Município do Pará recebe ajuda para combater desmatamento

O Município de São Félix do Xingu (PA) foi selecionado pela União Européia e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para integrar o Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento. A decisão foi tomada depois que uma comissão da União Européia sobrevoou a região e verificou as taxas de desmatamento no Pará. 

 

São Félix do Xingu é dos maiores Municípios do Estado com 84.212 km². Com um dos maiores índice de desmatamento da Amazônia dos últimos anos, tendo alcançado 1,7 mil quilômetros quadrados (km²) em 2001, o município é recordista em desmatamento. A área total que já foi devastada corresponde a 9.210 km2. Hoje, o índice é menor, 442 km2, número que ainda é considerado alto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que representa 5% da taxa de desmatamento de toda a Amazônia.

 

O Pacto vai destinar 4,9 milhões de euros em ações que incentivem a diminuição do desmate no Município paraense ao longo de três anos. A ideia é integrar no acordo, a população, os empresários e agricultores familiares.

Para o prefeito de São Félix do Xingu, Antonio Levino, o convênio é uma oportunidade de atingir a meta de desmatamento zero na região. "O Município é muito grande, tem uma população espalhada e precisamos do governo para que esse projeto se torne realidade. Com a permanecia do IBAMA e a injeção de recursos da União Européia, esperamos reflorestar mais e fiscalizar melhor”, afirmou. Mesmo sendo um Município pecuarista o que preocupa o prefeito são as famílias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que se instalam nas Áreas de Proteção Ambiental (APAS), que são áreas de floresta. “Hoje temos mais de 400 famílias, invadindo esses terrenos”.

Os principais resultados esperados com a execução do projeto são: pacto municipal para a redução do desmatamento no município; cadastro ambiental e mapeamento dos imóveis rurais do Município, integração dos dados ao sistema estadual de monitoramento e licenciamento ambiental e plano municipal de recuperação de áreas degradadas. Antônio Levino celebrou a iniciativa; “Vai ser uma grande caminhada, mas quero registrar a satisfação de o Município ter sido escolhido para dar o exemplo", comentou.

Divulgado Municípios que receberão recursos para Plano Habitacional

A lista dos Municípios selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi divulgada na sexta-feira, 26 de novembro. Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 Municípios foram contemplados

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os Municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

• Veja a lista de selecionados 
• Veja a Instrução Normativa 76/2010

Seminário vai discutir planos de Habitação de Interesse Social

O II Seminário Estadual de Política Municipal de Habitação de Santa Catarina ocorre em Florianópolis (SC) nesta terça-feira, 30 de novembro e na quarta-feira, 1º de dezembro. O evento acontece em paralelo ao VIII Congresso Catarinense de Municípios.

O objetivo do seminário é apoiar os segmentos de governo e sociedade civil para implementação da política municipal de habitação de Interesse Social com ênfase na discussão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e sua integração com Planos Diretores.

Durante o evento a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai/SC) apresentará dois projetos. O primeiro trata do curso de conselheiros de habitação que ocorreu em junho deste ano. O curso foi realizado pela associação em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).

O outro é sobre os planos de habitação desenvolvidos por alguns Municípios em parceria com a Amai, que segundo a associação é uma iniciativa inédita no Estado.

Agência CNM com informações da Amai/SC

Ziulkoski participa da abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios

Nesta terça-feira, 30 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estará em Santa Catarina na solenidade de abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios. Agendado para os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, o evento propõe debates sobre Finanças Municipais, Gestão de Pessoas e Serviços Públicos de Saúde.

O presidente da CNM tem falado com frequência aos gestores municipais sobre a importância de se unirem em busca de objetivos comuns. Ele sempre apresenta informações técnicas nas suas participações em evento com prefeitos e pondera: o principal recurso repassado aos Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve redução de 2,8%, o que tem causado crise em diversas prefeituras, inclusive de Santa Catarina.

Com o tema Diretrizes do Novo Governo Estadual para Gestão Municipal, o encontro organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) deve receber mais de 900 participantes. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários e técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União devem participar do Congresso, além de servidores públicos e fornecedores de produtos e serviços.

O evento será na no Centro Sul, em Florianópolis (SC); a Associação de Municípios de SC também participa da organização; e, além de Ziulkoski, participarão da solenidade de abertura o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM-SC), o presidente da Fecam, Saulo Sperotto, e o governador Leonel Pavan, que fará uma manifestação sobre as Ações do Governo do Estado no Encerramento do Mandato.

Fundo das Nações Unidas para a Infância lança campanha contra racismo

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lança nesta segunda-feira, 29 de novembro, uma campanha de combate ao racismo contra crianças negras e indígenas. O objetivo da campanha é reduzir a vulnerabilidade dessas crianças, que sofrem com a falta de estudos e com a alta taxa de mortalidade.

 

Atualmente, o Brasil soma mais de 30 milhões de crianças negras e 150 mil indígenas. Entre os jovens de sete a 14 anos que não frequentam a escola, mais de 60% são negros; e a taxa de mortalidade infantil entre os indígenas é duas vezes maior do que a média nacional. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

A especialista de Programas de Proteção à Infância do Unicef no Brasil, Helena Oliveira Silva, explica que a raiz do problema da desigualdade está além da questão socioeconômica. “Apesar do avanço das políticas públicas brasileiras, alguns grupos de famílias e crianças continuam em situação de vulnerabilidade. Grupos que historicamente vinham sendo ausentes nas políticas permanecem na mesma condição”, destaca.

 

Além das peças publicitárias, a campanha lançará um blog e uma cartilha com orientações para informar e chamar atenção da população para o problema. Helena diz que a iniciativa do Fundo é responsabilidade de todos e que a situação não deve se perpetuar. “Diante de uma situação de discriminação no cotidiano, muitos não sabem como explicar de forma adequada a questão da diversidade para uma criança, seja ela branca, negra ou indígena”, afirma.

 

Veja abaixo a lista preparada pelo Unicef para a campanha:

 

1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.

 

2. Palavras, olhares, piadas e algumas expressões podem ser desrespeitosas com outras pessoas, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer!

 

3. Não classifique o outro pela cor de pele; o essencial você ainda não viu. Lembre-se: racismo é crime.

 

4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apóie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito a crescer sem ser discriminado.

 

5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa junto ao conselho tutelar, às ouvidorias dos serviços públicos, da OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.

 

6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.

 

7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.

 

8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e supervisores.

 

9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.

 

10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.

 

Agência CNM com informações da Agência Brasil