmo obteve apenas 5.143 dos 16.926 votos válidos na eleição passada.

A oposição destacou o apoio que Diogo tem dado, atuando como um agregador e sendo apontado como o principal nome na união do grupo, que já começa sua escalada rumo a prefeitura da Capital do Jeans.

Fonte Blog Opinião

O DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA VISTA A FADIRE E EXTERNA A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL DO MUNICIPIO.

2011-05-28T09:05:00.000-07:00

O Deputado Federal José Augusto Maia, externando a sua preocupação com o desenvolvimento sócio-cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe, nesta sexta-feira dia 27, visitou a FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional. Foi recebido pelo professor Rildo Feitosa, coordenador do curso de Ciências Contábeis. Em seguida os dois trataram da missão institucional da faculdade, dos cursos já reconhecidos pelo MEC, Contábeis e Administração, da próxima visita do MEC, agora no mês de agosto, para reconhecimento do curso de Design de Moda, da perspectiva de novos cursos e da qualidade do ensino que hoje vem sendo oferecido pelo FADIRE.

Logo após, o Deputado foi levado ao auditório pelo professor Carlos Malafaia, coordenador acadêmico da instituição, onde estavam reunidos os alunos, e o deuptado falou que sente muito orgulho de ter contribuído para o grande desenvolvimento econômico do município e será mais orgulhoso ainda se conseguir dar a contribuição que gostaria ao ensino superior da região e que está disposto a fazer, dentro de suas possibilidades, qualquer ação que venha proporcionar o alcance deste objetivo e que espera a colaboração dos dois outros deputados estaduais, Edson Vieira e Diogo Morais, porque sabe que ambos têm o mesmo propósito. Neste momento foi ovacionado por todos os alunos presentes.

O professor Rildo Feitosa comentou: “a visita do deputado José Augusto Maia à instituição muito nos orgulhou. Ficamos reunidos por mais de uma hora tratando de assuntos de comum interesse e o deputado nos deu a certeza que não estamos sozinhos na missão de contribuir com o desenvolvimento do município de Santa Cruz do Capibaribe. Como cidadão, José Augusto Maia já provou que é um homem empreendedor e agora como Deputado Federal nos procurando para falar de educação é a certeza que dias melhores surgirão para o ensino Superior em Santa Cruz do Capibaribe”.

Câmara aprova novo Código Florestal na noite desta terça-feira, 24 de maio

2011-05-26T05:21:00.000-07:00

O plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei que estabelece o novo Código Florestal (PL 1.876/1999). O texto foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. E entre outras medidas estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural e estabelece licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem acompanhado a tramitação do projeto e durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios os prefeitos se posicionaram favoráveis ao PL. O texto que revoga o código em vigor segue para o Senado, onde será relatado pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Abaixo os destaques do texto que estabelece o novo marco legal.

O uso das APPs ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural, apenas para aqueles em que o desmatamento tenha ocorrido até 22 de julho de 2008.
Autonomia para o Estado decidir sobre a consolidação das APPs e, por meio do Programa de Regularização Ambiental (PRA), o poder de estabelecer outras atividades que possam justificar a regularização de áreas desmatadas.
Exigência de licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um PMFS em que deve constar mecanismos de controle dos cortes, da regeneração e do estoque existente.
Permissão para regularização da reserva legal de várias formas, mesmo sem adesão ao Programa de Regularização Ambiental.
Criação de lei para o uso do solo por atividade de utilidade pública, interesse social ou de baixo impacto, observando os critérios técnicos de conservação do solo e da água.
os critérios para a medida das faixas de proteção em rios permanecem de 30 a 500 metros em torno dos rios, mas passam a ser medidas a partir do leito regular e não do leito maior. Com exceção para os rios de até dez metros de largura, para os quais é permitida a recomposição de metade da faixa – 15 metros – se ela já tiver sido desmatada.
Permissão para a manutenção de culturas de espécies lenhosas – uva, maçã, café – ou de atividades silviculturais nas APPs de topo de morros, montes , serras com altura mínima de 100 metros e inclinação superior a 25° e em locais com altitude superior a 1,8 mil metros.
Perdão das multas e dos crimes ao meio ambiente cometidos será concedido para o proprietário rural que aderir ao Programa de Regularização Ambiental (PRA), a ser instituído pela União e pelos Estados.
Criação de um programa de apoio financeiro destinado a promover a manutenção e a recomposição de APP e de reserva legal destinado aos pequenos proprietários e os agricultores familiares.

TST altera súmula 331 que pode beneficiar Municípios

2011-05-26T05:16:00.000-07:00

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou na terça-feira, 24 de maio, a Súmula 331 que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da Administração pública direta e indireta pelos débitos trabalhistas das empresas terceirizadas. As mudanças no texto podem beneficiar os Municípios.

A partir da mudança, nos casos de processos trabalhistas da empresa terceirizada que o ente tenha contratado, a responsabilidade subsidiária dos Municípios só vai ocorrer quando o Município agir culposamente, ou seja, não escolhendo bem a empresa ou não fiscalizando os contratos de trabalho.

A fiscalização efetuada pelos Municípios na execução dos contratos com empresas terceirizadas compreende rotinas simples, como a solicitação mensal da GPS dos empregados desta, a comprovação do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a análise dos recibos de salários, a verificação de horas extras, dentre outras.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, havia uma cultura de que a responsabilidade do ente público era automática, e o juiz do trabalho não procurava apurar a conduta concreta. Agora, o entendimento do TST é que somente haverá a responsabilidade subsidiária do ente público se houver omissão culposa no dever de fiscalizar e de escolher adequadamente a empresa terceirizada.

Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública - A EDU...

2011-05-22T03:50:00.000-07:00

ALUNOS DA FADIRE PROMOVEM AÇÃO SOLIDÁRIA

2011-05-20T06:47:00.000-07:00

Alunos do primeiro período do Cursos de Ciências Contábeis da Fadire promovem ação solidária. Arrecadaram água e roupas para vítimas das enchentes em nossa região. O material segue hoje para as comunidades atingidas.

CONVERSANDO COM O MERCADO – Ciências Contábeis

2011-05-19T11:42:00.000-07:00

Dentro do projeto Conversando com o Mercado, realizado pela FADIRE, O Curso de Ciências Contábeis trouxe ontem, ao auditório da Faculdade, a professora mestre Solange de Barros Cruz, delegada do Conselho Federal de Contabilidade. Na ocasião a profª. Solange debateu com os alunos o tema Radar Fiscal - Estágio atual e perspectivas de integração das informações já recolhidas ou em fase de recolhimento pelos entes fiscais.

Na sua explanação, Solange Barros levantou a questão do “Big Brother Fiscal”, ou seja, o monitoramento eletrônico de informações que envolvem as três esferas de governo. Falou ainda sobre o Decreto nº 54.359/2009, que cria na polícia civil do Estado de São Paulo o Departamento de Polícia de Proteção a Cidadania – DPPC, objetivando a integração deste com as delegacias de crimes contra a fazenda, crimes falimentares, crimes de lavagem ou ocultação de bens e valores e delegacias de polícia de saúde pública.

O Coordenador do Curso de Ciências Contábeis da FADIRE – Profº. Rildo Feitosa, afirmou que "foi uma palestra muito rica, com dados que são importantes para os alunos, para quem já trabalha com contabilidade e para empresários. E afirmou ainda: temos a certeza que contribuímos para aproximar profissionais experientes, que atuam no mercado, dos nossos alunos e com isso damos mais um passo na busca da concretização do nosso objetivo que é uma melhor qualidade de formação do profissional contábil”. A aluna Aline Araujo, aluna no primeiro período afirmou: “gostei muito da Palestra do Curso Ciências Contábeis com a Professora Solange. Entre slides dinâmicos em grupo e depoimentos, a palestra supriu minhas expectativas. A professora sabe motivar as pessoas, sabe ser didática. Estou ávida para por em prática o que ela nos ensinou”.

O Projeto Conversando com o Mercado é uma iniciativa da Coordenação Acadêmica da FADIRE de aproximar os alunos do mercado de trabalho e de reduzir a distância entre as teorias desenvolvidas na sala de aula e a prática comercial dos profissionais que já atuam neste mercado. “A idéia é mostrar aos alunos a aplicabilidade dos conceitos discutidos na academia, através das experiências de profissionais que atuam nas diversas vertentes da administração” afirma o prof. Carlos Malafaia – Coordenador Acadêmico da Instituição.

A Palestrante

Solange de Barros Cruz É delegada do Conselho Federal de Contabilidade, Consultora Empresarial e Contadora de várias empresas na região agreste e mata sul. Possui graduação em Ciências Contábeis pela Faculdade do Vale do Ipojuca (2005), graduação em Direito pela Associação Caruaruense de Ensino Superior (1993), graduação em Ciências Sociais pela Faculdade de Filosofia Ciências e Letras de Caruaru (1988) e especialização em Controladoria e Auditoria contábil pela Fundação Educacional Jayme Altavila (2001) e Mestra em Contabilidade..

CARUARU 154 ANOS DE TEATRO

2011-05-18T07:50:00.000-07:00

Com um elenco composto de muita demagogia acompanhado do velho discurso do desenvolvimento, da geração de emprego e renda, estamos assistindo a uma peça teatral das mais agressivas à dignidade dos pobres e dos trabalhadores desta cidade. Esta peça teatral mostra uma Caruaru em franco desenvolvimento. Porém, os trabalhadores e a maioria do povo pobre de Caruaru conhecem uma outra realidade, que muita vezes, chega a ser até desumana, como por exemplo, a Feira da Sulanca, o comércio em geral, a poluição sonora, o desordenado avanço imobiliário, a indevida ocupação das calçadas e outros espaços públicos, a forte agressão ao meio ambiente e ao paisagismo.

Até quando esta pobre platéia vai aplaudir o rico elenco de administradores públicos e privados possuidores de um pensamento puramente provinciano? Esperamos que um dia as máscaras desses administradores sejam rasgadas e que o povo pobre e os trabalhadores sejam, verdadeiramente, respeitados.

Em se tratando da nossa economia, temos a feira da sulanca como o setor mais importante. No entanto, o tratamento que todas as nossas administrações já dispensaram e hoje dispensam a todas as pessoas envolvidas com este tão importante setor da economia, é simplesmente desumano, uma vez que, a direção deste espetáculo - Prefeitura de Caruaru - recolhe em torno de R$ 200.000,00 por cada apresentação (feira realizada) e, em troca, oferece a nossa pobre platéia este repudiante cenário:

Ainda dentro da cena econômica, o comércio de Caruaru é apresentado como um importante contribuinte do nosso desenvolvimento. Porém, nesta mesma cena, estão por trás de máscaras, os atores que desfilam em carros importados, que possuem grandes imóveis e altas contas bancárias, tudo à custa de uma pobre platéia representada pelos trabalhadores do comércio, os quais são submetidos à grande exploração.

Impondo a sua ideologia dominante e, apresentando cenas hollywoodianas, a direção deste espetáculo, propositadamente, deixa de levar ao grande palco (aniversário de Caruaru), cenas que retratam o outro lado da nossa Capital do Forró, como por exemplo: o assassinato do Rio Ipojuca, a despreocupação com a saúde e a segurança do nosso povo, a agressão ao silêncio público provocada por carroças de CD’s e carros de som espalhados por toda cidade, a ocupação indevida das calçadas e demais espaços públicos, a desordenada instalação de antenas de telefonia celular e o total descontrole da verticalização imobiliária que agride o meio ambiente e o paisagismo.

O teatro espetáculo, apresentado ao longo de seus 154 anos, sempre mostrou cenas que não deixam dúvidas de que seus diretores, sempre deram à nossa amada Caruaru, um tratamento de uma verdadeira província.

SINDECC – Sindicato dos Comerciários de Caruaru

Projeto prevê arrecadação com multas compartilhada com Municípios

2011-05-16T06:58:00.000-07:00

Partilhar com os Municípios os recursos arrecadados por meio de cobrança de multas de trânsito é o que estabelece o Projeto de Lei do Senado 71/2007. Parado na Comissão de Constituição e Justiça – aguardando indicação de relator – o projeto está na pauta de reivindicações do movimento municipalista deste ano.

De acordo com o a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a destinação de parcelas da arrecadação com multas para os Municípios vai permitir maior aplicação no setor e promover melhorias em nível local. Como por exemplo: investimento em sinalização, fiscalização e educação para o trânsito.

Pelo texto do projeto, será acrescentado o segundo inciso ao artigo 320 da Lei 9.503/1997 – que institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). E a parcela de 10% do valor das multas de trânsito arrecadadas em rodovia federal e de 5% arrecadadas em rodovia estadual serão repassadas ao órgão executivo rodoviário do Município onde ocorreu a infração.

O artigo 320 do CBT determina que a receita arrecadada com a cobrança das multas de trânsito seja aplicada, exclusivamente, em sinalização, engenharia de tráfego, de campo, policiamento, fiscalização e educação de trânsito.

Universalizar Saneamento nos próximos 20 anos vai custar R$ 420 bilhões

2011-05-16T06:56:00.000-07:00

Levar água tratada a todos os Municípios brasileiros, promover recolhimento de lixo e sistema de drenagem urbana e implantar redes de esgoto para 90% destes Municípios vai custar R$ 420 bilhões. A previsão – meta para os próximos 20 anos – é do governo federal e foi divulgada nesta quinta-feira, 12 de maio.

O objetivo do governo é que cada cidadão tenha água tratada, coleta de esgoto, recolhimento de lixo - corretamente destinado em aterros sanitários - e drenagem urbana em torno de sua residência. Acabar com os lixões também é uma prioridade do governo, de acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. E para isso o governo dispõe de R$ 1,5 bilhão para investir no setor neste ano.

Durante participação em evento municipalista também nesta quinta-feira – XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, adiantou que projetos de Saneamento começarão a ser escolhidos a partir de 15 de junho. Ela aconselhou aos prefeitos que não deixem a formulação de projetos para última hora, pois eles correm o risco de perder a oportunidade.

Não Faz Sentido! - Preço Justo, Já. - (lamento as palavras de baixo escalão), mas o vídeo é muito bom.

2011-05-13T12:10:00.000-07:00

[TV Jornal] Ex-chefe da Receita Federal é acusado de fraudes

2011-05-11T20:26:00.000-07:00

Ex-chefe da Receita Federal de Caruaru é preso acusado de corrupção e lavagem de dinheiro

2011-05-11T08:22:00.000-07:00

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quarta-feira (11), no município de Caruaru, Agreste de Pernambuco, uma operação para prender suspeitos de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

As investigações, iniciadas há pelo menos dois anos, apontaram um esquema montado por um auditor da Receita Federal que fazia propostas de sonegação fiscal, principalmente através da blindagem patrimonial (esquema que burla o fisco da União através de declarações de Imposto de Renda forjadas, tanto de pessoas físicas quanto jurídicas) e lavagem do dinheiro com compra de imóveis registrados em nome de “laranjas”.

Ex-chefe da Receita Federal em Caruaru de 2007 a 2011, Saulo de Tarso Muniz dos Santos é o principal suspeito do crime e foi detido pela PF esta madrugada em Maceió (AL). Estima-se que o patrimônio levantado por ele com as fraudes possa chegar a R$ 12 milhões, valor incompatível ao salário de funcionário público federal. Entre os mais de quarenta bens investigados com suspeita de irregularidades, estão edifícios de luxo, lotes em condomínio, pousadas, casas de veraneio em Caruaru, Gravatá, Recife e Jaboatão dos Guararapes, em Pernambuco; e Maragogi e Maceió, no estado de Alagoas, além de vários carros de luxo.

A operação tem como objetivo confirmar os indícios já levantados pela investigação, além de buscar novas provas, levantar mais detalhes do modus operandi, identificar mais pessoas que participem do esquema e bens adquiridos ilicitamente, assim como realizar o bloqueio dos bens adquiridos por meio criminoso. A operação conta com a participação de 60 policiais.

Chuva em PE: 37 Municípios assinaram decretos de ECP ou SE

2011-05-09T09:41:00.000-07:00

A chuva que atingiu Pernambuco entre a última semana de abril e o início de maio causou grandes estragos no estado. Nove Municípios do estado decretaram Estado de Calamidade Pública (ECP) nos últimos dias, e outros 26 assinaram o decreto de Situação de Emergência (SE). Ao todo, foram 55 Municípios atingidos pelos fenômenos, independente dos decretos. As informações são da Coordenadoria de Defesa Civil pernambucana (Codecipe).

De acordo com a entidade, os temporais causaram a morte de três pessoas e deixaram mais de 15 mil famílias desabrigadas ou desalojadas. O governo do Estado teria ajudado a montar abrigos que acomodaram 4,9 famílias, mas ainda não foi o suficiente.

Os nove Municípios em Estado de Calamidade Pública – quando os danos causados no Município são tão grandes que só podem ser superados com o auxílio de governos e órgãos externos – são: Água Preta, Barreiros, Catende, Cortês, Jaqueira, Maraial, Palmares, Primavera e Xexéu.

O prefeito de Catende (PE), Otacílio Cordeiro, disse que foi pego de surpresa. “A chuva chegou de repente e não parou mais. Foi um estrago muito grande, cerca de duas mil pessoas perderam suas casas”, lamenta Cordeiro, que administra o Município de aproximadamente 30 mil habitantes.

A poucos quilômetros de Catende, no Município de Palmares, a situação não é diferente. Houve muita destruição e milhares de famílias ficaram desabrigadas. “Foram 845 pessoas desalojadas e quase sete mil desabrigadas. Houve muito deslizamento de terra, e algumas áreas ainda correm perigo, apesar de a chuva ter dado uma trégua agora”, esclarece o coordenador de Defesa Civil do Município, Amauri de Oliveira. Em Palmares, a chuva causou a morte de uma pessoa por afogamento.

Situação de Emergência

Em proporções de estragos menores, outros 26 Municípios decretaram Situação de Emergência – quando a administração local tem condições de resolver os problemas, que podem ser superados sem a necessidade de auxílio externo.

Veja aqui a lista completa de Municípios em ECP e SE

Alunos da FADIRE estão fazendo coletas de donativos em pró dos desabrigados que foram vitimados pelas enchentes dos últimos dias.

2011-05-06T06:44:00.000-07:00

Alunos do primeiro período de Ciências Contábeis da FADIRE - Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional, sobre a coordenação e orientação da professora Marília Dantas, comovidos com a situação das pessoas vitimadas pelas enchentes que atingiram várias cidades pernambucanas, estão buscando com os demais alunos da instituição, assim como com os demais professores, donativos para que possam ser enviados às cidades atingidas.

O foco principal é o arrecadamento de água potável, porém alimentos não perecíveis, roupas e calçados e outros donativos que possam ser doados.

O Coordenador do curso, Professor Rildo Feitosa, em nome da Instituição, dos professores e dos demais alunos, diz que vai expandir esta campanha além dos muros da instituição, porque sabe que os santacruzenses são pessoas solidárias, que estão sempre presentes em campanha dessa natureza e que não tem dúvidas do sucesso da ação.

A FADIRE

Rua Profª Ivani Batista da Silva, 29 - Nova Santa Cruz - Santa Cruz do Capibaribe.

Fones: 81 3731-8161 / 3731-0300

Chuva continua castigando Municípios do Nordeste

2011-05-04T05:45:00.000-07:00

No Estado de Alagoas nove Municípios já decretaram estado de emergência por conta das fortes chuvas que atingem a região nos últimos dias. Entre eles estão Jundiá, Novo Lino, São Luis de Quintunde, São Miguel dos Milagres, Campestre e Porto de Pedras. Além de Japaratingan, Jacuípe no norte do Estado e Colônia Leopoldina.

Em Jacuípe a situação é critica pois o Município está isolado. O balanço parcial da Defesa Civil aponta mais de 1000 pessoas desalojadas. O problema se agravou após a subida brusca do Rio Jacuípe e qualquer tipo de ajuda só pode chegar de helicóptero. Em Japaratinga, as águas do rio Copaoba invadiram ruas, casas e lojas do centro da cidade. Foram mais de 15 horas de chuva que deixaram 165 casas danificadas e 35 destruídas.

De acordo com o prefeito de Jacuípe, Amaro Jorge, a situação é horrível, pois está é a teceira enchente em menos de uma ano. “Perdemos várias casas, estamos transportando móveis e demais objetos das pessoas para partes altas da região. Ainda não nos recuperamos das chuvas do ano passado onde perdemos 288 casas. As enchentes ano passado começaram em junho e esse ano mais cedo, em abril. Está difici”, desabafa o prefeito.

O Município está sem água e sem energia há dois dias e foram feitas mobilizações para ajudar a população. Amaro Jorge aguarda uma reunião com o governador do Estado para ver o que pode ser feito.

Pernambuco

Municípios de Pernambuco também estão em alerta por conta das chuvas que causaram alagamentos em mais de 20 cidades. Os rios Capibaribe, Mundaú e Una estão acima dos níveis e várias pessoas estão sendo retiradas de áreas de risco.

Em Camaragibe, quatro pessoas ficaram feridas em um deslizamento, entre elas uma criança de um ano. A cidade tem 144 mil moradores e 30% dessas pessoas vivem em áreas de morro. Segundo o último boletim da Defesa Civil duas pessoas morreram. A Defesa Civil informou que ainda não é possível precisar a quantidade de famílias desabrigadas no Estado. Elas estão sendo retiradas das áreas de risco por equipes dos Bombeiros e de assistentes sociais.

Paraíba
No pequeno Município de Natuba, com 9 mil habitantes no agreste paraibano, estava ilhado nesta terça-feira, 3 de abril. O riacho transbordou e atingiu inúmeras residências. Cerca de 50 famílias estão desabrigadas e tiveram os móveis e eletrodomésticos destruídos.

Tempo
A quarta-feira permanece sem grandes alterações, pois a previsão é de mais um dia de chuvas intensas sobre a metade norte da região Nordeste. As Capitais Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza e Teresina seguem com alerta de temporais. Alagoas e Pernambuco seguem com acumulado de chuva significativo, enquanto o Inmet prevê que as chuvas devem continuar durante toda a semana.

O Professor Rildo Feitosa representa a FADIRE na discussão temática do Programa Todos por Pernambuco

2011-05-03T19:41:00.000-07:00

A FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional foi representada pelo professor Rildo Feitosa (foto ao lado da Drª Etylla Souza e do Deputado Federal José Augusto Maia) na discussão temática do Programa Todos por Pernambuco em sua passagem na cidade de Santa Cruz do Capibaribe. O encontro contou com a participação da sociedade e das entidades representativas da região. Quatro salas temáticas foram montadas: Segurança, Saúde, Ação Social e Infra-estrutura, sendo a FADIRE representada na sala que tratava da temática infra-estrutura, na ocasião foi solicitado pelo professor Rildo Feitosa a criação de um programa que contribuísse com os municípios no levantamento de sua real necessidade sócio-econômico, justificou dizendo que todas as necessidades externadas pelos que ali se encontravam naquele momento tratavam-se de necessidades prioritárias, mas outras necessidades de menor monta existem e precisam ser diagnosticadas enquanto antes.

SUS vai identificar pacientes através de cartão nacional de saúde

2011-05-03T05:21:00.000-07:00

O Sistema Único de Saúde (SUS) vai identificar seus usuários por meio de um Cartão Nacional de Saúde que será válido em todo o País. Cada paciente deve receber um cartão e com ele os gestores e profissionais de saúde poderão acessar o histórico de saúde dos usuários do SUS.

Com a implantação do sistema será possível saber a participação das pessoas em campanhas de vacinação, quantidade de atendimentos em postos de saúde, exames, cirurgias e histórico de doenças anteriores.

A meta é emitir mais de 200 milhões de cartões nos próximos três anos e levá-lo para todos os Municípios do país até 2014. Os Municípios e Estados que trabalham com sistema de registro de dados, terão um ano para emitir e distribuir os cartões. O documento terá o formato de um cartão de crédito, com uma etiqueta contendo dados pessoais do usuário e um número único, fornecido pelo Ministério da Saúde.

O cartão ainda terá medidas de segurança contra fraudes, cópias ou roubo de informações, garantindo a segurança do registro e dados pessoais do usuário. A regulamentação do sistema saiu em portaria publicada hoje no Diário Oficial da União (DOU).

Ícone terrorista, Bin Laden morre com influência menor sobre a Al Qaeda

2011-05-02T07:20:00.000-07:00

Bin Laden está morto e EUA têm seu corpo

2011-05-02T05:10:00.000-07:00

O terrorista Osama Bin Laden está morto. A informação foi dada primeiramente pelo canal "CNN" neste domingo e confirmada pelo presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, em pronunciamento na Casa Branca. Do lado de fora, uma multidão grita e comemora. Bin Laden estaria sendo levando neste momento para os Estados Unidos.

O terrorista foi morto em uma operação militar no Paquistão, dentro de uma mansão perto de Islamabad por força militar norte-americana em uma operação.

Osama Bin Laden é apontado pelo governo dos EUA como o mentor do maior ataque terrorista de todos os tempos, no dia 11 de setembro de 2001, quando milhares de pessoas morreram. Os norte-americanos finalmente cumpriram um dos principais objetivos na guerra que já dura dez anos no Afeganistão.

Veja imagens do ataque terrorista do dia 11 de setembro de 2001:

Dirigir falando ao celular... cuidado!

2011-05-02T05:04:00.000-07:00

Saúde da Família tem recursos suspensos em 345 Municípios

2011-04-27T10:38:00.000-07:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para possíveis irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Somente nesta semana, o Ministério da Saúde publicou quatro portarias que suspendem o repasse de recursos para a Estratégia Saúde da Família (ESF) de 345 Municípios. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 25 de abril.

Os recursos da ESF permanecerão suspensos até que os Municípios comprovem ter corrigido as irregularidades junto ao Ministério da Saúde. A CNM explica que essas suspensões são feitas quando o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de Saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.

De acordo com o ministério, o processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB-variável). O ministério reitera que o monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica é de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

Os Municípios citados nas portarias vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes com problemas. Os valores suspensos a partir das quatro portarias publicadas no DOU, somam R$ 6,2 milhões nas competências de março e abril.

O assunto é pauta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 10, 11 e 12 de maio. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, um dos problemas com os cadastros das equipes de Saúde da Família é a dificuldade de fixação de profissionais nos Municípios. “Esse é um problema de conhecimento das três esferas de gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], mas até agora não foi apresentada nenhuma solução, ficando mais uma vez os Municípios penalizados”, conta Ziulkoski.

Veja abaixo a íntegra da publicação das portarias:

• Portarias 855 e 857

• Portaria 858

• Portaria 880

Prazo para preenchimento do Siope termina neste sábado, dia 30 de abril

2011-04-27T10:34:00.000-07:00

Termina neste sábado, 30 de abril, o prazo para os Municípios cadastrarem as informações dos investimentos em Educação durante o ano de 2010. Os dados devem ser lançados pela Internet, no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope). Este sistema, além de informar as receitas e despesas da Educação no exercício anterior, pode contribuir para o planejamento educacional no atual exercício.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo e para que não deixem de enviar as informações. A entidade esclarece que para não ter problemas no recebimento de transferências voluntárias da União, como do Proinfância e do Caminho da Escola, por exemplo, a prefeitura deve estar com o Siope preenchido. O cadastro também é condição para a realização de outros convênios e tem sido critério para que os Municípios solicitem apoio federal para pagamento do piso salarial do magistério.

Pelos dados informados pelas prefeituras é possível analisar mais claramente o empenho dos Municípios para o desenvolvimento da Educação. Para a entidade, a transparência e divulgação dos investimentos públicos em Educação é bastante importante.

“Os prefeitos são cobrados a aplicar mais em Educação, porém pouco se tem divulgado sobre o que já vem sendo feito”, disse o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski. Ele destaca as informações do Siope de 2009, que mostram que 96% dos Municípios aplicaram em média 29% do total de suas receitas em educação, e 73% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) foram destinados ao pagamento magistério: é preciso tornar esses dados públicos.

Acesse aqui o Siope

José Mendonça será enterrado nesta terça-feira em Belo Jardim, no Agreste

2011-04-25T16:32:00.000-07:00

O enterro do ex-deputado José Mendonça será realizado às 10h desta terça-feira (26) no cemitério de Belo Jardim, cidade onde ele nasceu. Após ser velado na Assembleia Legislativa de Pernambuco, o corpo dele seguiu para na quadra do Colégio Diocesano desse município do Agreste pernambucano, onde o velório continua sendo realizado.

José Mendonça morreu de infecção generalizada no último domingo (24), aos 75 anos. Ele, que era pai do ex-governador Mendonça Filho e foi deputado federal por oito mandatos consecutivos, passou 22 dias internados no Hospital Sírio-Libanês, em São Paulo, após uma cirurgia para retirar um tumor no intestino.

O velório na Alepe contou com a presença de parentes, amigos e políticos de vários partidos. O deputado federal Augusto Coutinho, que é genro de José Mendonça, destacou o exemplo que o sogro representou para ele.

“Ele não era só o meu orientador político, ele foi um segundo pai que Deus me deu. Era uma pessoa maravilhosa e um grande paizão e que a gente tem um amor por ele muito grande e que nunca vai acabar”, afirma Coutinho.

José Mendonça começou na vida pública em 1966, como deputado estadual. Nesses quase 50 anos na política, ganhou muitos aliados e conquistou o respeito dos adversários. Também conhecido como Mendonção, foi deputado estadual e federal.

O governador Eduardo Campos destacou que as divergências políticas nunca impediram um bom relacionamento com José Mendonça. “Ele teve uma relação de fraternidade com o meu avô e que eu herdei. Queremos prestar a nossa solidariedade à família e uma homenagem a uma vida públcia dedicada ao nosso estado por mais de 40 anos”, diz Campos.

Entre os aliados políticos, estiveram na Alepe os ex-governadores Joaquim Francisco, Gustavo Krause, Roberto Magalhães e o agora senador Jarbas Vasconcelos. Todos destacaram a coerência política de Mendonção. “Ele ocupava um espaço muito grande em cada um dos filhos, dos netos e dos genros e das noras. Ele foi exemplo de chefe de família. Sempre o estimei e o admirei”, afirma Jarbas.

Os deputados federais Ronaldo Caiado e Antônio Carlos Magalhães Neto também vieram ao Recife para prestar solidariedade à família de José Mendonça. “Todos nós estamos imutados e prestamos solidariedade à sua família, exatamente pela importância que Mendonção teve para o Parlamento brasileiro”, diz ACM Neto.

Bolsa Família: dados devem ser regularizados para não perder repasse

2011-04-23T07:54:00.000-07:00

O benefício das famílias que não cadastraram as informações ou não atualizaram os dados do Programa Bolsa Família poderá ser bloqueado em maio. E caso não sejam regularizados até dia 31 de outubro serão cancelados.
Os dados de crianças e jovens em idade escolar beneficiários do programas devem ser lançados no Cadastro Único.De acordo com o Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), só em abril, 515 mil beneficiários em idade escolar não foram localizados no acompanhamento da frequência escolar feito pelo Ministério da Educação (MEC). As escolas em que constam as matrículas destas crianças e adolescentes não foram identificadas no Cadastro Único ou a informação está desatualizada, conforme esclarecimento do MDS.
Para que o benefício dessas famílias não seja bloqueado em maio, a escola deve ser identificada no sistema do MEC, a matrícula de quem esta fora deve ser feita e inserida no acompanhamento familiar da assistência social às famílias em situação de vulnerabilidade social.

ObrigatoriedadeGarantir a frequência escolar dos beneficiários na faixa etária de 6 a 17 anos é uma das obrigatoriedades do programa. E os Municípios e as famílias terão até 31 de outubro para atualizar a informação da escola dos integrantes incluídos na ação e evitar que o benefício seja cancelado em novembro.
Conforme o governo, a busca pela informação da escola dos beneficiários precisa de uma ação articulada entre a gestão municipal do Bolsa Família e as áreas de Educação, Assistência Social e Saúde. O objetivo é fazer com que as informações das famílias localizadas cheguem tanto ao Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal quanto ao Sistema Presença (MEC).

Veja o acompanhamento aqui

O golpe da HERBALIFE

2011-04-23T07:48:00.000-07:00

UM POUCO DE HISTÓRIA
Sou engenheiro civil, formado pela UFRJ, com mais de 10 anos de carreira. Minha especialização em estruturas metálicas e de concreto armado me garantiu sempre uma boa posição profissional e respeito dos colegas. Possuía um bom emprego, Casa própria, carro do ano, uma boa poupança, família com esposa e dois filhos. Era um ótimo estilo de vida, inalcançável à maioria dos brasileiros. Nada do que reclamar. Mas, por mais duro que seja admitir, existem em todos nós os vírus da AMBIÇÃO e da PREGUIÇA.

Sinceramente falando: quem não quer ganhar mais e trabalhar menos?
Por isso, sempre fiquei atento às oportunidades de negócios e franquias, pois tinha em mente ter uma atividade paralela para garantir uma segunda forma de renda e assegurar um futuro ainda mais confortável.

A maioria das pessoas são atraídas para a Herbalife pela Internet, através de sites camuflados. Eles não dizem o nome da empresa e nem do que trata o negócio. Normalmente se identificam com nomes pomposos como WorkVip, STC, Gold Life, Sistema Trabalhe em Casa, SMD, e muitos outros disfarces...

Da mesma forma fui atraído por um desses sites, mas não consegui saber, de forma alguma, do que se tratava o tal negócio antes de estar dentro.

E, pra estar dentro, eu tinha que comprar algo chamado 'pacote de decisão'. Movido pela curiosidade decidi desembolsar cerca de R$ 50,00 para saber qual era esse negócio tão maravilhoso.

Só aí, quando você já está 'amaciado' e já é presa fácil, é que a primeira pessoa "de carne e osso" aparece. Fui contatado pelo meu 'patrocinador', ou como dizem alguns, meu 'mentor', que iria me orientar em meus passos na empresa. Fiquei sabendo que precisava adquirir um kit de inscrição (esse sim, fornecido pela Herbalife) que custava 'apenas' R$ 120,00 e que era meu 'ingresso na empresa'. Além disso, se eu realmente quisesse ter sucesso precisaria participar de um STS, que custava mais R$ 120,00 por pessoa. Para levar minha mulher e meus dois filhos gastei nada menos do que R$360,00.

ENVOLVIDO, FISGADO E FORA DE CONTROLE
Em pouco tempo eu estava completamente envolvido. Vendi um de meus carros para comprar um estoque enorme de produtos e me tornar supervisor, pois meu 'mentor' garantiu que essa era a melhor forma de garantir o sucesso rapidamente. Passei a tentar vender os produtos e recrutar novos distribuidores. Não que seja impossível fazer essas duas coisas, mas, com absoluta certeza, é extremamente desgastante.

Fiquei tão enfeitiçado com a Herbalife que passei a assediar as pessoas do meu círculo de relacionamento com esse assunto o tempo todo. Eu respirava Herbalife.
Eu tinha certeza de que o mundo todo estava errado e que meus parentes e amigos eram 'cegos' por não enxergarem as maravilhas dos produtos e as vantagens da oportunidade de negócios que essa maravilhosa empresa (Herbalife) oferecia.

Afinal, eu estava convencido de que estava lutando por um mundo melhor, que estava trabalhando para a melhor empresa do mundo, que tinha os melhores produtos e a melhor oportunidade de sucesso...

Na prática, dinheiro que é bom, até ganhava, mas era menos do que eu tinha que gastar para manter a atividade. Ou seja, estava tendo prejuízo e gostava.

LADEIRA ABAIXO
Toda a credibilidade que desenvolvi durante anos de carreira e convívio social começou a ser destruída. Passei a ser evitado pelos amigos e parentes. Já era conhecido como 'aquele chato da Herbalife' ou o 'Herbabaca'. Quando perdi meu emprego, ainda fui arrogante o bastante para dizer a todos que 'melhor assim, pois agora poderei me dedicar 100% à Herbalife'.

Imaginei que agora sim, trabalhando em tempo integral, meu sucesso seria astronômico.
Só que eu já estava trabalhando em tempo integral e não sabia, pois falava de Herbalife no trabalho, nos passeios, com a família...

Ao perder o emprego não ganhei nenhum tempo adicional para a Herbalife e não tive nenhum incremento no ritmo de meus trabalhos.

Por outro lado, meus gastos mensais com Herbalife eram enormes, e por mais que eu ganhasse algum dinheiro com a Herbalife, tudo, absolutamente tudo ia para garantir a continuidade do negócio.

Só com o STS, panfletos, anúncio em jornal, Internet, telefonemas e gasolina eu gastava cerca de R$ 2.000,00 mensais, tudo com e pela Herbalife.

ALGO CHEIRAVA A PODRE
Quanto me tornei o que eles chamam de 'equipe mundial', 'algumas coisas' já começaram a aparecer. Nesse ponto você passa a ter treinamentos nos quais as coisas vão ficando mais claras. Você começa por saber que o sistema sobrevive às custas do dinheiro dos distribuidores. Se eles vendem ou não o produto é um mero detalhe, problema deles; o importante é que comprem, estoquem e joguem no lixo, se quiserem.

Nas reuniões, cansei de ouvir a liderança dizer que 'nesse evento temos que convencer as pessoas a fecharem supervisão... '(que corresponde a comprar R$ 9.000,00 em produtos)'... pois isso nos garantirá quase R$ 1.000,00 em comissões', ou então 'precisamos convencê-los a trazer pelos menos 5 pessoas no próximo evento', ou ainda: 'temos que mexer com o sonho das pessoas; desse jeito a gente os convence a vender até a própria mãe'. Essas pérolas saíram das bocas dos digníssimos presidentes da Herbalife.

A REVELAÇÃO
Quanto cheguei a GET (nível de gerência) entendi o que aconteceu com o meu 'mentor' e o que fez com que ele saísse da Herbalife.

Nesse ponto você passa a ter acesso à maioria das verdades até então disfarçadas ou distorcidas. Nas reuniões das equipes 'TAB', que é como são chamadas as lideranças da Herbalife, não é raro ouvir termos do tipo 'fazer os trouxas soltarem o dinheiro' ou 'transformá-los em Herbalóides' ou então 'se o cara não tiver mesmo mais dinheiro então livre-se dele'. Isso tudo mostra que a Herbalife não é uma oportunidade para as pessoas melhorarem de vida e ganharem dinheiro, e sim para as pessoas que tem algum dinheiro, mesmo que de suas economias, injetarem tudo na Herbalife. Não importa se isso será bom pra elas ou não.

A REALIDADE LHE CAIRÁ NA CABEÇA
O golpe final aconteceu quando minhas finanças entraram em colapso.
Isso, mesmo tendo me tornado GET e mesmo tendo o que todos consideravam um sucesso incrível na Herbalife.

Aliás todos na Herbalife fingem ter um sucesso incrível, pois não querem desmotivar suas equipes.

Além disso não querem ficar por baixo de todos outros, que também estão fingindo.
Estava cada vez mais difícil vender os produtos e recrutar pessoas.

A cidade onde eu morava estava absolutamente saturada de Herbalife. Os produtos, em contrapartida, cada vez mais raros. A Internet absolutamente poluída de sites da Herbalife, disfarçados ou não.

Minha poupança havia secado. Cartão de crédito estourado. Minhas contas estavam todas atrasadas. O dinheiro saía em grandes quantidades para os gastos com a Herbalife (produtos, eventos, etc.) e entrava picadinho, bem aos poucos e o que sobrava mal cobria as despesas da casa.

Insistir até o último instante, pois a lavagem cerebral era tão potente que eu sempre tinha a certeza de que faltava apenas mais um dia para que eu 'decolasse' na Herbalife. É como o jogador de Poker - 'vai ser na próxima cartada'.

Minha esposa, que até então suportou e até ajudou em muitas de minhas loucuras, agora já não estava tão contente. Tive que colocar as crianças em uma escola muito inferior. Tudo isso somado ao pouco tempo que eu dedicava à família por estar sempre ocupado com a Herbalife, acabou por afetar até meu casamento.

Era exatamente o oposto à qualidade de vida que haviam me prometido. Como acontece com 99,9% das infelizes vítimas dessa falcatrua, eu também naufraguei, e fundo.

O pior é que isso faz parte do sistema, pois dessa forma o sistema se recicla e os desgastados são descartados.

Os presidentes subsistem justamente por causa dessa reciclagem. Abaixo deles, os 'milionários' administram o resto da massa - dos GETs pra baixo...

Esses se alternam ciclicamente, se desgastam e caem, mas antes deixando vários outros recrutados, que fazem com que esse sistema sórdido se perpetue. Como eles mesmos dizem nas reuniões: 'todos os meses milhares de brasileiros completam 18 anos, por isso nosso mercado é inesgotável', ou seja, todo dia haverá um novo otário para que lhe arranquemos as economias de uma vida.

EM RESUMO
Antes da Herbalife eu era um engenheiro bem sucedido, com uma família feliz, uma vida confortável e dinheiro no banco.

Hoje estou falido, devo para o banco, para o cartão de crédito, para parentes e amigos e não tenho a mínima perspectiva de poder saldar tais dívidas.

Perdi os dois carros que tínhamos, perdi o emprego, corro o risco de perder a esposa que agora mora com os pais, junto com meus filhos, por absoluta falta de condições de sustentabilidade aqui em casa.

Meus amigos me odeiam, meus ex-colegas de trabalho têm pena e não confiam mais em mim.

Minha família acha que enlouqueci e que estou colhendo os frutos dessa loucura. Todos têm razão!

Fui enlouquecido por um esquema maldito e criminoso, organizado de forma ardilosa e inteligente por uma quadrilha muito bem organizada.

Esses bandidos usam roupas de grife, têm curso superior, falam inglês e tem ótima aparência. A maioria deles figura nesses sites como testemunhos de como o sistema funciona.

Sim, funciona para eles, e para alguns poucos selecionados de seu próprio círculo de influências. Os outros serão apenas espremidos e seus bagaços descartados como lixo.

Parte do dinheiro ficará com esses crápulas, enquanto outra parte vai para fora do Brasil, para a Herbalife nos Estados Unidos.

Até nesse ponto somos duplamente prejudicados, pois são nossas divisas escoando para o exterior, de uma forma direta e contínua, às custas da miséria e sofrimento dos distribuidores. Sem dúvida uma atividade criminosa e cruel.

LAVAGEM CEREBRAL
Um site americano anti-herbalife define muito bem: 'Herbalife é uma armadilha emocional e financeira'. Distribuidores da Herbalife são como ovelhas. Os líderes são lobos que, antes de comê-las, as ensinam a trazer mais ovelhas. Dessas novas, eles comem algumas e ensinam as outras a trazerem mais, e assim por diante...

Os lobos não precisam sequer sair da toca. As próprias ovelhas irão trazer mais ovelhas. Se uma dessas ovelhas for bastante eficiente e trouxer centenas de outras ovelhas, poderá um dia transformar-se em lobo em a partir daí, ela também passará a comer ovelhas.

É por isso que a liderança raramente se expõe. Suas ovelhas são seus 'testas-de-ferro', descartáveis e substituíveis.

A liderança não precisa vender produtos, nem entregar panfletos, nem fazer spam na internet, muito menos ouvir insultos ou levar calotes dos clientes.

Eles têm um batalhão de ovelhas fazendo tudo isso para e por eles, e cada um usando seus próprios recursos. São mais que escravos, são empregados que pagam para trabalhar.

Alguns líderes da Herbalife ainda obtém um lucro adicional, vendendo para seus subalternos livros, CDs, camisetas, broches, adesivos e outras quinquilharias.

Mas não de forma natural e sim, compulsória, afinal 'quem não comprar hoje 20 camisetas não está comprometido com o negócio'.
Na Herbalife tudo funciona assim, 'rápido, rápido, rápido', sem tempo pra pensar.

Eles lhe dirão que o momento é agora, que só trabalham seriamente com pessoas de decisão rápida e que esse é um dos fatores da 'seleção'.

Que piada! Na verdade eles não querem que você tenha tempo para pensar, analisar e investigar.

Tenho certeza de que muitos distribuidores da Herbalife, novatos ou veteranos, estão me amaldiçoando ao lerem essas palavras. Eles defendem a Herbalife como uma religião, como um time de futebol.
Não há mais espaço para a razão, apenas para um emocionalismo inflamado, como se fosse uma seita de fanáticos.

Não é raro ver pessoas dignas, senhoras e doutores, dançando músicas do Village People nos palcos dos eventos da Herbalife pois, de acordo com a liderança 'Quem não dança o YMCA não vira presidente!'

São completamente manipulados.

É o cúmulo da degradação da dignidade humana.

Você pode fazer a diferença ajudando na divulgação desta mensagem para que cada vez menos pessoas caiam nesse golpe. Espalhe essa informação, avise a seus amigos, vizinhos e parentes.
E quer saber mais?
Dinheiro fácil e honesto não existe. Você pode ter tudo o que quer, mas precisa fazer a sua parte. Trabalhe e trabalhe em algo decente, onde pra você ganhar, ninguém precise perder.

Se esse tipo de negócio fosse honesto não estaria tão envolvido em mistérios para você ter acesso a ele.

Tributos - o que você não pode deixar de saber

2011-04-16T09:21:00.000-07:00

Por Ademir Leão (Campina Grande)

Algumas vezes me pego pensando se o povo brasileiro, no que tange aos tributos que paga, é inerte por preguiça, por opção, por descuido ou por falta de conhecimento mesmo.

É que no curto espaço de 15 dias, o governo federal (leia-se Presidente Dilma Roussef) promoveu dois aumentos de tributos que vão encarecer a vida daquela parcela da sociedade que paga tributos. É, porque existem dois tipos de brasileiros: o que paga tributo por apenas consumir e o que paga tributos por gerar receitas.

Explicando: o sentido de riqueza vem e passa direta e obrigatoriamente pelo consumo, ou seja, para haver riqueza há que haver consumo. Assim, quando você compra qualquer coisa, você está pagando uma série de tributos que estão dentro do preço final que você pagou por aquela coisa. De alimento a remédios, de passagens a pipoca, não tem jeito: comprou, pagou tributo. Esta é a situação de um tipo de brasileiro.

O outro tipo, é aquele que gera receita, ou seja, o industrial, o comerciante e o prestador de serviços. E, de novo, não tem jeito: produziu, comercializou, vendeu, deve tributos (até porque pagar o tributo é outra história).

A princípio, presume-se que, quem ganha mais, paga mais. Mas, não é bem assim não. Os geradores de receita têm meios, opções, alternativas para diminuir sua carga tributária. Com ações que vão desde a obtenção de incentivos fiscais até a mais desavergonhada sonegação, os tributos no Brasil são impostos e cobrados pelas diversas esferas governamentais.

Com a fragilíssima alegação, declarada ou velada, a o governo federal, principalmente, tem adotado medidas para combater a sonegação - segundo diz - que é um dos grande males - segundo diz - do nosso sistema capitalista.

Eu, particularmente, tenho visto outra coisa.

Agora no mês de abril de 2011, o governo federal aumentou a IOF tanto no âmbito interno como no âmbito externo (compras com cartão de crédito fora do país).

A impressão que fica, de fato, é que o governo, por não conseguir combater a corrupção e os mensalões e mensalinhos e por ser muito mais fácil e mais rápido, em uma canetada, cobra mais tributos daquela faixa da popolução que não tem como esconder seus gastos (porque se pudesse, esconderia mesmo).A famosa e mansa classe média. Qeu vai se arrebentar de novo já na declaração do imposto de renda ano base 2010. Quer ver?

Está na área, em pleno funcionamento, uma fera chamada TRexHarpia. E o que é isso? Um super-mega computador, administrado pela Receita Federal do Brasil (ave Maria três vezes!!!)cuja única função é cotejar, comparar todas as últimas declarações auxiliares obrigatórias que foram instituídas (DMED, DCRED, etc...)para checar se sua renda líquida, conforme declarada no seu imposto de renda ano base 2010, é suficiente para cobrir aqueles gastos que você não declara, tais como, compra de passagens áreas, equipamento de som, computadores, água, luz, telefone...enfim, qualquer coisa que você, ao comprar, precisou informar seu CPF.

Só pra ficar engraçado, o nome dado a este super-hiper-mega-gigantesco computador é uma mistura de Tiranossauro Rex e Harpia. Bom, o TRex foi o monstrengo pré-histórico mais "brabo" de que se tem noticia e que tinha uma mordedura que dava algo em torno de 15 toneladas. E a Harpia era uma ave de rapina, cujo nome originário do grego significa "ladra". Bem apropriado, não?

Então, nós daquela famosa classe média, em todo bendito abril, nos vemos à volta com uma tríade que não é fácil não: um leão rugindo, babando de fome monetária, mostrando garras e dentes, com um ódio mortal de você contribuinte, lhe provocando arrepois mortais e pesadelos kafkanianos que lhe tiram o sono por longuíssimas noites; um Tiranossauro Rex, com seus dentes de mais de metro, com seus bracinhos ridiculamente curtos, mas com uma força descomunal, a mostrar na boca dantesca todas as notinhas fiscais e recibos de suas compras particulares e, enfim, a Harpia, com sua enorme envergadura de mais de três metros de asa a asa, voando a mais de sessenta quilômetros por hora, fazendo uma sombra horrenda sobre sua cabeça, piando agourentamente, produzindo uma trilha sonora, como um réquiem em homenagem ao contributo de cujus que você se tornará daqui a pouco.

Resumo da opereta monetária do governo: um leão mandando, um TRex lhe estraçalhando e uma Hárpia cantando em homenagem à sua inércia, ou preguiça ou mortal desconhecimento.

Pois é. E a história vem mais uma vez fazer valer um dos seus clássicos bordões: se ficar o bicho pega. Se correr...também.

Este é meu ponto de vista. E graças a Deus que eu ainda tenho direito a um.

FADIRE LANÇA CURSOS DE PÓS-GRADUAÇÃO PARA 2011

2011-04-16T08:30:00.000-07:00

FADIRE - Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE lançou, esta semana, o seu Programa de Pós-Graduação Lato Sensu para ano de 2011. O Programa conta com cinco cursos entre MBA e Especialização, com carga horária total de 360 horas e duração de 15 meses, sendo 12 meses presenciais.

As aulas acontecem quinzenalmente às sextas-feiras e sábados, no campus da Faculdade em Santa Cruz da Capibaribe e serão ministradas por mestres, doutores e especialistas das mais diversas áreas do conhecimento e com experiências de mercado.

A pós graduação da Fadire também está com dois novos cursos: Gestão de Pessoas e Gestão Empresarial atendendo a uma solicitação de profissionais e recém-formados da região.

As inscrições estão abertas na Secretaria da Faculdade e as informações podem ser obtidas através do site http://www.fadire.edu.br/http://www.fadire.edu.br/v2/index.php ou pelos telefones 3731 0300 – 37316181.

CNM acompanha mais um debate sobre a regulamentação da Emenda 29

2011-04-15T07:11:00.000-07:00

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou o debate sobre a regulamentação da Emenda 29 na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados, no dia 12 de abril. Por ser uma das reivindicações do movimento municipalista, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, passou rapidamente pelo plenário, após apresentação sobre Resíduos Sólidos na Comissão de Desenvolvimento Urbano.

O encontro, que teve a participação do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, proporcionou mais um debate sobre a regulamentação do financiamento da Saúde pública. Entre outros temas, foram abordados também os desafios enfrentados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) com destaque para o tempo de espera para o atendimento, o desabastecimento dos remédios de combate à Aids e o controle diário dos repasses do ministério e dos diversos fundos da Saúde a Estados e Municípios.

Em relação à Emenda 29, o representante do governo disse que não vai entrar no “Fla x Flu” que se tornou o debate em torno da reedição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Imposto criado para financiar a Saúde e foi derrotado no Congresso em 2007, quando o governo anterior tentou reeditá-lo. “Mas não vou esconder do País que nós precisamos de financiamento crescente para o setor. Temos de melhorar a gestão, mas precisamos de mais recursos também”, declarou.

De acordo com o ministro, o governo quer ver regulamentada a Emenda 29, que colocou na Constituição uma distribuição das responsabilidades pelo custeio da saúde, mas tem sido burlada porque não foi regulamentada desde sua edição, em 2000.

ReivindicaçãoA regulamentação da Saúde, com ou sem a criação de um novo tributo para financiar, é uma reivindicação antiga do movimento municipalista. O tema continua na pauta prioritária dos prefeitos e deve ser um dos assuntos tratados durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. Evento que ocorrerá de 10 a 12 de maio, em Brasília, com milhares de gestores municipais.

Saiba mais sobre a Marcha aqui