Jornais confirmam estudos da CNM sobre FPM e recursos para a Saúde

Estudos publicados, alertas e advertências que a Confederação Nacional de Municípios (CNM) tem feito ao longo dos últimos anos se confirmam, mais uma vez, através de reportagens especiais publicadas pela mídia no fim de semana e nesta segunda-feira, 22 de novembro.

 

Em sua edição do último domingo, 21 de novembro, a Folha de S. Paulo (FSP) tem como manchete de capa a seguinte informação: “Erro de cálculo ameaça 13º em Estados e Municípios”. “O levantamento da Folha destaca que investimentos sofrem cortes para compensar perdas de R$ 8,6 bilhões e que a falha em cálculo do governo tira quase um mês de receita vinda de fundos de Participação de Estados (FPE) e Municípios (FPM)”.

 

Em alguns casos, destaca a FSP, a receita de Estados e Municípios poderá ser insuficiente até para o 13º do funcionalismo. Lembra ainda, que a área econômica já fez cinco reestimativas para os repasses. A matéria confirma a notícia apurada pela CNM e que está no site desde sexta-feira, 19 de novembro.

 

SaúdeNa edição desta segunda-feira de O Globo, reportagem especial analisa as contas públicas dos últimos anos e mostra que áreas como saúde e educação “ficaram com uma pequena fatia do bolo de gastos. Os gastos de custeio da saúde avançaram só 0,05% ponto percentual entre 2003 e 2010, passando de 1,35% para 1,40% do Produto Interno Bruto (PIB).

 

A matéria de O Globo confirma os baixos gastos em Saúde nos últimos anos tema que tem feito a CNM e os Municípios promoveram mobilizações em Brasília, pela aprovação imediata da regulamentação da Emenda Constitucional 29, através do Projeto de Lei Complementar (PLP) 306/08, que está parado na Câmara há quase três anos.

 

Infelizmente, apesar da série de apelos a maioria dos deputados federais não se mostrou, até agora, sensível aos pedidos. A aprovação da proposta vai obrigar a União a gastar, no mínimo, 10% de sua receita corrente bruta em programas e ações de Saúde. Atualmente, os Municípios investem mais de 23% (a Constituição determina 15%) e poucos Estados investem os 12% determinados pela lei.

Recursos para a Saúde em 2011 serão insuficientes, alerta CNM

De acordo com a proposta de lei orçamentária anual para 2011, apresentada pela União ao Congresso Nacional (PL 59/2010), a previsão orçamentária desticnada ao Sistema Único de Saúde (SUS) será insuficiente – R$ 2 bilhões a menos - para o cumprimento das ações e serviços propostos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o setor mais prejudicado será o vinculado em programas federais executados pelos Municípios.

Pela proposta de orçamento da União foram destinados à atenção básica de Saúde pouco mais de R$ 12 bilhões. A CNM analisou as transferências regulares de programas federais - saúde da família, agente comunitário de saúde, saúde bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf’s). Se adicionados à previsão orçamentária do piso da atenção básica – parte fixa de R$ 18 por habitante/ano e da assistência farmacêutica básica per capita de R$ 4,10 por habitante/ano – chega-se a um montante de R$ 11 bilhões. Com base na execução orçamentária de 2010, 92% da previsão orçamentária será comprometida.

“Os incentivos repassados pelo governo aos Municípios não sofrem reajustes desde 2009”, destacou o presidente da CNM. O financiamento dos Nasf’s, por exemplo, permanecem com o mesmo valor desde a criação, em 2008. O Nasf tipo 2, com incentivo de R$ 6 mil/mês, faz a previsão de contratação de, no mínimo, três profissionais de nível superior, “o que torna inviável manter uma unidade de Saúde com diversas especificidades, sobrecarregando os cofres do Município”, criticou.

O problema, afirma o dirigente da CNM, fica ainda mais grave quando se adiciona ao orçamento da atenção básica os orçamentos previstos para apoio administrativo, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, saúde suplementar (ANS), vigilância sanitária (Anvisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O montante de recursos chega a R$ 59,5 bilhões e compromete 87% do total do orçamento.

Emenda 29

Outra avaliação realizada pela equipe técnica da CNM diz respeito ao que determina a Emenda Constitucional 29 para investimentos em Saúde pela União. O artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF) define que os investimentos serão com base no valor do exercício anterior adicionado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A variação nominal do PIB estimada para 2010 é de 12,7%, segundo o Ministério do Planejamento no relatório de avaliação 4.o Bimestre. Dessa forma, a CNM calculou que o orçamento da Saúde para 2011 deveria ser de, no mínimo R$ 70,8 bilhões. “É um déficit de mais de R$ 2,4 bilhões na proposta de orçamento anual da União para 2011”, alerta o dirigente da CNM.

Ainda segundo o presidente da CNM, “como a União não cumpre o que a Emenda 29 determina, a CNM prevê que, em 2011, os Municípios continuarão sangrando seus orçamentos para manter os compromissos assumidos com a saúde da população brasileira”.

Fonte: www.cnm.org.br