Municípios devem confirmar participação no Mais Educação 2011, alerta CNM

Municípios devem confirmar a participação no programa Mais Educação para garantir o recebimento dos recursos em 2011. Os recursos são destinados à oferta da educação integral e o alerta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) é para que os Municípios e as escolas pré-selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) apresentem o interesse no atendimento pelo programa no próximo ano.

De acordo com informações do MEC, foram enviadas cartas aos Municípios contemplados para que formalizem a adesão ao Mais Educação. E após a adesão do Município, as escolas também devem confirmar a participação no programa, incluindo no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec) o número de estudantes a serem atendidos em tempo integral. As senhas de acesso ao Simec serão disponibilizadas pelo MEC.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, destaca: “é importante que os gestores dos Municípios que possuem escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação solicitem a adesão ao programa, para garantir o aporte de recursos para a ampliação da jornada escolar”.

Pequenos MunicípiosEm 2011, o Programa Mais Educação vai incluir as escolas que aderiram ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola), que não apresentaram bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2009 e estejam situadas em Municípios com mais de 18 mil habitantes.

Ziulkoski salienta que está medida – inclusão das cidades pequenas no Mais Educação – é uma conquista do movimento municipalista. Ele relembra que até 2010 foram atendidas pelo Programa apenas as escolas das capitais, regiões metropolitanas e cidades com mais de 163 mil habitantes.

Conquista
Durante a XIII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios a proposta de que o programa fosse estendido aos Municípios de pequeno e médio porte foi discutida, e como encaminhamento, em agosto do presente ano foi enviada, pela CNM, solicitação formal ao MEC.

Endereço para envio da solicitação de adesão:Coordenação de Ações Educacionais Complementares (CGAEC)
Diretoria de Educação Integral, Direitos Humanos e Cidadania (DEIDHuC)
Esplanada dos Ministérios Bloco L - Anexo I Sala 416Brasília – DFCEP 70047-900

• Veja a relação de Municípios e escolas passíveis de atendimento 
• Acesse o Simce
• Mais informações sobre a adesão nos telefones: (61) 2022-9172
• begin_of_the_skype_highlighting  (61) 2022-9172  end_of_the_skype_highlighting,
•  2022-9181 ou 2022-9211

Municípios cearenses disputam a certificação do Selo Verde 2010

Trinta e três Municípios do Ceará alcançaram o Índice de Sustentabilidade Ambiental (ISA). Com o índice, eles continuam na disputa pela certificação do Programa Selo Verde 2010. A divulgação foi feita, na sexta-feira, 19 de novembro, pelo Comitê Gestor do Programa.

O Programa Selo Verde, do governo do Ceará, é coordenado pelo Conselho de Políticas e Gestão do Meio Ambiente (Conpam). Criado em 2004, tem o objetivo de incentivar os Municípios a instituírem políticas e práticas voltadas à conservação e preservação do meio ambiente.

Ao todo 139 Municípios se inscreveram no Selo Verde 2010. Desses, 110 conseguiram entregar os questionários, mas apenas 89 Municípios tiveram sua avaliação validada quanto aos prazos. Foram escolhidos para próxima etapa 33 Municípios.

Nessa etapa, os técnicos do Conpam vão visitar os Municípios selecionados para verificar as informações prestadas nos questionários. São eles: Acaraú, Apuiarés, Barreira, Beberibe, Bela Cruz, Campos Sales, Caucaia, Crateús, Crato, Croatá, Cruz, Fortaleza, General Sampaio, Ibiapina, Icapuí, Itaitinga, Itarema, Jardim, Juazeiro Do Norte, Lavras Da Mangabeira, Maracanaú, Maranguape, Massapê, Missão Velha, Morada Nova, Novo Oriente, Ocara, Pacatuba, Pacoti, Quixeramobim, Sobral, Tianguá e Várzea Alegre.

Os Municípios responderam a três questionários: Gestão Ambiental, Mobilização Ambiental e Desempenho Ambiental e a certificação conta com as categorias A, B e C. Até o momento, nenhum Município foi premiado na categoria A.

Prefeito de Jacinto (MG) busca orientações na CNM

Carlos Dantez, prefeito de Jacinto (MG), esteve na manhã desta terça-feira, 23 de novembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de orientações na área de contabilidade e finanças.

Segundo o prefeito, o Município comprou dois tratores, obedecendo aos trâmites legais, como licitação, e agora precisa da liberação dos recursos da Caixa Econômica Federal (CEF) para pagar os fornecedores. A orientação do Departamento de Gestão Orçamentária e Finanças da CNM foi que o prefeito procure a instituição e solicite o envio ao Município de um técnico da Caixa para fazer a vistoria nos veículos e, assim, liberar o dinheiro para seu pagamento.

O prefeito queria saber se as projeções dos repasses de Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o próximo ano são melhores. Ele queixa-se dos baixos repasses de FPM. “Jacinto (MG) vive exclusivamente do fundo. As despesas aumentam e o FPM não. Se os repasses não melhorarem no próximo ano, não sei o que vamos fazer”, antecipa  Dantez.

O Município enfrenta problemas quanto aos pagamentos na área de educação, pois de acordo com o gestor, boa parte da verba vai para saúde o que afeta outras áreas. “Quase 30% da receita do Município são para arcar com os gastos da saúde”, conta o prefeito.

Os servidores do Município receberão em dia o décimo terceiro salário. ”Graças ao aumento de 1% que vamos receber em dezembro, os funcionários não ficarão prejudicados”, conclui Dantez.

Sebrae promove encontro de prefeitos para discutir a Lei Geral em Alagoas

Ocorreu nesta segunda-feira, 22 de novembro, em Maceió (AL), o encontro de prefeitos alagoanos Pequenos Negócios Trazem Grandes Avanços para o seu Município. Organizado pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), o evento teve apoio da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA) e da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A reunião defendeu o objetivo de disseminar as políticas públicas para desenvolver os pequenos negócios e movimentar a economia local dos Municípios com a expansão da Lei Geral.

 

A abertura do encontro ficou por conta da secretária geral da AMA, prefeita Renilde Bulhões, que reforçou a importância da parceria entre o Sebrae e a CNM para a realização do trabalho de sensibilização da Lei Geral.

 

Representantes da CNM presentes no encontro defenderam a importância da Lei, e mostraram as dificuldades que os Municípios estão enfrentando com sobrecarga de competências delegadas aos prefeitos, que não têm a devida compensação financeira.

 

Agência CNM com informações da AMA

Governo do Estado realiza Simpósio de Gestão Pública e TI

De 29 de novembro a 1º de dezembro, o Governo de Pernambuco realiza a terceira edição do Simpósio de Gestão Pública e Tecnologia da Informação. No evento, haverá debates relacionados ao uso da TI– interatividade, serviços e estratégia – na aplicação de políticas públicas. O encontro ocorrerá no Centro de Convenções, na divisa entre o Recife e Olinda.

O Simpósio é direcionado aos gestores públicos e gestores e técnicos de TI. Espera-se que cerca de 600 pessoas estejam presentes.O evento contará com a participação de palestrantes renomados. A palestra magna de abertura, por exemplo, será do diretor executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Hartmut Richard Glaser.

A programação inclui palestras, painéis, atividades de integração e apresentação de soluções/ferramentas. “Queremos sensibilizar gestores públicos para utilizar a TIC como instrumento de melhoria da gestão pública e serviços que são oferecidos à sociedade”, explica o presidente da ATI, Joaquim Costa.

Os interessados em participar do evento devem comprovar seu vínculo com os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.simposioti.pe.gov.br. Mais informações (81) 3181-8149 e 3181-8132.

Franco Benites, do DIARIODEPERNAMBUCO.