CNM encerra 2010 com importantes conquistas aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) termina 2010 com uma extensa lista de conquistas aos Municípios, resultado da união entre os gestores municipais somada à credibilidade da entidade. O presidente Paulo Ziulkoski fez um balanço positivo dos últimos doze meses e disse que o período foi de muito trabalho e esforço recompensado. Para 2011, alguns assuntos ainda estão pendentes e novos desafios estão a caminho.

 

A luta por uma distribuição mais justa - para todos os Municípios - dos Royalties do Petróleo e da exploração da camada Pré-Sal foi uma das principais pautas do ano. Após diversas reuniões em Brasília, a CNM defendeu seu posicionamento e conquistou a aprovação - duas vezes na Câmara e uma no Senado - de uma divisão mais igualitária destes recursos.

 

No dia 21 de dezembro, mais uma prova de empenho dos prefeitos. Quase dois mil Municípios atenderam à convocação da CNM e promoveram atividades para pedir ao presidente Lula que não vetasse a proposta aprovada pelo Congresso. Houve reuniões com a comunidade, passeatas, entrevistas à imprensa e muitas prefeituras fecharam as portas. Mas o apelo não sensibilizou o presidente Lula.

 

Durante a sanção do marco regulatório do Pré-Sal, ele vetou o artigo que continha a reivindicação dos Municípios. Mas, segundo Ziulkoski, a atual regra de distribuição dosRoyalties é incompatível com o princípio da Justiça que Lula sempre defendeu e que, neste caso, abandonou por pressão de alguns governadores. “Vamos continuar nossa mobilização, agora pela derrubada do veto”, anunciou o dirigente da CNM.

 

Nova Sede e CidadeComprasEm 2010, os Municípios receberam a garantia de que terão uma sede na Capital Federal, uma Casa para dar credibilidade e fortalecer ainda mais o movimento. Após anos de negociações e pedidos, o governo federal honrou o compromisso firmado em uma dasMarchas a Brasília e fez a doação do terreno, cuja pedra fundamental foi lançada em 15 de dezembro.

 

Com total transparência, a CNM conduziu, em parceria com o Instituto dos Arquitetos do Brasil do Distrito Federal (IAB-DF) um concurso nacional voltado aos arquitetos para escolher o projeto mais adequado à construção da sede. Mais de 80 propostas foram inscritas e venceu um escritório paulista. O prédio ficará pronto em dois anos e será um marco na história da CNM.

 

O novo portal CidadeCompras, lançado em novembro, trouxe mais agilidade, e transparência às compras municipais. Desenvolvido pela CNM, o novo sistema possui o que há de mais moderno para atender os Municípios, tudo de acordo com a legislação vigente. Os pregoeiros que já utilizavam a ferramenta foram ouvidos para indicar quais pontos precisavam ser reformulados.

 

Compensação previdenciária e 1% do FPMMaio de 2013 é o novo prazo para a compensação financeira entre os Regimes Geral de Previdência Social (RGPS) e os Próprios de Previdência Social (RPPS). A prorrogação do prazo que, tinha terminado em 31 de maio, era uma das reivindicações da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A entidade enviou ofício ao Ministério da Previdência Social expondo a necessidade de ampliação do prazo.

 

O repasse do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), outra vitória municipalista, trouxe alívio para muitos Municípios. “O repasse de R$ 2,2 bilhões chega em boa hora porque a maioria dos gestores municipais enfrentou dificuldades para fechar as contas no final do ano. Muitos não teriam como pagar o 13.º salários dos servidores da prefeitura, por exemplo”, explica Ziulkoski.

 

Emenda 29O ano foi de conquistas, mas ainda há uma, em especial, que a CNM pretende alcançar no próximo ano: a regulamentação da Emenda Constitucional 29. O tema pautou diversas mobilizações em Brasília em 2010. Todas para mostrar que os Municípios sofrem para oferecer um atendimento de qualidade à população. “Esperamos que a nova composição da Câmara ouça o pedido urgente dos Municípios”, destaca Ziulkoski. 

 

XIII MarchaEm maio, a XIII Marcha trouxe a Brasília quase cinco mil gestores municipais. O encontro contou com a participação do presidente Lula e mais 18 ministros de Estado. Eles e o presidente Paulo Ziulkoski fizeram uma avaliação sobre os avanços da relação entre governo federal e Municípios nos últimos anos.

 

O maior encontro municipalista da América Latina também foi a oportunidade para que Dilma Rousseff (PT), José Serra (PSDB) e Marina Silva (PV), que ainda eram pré-candidatos à presidência da República, conversassem com os prefeitos e ouvissem quais eram os pleitos municipalistas. Educação, Saúde, Previdência e Segurança, por exemplo, foram alguns dos assuntos abordados.

 

Ziulkoski agradece a participação dos gestores em 2010 e conta com o apoio deles no próximo ano para defender novas bandeiras e desafios. “O movimento municipalista só cresce com a participação de todos. A cada ano, mostramos que a nossa força aumenta”, finaliza.