Crise dos Municípios pode se agravar com a criação de um novo piso
profissional
A totalidade dos Municípios brasileiros que não sabe como cumprir a lei com os
novos valores do Piso dos Professores tem mais uma desafio pela frente: o de
pagar o piso profissional dos enfermeiros, técnicos de enfermagem e auxiliar de
enfermagem e parteiras. Os projetos tramitam em regime terminativo, já foram
aprovados pela Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara e
aguardam a votação final de constitucionalidade e admissibilidade pela Comissão
de Constituição de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Se aprovados
seguem para apreciação do Senado.
Site Receita FederalOs Municípios
brasileiros precisam adequar ou atualizar os dados cadastrais do número de
inscrição principal no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) até o dia 07
de maio. Conforme disciplinado no artigo 2º da Instrução Normativa Conjunta da
Receita Federal do Brasil/Secretaria do Tesouro Nacional 1.257/2012. A adequação
nesse primeiro momento é apenas cadastral.
