Dibulgado Municípios que Receberão Recursos para Plano Habitacional

A lista dos Municípios selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi divulgada na sexta-feira, 26 de novembro. Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 Municípios foram contemplados.

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os Municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

• Veja a lista de selecionados 
• Veja a Instrução Normativa 76/2010

Fonte: www.cnm.org.brhttp://portal.cnm.org.br/sites/5700/5770/29112010_IN_076_2010.PDF

Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS

Visando ao desenvolvimento dos profissionais de saúde para a gestão dos diferentes níveis do SUS, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em parceria com a Escola Estadual de Saúde Pública Francisco Peixoto de Magalhães Netto (EESP), torna pública a abertura do processo de seleção de alunos para o Curso Nacional de Qualificação dos Gestores do SUS II, que tem carga-horária de 180 horas, das quais 156 horas serão realizadas à distância e 24 horas em encontros presenciais. Serão disponibilizadas 379 vagas para o Estado da Bahia.

O curso é destinado a profissionais que atuam na gestão dos serviços e sistemas de saúde indicados pela instituição. Os candidatos devem encaminhar os documentos exigidos no edital, por postal, para a EESP (Rua Conselheiro Pedro Luiz, 171, Rio Vermelho – CEP: 41950-610), com data final de postagem em 30 de novembro.

Todas as informações sobre o processo seletivo serão divulgadas no site www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1059v151.pdfhttp://www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1059v151.pdf e as informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail pseletivo@ead.fiocruz.br.

Fonte: www.upb.org.br

TCE julga irregular as contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte

O TCE julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte relativa ao ano de 2008, sob a responsabilidade dos gestores Clênio Barros, Walquíria Machado e Rogério Leão.

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 6 mil a cada um dos responsáveis pelas contas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, os técnicos do TCE verificaram irregularidades nos Termos de Parceria firmados entre o Fundo de Saúde e a Oscip Interset. Além disso, o Fundo deixou despesas a serem pagas no exercício de 2008 sem respaldo financeiro, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apresentou alguns documentos obrigatórios na prestação de contas.

Em seu voto, Carlos Porto fez a ressalva de que os recursos utilizados com as despesas decorrentes da contratação da Oscip Interset são de origem da União e, portanto, a análise da gestão desses gastos é de competência do TCU.

Por isso, a Primeira Câmara determinou que cópia do processo seja enviada ao TCU para as providências cabíveis e ainda que cópia da decisão seja anexada à prestação de contas da Prefeitura de São José do Belmonte relativa a 2008.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 30/11/10

Números do IBGE mostram Municípios que ganharam e perderam população

Os resultados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a variação populacional dos Municípios brasileiros ao longo dos últimos 10 anos. Conforme a pesquisa, 19 Municípios mais que dobraram a população, desde 2000. O maior crescimento foi registrado em Balbinos (SP) com 199,47%. Há dez anos, eram 1.313 habitantes e agora, em 2010, o número passou para 3.932.

Da relação constam ainda com maior crescimento no número de habitantes, Os Municípios de Rio das Ostras (RJ) com 190,39% e Pedra Branca do Amapari (AP) com crescimento de 168,72%.

PerderamOutros 1.520 Municípios registraram queda no total de habitantes. Entre os 20 que mais perderam estão Maetinga (BA), Itaúba (MT), Severiano Melo (RN), Ribeirão do Largo (BA) e Esmeralda (RS).

• Lista dos que ganham
• Lista dos que perderam

Mais de 170 Municípios terão perda de FPM em 2011, pelos dados do Censo

A quantidade populacional oficial dos Municípios brasileiros foi divulgada nesta segunda-feira, 29 de novembro. Com base nos dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá calcular o novo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pelo menos 176 Municípios ainda perderão coeficientes. No entanto, houve uma redução de 153 no total de Municípios que perderam população. Pela primeira estimativa, 329 haviam perdido população e perderiam recursos.

A partir da primeira estimativa divulgada pelo IBGE os Municípios receberam um prazo de 20 dias para ingressar com recursos contra os números do Censo 2010.   A CNM orientou os Municípios como deveriam ingressar com o pedido de revisão.

Em relação ao FPM, 378 Municípios terão ganho de coeficientes e 4.983 se manterão no mesmo coeficiente atual. O Estado com o maior número absoluto de Municípios ganhadores é o Maranhão, com 49. Seguido do Pará e Pernambuco, com 39 e 25 Municípios. Já dos Estados, os que têm mais número de perdas são: Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, com 41, 26 e 13 Municípios cada.

Jacareacanga no Pará será o Município do País que terá a maior perda de coeficiente é que passará dos atuais 1,8 para 1,0. E os Municípios que terão o maior ganho são: Cajari (MA), Lucas do Rio Verde (MT), Dom Eliseu (PA), Itupiranga (PA), Juruti (PA), São Félix do Xingu (PA), Itapema (SC) Araçariguama (SP) e Araguaína (TO), todos com ganhos de 0,4 no coeficiente.

• Lista de Municípios aqui
• Levantamento da CNM aqui