Câmara aprova novo Código Florestal na noite desta terça-feira, 24 de maio

O plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei que estabelece o novo Código Florestal (PL 1.876/1999). O texto foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. E entre outras medidas estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural e estabelece licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

Universalizar Saneamento nos próximos 20 anos vai custar R$ 420 bilhões

Levar água tratada a todos os Municípios brasileiros, promover recolhimento de lixo e sistema de drenagem urbana e implantar redes de esgoto para 90% destes Municípios vai custar R$ 420 bilhões. A previsão – meta para os próximos 20 anos – é do governo federal e foi divulgada nesta quinta-feira, 12 de maio.

O objetivo do governo é que cada cidadão tenha água tratada, coleta de esgoto, recolhimento de lixo - corretamente destinado em aterros sanitários - e drenagem urbana em torno de sua residência. Acabar com os lixões também é uma prioridade do governo, de acordo com a Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. E para isso o governo dispõe de R$ 1,5 bilhão para investir no setor neste ano.

Durante participação em evento municipalista também nesta quinta-feira – XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios – a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, adiantou que projetos de Saneamento começarão a ser escolhidos a partir de 15 de junho. Ela aconselhou aos prefeitos que não deixem a formulação de projetos para última hora, pois eles correm o risco de perder a oportunidade.

Chuva continua castigando Municípios do Nordeste

No Estado de Alagoas nove Municípios já decretaram estado de emergência por conta das fortes chuvas que atingem a região nos últimos dias. Entre eles estão Jundiá, Novo Lino, São Luis de Quintunde, São Miguel dos Milagres, Campestre e Porto de Pedras. Além de Japaratingan, Jacuípe no norte do Estado e Colônia Leopoldina.

Em Jacuípe a situação é critica pois o Município está isolado. O balanço parcial da Defesa Civil aponta mais de  1000 pessoas  desalojadas. O problema se agravou após a subida brusca do Rio Jacuípe e qualquer tipo de ajuda só pode chegar de helicóptero. Em Japaratinga, as águas do rio Copaoba invadiram ruas, casas e lojas do centro da cidade. Foram mais de 15 horas de chuva que deixaram 165 casas danificadas e 35 destruídas.

De acordo com o prefeito de Jacuípe, Amaro Jorge, a situação é horrível, pois está é a teceira enchente em menos de uma ano. “Perdemos várias  casas, estamos transportando móveis e demais objetos das pessoas para partes altas da região. Ainda não nos recuperamos das chuvas do ano passado onde perdemos 288 casas. As enchentes ano passado começaram em junho e esse ano  mais cedo, em abril. Está difici”, desabafa o prefeito.

O Município está sem água e sem energia  há dois dias e foram feitas mobilizações para ajudar a população.   Amaro Jorge aguarda uma reunião com o governador do Estado para ver o que pode ser feito.

Pernambuco

Municípios de Pernambuco também estão em alerta por conta das chuvas que causaram alagamentos em mais de 20 cidades. Os rios Capibaribe, Mundaú e Una estão acima dos níveis e várias pessoas estão sendo retiradas de áreas de risco.

Em Camaragibe, quatro pessoas ficaram feridas em um deslizamento, entre elas uma criança de um ano. A cidade tem 144 mil moradores e 30% dessas pessoas vivem em áreas de morro. Segundo o último boletim da Defesa Civil duas pessoas morreram. A Defesa Civil informou que ainda não é possível precisar a quantidade de famílias desabrigadas no Estado. Elas estão sendo retiradas das áreas de risco por equipes dos Bombeiros e de assistentes sociais.

Paraíba
No pequeno Município de Natuba, com 9 mil habitantes no agreste paraibano, estava ilhado nesta terça-feira, 3 de abril. O riacho transbordou e atingiu inúmeras residências. Cerca de 50 famílias estão desabrigadas e tiveram os móveis e eletrodomésticos destruídos.

Tempo
A quarta-feira permanece sem grandes alterações, pois a previsão é de mais um dia de chuvas intensas sobre a metade norte da região Nordeste. As Capitais Maceió, Recife, João Pessoa, Natal, Fortaleza e Teresina seguem com alerta de temporais. Alagoas e Pernambuco seguem com acumulado de chuva significativo, enquanto o Inmet prevê que as chuvas devem continuar durante toda a semana.

Em dois meses, Royalties minerais já acumularam R$115 milhões

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), acumulada em janeiro e fevereiro de 2011, somou R$ 115,5 milhões. O valor representa um crescimento de 99% em relação ao mesmo período de 2010. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de R$ 1,12 bilhão, valor arrecadado no ano anterior, deve ser fácilmente ultrapassado.

A CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios. Os recursos são distribuídos da seguinte forma: 12% para União, 23% para o Estado onde foi extraído a substância mineral e 65% para os Municípios produtores. E devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local.

A distribuição da CFEM é basicamente para dois Estados, Minas Gerais e Pará, e a soma dos dois representa mais de 80% da distribuição total. No Estado do Pará, por exemplo, em 2011, 45 Municípios receberam recursos do CFEM. Uma alteração proposta pelos prefeitos é a criação de um fundo de compensação para os Municípios do entorno das região onde há atividade mineradora, que não recebem recursos de Royalties, mas sofrem os impactos da atividade econômica. O projeto de lei está sendo avaliado pelo Ministério da Fazenda e deverá ser encaminhado nos próximos dias à Casa Civil.

Segundo o DNPM, empresas de mineração tem uma dívida de R$ 5 bilhões em compensações; R$ 4 bilhões referentes à exploração de minério em Minas Gerais e R$ 1 bilhão no Pará. A dívida estimada da CFEM para com os Estados e Municípios até 2010 em Royalties da mineração é de R$ 4,5 bilhões.

Confira os valores da CFEM aqui