Municípios aguardam complementação da União referente ao Fundeb 2010

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios continuam aguardando o repasse da complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) referente ao mês de dezembro de 2010. De acordo com o cronograma de distribuição dos recursos no ano passado, a complementação da União do mês de dezembro deveria ter sido repassada dia 31.

  

Novas regras para produtores orgânicos já estão em vigor

As novas regras para os produtores orgânicos começaram a vigorar na segunda-feira, 3 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os agricultores que ainda não se cadastraram para importância de se adequarem às normas. Até o momento apenas 1,5 mil produtores estão regularizados e 3,5 mil em fase de cadastramento, segundo levantamento do governo.

Pesquisa da CNM sobre o crack pode orientar formulação de políticas públicas

Dados divulgados no 4.º Anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública apontam que os investimentos em segurança – feitos pela União, pelos Estados e pelos Municípios – aumentaram nos últimos anos. Passaram de R$ 23,5 bilhões em 2003 para R$ 47,6 bilhões em 2009. Mas a pesquisa também aponta que o aumento, porém, não resultou em melhora significativa nos índices de criminalidade.

 

Plano Setorial para cultura popular e indígena é lançado

Como parte do Plano Nacional de Cultura estão os planos setoriais de culturas populares e indígenas que foram divulgados nesta segunda-feira, 3 de dezembro. O Plano Setorial para estes segmentos estabelece uma política que estimula a proteção e promoção das culturas indígenas, por meio de programas, entre outras ações, que permitam fomentar a transmissão de saberes. Segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a população indígena é de 592.680 e estão em 432 Municípios. 

Um dos destaques  é que os próprios Municípios criem seus programas de desenvolvimento da cultura indígena e a descentralização de recursos para que estes possam fazer eventos comunitários. O segmento popular incentiva o Mapeamento das manifestações, cadeias produtivas das festas, fomento, além de incluir os mestres da tradição nos processos. Um dos destaques do plano e que este prevê a criação de conselhos de cultura em todos os Municípios do País.Ambos os planos setoriais fazem parte do Plano Nacional de Cultura (PNC), espécie de guia para orientar políticas e investimentos em cultura pelos próximos 10 anos, cria o Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais, e articula as três esferas de poder. Sua elaboração, como projeto de lei é obrigatória por determinação da Constituição desde que o Congresso Nacional aprovou a Emenda Constitucional 48/2005.
Os Municípios que quiserem aderir ao Plano Nacional de Cultura (PNC) devem elaborar seu próprio plano decenal, a partir da data de adesão voluntária ao PNC. Para isso poderão contar com assistência do Ministério da Cultura (MinC).

Resíduos sólidos: setor agropecuário também terá de se adequar a nova lei

O setor agropecuário também terá de se adaptar às novas regras de tratamento e destinação do lixo. E a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os Municípios com este perfil, além de substituição dos lixões por aterros sanitários e elaborar planos municipais de resíduos, devem conhecer as determinações direcionadas ao setor e acompanhar o cumprimento das regras.