A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede aos gestores municipais que estejam atentos às datas em que deverão ser exigidas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) nas operações destinadas ao poder municipal. A determinação está especificada no protocolo ICMS 42 e suas diversas alterações.
terça-feira, 21 de dezembro de 2010
Existe pelo menos um museu em 1.172 Municípios, conforme pesquisa
Em 1.172 Municípios brasileiros – ou 21% do total – existe pelo menos um museu, conforme indica o estudo Museus segunda-feira, 20 de dezembro de 2010
TCE adia julgamento das auditorias da Fundarpe e da Empetur
| Foi adiado para o próximo ano o julgamento que haveria nesta quinta-feira na Primeira Câmara do TCE de duas Auditorias Especiais realizadas na Empetur e na Fundarpe. As denúncias de irregularidades na Empetur envolvem os eventos “Verão Pernambuco” e “Festejos Natalinos”, ambos realizados no ano de 2009 com recursos do Ministério do Turismo e do Governo do Estado. |
TCE responde consulta da Câmara Municipal de Recife
Em resposta a uma consulta formulada pelo vereador e então presidente da Câmara Municipal do Recife, José Múcio Magalhães de Souza, sobre se a receita advinda da arrecadação da contribuição sobre iluminação pública (Cosip) deve ou não ser incluída no somatório da receita tributária e das transferências para fins de cálculo do total da despesa do Poder Legislativo, de que trata o artigo 29-A da Constituição Federal, o TCE respondeu que sim.
TCE confirma validade de concurso realizado pela Prefeitura de Vitórria
Por unanimidade, o Pleno do TCE rejeitou ontem recurso interposto pela Prefeitura de Vitória de Santo Antão contra a decisão TC nº 1415/09, que considerou legais os atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público promovido pelo município no ano de 2006. O relator do processo foi o auditor substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho.
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