Frentes Parlamentares da Saúde e ministro discutem EC 29

Na tarde desta quarta-feira, 16 de março, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com as Frentes Parlamentares em Defesa da Saúde, atualmente no total de seis, para debater as questões do setor. Durante a apresentação, Padilha pautou quatro temas para a reunião, entre eles, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – reivindicação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos.

 

O acesso aos serviços pela ampliação da atenção básica; serviço civil em Saúde, e a judicialização do setor foram os outros temas propostos pelo ministro, que defendeu com veemência uma reforma ampla no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O deputado João Linhares (PP-CE) defendeu a regulamentação da EC 29 e pediu urgência. “A EC 29 é uma responsabilidade nossa. Temos que colocá-la em pauta já. Ela representa um grito de socorro para os prestadores”, avaliou. Em tom de brincadeira, o deputado, que é padre, disse que se pudesse rezaria um “Creio em Padilha” para que a emenda fosse aprovada.

 

Ao final da reunião, Padilha defendeu o discurso do deputado Linhares e sugeriu a formação de uma “agenda mais completa”. Sobre a reforma do SUS, o ministro disse que representa um aprimoramento da relação entre a União, Estados e Municípios, tanto na gestão dos recursos humanos, quanto no montante a ser aplicado por cada ente no setor, o que, ainda segundo ele, não tem relação apenas com o financiamento da Saúde.

 

Histórico

A CNM há mais de seis anos luta junto aos Municípios pela regulamentação da EC 29 – que financia os recursos do setor. Desde o dia 13 de setembro de 2000, data em que a emenda foi aprovada, a responsabilidade de suprir as carências da comunidade tem recaído sobre os Municípios.

 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, estima que neste período as prefeituras aplicaram R$ 81 bilhões a mais do que era de sua responsabilidade. E, mesmo assim, os recursos não foram suficientes para promover os avanços de que o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita.

 

Já nestes dez anos, a União deixou de investir R$ 11,8 bilhões no setor. Número que poderia ser sinônimo de melhoria no atendimento, instalação de novas unidades hospitalares e mais dignidade para a população. “Não são recursos para os prefeitos e seus orçamentos e, sim, para o cidadão e para o setor de Saúde nos Municípios, cada vez mais debilitado”, desabafa Ziulkoski.