Ziulkoski vai à reunião do CAF e busca esclarecimentos sobre os restos a pagar

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta quarta-feira, 6 de abril, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), grupo de trabalho ligado à Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.

Impacto do piso do Magistério Público nos Municípios é de R$ 1,9 bi, aponta CNM

A Corte do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu a favor da validade do piso salarial do Magistério Público. Pelo entendimento do STF, piso é vencimento é não remuneração como era questionado pela Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167. Segundo as últimas informações do STF, a sessão foi suspensa para definir a constitucionalidade do dispositivo sobre a distribuição da carga horária.

Educação: Municípios já podem avaliar e elaborar o Plano de Ações

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa às prefeituras que o Sistema Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças do Ministério da Educação (Simec) está aberto para o preenchimento dos dados das redes de ensino. Os gestores devem avaliar o Plano de Ações Articuladas (PAR) em vigor e iniciar a elaboração do novo Plano para o período de 2011 a 2014.

Seminário Enfrentamento Crack ocorre nesta terça-feira em São Paulo

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), em parceria com a Assembléia Legislativa de São Paulo, reúne nesta terça-feira. 5 de abril, diversos prefeitos para debater a presença das drogas nos Municípios. O objetivo do Seminário Enfrentamento do Crack é criar uma oportunidade para começar as discussões das políticas públicas de prevenção, combate e tratamentos adequados aos usuários.

De acordo com o estudo da CNM, divulgado em dezembro do ano passado, 98% das cidades brasileiras enfrentam problemas com a circulação e o consumo desta e de outras drogas. Em São Paulo 80,62% dos Municípios enfrentam problemas com o Crack e com a consequência da presença da droga, como: violência e criminalidade.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, tem chamado os gestores municipais a uma mobilização nacional para buscar soluções eficazes, urgentes, que integrem a União, os Estados e os Municípios, além da sociedade civil. “Isso precisa ser enfrentado imediatamente”, alerta Ziulkoski.

ParticipaçãoAlém da Confederação e dos mais de 200 gestores municipais, participam do encontro a Associação Paulista de Municípios (APM), representantes do Ministério da Saúde, da Justiça, do Ministério Público e da coordenação da Unidade de Pesquisa em Álcool e Drogas da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

Para subsidiar a formulação destas políticas públicas, a CNM está desenvolvendo um portal que vai reunir informações sobre o consumo e a circulação da droga nos Municípios brasileiros. O Observatório do Crack será uma das novidades da Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios este ano. O evento está agendado para os dias 10, 11  e 12 de maio em Brasília.

• Saiba mais sobre a Marcha aqui

Censo Escolar: prazo para correção dos dados termina nesta quarta-feira

Os dados sobre rendimento e movimento do Censo Escolar de 2010 poderão ser corrigidos somente até esta quarta-feira, dia 6 de abril. As informações repassadas se referem, respectivamente, à aprovação ou reprovação, e transferência ou abandono dos alunos durante o período. Essa é a última etapa de atualização dos dados.

Secretários de Educação e diretores das escolas municipais devem acessar o sistema Educacenso e fazer a conferência das informações de suas unidades de Educação, corrigindo o que for necessário. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que a análise dessas informações é muito importante. “É bom conferir para que os relatórios reflitam mais fielmente a realidade da educação em cada Município”, diz o presidente Paulo Ziulkoski.

Ainda de acordo com Ziulkoski, é interessante que os gestores municipais incentivem as escolas a informarem corretamente esses dados. Pois somente a partir dessas informações é possível fazer um panorama e avaliação da qualidade da Educação no país.

• Acesse aqui o Sistema Educacenso

Censo: CNM pede pressa na aprovação do projeto que prevê redução gradativa do FPM

“O Congresso deve aprovar uma lei definitiva para impedir que os Municípios com registro de redução populacional sofram com a queda brusca nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. A sugestão do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 5 de abril, durante audiência pública. Ziulkoski propõe que a redução obedeça a uma regra  gradativa.

A reunião foi marcada para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/2010 sugerido pela CNM e apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto prevê reduzir gradualmente os repasses da União para os Municípios que perderão recursos do FPM a partir de 2011, em função da redução populacional apontada pelo Censo 2010.

De acordo com levantamentos da CNM, 176 Municípios estariam nessa situação e, para esses, a redução gradual duraria dez anos. “A solução para esses Municípios é a votação e aprovação deste projeto”, defende Ziulkoski. Ele explica que de dez em dez anos existe este tipo de alteração por causa do Censo e da nova contagem populacional. “Esta medida já deveria ter sido tomada há tempos”, pondera.
 PlanejamentoZiulkoski também disse que esta diminuição brusca nos recursos do FPM é prejudicial para o financiamento das políticas públicas. “Os Municípios prevêem uma arrecadação específica para financiar suas ações e uma mudança significativa nesses valores desqualifica o planejamento”, destaca.

Acompanhado de uma comitiva de prefeitos, o presidente da CNM espera que os parlamentares se sensibilizem com a situação desses Municípios. Ziulkoski salienta que aparentemente o valor que as prefeituras perderam pode não parecer considerável, mas para os pequenos Municípios faz bastante diferença.

O PLP 605/2010 está apensado ao PLP 141/2007 e pronto para ir ao Plenário. Caso o projeto seja aprovado, a Receita deverá compensar os Municípios por recursos não repassados desde o início deste ano. 

Municípios mineiros decretam Situação de Emergência por causa das chuvas

Mais de cento e cinquenta Municípios mineiros decretaram Situação de Emergência por causa da chuva. De acordo com o último boletim da Defesa Civil, divulgado nesta segunda-feira, 4 de abril, além das 13 mortes provocadas por soterramento ou enxurradas e das cinco pessoas atingidas por raios, existem 38.276 pessoas desalojados e 4.668 desabrigados. Também há registros de 8.705 casas danificadas e destruídas.

 

Pirapora e Manga foram os dois últimos Municípios a declaração situação de emergência, conforme informações da Defesa Civil. Em contanto com a Agência de Noticias CNM, o prefeito de Pirapora, Warmillon Fonseca Braga, disse: “a situação foi feia, mas ao receber o alertas da companhia de energia elétrica conseguimos retirar os moradores da região de risco, o que amenizou os efeitos na comunidade”.

 

De acordo com Braga, centenas de pessoas tiveram que deixar suas casas e estão em casas de parentes. Ele esclareceu que o rio transbordou invadiu a ilha assentada e alagou casas e plantações nas comunidades da Ilha do Coqueiro, Marambaia e Pimenta.

 

A Situação enfrentada por Pirapora não é específica, milhares de outros Municípios estão no mesmo processo de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Esse importante debate deve ser uma das pautas da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 10, 11 e 12 de maio em Brasília.

 

Sobre a necessidade de debater o assunto em nível nacional, o prefeito Braga afirma: “é importante promover este debate, por que todas as vezes que os Municípios são atingidos por catástrofes o governo estadual e federal anuncia liberação de verbas. Recursos que não são suficientes e ainda passam por uma demora burocrática para liberação”.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convida a todos os gestores municipais que estão passando por este tipo de transtorno para não deixar de participar da Marcha. Também que confirmem a participação pelo site www.marcha.cnm.org.brhttp://www.marcha.cnm.org.br/.

STF deve votar Lei do Piso do Magistério na próxima quarta, 6 de abril

O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para a próxima quarta-feira, 6 de abril, a votação da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona  dispositivos da Lei do Piso do Magistério Público.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhou toda a tramitação da ação e espera que o entendimento do STF publicado por meio de decisão liminar, em 2008, seja mantido.

A decisão liminar suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou a data da votação, marcada para o último dia 30 de março, em razão do luto oficial decretado pela morte do ex-vice-presidente da República José de Alencar.

A CNM reiterou seu posicionamento em defesa dos Municípios em audiências com os ministros do STF nesta semana. A lei proposta inicialmente entende que o Piso deve ser o vencimento inicial dos professores e não a remuneração.  Além disso, dispõe sobre as horas-atividade a serem concedidas aos docentes, sem considerar a devida autonomia dos entes federados na organização de seus sistemas de ensino.

De acordo com a CNM, se a Lei for aprovada nesses parâmetros causará grande impacto aos orçamentos municipais. Como conseqüência, os Municípios deverão contratar mais professores, além de aumentar os gastos com as folhas de pagamento desses profissionais.

FPM de março fecha com quase R$ 4 bilhões, aponta CNM

Os Municípios receberam na última quarta-feira, 30 de março, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 1.152.158.963,16. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.440.198.703,95.

 

O valor do repasse é 12,3% maior que o estimado pela Receita Federal no início de março e 14,8%, em valores brutos e nominais, maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com estes valores, o mês de março termina com aproximadamente R$ 4 bilhões. A cifra é 4,1% maior que o previsto, o equivalente a R$ 158 milhões a mais.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o desempenho do Fundo neste trimestre surpreendeu os gestores municipais. “No acumulado, o Fundo somou quase R$ 15,9 bilhões, um valor recorde nos últimos anos, se compararmos os primeiros trimestres de cada ano”, explica. Ziulkoski acrescenta que outro resultado parecido ocorreu em 2008, quando o acumulado somou R$ 12,4 bilhões.

 

Há alguns meses, Ziulkoski alertava os gestores que havia um hiato entre o crescimento da arrecadação da União e o crescimento do Fundo de Participação. “A recuperação econômica está ocorrendo e significa que o reaquecimento da economia está chegando aos cofres municipais”, explica.

 

Mas é “bom lembrar que o FPM tem uma sazonalidade e depois de maio, tradicionalmente, os valores tendem a cair”, alerta Ziulkoski. Segundo ele, o este volume de recursos deste primeiro trimestre não se manterá no resto do ano, e “é importante planejar ações, economizar os recursos extra deste trimestre para o restante do ano”.