Coleta seletiva: conscientização pode começar pelos servidores municipais

Separar os resíduos sólidos e destiná-los a reciclagem agora é uma obrigação de todo cidadão brasileiro e das instituições públicas e privadas. A obrigatoriedade imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) deve criar nova cultura em relação ao lixo. No entanto, mesmo antes de a medida se tornar lei nacional, diversos Municípios já haviam iniciado o processo, por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

De acordo com levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), os Municípios que implantaram a coleta seletiva atenderam ao Decreto 5.940/2006. A norma institui aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a separação dos resíduos recicláveis descartados e a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A A3P foi instituída para incentivar e orientar quanto à gestão ambiental na gestão pública. Conforme esclarecimentos da ANA, a meta é alcançar a sustentabilidade socioambiental com adoção de critérios ambientais que reduzem os impactos e contribuem para mudança dos padrões de produção e consumo. Basicamente, é começar a educação ambiental pelo servidor e colaborador dos departamentos públicos.

ReaproveitamentoEstudos comprovam que o reaproveitamento dos resíduos gera emprego, renda e mobiliza a economia local e nacional. Com exemplo, um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que só em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis não foram aproveitados no Brasil. Pois, apenas 13% do lixo produzido – aproximadamente 56 milhões de toneladas/ano – é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que agora é uma questão de mudança social e a gestão municipal terá de promover também políticas públicas de conscientização e incentivo. “A lei determina que a prefeitura inclua no processo de coleta seletiva os catadores de materiais recicláveis que estão organizados em cooperativas ou associações e a comunidade de modo geral”, pondera.

Nos MunicípiosAs prefeituras  que aderiram a A3P e estão trabalhando para a geração de renda aos catadores e suas famílias, além de dignidade, respeito e inclusão social são: Angra dos Reis (RJ), Arapiraca (AL), Arraial do Cabo (RJ), Boa Vista (RR), Bragança (PA), Cachoeiras de Macacu (RJ), Cruz das Almas (BA), Guarulhos (SP), Ibiporã (PR), Ibirarema (SP), Itajubá (MG), Mesquita (RJ), Nova Ponte (MG), Parnamirim (RN), Passo Fundo (RS), Paty do Alferes (RJ), Pesqueira (PE), Rio Branco (AC), Rondonópolis (MT), São Gonçalo (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Ubatuba (SP).

MEC divulga novo piso dos professores e preocupa Municípios

O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, o valor do novo piso dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste é 15,84%: R$ 1.187,97. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu a notícia com preocupação porque, segundo ele, o MEC cometeu o mesmo erro do ano passado e prejudicará milhares de Municípios.

“Mais uma vez, o Ministério não seguiu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, o reajuste tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado”, afirma Ziulkoski. De acordo com ele, o reajuste anunciado foi feito com base em estimativas. Deveria ser feito em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb.

Os cálculos da CNM indicam que o valor do piso em 2010 deveria ser, após a publicação dos valores efetivos, de R$ 994 e não R$ 1024,67. “A diferença de R$ 30,67 era passível de alteração, mas não foi revista pelo MEC. Em 2010, os Municípios pagaram um piso maior que o devido”, destaca o dirigente da CNM. Ziulkoski também lembra que estudos da Confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

Para a atualização do piso em 2011, seria necessário verificar o crescimento efetivo do valor do Fundeb de 2009 para 2010, mas os valores efetivamente realizados não são publicados no início do ano. Em dezembro passado, a CNM encaminhou um oficio ao MEC solicitando que o valor do piso de 2011 fosse divulgado apenas após a publicação do valor efetivamente realizado, que ocorre geralmente em abril. “Mas não fomos ouvidos”, lamenta Ziulkoski.

FundebO Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da Educação Básica pública. Começou a vigorar em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além do ensino fundamental, ele engloba a educação infantil, o ensino médio, inclusive as modalidades de educação de jovens, adultos e educação especial.

Os Estados e Municípios colocam no Fundeb 20% da receita proveniente de oito impostos e transferências (ICMS, IPVA, ITR, ICMD, FPM, FPE, Lei Kandir, IPI - exportação). A União colabora com 10% do total de recursos do Fundo. O montante estimado do Fundeb para 2011 é de R$ 94,5 bilhões: 86,7 bilhões de Estados e Municípios e apenas R$ 7,8 bilhões da União.

“É lamentável que a União, quem menos investe recursos no Fundeb, seja quem estabeleça as regras. A realidade dos Estados e Municípios não é respeitada”, critica Ziulkoski.

Novo valor do salário mínimo entra em vigor dia 1.º de março

Com a sanção presidencial prevista para ocorrer ainda nesta semana, entra em vigor no dia 1.º de março o novo valor do salário mínimo de R$ 545, aprovado pelo Congresso. Ontem à noite, depois de sete horas de debates, o Plenário do Senado repetiu o que aconteceu na Câmara e, aprovou, por votação simbólica, a proposta do governo. Além do novo valor, o projeto estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015. 

Três emendas ganharam destaques e votações nominais em separado, sendo todas rejeitadas. Duas de autoria do PSDB: a primeira fixando o mínimo de R$ 600 foi derrotada pelo placar de 55 votos contra 17 a favor e cinco abstenções. A segunda propondo o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial teve 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções. A terceira emenda, apresentada pelo DEM pretendia fixar o reajuste em R$ 560. Foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e quatro abstenções.  
Estudo já publicado pela Confederação Nacional de Município (CNM) mostra o valor  do novo mínimo causará um impacto anual de R$ 1,3 bilhão nos gastos dos Municípios com seus servidores. Além de ampliar para 650 o total de Municípios que poderão ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitando em 60% o gasto com pessoal.

Imposto de RendaO próximo embate agora será o de fixar uma nova tabela para o imposto de renda. A intenção do governo é de propor uma correção de 4,5%, correspondente a meta de inflação do ano, enquanto as centrais sindicais defendem 6,47%.

Termina dia 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Mais Educação

Escolas municipais têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para formalizarem a adesão e apresentarem planos de trabalho ao Programa Mais Educação 2011. As escolas participantes do programa este ano foram selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC).

 

A confirmação da participação das escolas no programa deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O ministério dispõe de senhas de acesso ao sistema para os gestores.

 

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores dos Municípios que possuem escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação incentivem a confirmação da adesão ao programa, a fim de garantir o aporte de recursos federais para a oferta da educação integral na sua rede de ensino.

 

Escolas selecionadas

Em 2011, o MEC definiu alguns critérios para selecionar as escolas contempladas com o programa. Tais como: adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola), estabelecimentos que não apresentaram bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2009, e situados em Municípios com mais de 18 mil habitantes.

 

Acesse aqui a relação de Municípios e escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação em 2011

E aqui o site do Simec

FADIRE REALIZA CICLO DE PALESTRAS

A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional – FADIRE realizou nos últimos dias 2 e 3 de fevereiro o Projeto Interbusiness, voltados para alunos e público em geral. O evento marcou o inicio das atividades do primeiro semestre de 2011 da Faculdade e trouxe à discussão o tema “As Estratégias de Desenvolvimento para Santa Cruz do Capibaribe e Região”.  Com o objetivo de integrar as atividades acadêmicas dos alunos e professores com a prática de profissionais de mercado, o Projeto foi bastante prestigiado pelos alunos que acompanharam atentos aos debates em torno da temática apresentada.
           

Na primeira noite, dia 2, a palestra foi proferida pelo Dr. Aymar Marciel Soriano de Oliveira, Diretor de Atração de Investimentos da AD Diper - Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco.   Dr. Aymar, debateu com a platéia assuntos relativos aos investimentos que estão vindos para Pernambuco, a interiorização desses investimentos e o apoio que a Agencia fornece a projetos de desenvolvimento dos municípios. Falou ainda sobre impostos e incentivos fiscais oferecidos pelo Estado para atrair empresas como a Fiat, que montará uma unidade em Suape. O palestrante também respondeu aos questionamentos dos alunos e tirou dúvidas dos participantes.

Na noite do dia 3, a palestra teve um conferencista local: Silvanio Neves, Gerente Administrativo da Rota do Mar, empresa de Santa Cruz do Capibaribe que desponta nos cenários local, nacional e internacional.  Em sua exposição, Silvanio apresentou a história de sucesso da empresa, do compromisso do proprietário em investir e valorizar a cidade de Santa Cruz do Capibaribe e das experiências administrativas que são adotadas na gestão do negócio. O gestor também respondeu as perguntas dos participantes, que demonstraram interesse em saber mais sobre a empresa e suas ações.

As atividades de início do semestre da FADIRE terminam hoje com oferta de minicursos destinados a capacitar e atualizar os participantes. Os cursos gratuitos oferecidos foram: Marketing pessoal, Finanças Pessoais, Back up de nota fiscal eletrônica, Exercitando a criatividade, entre outros. “as palestras foram muito boas, ficamos sabendo de assuntos que geralmente não se aprende em sala de aula”, falou Aline Araujo, aluna do primeiro período do curso de Ciências Contábeis.

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