CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

SE CADA UM FIZER UMA LIGAÇÃO E REPASSAR PARA, PELO MENOS, MAIS CINCO PESSOAS, E ESTAS AGIREM DA MESMA FORMA, CONSEGUIREMOS, EM CURTO  ESPAÇO DE TEMPO, UM NÚMERO QUE SERÁ RESPEITADO PELOS CONGRESSISTAS...!!!

A QUESTÃO NÃO É SÓ PASSAR ADIANTE, MAS LIGAR PARA O NÚMERO INDICADO.

CANCELAMENTO DA TAXA TELEFÔNICA de: R$ 40,37 (residencial) e R$ 56,08 (comercial)

Quando se trata do interesse da população, nada é divulgado.  Ligue 0800-619619 . Quando a secretária eletrônica atender, então digite: 1 (um), 1 (um), 1 (um) . Assim você votou a favor do cancelamento da taxa de telefone fixo.

O Projeto de Lei é o de n.º 5476, do ano de 2001.

Esse tipo de assunto NÃO é veiculado na TV ou no rádio, porque eles não têm interesse e não estão preocupados com isso. Então nós é que temos de correr atrás, afinal quem paga somos nós!

O telefone a ser discado (0800-619619, de segunda à sexta-feira das 08 às 20h) é da Câmara dos Deputados Federal.

Passe para frente esta mensagem para o maior número possível. LIGUE: 0800-619619 . Vamos divulgar!!!

Se aprovado o projeto, passará a ser lei e, a partir de então, cada um só pagará pelas ligações efetuadas, acabando com esse roubo que é a assinatura mensal.

Este projeto está tramitando na 'COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR', na Câmara. Quanto mais ligar, maior a chance de ser aprovado.

NÓS BRASILEIROS AGRADECEMOS!

Não adianta a gente ficar só reclamando. É preciso que cada um contribua para que possamos conseguir aprovar o que nos interessa. Quando podemos, temos que tomar alguma atitude contra os ladrões que surrupiam nossas pequenas economias...

Envie uma cópia para TODOS OS SEUS CONTATOS!

Mais de 600 Municípios terão recursos da Saúde suspensos

A partir do dia 30 de junho, os prefeitos devem enfrentar mais um problema no setor da Saúde, pois todas transferências de recursos federais serão suspensas. São 608 Municípios que devem ficar sem os repasses por não possuir o Cadastro Nacional de Pessoas Jurídica (CNPJ) próprio do Fundo Municipal de Saúde.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM), considera a decisão do Ministério da Saúde, precipitada. Quando  o Fundo Nacional de Saúde (FNS) acionou a entidade para apoiar a  regularização dos fundos municipais do setor, a CNM promoveu a sensibilização dos gestores, e publicou uma Nota Técnica  13/2009 – CNPJ Fundos de Saúde.

Mesmo com um avanço na regularidade dos respectivos fundos de Saúde, que em dezembro de 2009 eram de apenas 1.554 e, em abril de 2011 já totalizavam 4.831  regularizados, ocorreu a decisão de suspensão dos recursos. Os resultados desse avanço estão disponíveis na página cinco da Nota Técnica 1/2011, emitida pelo FNS.

Saúde não pode esperar

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, afirma que a decisão vai prejudicar milhares de pessoas que dependem do serviço municipal de Saúde. “Sem verbas, como os Municípios vão cobrir as despesas da área? A Saúde é uma setor que não pode esperar. “, alerta.

A suspensão está prevista na Lei 8.142/1990, porém a decisão não passou pela apreciação do Conselho Nacional de Saúde (CNS), que precisa se manifestar sobre a situação. A  CNM  questionou a decisão por meio de ofícios dirigidos ao Ministro da Saúde e ao presidente do CNS.

A Comissão Intergestores Tripartite (CIT), composta pelo Ministério da Saúde, Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), decidiu suspender os recursos municipais em reunião no dia 26 de maio.

Ainda existem muitas dúvidas sobre a exigência do CNPJ para os fundos públicos, e principalmente, sobre sua operacionalização, o que levou a Secretaria do Tesouro Nacional (STN) a instituir um Sub-Grupo de Trabalho sobre Fundos. A finalidade do sub-grupo é a de solucionar dúvidas e orientar os entes sobre a criação e funcionamento dos fundos e do cadastro.

Sem explicações

O Ministério da Saúde informou que a decisão foi tomada com base na exigência do CNPJ por parte dos orgãos de controle. Entretando a CNM pediu esclarecimentos à respeito para a Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria Geral da União (CGU). Em resposta, o orgão explica que não fiscaliza e não exige CNPJ e, sim, comprovar a legalidade dos atos praticados pelas suas unidades jurisdicionadas e avaliar os seus resultados quanto aos aspectos da eficiencia, eficacia e economicidade, ou seja, a execução orçamentária e financeira.

Caso o Município não tenha um Fundo Municipal de Saúde, para regularizar a situação, a prefeitura precisa institui-lo por meio de lei municipal e cadastrá-lo no CNPJ. Além disso é preciso informar o processo ao FNS até o dia 30 de junho. Dessa forma poderá garantir que os recursos não sejam suspensos.

Como forma de evitar maiores problemas para a gestão municipal, a CNM publica a Nota Técnica 2/2011 – Fundos de Saúde e disponibiliza modelo de lei de criação de fundo municipal, na modalidade contábil. A entidade orienta aos gestores municipais para procederem com a regularização exigida.

Mais informações, contatar a área técnica em Saúde da CNM pelo telefone (61) 2101-6000 ou saude@cnm.org.br.

•Nota Técnica 1/2011

•Nota Técnica 2/2011 – Fundos de Saúde
•Ofício da CGU encaminhado à CNM

Valor total dos Restos a Pagar pode ter redução de 10% ao ano

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 receberá uma nova regra, que obriga o Executivo a reduzir o valor total de Restos a Pagar (RAPs) em pelo menos 10% a cada ano. O estoque de RAPs soma cerca de R$ 128 bilhões desde 2007, sendo a maior parte desse valor referente às despesas abertas por emendas parlamentares, que beneficiam Estados e Municípios. O parecer será apresentado pelo relator do projeto, deputado Mário Reinaldo Moreira (PP/MG), nesta segunda-feira, 27 de junho.

 

Por meio de um decreto presidencial, mais de R$ 10 bilhões de Restos a Pagar referentes a 2007, 2008 e 2009 de obras não iniciadas até 30 de abril foram cancelados. As obras empenhadas em 2009 por meio de convênio da União com Estados e Municípios podem ser iniciadas até 30 de junho.

 

A superintendência de convênios da Caixa Econômica Federal (CEF) entrou em contato com a Confederação Nacional de Municípios (CNM) para esclarecer que os demais empenhos – os que tiverem apenas documentos encaminhados à Caixa, sem obras iniciadas até dia 30 de junho –, não terão os valores liberados pela instituição.

Chico Buarque assume paternidade de Eduardo Campos

No começo da tarde de 17 de junho de 2011 veio a público a notícia de que o afamado cantor e compositor Chico Buarque, um dos ícones máximos da cultura brasileira, assumiu a paternidade do atual governador de Pernambuco, Eduardo Campos.

Em entrevista exclusiva, Chico nos falou sobre o acontecimento. “Quando jovem, fiz uma turnê bem extensa pelo Nordeste. Naquela época eu era deveras promíscuo e inconseqüente, assim, acabava dormindo com muitas moças”, revela sem arrependimentos. “Recordo-me de ter sido muito bem recebido no ano de 1964 na cidade do Recife. Fiquei hospedado na casa de um produtores locais. Era no Bairro de Casa Forte, é esse o nome? Os ares da ditadura já começavam a dar as caras, logo, a gente tinha que ficar em posição discreta. Na casa desse produtor habitava uma moça de beleza radiante, era a filha dele! Risos. Nós mantivemos um relacionamento intenso, rápido e oculto. Meses depois recebi uma carta dela dizendo que estava grávida. Eu, cretinamente, ignorei. Há uns anos atrás minha consciência apertou muito (coisas da meia-idade). Fui tomado de curiosidade muito forte em saber quem era o meu filho e, impressionantemente, fui impactado com uma surpreendente descoberta: ele é o Governador de Pernambuco! Que orgulho! Eu já era um admirador das terras pernambucanas, agora me sinto fazendo parte do DNA da Cidade Maurícia”, finalizou Chico.

Antes que ele pedisse o desligamento do nosso gravador, questionamos os motivos de não ter assumido a criança logo na época da notícia. Ele diz: “Quando eu era jovem, o sentimento de eternidade habitava em mim, não via sentido em criar um filho e me sentir com uma responsabilidade tão grande. Espero que ele possa me perdoar”, completou emocionado.

Ligamos para a residência do Governador Eduardo Campos no Recife. Ao nos atender, já tinha tomado conhecimento do fato há aproximadamente 48 horas. Deu-nos poucas palavras e demonstrou pouco conforto em tratar publicamente do caso. “Há anos procurava minha identidade paterna. Minha mãe escondeu durante todos esses anos e agora me sinto aliviado (ainda que triste) em saber quem é o meu progenitor”, afirma o político em tom melancólico. “Saber que sou filho de uma personalidade tão imortal me assusta um pouco. Ao menos a partir de agora, quem sabe, ele não faz mais shows aqui em Recife e com preços mais acessíveis?”, tentou minimizar bem humoradamente Eduardo.

Do Rio de Janeiro, Jarbinhas D’adelaide – Escândalo no mundo da música e da política.

Projeto que regulamenta a Emenda 29 deve ser votado ainda este semestre

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina mais recursos para a Saúde (PLP 306/2008). O anúncio feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira, 14 de junho, representa uma conquista do movimento municipalista que reuniu, em maio deste ano, mais de cinco mil gestores municipais com esta antiga reivindicação como pauta principal da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem há anos insistindo na solicitação. E durante esta semana ele está em Brasília, em diversas articulações, para que o compromisso assumido com os prefeitos – de votar o projeto – seja enfim cumprido.

De acordo com o Marco Maia, houve acordo para colocar o PLP em votação ainda neste semestre. “Há um acordo entre todos os líderes, que tem pedido constantemente a votação deste destaque, e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

Movimentações

A Câmara ainda tem de votar o último destaque apresentado ao projeto. Apresentado pela oposição, o destaque retira do texto a base de cálculo de 0,1% a ser cobrada nas movimentações financeiras, conhecida como Contribuição Social para a Saúde (CSS) – uma forma de substituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Neste sentido, o presidente da Câmara anunciou que o Plenário já começou a analisar o substitutivo. No entanto, ele garantiu que não haverá criação de imposto. “Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a Saúde sem o novo imposto”, disse.

Mais de 1.100 dias

Durante a XIV Marcha, Ziulkoski apresentou a Marco Maia a situação dos Municípios, e afirmou: “Não podemos mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”. Para ele, o anúncio é a esperança de a votação aguardada há mais de 1.100 dias pelos prefeitos ocorra realmente ainda neste semestre.

De acordo com o presidente da CNM, ao votar o projeto na Câmara, os deputados estão cumprindo a Constituição.