CNM divulga balanço do FPM em 2010: ano termina com R$ 53,3 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerra 2010 com um montante de R$ 53,3 bilhões em valores nominais, indica um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).  Em valores corrigidos pela inflação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, informa que os valores deste ano são 1,2% menores que os de 2009 e 5,6% menores que os de 2008, período pré-crise.

Dezoito Municípios estão livres da febre aftosa

Lista com 18 Municípios dos Estados de Tocantins, Bahia, Rondônia e Amazonas, que estão livres da febre aftosa foi publicada pelo Ministério da Agricultura. Na lista estão os Municípios baianos de Buritirama, Casa Nova, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Pilão Arcado, Remanso, Santa Rita de Cássia e Campo Alegre de Lourdes.

Municípios recebem última repasse do FPM de 2010

Os Municípios recebem nesta quinta-feira, 30 de dezembro, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM0, Paulo Ziulkoski, informa que em valores líquidos, descontada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.196.949.640. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.496.187.050.

IGD Saúde: os 84 Municípios que não enviaram as informações têm até dia 31

Apenas 84 Municípios brasileiros ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiários do Bolsa Família. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores que ainda não enviaram os dados do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde devem fazer até sexta-feira, 31 de dezembro, para evitar ficar sem receber os recursos.

Estimativas do Fundeb para 2011 devem ser publicadas até dia 31

Os Municípios brasileiros aguardam a publicação das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca: os dados devem ser divulgados até dia 31 de dezembro.

Femurn reelege diretoria e mantém posição por derrubada de veto

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em assembleia na tarde de terça-feira, 28 de dezembro, reelegeu parte da atual diretoria e do conselho fiscal para assumir a entidade no biênio 2011/2012. O prefeito de Lajes, Benes Leocádio, foi escolhido para continuar na presidência da Femurn.

CNM encerra 2010 com importantes conquistas aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) termina 2010 com uma extensa lista de conquistas aos Municípios, resultado da união entre os gestores municipais somada à credibilidade da entidade. O presidente Paulo Ziulkoski fez um balanço positivo dos últimos doze meses e disse que o período foi de muito trabalho e esforço recompensado. Para 2011, alguns assuntos ainda estão pendentes e novos desafios estão a caminho.

 

Municípios podem realizar a compra de computadores para redes de ensino

Os Municípios interessados na aquisição de computadores e equipamentos de informática para suas redes de ensino já podem aderir à ata de registros de preços do Pregão Eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para definição dos valores dos computadores e equipamentos do Programa Um Computador por Aluno (Prouca).

Poder Executivo deve apresentar programa de metas, prevê projeto de lei

Tornar obrigatório a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal é o que sugere o Projeto de Lei (PL) 7.771/2010. O texto que tramita na Câmara dos Deputados prevê que o presidente da República, os governadores e os prefeitos apresentem as metas até 90 dias após a posse.

Infra-estrutura: Novo cronograma para apresentação de projetos

O novo cronograma para os Municípios fazerem a apresentação, contratação e execução das ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi divulgado dia 24 de dezembro. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) para ações dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte. 

CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PRORROGAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA

O presidente da Mesa do Congresso promulgou na última quarta-feira (22/12) a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano, se não tivesse sido prorrogada.

Fonte: AGECOM Bahia

DIVULGADAS AS PROPOSTAS MUNICIPAIS SELECIONADAS PARA RECEBER RECURSOS

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

PROJETOS IMPORTANTES FICAM PARA 2011 POR CONTA DE RECESSO PARLAMENTAR

O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.

BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM TODO PAÍS RECEBERÃO REVISTAS CULTURAIS

As Bibliotecas Municipais de todo o País irão receber a assinatura de 12 revistas. São mais de sete mil assinaturas e um investimento de R$ 5,2 milhões do Ministério da Cultura. As revistas devem chegar às bibliotecas em fevereiro de 2011.

PRAZO PARA ATUALIZAR CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA TERMINA DIA 31 DE DEZEMBRO

O dia 31 de dezembro é o prazo final para as informações destinadas ao processo de atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família deste ano. Do total de 1,1 milhão de famílias que estavam com seus dados cadastrais desatualizados há mais de dois anos, mais de 387 mil ainda precisam fazer a revisão. O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), já beneficia 12,6 milhões de lares.

Chuvas causam transtornos em Municípios do Sudeste

As chuvas dos últimos dias causaram transtornos em muitos Municípios do Sudeste. No Espírito Santo, por exemplo, elas devem continuar até esta quarta-feira, 29 de dezembro, o que pode agravar a situação de cidades afetadas pelas águas no Sul do Estado. Pode chover forte nas regiões Sul, Grande Vitória e Nordeste do Estado, além do Noroeste, principalmente no litoral.

Municípios podem consultar manual para sanar dúvidas sobre Turismo

Identificar os produtos turísticos do Município e desenvolver políticas que incentivem a pratica da atividade ainda são desafios a muitos Municípios. Para auxiliar a gestão pública neste trabalho, uma manual com orientações, informações e estratégias de criação e comercialização dos produtos turísticos locais foi publicado neste mês de dezembro.

Projetos importantes ficam para 2011 por conta de recesso parlamentar

O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.

Divulgadas as propostas municipais selecionadas para receber recursos

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

Prefeito pernambucano fala das perspectivas para 2011

O prefeito de Escada (PE), Jandelson Gouveia da Silva, esteve na manhã desta segunda-feira, 27 de dezembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Em entrevista à Agência de Notícias CNM, o gestor falou sobre as perspectivas para 2011.

Profissionais que trabalham com índios receberão salários diferenciados

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 23 de dezembro, um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a melhorar a remuneração dos profissionais que lidam com saúde indígena em todo o país. A revisão na tabela salarial foi proposta pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

 

Lei de resíduos: decreto prevê multa para quem não cumprir determinações

Multa de R$ 50 a R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações em relação à destinação adequada do lixo no País é uma das determinações do Decreto 7.404/2010. O texto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – foi publicado dia 23 de dezembro e prevê penalidades, inclusive, para quem não separar o lixo seco do úmido.