Após a mobilização, prefeitos de vários Estados visitam a sede da CNM

Um grupo de prefeitos que participou do O municipalismo, o novo governo e o novo Congresso dia 10 de novembro, aqui em Brasília, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimentos em diversas áreas.

O prefeito de Envira (AM), Rômulo Mattos queria explicações de como contestar o resultado preliminar do Censo 2010. “Meu Município, assim como outros do Amazonas não foram bem recenseados e os resultados estão equivocados”, garantiu Mattos. Segundo o prefeito, a seca no Estado dificultou o acesso dos recenseadores aos locais prejudicados pela estiagem.

Luciano Mascarenhas, prefeito de Poções (BA), tratou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, o Município vive praticamente do repasse do fundo.  “Em 2009, houve a compensação financeira aos Municípios, este ano isso ainda não ocorreu. Os gastos têm sido cada vez maiores e os recursos são insuficientes”, relatou.

O Município de Barra do Choça (BA), gasta mais de 22% da sua receita total com saúde. O prefeito Oberdam Rocha, teme não conseguir arcar com as despesas na área e ser penalizado pelo Ministério Público. “Por isso também levanto a bandeira da CNM pela aprovação da PEC 29. Os Municípios precisam de mais dinheiro para saúde”, afirma Rocha.

Os técnicos da área de previdência da CNM também foram procurados. O prefeito de Torixoréu (MT), Maximo Rodrigues queria esclarecimentos de como regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município. Denílson Padilha, prefeito de Otacílio Costa (SC) veio conversar sobre Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O prefeito de Santa Fé de Minas (MG), Ronaldo Soares, aproveitou a vinda à Brasília e esteve na CNM para filiar o Município à entidade. “Sempre participei das mobilizações da CNM. Agora sendo filiado espero melhorar a gestão do meu Município com as orientações das áreas técnicas”, conclui Soares.

TCE revoga cautelares sobre licitações da CTTU

O Pleno do TCE revogou ontem duas medidas cautelares que haviam suspendido licitações da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU) por falhas nos editais. O motivo da revogação foi a anulação dessas concorrências feita pela CTTU, que seguiu a determinação do Tribunal e lançará dois novos editais para corrigir as falhas dos anteriores.

A relatora dos dois processos de auditoria especial, originados em função das cautelares, foi a conselheira Teresa Duere. Segundo ela, a Concorrência para Registro de Preços nº 001/2010 tem como objeto a contratação de serviços de implantação e operação de soluções tecnológicas para o monitoramento do trânsito e fiscalização da circulação de veículos nas vias urbanas do Recife, com valor global estimado em R$ 14,3 milhões.

A outra licitação é a Concorrência para Registro de Preços nº 002/2010, cujo objeto é a contratação de serviços de engenharia de trânsito para a implantação e manutenção de sinalização horizontal e vertical nas vias urbanas do Recife, com valor total estimado em R$ 6,6 milhões.

As revogações feitas pelo Pleno foram embasadas em requerimentos ao TCE da própria CTTU, nos quais foram informadas as anulações das concorrências.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 11/11/10

Após a mobilização, prefeitos de vários Estados visitam a sede da CNM

Um grupo de prefeitos que participou do O municipalismo, o novo governo e o novo Congresso dia 10 de novembro, aqui em Brasília, visitou a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM) em busca de esclarecimentos em diversas áreas.

O prefeito de Envira (AM), Rômulo Mattos queria explicações de como contestar o resultado preliminar do Censo 2010. “Meu Município, assim como outros do Amazonas não foram bem recenseados e os resultados estão equivocados”, garantiu Mattos. Segundo o prefeito, a seca no Estado dificultou o acesso dos recenseadores aos locais prejudicados pela estiagem.

Luciano Mascarenhas, prefeito de Poções (BA), tratou do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Segundo ele, o Município vive praticamente do repasse do fundo.  “Em 2009, houve a compensação financeira aos Municípios, este ano isso ainda não ocorreu. Os gastos têm sido cada vez maiores e os recursos são insuficientes”, relatou.

O Município de Barra do Choça (BA), gasta mais de 22% da sua receita total com saúde. O prefeito Oberdam Rocha, teme não conseguir arcar com as despesas na área e ser penalizado pelo Ministério Público. “Por isso também levanto a bandeira da CNM pela aprovação da PEC 29. Os Municípios precisam de mais dinheiro para saúde”, afirma Rocha.

Os técnicos da área de previdência da CNM também foram procurados. O prefeito de Torixoréu (MT), Maximo Rodrigues queria esclarecimentos de como regularizar o Certificado de Regularidade Previdenciária do Município. Denílson Padilha, prefeito de Otacílio Costa (SC) veio conversar sobre Regime Próprio de Previdência Social – RPPS.

O prefeito de Santa Fé de Minas (MG), Ronaldo Soares, aproveitou a vinda à Brasília e esteve na CNM para filiar o Município à entidade. “Sempre participei das mobilizações da CNM. Agora sendo filiado espero melhorar a gestão do meu Município com as orientações das áreas técnicas”, conclui Soares.

Regularização Fundiária preocupa Municípios

Prefeitos preocupados com a questão fundiária em seus Municípios podem se preparar para o Encontro Técnico sobre Regularização Fundiária que vai acontecer em João Pessoa (PB) este mês. O evento será realizado nos dia 16 e 17 de novembro e vai reunir gestores municipais dos Estados do Nordeste, Norte e parte do Centro Oeste, além de interessados no assunto. 

Promovido pela Associação Brasileira de COHABS e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FORUM), o segundo encontro vai acontecer em Foz do Iguaçu (PR) nos dias 25 e 26 de novembro. 

Vários Municípios brasileiros sofrem com irregularidades como favelas, loteamentos clandestinos, cortiços e invasões em áreas públicas e privadas. A Regularização Fundiária é um conjunto de medidas jurídicas, ambientais e sociais que estabelece soluções para estes assentamentos irregulares. De acordo com a Lei 11.977/2009, a medida deve garantir o direito social à moradia e o desenvolvimento das funções sociais da propriedade urbana.

A programação do encontro está disponível no site http://www.abconline.org.br/, onde interessados podem se inscrever e encaminhar a ficha de inscrição para o e-mail: regfundiaria@abconline.org.br.

CNM alerta: alteração no coeficiente do FPM pode interferir no planejamento

A nova contagem populacional dos Municípios deve repercutir no coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de pelo menos 600 Municípios. A informação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) vem acompanhada de um alerta, uma vez que a possibilidade de redução ou ampliação de coeficientes interfere nos planejamentos orçamentários.

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, aconselha que os gestores destes Municípios aguardem até o dia 29 de novembro para encaminhar os orçamentos à Câmara de Vereadores. Até o final de novembro o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgará o resultado do Censo/2010 com o número correto de habitantes de cada Município.

Ziulkoski também constata que existe a possibilidade da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) sofrer alterações. Provavelmente já encaminhadas para apreciação do Poder Legislativo, as leis do orçamento público destes 600 Municípios terão de passar por modificações para corrigir valores e adequar as metas e os anexos as novas estimativas.

No caso dos Municípios em que as Leis Orgânicas definem a data limite para a entrega do Plano Plurianual (PPA), as Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento anual (LOA), Ziulkoski aconselha ao Poder Executivo requerer por ofício, antecipadamente, ao Poder Legislativo permissão para prorrogar a data de encaminhamento com a justificativa o fato.