Na sede da CNM, prefeito fala de ações da administração municipal

Os detalhes de investimentos da prefeitura e melhorias em Educação e Saúde foram relatados pelo prefeito de Bicas (MG), Honório de Oliveira. Ele trouxe pessoalmente à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) um levantamento com alguns feitos da administração municipal, ao aproveitar a vinda a Brasília, nesta quarta-feira, 24 de novembro.

De acordo com Oliveira, a gestão desenvolvida em Bicas é bastante coerente. Ele explicou que para não comprometer as finanças, no caso da aplicação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e da sazonalidade dos repasses, a prefeitura criou um tipo de poupança, que ele chama de margem de segurança. Assim, no mês em que a verba sobra, após os pagamentos das contas, estes recursos são guardados e usados nos meses de repasses mais baixos.

O prefeito ressalta que o Município segue fielmente o planejamento. E que o rigor no projetado faz com que a gestão esteja em dia com suas contas. “Pagamos os fornecedores semanalmente. E não existe essa história de cobradores na porta da prefeitura”, declarou Oliveira. “Pagamos todas as contas na datas certas, inclusive os funcionários”, assegura.

Controle administrativo
Para chegar a este nível de controle administrativo o prefeito reconhece que não foi fácil. No início da gestão não conseguiu fazer quase nada porque assumiu a prefeitura com mais de R$ 4 milhões de dívidas. “Hoje estamos quitando os últimos parcelamentos. Depois dessas quitações teremos mais recursos para investir em melhorias para a população”, anuncia Oliveira. E garante que mesmo pagando dívidas, a prefeitura ainda investiu em outras áreas como Educação e Saúde.

Alguns dos investimentos em Educação foram: reforma de todas as escolas, criação de escola em tempo integral e implantação de creches. Na Saúde o investimento também foi alto, e algumas melhorias foram: construção de uma clínica de fisioterapia, instalação de Centro de Atendimento Psíquico Social (Caps), atendimento médico em 11 especialidades e sistema de transporte de paciente e de realização de exames.

CNM recebe representante da Organização Internacional do Trabalho

Representante da Organização Internacional do Trabalho (OIT) se reuniu com representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 24 de novembro. A especialista técnica do Programa de Inversiones Intensivas em Empleo, da Organização Internacional do Trabalho, Maria Teresa Gutièrrez, veio à sede da instituição para propor uma futura parceira entre as duas entidades.

De acordo com a Sra. Maria Teresa, a parceria visa a promover e apoiar a geração de emprego produtivo e decente no setor de infraestrutura, por meio do fomento de políticas e programas de investimento baseados no uso de mão-de-obra intensiva para contribuir com a redução da pobreza e proporcionar o desenvolvimento local.

A representante da OIT foi recebida pela Diretoria Jurídica e pela área internacional da CNM. Na ocasião, relatou experiências bem-sucedidas através de parcerias firmadas no Peru e no Paraguai, e também nos continentes Asiático e Africano.

Ficou acertado no encontro que as propostas recebidas serão levadas ao presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, e à diretoria executiva da entidade para análise e realização de estudo sobre a viabilidade de um projeto-piloto.

Dados cadastrais do MEI serão disponibilizados semanalmente

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) informa que, conforme o comunicado do CGSN/SE 18, os arquivos com os dados cadastrais do Microempreendedor Individual (MEI), acessíveis no portal do Simples Nacional no aplicativo Transfarqs, serão disponibilizados semanalmente. Os arquivos serão gerados no primeiro dia útil de cada semana.
Na segunda-feira, 22 de novembro, o arquivo desta semana foi disponibilizado. A CNM participa do Comitê para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (CGSIM) e tem se comprometido a defender os interesses dos Municípios nos grupos técnicos do Comitê.

Inclusão digital: CNM viabiliza o lançamento do site oficial da Amoc

Levar informatização, promover integração entre os Municípios e proporcionar maior transparência levaram a Associação dos Municípios da Microrregião da Vergente Ocidental do Caparão (Amoc) a publicar o site oficial da entidade. De acordo com o presidente da Amoc, João Bosco, o endereço eletrônico será mais um meio de comunicação com os Municípios filiados.

Bosco acredita na eficácia desta modalidade de comunicação e fala da importância de publicação de uma página na rede mundial de computadores. “Primeiramente, para que os prefeitos tenham acesso mais rápido e ágil às informações e segundo para que os prefeitos estejam mais integrados a associação”, disse o presidente da entidade. Ele salienta: “é fundamental modernizar”.

A publicação do site da Amoc é resultado de uma parceria com a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O portal foi desenvolvido e lançado na Internet no dia 18 de novembro por meio do departamento de Governança Eletrônica – portal municipal – e da estratégia da rede digital municipalista. Esta rede prevê construir, desenvolver e evoluir as políticas públicas voltadas a Internet, pelas Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC's).

Em relação a este apoio, Bosco fala com convicção: “é a CNM que nos ajuda, que entende o drama dos Municípios brasileiros com esta gestão tão difícil”. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a publicação do portal da entidade fortalece e estimula o processo de inclusão digital na localidade, além de promover transparência, agilidade e modernidade ao trabalho da Amoc.

• Veja o site da entidade

Licitação: Câmara aprova projeto que prevê preferência a protudo nacional

Licitações públicas deverão estabelecer preferência a produtos e serviços nacionais com preços até 25% maiores do que os dos estrangeiros. A determinação foi aprovada pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira, 23 de novembro, na forma de um projeto de lei de conversão para a Medida Provisória 495/2010.

De acordo com a justificativa do projeto, a determinação objetiva criar uma faixa de preferência para os produtos brasileiros, mesmo que estes elevem os gastos da administração, na expectativa de promover benefícios sociais e econômicos, como gerar empregos, por exemplo.

No entanto, para definir um índice de 10%, 15% ou 25% e o limite máximo de custos, o governo ainda fará estudos com dados da geração de emprego e renda, do aumento da arrecadação de impostos e no desenvolvimento e de inovação tecnológicas proporcionadas pelo benefício. Com base no estudo, o índice pode ser diferenciado por tipo de produto, serviço ou grupos deles. Estes estudos devem ser revistos a cada cinco anos, com uma análise dos resultados que foram alcançados nesse período para o desenvolvimento nacional.

O texto aprovado pelos deputados teve algumas alterações como:

• a demanda seja como a do edital de licitação para evitar que em caso de preferência por itens brasileiros a produção nacional seja insuficiente;
• exclusão de preferência a bens e serviços de empresas de países com os quais o Brasil viesse a assinar acordos sobre compras governamentais;
• autorização para que a preferência seja estendida, total ou parcialmente, aos bens e serviços ofertados pelas empresas do Mercosu e,  obrigatoriedade de divulgação anual na Internet da relação de empresas favorecidas com a aplicação da preferência e dos contratos, de relatórios semestrais de execução e da relação de pagamentos feitos a servidores ou agentes públicos, pessoas físicas e jurídicas.

A MP editada pelo Executivo era uma das 10 MPs que trancavam a pauta da Casa no início da semana. 

Fonte: www.cnm.org.br