Projetos importantes ficam para 2011 por conta de recesso parlamentar

O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.

Divulgadas as propostas municipais selecionadas para receber recursos

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

Prefeito pernambucano fala das perspectivas para 2011

O prefeito de Escada (PE), Jandelson Gouveia da Silva, esteve na manhã desta segunda-feira, 27 de dezembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Em entrevista à Agência de Notícias CNM, o gestor falou sobre as perspectivas para 2011.

Profissionais que trabalham com índios receberão salários diferenciados

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 23 de dezembro, um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a melhorar a remuneração dos profissionais que lidam com saúde indígena em todo o país. A revisão na tabela salarial foi proposta pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

 

Lei de resíduos: decreto prevê multa para quem não cumprir determinações

Multa de R$ 50 a R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações em relação à destinação adequada do lixo no País é uma das determinações do Decreto 7.404/2010. O texto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – foi publicado dia 23 de dezembro e prevê penalidades, inclusive, para quem não separar o lixo seco do úmido.