Se para você o ano começa após o Carnaval, comece com o Pé Direito

Há um paradigma no Brasil que diz que o ano só começa depois do Carnaval. Se pensarmos no fato de que muitas escolas e faculdades retomaram as aulas há poucos dias, podemos considerar que este paradigma possui um fundo de verdade.

Por outro lado, há pessoas que já se envolveram com tantos projetos e obrigações neste ano, que é impossível pensar que ele está começando agora.

Independente de tudo isso, se você ainda não fez seu planejamento para 2011, está na hora de pensar um pouco em quais são seus objetivos pessoais e profissionais.

No campo Profissional, talvez receber um aumento ou promoção em seu emprego atual. Já no campo Pessoal, talvez administrar melhor seu tempo, organizar-se um pouco mais.

Não importa quais são seus planos, é preciso traçar estratégias para alcançá-los. Uma delas pode ser investir no seu desenvolvimento, estudando. Que tal começar com um curso de Pós-graduação na FADIRE em Santa Cruz do Capibaribe?

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Comentário de Rachel Sheherazade sobre o Carnaval

Corrupção // CGU amplia a fiscalização eletrônica

A tecnologia vai substituir ainda mais a presença de fiscais nas investigações de combate à corrupção, principalmente envolvendo licitações de prefeituras. A medida está sendo adotada pela Controladoria-Geral da União (CGU), não por modernidade, mas principalmente por necessidade.

 

O órgão perdeu 834 servidores desde 2003, e o corte no Orçamento determinado pela presidente Dilma Rousseff fez com que a instituição adiasse seu concurso para auditores, que seria realizado neste ano. Com isso, o Observatório de Despesa Pública (ODP) será acionado com mais frequência para fazer o cruzamentos de dados envolvendo dinheiro da União. No entanto, nem sempre o que é constatado in loco pode ser detectado por meio eletrônico.

Segundo o ministro-chefe da CGU, Jorge Hage, até que seja solucionada a questão da seleção pública, o órgão vai usar outros meios para que as fiscalizações não sejam prejudicadas. Até agora, por meio de sorteios, a Controladoria inspecionou 1.761 cidades, mas o volume anual, que é de 60 auditorias, não deverá aumentar por conta da escassez de funcionários. ´Vamos ampliar o uso do instrumental eletrônico e da tecnologia nos nossos trabalhos`, afirma o ministro. ´Passamos a destinar nosso pessoal para fiscalizar o resultado dos cruzamentos de dados`, acrescenta Hage. Além das compras do governo, o mecanismo também fiscaliza o uso do cartão corporativo por servidores.

As fraudes em licitações continuam sendo o principal meio de desvio de recursos, segundo a CGU. Isso acontece principalmente onde há conluio de empresas, fracionamento para dispensa de concorrência, licitantes com endereços em comum ou firmas recém-criadas, entre outras ocorrências. Essas irregularidades são detectadas pelo Observatório de Despesas Públicas, mas há casos em que somente a presença do fiscal consegue localizar as irregularidades. Um exemplo ocorreu em Ibirataia, na Bahia, onde os auditores examinavam um processo de licitação que, à princípio, estava legal. Mas o edital foi publicado em um jornal falso. ´Em alguns locais, é necessária a fiscalização in loco`, diz Hage.
Aperfeiçoamento
O ODP está sendo aperfeiçoado para encontrar outros tipos de fraude, como fiscalizar aditivos em contratos, vínculos entre licitantes e servidores, apresentação de propostas antes da abertura de prazos e rodízio entre licitantes. A tendência é expandir o mecanismo para outros órgãos de fiscalização, além do MP e da PF.

O número de servidores da CGU também pode impactar nas operações que o órgão faz com a Polícia Federal. O volume de auditores usados nas ações dependem do grau de complexidade e a quantidade de locais envolvidos nas irregularidades. Na semana passada, por exemplo, a CGU e a PF fizeram várias buscas e apreensões em Cedro (CE), e a Controladoria participou com 13 fiscais.

Critérios para complementação ao piso dos professores beneficiam Municípios de nove estados

Foram publicados no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 3 de março, os critérios para que os Municípios que não estão conseguindo pagar o piso salarial do Magistério Público solicitem o apoio financeiro da União. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) está atenta às informações porque tem recebido inúmeras ligações de prefeitos com dúvidas sobre o piso.

De acordo com a portaria, o apoio federal poderá beneficiar apenas os nove Estados, e seus respectivos Municípios, que recebem a complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em 2011, são contemplados os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, as preocupações se confirmam. A complementação não contempla todos os Municípios que não tiverem disponibilidade orçamentária para cumprir o piso definido pela lei. Somente os 1.755 Municípios dos Estados que recebem a complementação do Fundeb terão direito ao recurso.

A portaria define ainda seis critérios que devem ser atendidos, cumulativamente, para solicitação do recurso federal:

- aplicar no mínimo 25% das receitas na manutenção e no desenvolvimento do ensino;
- preencher o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (Siope);
- ter o órgão da educação como gestor dos recursos;
- dispor de plano de carreira específico para o magistério;
- demonstrar plenamente o impacto da lei do piso nos recursos do Estado ou Município;
- apresentar planilha de custos detalhada, que apresente a incapacidade para o cumprimento do valor do piso.

Outras exigências
Também é necessário que os Municípios observem os parâmetros definidos pelo MEC para verificação da incapacidade de pagamento do piso. As planilhas de custo devem apresentar a relação professor/aluno por etapa, o comprometimento de recursos com o pagamento dos profissionais do magistério, a variação da remuneração do magistério no Município e a aplicação de recursos acima do mínimo constitucional.

De acordo com levantamento prévio da CNM, dos 1.755 Municípios, 1.651, o equivalente a 94% cumprem, cumulativamente, os requisitos de preenchimento do SIOPE e aplicação de no mínimo 25% em Educação.

A CNM reconhece que esses critérios são mais flexíveis que os estabelecidos em 2009, que exigiam, entre outros requisitos, a aplicação de no mínimo 30% das receitas na educação e que o Município tivesse a maioria plena dos alunos em área rural. Mas segundo a entidade, ainda é preciso avaliar quantos Municípios possuem a gestão plena dos recursos da educação, planos de carreira específicos do magistério e como será feita a apresentação dos comprovantes de necessidade e do impacto do pagamento do piso.

Segundo Ziulkoski, “é importante que os gestores municipais conheçam os critérios para solicitar a complementação ao piso e caso tenham necessidade, apresentem as demandas ao governo federal, para que a União possa apoiar efetivamente o pagamento do piso pelos Municípios”.

As solicitações de complementação ao piso e a documentação que demonstra a necessidade do apoio federal devem ser encaminhadas ao Presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Daniel Silva Balaban, no seguinte endereço:

SBS Quadra 2, Bloco F, Edifício FNDE – Brasília/DF
CEP: 70.070-929

Recursos para a complementaçãoDe acordo com os cálculos da CNM, o montante de recursos que deve ser disponibilizado para complementar o pagamento do piso é de R$ 1,6 bilhão. O valor diz respeito ao total de recursos da complementação do Fundeb reservados a essa ação em 2010 e 2011.

No ano passado, de acordo com a portaria do Fundeb, foram destinados R$ 762 milhões da complementação da União ao Fundo para assistência financeira ao pagamento do piso. “No entanto, o MEC não definiu os critérios para distribuição desses recursos, que acabaram não sendo distribuídos aos Municípios e nem devolvidos ao Fundeb. É preciso que o MEC defina como esses recursos chegarão a Estados e Municípios”, destaca Ziulkoski. Para 2011, a previsão é de R$ 866 milhões da complementação do Fundeb para o apoio federal ao piso.

• Acesse aqui a Portaria com os critérios para a solicitação da complementação ao piso