sexta-feira, 18 de março de 2011
quinta-feira, 17 de março de 2011
quarta-feira, 16 de março de 2011
STF deve julgar nesta quinta-feira a lei do piso do magistério, alerta CNM
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 17 de março, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial (11.738/2008). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará o julgamento, e espera que o entendimento manifestado pelo STF na decisão liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.A decisão liminar do STF sobre a ADI suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.
Para a CNM, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. Pois, com ela o impacto financeiro que os Municípios teriam com o pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante.
Assim, a CNM espera que no julgamento de amanhã essa posição seja mantida, pois caso os ministros do STF entendam o piso como constitucional, e determinem o pagamento retroativo das diferenças, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, além de gerar dívidas com os professores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede aos gestores que estejam atentos e que acompanhem o julgamento da ação.
Dia 18 é novo prazo para envio de dados sobre alunos da Educação Básica
Sexta-feira, 18 de março, é a data final para o envio das informações do rendimento e o movimento escolar dos alunos em 2010. Os dados sobre aprovação ou reprovação, transferência ou abandono durante o ano letivo devem ser cadastrados pelas escolas no sistema Educacenso, no módulo Situação do Aluno. O sistema para lançamento de informações está aberto desde fevereiro e após o fim do prazo os gestores terão de 23 de março a 6 de abril para conferir os relatórios e fazer correções. Os dados finais devem ser divulgados dia 15 de abril no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
As escolas precisam cadastrar as informações para não ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para a consolidação de programas federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a partir das informações é possível fazer um panorama e avaliação da qualidade da Educação no País.
- Acesse aqui o Sistema Educacenso
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