População Brasileira pode chegar a 206,8 milhões de pessoas

Em 2030, a população brasileira pode somar 206,8 milhões de pessoas. Estes são dados do estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), divulgado quarta-feira, 13 de outubro, com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios 2009, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (Pnad/IBGE).

A queda no ritmo do crescimento populacional, segundo o Ipea, pode ser explicada pela redução da mortalidade acompanhada da queda na fecundidade. Em 2009 a taxa de fecundidade era 1,8 filho por mulher, índice abaixo do patamar de reposição que é de 2 filhos por mulher.

Em todas as regiões do País, em diferentes grupos sociais de classes econômicas e níveis de escolaridade diversos, o estudo observou a diminuição da taxa de fecundidade. No Nordeste e no Sudeste, entre 1992 a 2009, houve queda de 1,2 filhos para 0,3 filhos.

Para esta década, a estimativa é de que haja um crescimento de 0,9% da população brasileira. Um terço menor se comparado com os anos de 1950 a 1970, quando o Brasil teve elevado crescimento da população, aproximadamente 3%.

Mães adolescentes

Em 1992, nasciam 91 filhos de adolescentes entre 15 a 19 anos a cada cem mulheres. Em 2009 houve redução, passando para 63 nascimentos de mães adolescentes. As maiores quedas registradas foram nos estados do Nordeste e no Sul.

Fonte: www.cnm.org.br

Investimentos dos municípios em Educação cresceram em 2009

Os Municípios brasileiros têm investido mais do que é sua obrigação em Educação, de acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM). Também os porcentuais de investimento das administrações municipais na remuneração do magistério foram acima dos definidos pela Constituição.

Conforme indicam as informações obtidas pela CNM, em 2009 a média dos investimentos em Educação foi de 29,1% em 5.358 Municípios. Além disso, 5.333 prefeituras aplicaram, em média, 73,3 % do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) com o pagamento de remuneração do magistério. Isso representa 13,3% a mais que o definido na Constituição, segundo os dados do Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope), do Ministério da Educação (MEC).

O investimento aplicado acompanha o esforço dos Municípios em melhorar a qualidade do ensino oferecido na rede municipal, destaca a CNM. Nos 2.709 Municípios que atingiram em 2009 a meta do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) das séries iniciais para 2011, a média dos investimentos em educação foi de 28,3%. Já nos 1.487 Municípios que alcançaram a meta das séries finais, o porcentual das receitas municipais destinadas ao ensino foi de 28%.

Empenho

A CNM ressalta o empenho da gestão municipal no atendimento educacional, embora reconheça que o desafio em assegurar a qualidade da educação pública continua grande. Por esta razão, o presidente da CNM reafirma: “se faz cada vez mais necessária a efetivação do regime de colaboração, especialmente em relação à participação da União na Educação Básica”.

“Só assim será possível obter índices mais elevados de qualidade, sem comprometer os investimentos da gestão municipal com outras áreas além da educação”, afirma o presidente da CNM.

Fonte: www.cnm.org.br

Governo gasta menos do que deveria em Saúde, diz Ministério Público do DF

As críticas do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) a respeito da falta de investimentos em Saúde por parte do governo federal ganharam mais uma comprovação. Nesta quarta-feira, 13 de outubro, o Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) entrou com uma ação civil pública para que a União gaste em Saúde o mínimo exigido pela Constituição.

Além disso, o MPDFT pede que seja aplicado imediatamente o déficit de R$ 2,6 bilhões estimado desde 2000. De acordo com a ação, manobras contábeis estão camuflando a aplicação correta da quantidade mínima exigida na área de Saúde desde a aprovação da Emenda Constitucional 29/2000. A União estaria incluindo no seu cálculo gastos inicialmente previstos no orçamento, mas posteriormente retirados ou não efetivados.

Em maio de 2009, o Ministério Público Federal já havia recomendado à União que deixasse de incluir os restos a pagar cancelados nos seus cálculos relativos ao setor de Saúde. O Ministério do Planejamento reconheceu a prática, mas negou que ela era ilegal. Agora, cabe ao Judiciário definir a questão. O processo tramita na 7ª Vara da Justiça Federal no DF.

Regulamentação urgente

A luta da CNM a favor da regulamentação da Emenda Constitucional 29 é antiga. Há muitos anos, o presidente da CNM destaca em entrevistas e mobilizações com prefeitos que a União e a maioria dos Estados investem menos do que deveriam em Saúde, não respeitam a legislação. “Enquanto os Municípios sangram seus orçamentos para oferecer os serviços à população”, denuncia.

Segundo o presidente da CNM, a manipulação contábil para mostrar investimentos inexistentes em Saúde é visível. “A União inclui nos relatórios, por exemplo, os investimentos em Saneamento Básico. Se pavimentam uma estrada em frente a um hospital, também contabilizam essa ação como Saúde. Isso é uma vergonha, um desrespeito com os Municípios”, critica o dirigente da CNM.

Fonte: www.cnm.org.br

Recursos para a Saúde em 2011 serão insuficientes, alerta CNM

De acordo com a proposta de lei orçamentária anual para 2011, apresentada pela União ao Congresso Nacional (PL 59/2010), a previsão orçamentária desticnada ao Sistema Único de Saúde (SUS) será insuficiente – R$ 2 bilhões a menos - para o cumprimento das ações e serviços propostos. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que o setor mais prejudicado será o vinculado em programas federais executados pelos Municípios.

Pela proposta de orçamento da União foram destinados à atenção básica de Saúde pouco mais de R$ 12 bilhões. A CNM analisou as transferências regulares de programas federais - saúde da família, agente comunitário de saúde, saúde bucal e os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (Nasf’s). Se adicionados à previsão orçamentária do piso da atenção básica – parte fixa de R$ 18 por habitante/ano e da assistência farmacêutica básica per capita de R$ 4,10 por habitante/ano – chega-se a um montante de R$ 11 bilhões. Com base na execução orçamentária de 2010, 92% da previsão orçamentária será comprometida.

“Os incentivos repassados pelo governo aos Municípios não sofrem reajustes desde 2009”, destacou o presidente da CNM. O financiamento dos Nasf’s, por exemplo, permanecem com o mesmo valor desde a criação, em 2008. O Nasf tipo 2, com incentivo de R$ 6 mil/mês, faz a previsão de contratação de, no mínimo, três profissionais de nível superior, “o que torna inviável manter uma unidade de Saúde com diversas especificidades, sobrecarregando os cofres do Município”, criticou.

O problema, afirma o dirigente da CNM, fica ainda mais grave quando se adiciona ao orçamento da atenção básica os orçamentos previstos para apoio administrativo, média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar, vigilância em saúde, saúde suplementar (ANS), vigilância sanitária (Anvisa), Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). O montante de recursos chega a R$ 59,5 bilhões e compromete 87% do total do orçamento.

Emenda 29

Outra avaliação realizada pela equipe técnica da CNM diz respeito ao que determina a Emenda Constitucional 29 para investimentos em Saúde pela União. O artigo 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT/CF) define que os investimentos serão com base no valor do exercício anterior adicionado da variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB).

A variação nominal do PIB estimada para 2010 é de 12,7%, segundo o Ministério do Planejamento no relatório de avaliação 4.o Bimestre. Dessa forma, a CNM calculou que o orçamento da Saúde para 2011 deveria ser de, no mínimo R$ 70,8 bilhões. “É um déficit de mais de R$ 2,4 bilhões na proposta de orçamento anual da União para 2011”, alerta o dirigente da CNM.

Ainda segundo o presidente da CNM, “como a União não cumpre o que a Emenda 29 determina, a CNM prevê que, em 2011, os Municípios continuarão sangrando seus orçamentos para manter os compromissos assumidos com a saúde da população brasileira”.

Fonte: www.cnm.org.br

III Seminário de Contabilidade Aplicada ao Setor Público

De 11 a 12 de novembro, Salvador vai sediar o III Seminário de Contabilidade voltado para o setor público. O evento abordará os seguintes temas: Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público: Vigências e Perspectivas; O Papel do Novo Contador; O Profissional da Contabilidade e o Processo de Mudanças; Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público; Plano de Contas; Procedimentos contábeis específicos; Demonstrativos Contábeis; Custos Aplicado ao Setor Público; Experiência na implantação da nova Contabilidade Pública – O Case de Santa Catarina; Ambiente da Contabilidade.

O seminário está sendo realizado pelos Conselho Federal de Contabilidade, Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Bahia e Fundação Brasileira de Contabilidade - Setorial Bahia.

Data: 11/11/2010 à 12/11/2010

Local: SOL BARRA HOTEL - Av. Sete de Setembro, 3577 - Porto da Barra Salvador-BA

Inscrição Valor

Estudante: R$ 100,00

Profissional Contábil: R$ 200,00

Outras Categorias: R$ 250,00

Fonte: www.upb.org.br