Canibalismo em Garanhuns/PE

MUNICÍPIOS DEVEM CONHECER AINDA ESSE ANO O NOVO REGISTRO CIVIL

O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.

NOVA ESTRUTURA DE PLANO DE CONTAS DOS RPPS SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2013

Um novo plano de contas será aplicado obrigatoriamente a partir de 2013 pelas unidades gestoras dos quase 2.000 Municípios brasileiros que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério da Previdência Social publicou a nova estrutura do plano de contas do RPPS, que está em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O PCASP busca atender aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, e foi desenvolvido pelos grupos técnicos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que, diferentemente do PCASP Nacional, o novo plano de contas dos RPPS segue a estrutura de padronização do plano de contas a ser utilizado pela União, detalhado até o sétimo nível. A necessidade desse nível de detalhamento se dá em função da análise gerencial e fiscalização a que se submetem as contas dos RPPS, o que possibilita também um maior controle por parte dos segurados.

Clique aqui e confira na íntegra a estrutura do PCASP RPPS obrigatória a partir de 2013.

(Fonte: CNM)

ATRASO DE INCENTIVOS FEDERAIS CAUSA TRANSTORNOS AOS GESTORES

Gestores municipais de todo o país reclamam de atrasos nas transferências de incentivos financeiros referentes a janeiro de 2012 vinculados aos programas federais. Para o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, o atraso de incentivos, que inclusive são insuficientes para manter as despesas de programas, é inadmissível. “As despesas desses programas envolvem em sua grande maioria a remuneração das equipes de Saúde. Já é complicado arcar com essas despesas em condições normais, o que dirá com esse atraso de um mês”, indaga.

A entidade esclarece que normalmente essas transferências financeiras ocorrem até o décimo dia do mês subsequente ao mês de referência. De acordo com informações do Departamento de Atenção Básica (DAB) e do Fundo Nacional de Saúde (FNS), o atraso se deu por falta de orçamento no Fundo Nacional.

DIÁLOGO MUNICIPALISTA: CNM ORIENTA GESTORES SOBRE FINANÇAS, LRF E FINAL DO MANDATO

Com o objetivo de orientar os gestores municipais para o final de mandato a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza nesta semana os encontros do Diálogo Municipalista 2012. O primeiro encontro aconteceu nessa segunda-feira, 5 de março, em Maceió (AL).