Censo: CNM pede pressa na aprovação do projeto que prevê redução gradativa do FPM

“O Congresso deve aprovar uma lei definitiva para impedir que os Municípios com registro de redução populacional sofram com a queda brusca nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)”. A sugestão do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, foi apresentada à Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, na tarde desta terça-feira, 5 de abril, durante audiência pública. Ziulkoski propõe que a redução obedeça a uma regra  gradativa.

A reunião foi marcada para debater o Projeto de Lei Complementar (PLP) 605/2010 sugerido pela CNM e apresentado pelo deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS). O texto prevê reduzir gradualmente os repasses da União para os Municípios que perderão recursos do FPM a partir de 2011, em função da redução populacional apontada pelo Censo 2010.

De acordo com levantamentos da CNM, 176 Municípios estariam nessa situação e, para esses, a redução gradual duraria dez anos. “A solução para esses Municípios é a votação e aprovação deste projeto”, defende Ziulkoski. Ele explica que de dez em dez anos existe este tipo de alteração por causa do Censo e da nova contagem populacional. “Esta medida já deveria ter sido tomada há tempos”, pondera.
 PlanejamentoZiulkoski também disse que esta diminuição brusca nos recursos do FPM é prejudicial para o financiamento das políticas públicas. “Os Municípios prevêem uma arrecadação específica para financiar suas ações e uma mudança significativa nesses valores desqualifica o planejamento”, destaca.

Acompanhado de uma comitiva de prefeitos, o presidente da CNM espera que os parlamentares se sensibilizem com a situação desses Municípios. Ziulkoski salienta que aparentemente o valor que as prefeituras perderam pode não parecer considerável, mas para os pequenos Municípios faz bastante diferença.

O PLP 605/2010 está apensado ao PLP 141/2007 e pronto para ir ao Plenário. Caso o projeto seja aprovado, a Receita deverá compensar os Municípios por recursos não repassados desde o início deste ano.