Prefeitos preocupados com a questão fundiária em seus Municípios podem se preparar para o Encontro Técnico sobre Regularização Fundiária que vai acontecer em João Pessoa (PB) este mês. O evento será realizado nos dia 16 e 17 de novembro e vai reunir gestores municipais dos Estados do Nordeste, Norte e parte do Centro Oeste, além de interessados no assunto.
Promovido pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FORUM), o segundo encontro vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 25 e 26 de novembro.
Vários Municípios brasileiros sofrem com irregularidades como favelas, loteamentos clandestinos, cortiços e invasões em áreas públicas e privadas. A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que estabelece soluções para estes assentamentos irregulares. De acordo com a Lei 11.977/2009, a medida deve garantir o direito social à moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.
A programação do encontro está disponível no site http://www.abconline.org.br/, onde interessados podem se inscrever e encaminhar a ficha de inscrição para o e-mail: regfundiaria@abconline.org.br.
Fonte: www.cnm.org.br
