SC, RJ e RS lideram ranking de pedido de ajuda emergencial por calamidades

A redução na burocracia de concessão de ajuda aos Municípios atingidos por casos de Calamidade Pública para apenas dois documentos, atende antiga reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM). O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski destaca que, através de estudo, a CNM mostrou que a resposta ao pedido de ajuda aos desastres naturais encaminhado pelos Municípios demorava, em média, até 2 anos e os recursos liberados sempre foram extremamente reduzidos em relação aos altos valores gastos na resposta a eventos já ocorridos.

 

A Medida Provisória 494/2010, transformada em projeto de conversão e aprovado pelo Congresso aguarda sanção presidencial. O texto determina que o gestor agora apresente apenas dois documentos para receber ajuda: um plano de trabalho de ações de reconstrução das áreas atingidas e um documento chamado Notificação Preliminar de Desastre.

 

Estudo O presidente da CNM destaca que o levantamento mostra que no período de janeiro de 2002 a junho de 2010 foram gastos R$ 5 bi em ações de defesa civil. Sendo que a maior parte foi aplicada em anos mais recentes. Só em 2009, ano de maior gasto, a União desembolsou cerca R$ 1,6 bi. Pelo resultado do primeiro semestre, em 2010 o gasto deve também ficar próximo deste patamar.

 

No período, a maior parte dos recursos foi aplicada de forma direta pela União, cerca de 37%, enquanto que as transferências aos governos estaduais e municipais representaram, respectivamente, 29% e 34% dos recursos. A partir de 2005 houve uma mudança na política de execução, sendo que a resposta e prevenção a desastres passaram a ser realizadas mais através de transferência a Estados e Municípios do que por meio de aplicação direta. “Esse pode ser um indicativo do reconhecimento por parte da União de que os entes sub-nacionais são mais eficientes para o combate a calamidades”, ressalta.

 

Ziulkoski lembra que a CNM mostrou a imensa diferença entre os valores pagos em prevenção o que confirma o pouco que o governo vem gastando para prevenir os prejuízos causados pelos desastres naturais. “A falta de investimento na prevenção tem relação direta com o aumento de gastos na resposta aos desastres, que cada vez mais afetam comunidades localizadas em áreas de riscos (no caso de chuvas) e cada vez mais causam prejuízos aos municípios que sofrem com a seca intensa”, afirma.

 

RecordistasSanta Catarina é o Estado que apresenta a maior quantidade de municípios com uma emissão recorrente de portarias de eventos relacionados à chuva. São 14 cidades com uma quantidade elevada de portarias no período analisado, com destaque para Camboriú, que teve 11 portarias de chuvas nesse período de sete anos e meio.

 

O segundo a apresentar o maior número de Municípios com grande quantidade de portarias de eventos relacionados à chuva é o Rio de Janeiro, com sete cidades na lista. Bom Jesus do Itabapoana é o campeão nacional em pedido de portarias de reconhecimento de estado de emergência ou calamidade em decorrência de chuvas.

 

O Rio Grande do Sul é o terceiro Estado a apresentar mais problemas. São Sebastião do Caí teve nove portarias de reconhecimento de estado de emergência ou calamidade em decorrência de chuvas no período analisado. Hulha Negra, Espumoso, Jacuizinho, Caçapava do Sul e Montenegro são os outros municípios do RS a enfrentar problemas do tipo com frequência.

 

Os outros estados que aparecem na lista são Espírito Santo, que tem o Município de  Cachoeira do Itapemirim  com mais problemas; Ceará, que possui o Município mais afetado do país por eventos naturais que causem situação de emergência ou calamidade, que é Sobral (frequentemente afetado também por períodos de seca); São Paulo,  com Iguape e Bahia, com Salvador.

Nova proposta para o Código Florestal deve ser enviada ao Congresso

O governo federal deve enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe mudanças ao Código Florestal brasileiro. De acordo com informação divulgada em coluna do portal Congresso em Foco, desta quinta-feira, 11 de novembro, a proposta seria encaminhada nos próximos dias. O objetivo seria o dia apresentar uma alternativa para o relatório aprovado em julho deste ano na Comissão Especial da Câmara.

Polêmico, o PL 1.876/1999 que tramita no Congresso Nacional prevê uma reformulação no atual Código Florestal. No entanto, o texto do relator – deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP) – foi aprovado em meio a um acalorado debate no Congresso entre ruralistas e ambientalistas. Pelas informações do portal, a proposta do governo ao invés de revogar o Código vigente propõe aprimorá-lo e, nesse âmbito, mostrar novos caminhos.

A reformulação do Código Florestal foi uma das pautas debatidas durante mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade sinaliza que o projeto tem impacto direito nos Municípios, e por este motivo tem acompanhado a tramitação e as alterações no texto.

Ziulkoski envia oficio ao governo para solicitar novo apoio financeiro

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, enviou um ofício ao Ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, em que solicita um novo apoio financeiro aos Municípios. O documento, enviado na quarta-feira, 10 de novembro, é resultado da mobilização promovida pela entidade no Senado Federal, que contou com a presença de mais de mil gestores municipais. Todos apoiam a reivindicação da CNM.

 

Ziulkoski justifica que os valores do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em novembro, incluindo a previsão da Receita para os dois próximos repasses, serão 4% menores, em valores reais, que no auge da crise econômica em 2009. Ele ainda destaca que o total repassado até o momento, em 2010, é de R$ 2,8 bilhões a menos que o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), cuja previsão inicial era de R$ 56,5 bilhões.

 

“Para que possamos minimizar esta diferença, os Municípios solicitam especial atenção do governo federal para que seja emitido, o mais breve possível, via Medida Provisória (MP), um novo apoio financeiro que reverta esse quadro”, reivindica o presidente da CNM.

 

Se o pedido não puder ser atendido, Ziulkoski sugere outras alternativas para minimizar as dificuldades enfrentadas pelos Municípios. A primeira é a destinação de recursos à Educação, nas áreas da creche e ensino fundamental, na ordem de R$ 1,6 bilhão. O auxílio poderia ser concedido nos mesmo moldes da MP 485/2010 que abriu crédito extraordinário para o fortalecimento do ensino médio e apoio financeiro aos Estados.

 

Outras sugestões são o aumento do Piso da Atenção Básica (PAB) fixo para R$ 40 por habitante a cada ano e o reajuste do incentivo da equipe Saúde da Família para R$ 14 mil por mês. “Estas iniciativas, se liberadas ainda neste exercício, permitirão aos Municípios melhorar o equilíbrio financeiro e possibilitar o fechamento de suas contas”, finaliza Ziulkoski.

Censo 2010: CNM explica como elaborar recurso para o IBGE

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou na última quinta-feira, 4 de novembro, a contagem populacional dos Municípios no Censo 2010. Aos Municípios que perderam habitantes e mudaram de faixa populacional, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) divulga orientações de como elaborar o recurso ao IBGE e explica qual é a base legal para fazê-lo.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, esclarece que as reclamações devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico ibge@ibge.gov.br aos cuidados da Gerência de Atendimento. A fundamentação deve se basear em dados que demonstrem o aumento populacional. Exemplos são o censo escolar, a população votante, cadastros de usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), número de ligações elétricas e de água e registros de nascimento e óbitos.

Além da reclamação, que é um procedimento administrativo, a CNM destaca que o Município poderá, a qualquer momento, ingressar com ação judicial para questionar os dados apresentados pelo IBGE. A base legal para recorrer é a resolução 6 de 3 de novembro de 2010.

Atenta ao impacto que o resultado do Censo pode trazer às finanças municipais, a CNM também elaborou um modelo de recurso. Segundo os dados preliminares, 329 Municípios tiveram queda de coeficiente, enquanto 290 ganharam.

Rádio GaúchaZiulkoski concedeu entrevista ao programa Polêmica da Rádio Gaúcha nesta segunda-feira, 8 de novembro. Ele falou sobre o impacto do Censo populacional na administração dos Municípios gaúchos. De acordo com os primeiros dados divulgados, 20 Municípios perderam população e seis ganharam.

Em relação aos Municípios que diminuíram o número de habitantes e mudaram de faixa populacional, Ziulkoski demonstrou preocupação. “Se o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) diminui, são menos recursos para áreas importantes como Educação, Saúde e Segurança. Essas áreas já estão vivendo uma situação de estrangulamento”, destacou.

No Rio Grande do Sul, alguns dos Municípios prejudicados são Veranópolis, Antônio Prado, Três Cachoeiras, Tupanciretã, Sinimbu, Terra de Areia, Soledade e Nova Prata. Ziulkoski lembrou a importância dos prefeitos estarem atentos e lembrou que o prazo para fazer a recontagem populacional termina dia 24 de novembro.  No dia 29, o IBGE divulgará os números definitivos.

Novo apoio financeiro para este ano é a principal reivindicação dos Municípios

Uma das causas para o aperto econômico dos Municípios, conforme mostrou Ziulkoski, foi a redução nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). "A previsão inicial da Receita Federal do Brasil para o FPM deste ano era de R$ 56,5 bilhões, mas as novas estimativas indicam que o valor será bem inferior", disse.

O presidente da CNM explica que o crescimento econômico registrado no Brasil não teve impacto no FPM. “O Fundo é composto pelo Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e eles não seguem a mesma tendência dos demais tributos”, destacou.

Outros temasAlém do tema financeiro, também foram apresentados os entraves que as prefeituras enfrentam com o Piso Salarial do Magistério e o peso de ponderação das creches para repasse do Fundeb e a polêmica em torno da reformulação do Código Florestal.

Os projetos que impactam nos Municípios em trâmite no Congresso também foram debatidos. Como por exemplo: o projeto que altera a lei de licitações, o que propõe a redistribuição dos Royalties do petróleo e o que regulamenta o financiamento da Saúde ­– Emenda 29.

Passaram pela mobilização, que ocorria no auditório Petrônio Portela do Senado Federal, diversos senadores, deputados e  governadores. 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e prefeitos de todo o País definiram que um apoio financeiro ainda para este ano será a principal reivindicação levada ao governo federal e aos parlamentares. Diante do quadro constatado em diversos Municípios, Ziulkoski salientou que as responsabilidades estão sempre crescendo e os recursos diminuindo.

“Eu aconselho que se faça uma radiografia imediata de como está à situação financeira do Município, com tudo o que ainda tem para pagar, para tentar começar a fechar as contas”, disse preocupado com a situação. “No final, a conta não fecha”, declarou o presidente da CNM. A afirmação foi confirmada pelos milhares de gestores presentes na mobilização municipalista desta quarta-feira, 10 de novembro.