Regularização do CRP preocupa prefeito de Município Matogrossense

A obtenção e regularização do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) preocupa gestores municipais de todo País. Um destes, o prefeito de São José dos Quatro Marcos (MT), João Roberto, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) nesta quarta-feira, 19 de janeiro, para esclarecer dúvidas referentes ao documento.

O gestor foi orientado pelos técnicos da área de Previdência Social e do Departamento Jurídico quanto às normas e critérios exigidos para a regularização do CRP e quanto à divídas que a previdência cobrava indevidamente do Município. O prefeito ainda se preocupa com a questão dos gastos excessivos com educação por conta do piso do magistério, pois a prefeitura anda com o orçamento apertado.

O gestor confessa que está ansioso para levar suas reinvidicações para a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios que esse ano acontece em maio. O prefeito adianta suas expectativas; “Espero que até a Marcha a questão da emenda 29 já esteja adiantada, que consigamos derrubar o veto aos Royalties e aumentar o Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”, adianta.

João Roberto diz que é importante manter o Município regularizado, pois são feitos vários projetos e convênios que podem ser cortados caso suas obrigações não estejam em dia. São José dos Quatro Marcos com seus 19 mil habitantes fica a 300 Km de Cuiabá e tem  vários projetos municipais exemplares, como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) que beneficia mais de 900 famílias  no Município.

CRP
O Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) é um documento que atesta o cumprimento dos critérios e exigências estabelecidos na Lei 9.717 que dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). Ou seja, ele atesta que o ente federativo segue normas de boa gestão, de forma a assegurar o pagamento dos benefícios previdenciários aos seus segurados.