Ziulkoski vai à reunião do CAF e busca esclarecimentos sobre os restos a pagar

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, participou nesta quarta-feira, 6 de abril, de uma reunião do Comitê de Articulação Federativa (CAF), grupo de trabalho ligado à Subchefia de Assuntos Federativos da Presidência da República.

A pauta principal do encontro, coordenado pelo subchefe Olavo Noleto e que contou com a presença do secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, foi a preocupação em relação ao pagamento dos restos a pagar devidos aos Municípios, processados e não processados. Ziulkoski manifestou preocupação com o problema e buscou orientações para transmitir aos prefeitos.

“Imaginem o drama da prefeitura que anunciou a realização de obras e precisa lidar com a população que cobra os motivos por elas não saírem do papel”, destacou Ziulkoski. Ele lembrou que dos R$ 128 bilhões em despesas pendentes para realização e pagamento - os famosos restos a pagar - R$ 27,8 bilhões se referem a transferências empenhadas aos Municípios. O levantamento da CNM também aponta que R$ 6,8 bilhões dessa quantia são de restos a pagar que já são devidos, ou seja, de obras que estão em andamento.

“Está havendo desperdício de dinheiro público. Quando é que o governo vai pagar o que é devido, o que já está processado e liquidado?”, perguntou Ziulkoski, dirigindo-se ao secretário do Tesouro. Ele também perguntou como deve orientar os prefeitos porque muitos procuram a CNM para saber se devem dar prosseguimento às obras paradas. “Os prefeitos continuam com os trabalhos? Podem dar início a novas etapas? O que devem fazer?”, indagou.

Augustin respondeu que a decisão pela emissão de um novo decreto de prorrogação será tomada pela presidente Dilma Rousseff após reuniões ministeriais. Mas ele adiantou que a União deve honrar esse compromisso e não há nenhuma intenção em não fazer o pagamento. “O mais importante é que as obras em andamento não podem ser interrompidas”, garantiu o secretário.

Ao lado das outras entidades municipalistas – Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e Associação Brasileira de Municípios (ABM) - presentes, a CNM apoiou o pedido de prorrogação do decreto cujo vencimento está estipulado para 30 de abril.

Previsões do FPM Sobre as previsões do Fundo de Participação dos Municípios (CNM), Ziulkoski falou das dificuldades dos prefeitos em trabalhar com as estimativas divulgadas pelo Tesouro Nacional. De acordo com o dirigente da CNM, a previsão inicial de R$ 69,9 bilhões, em valores brutos, aprovada no Congresso Nacional, não deve se concretizar. Eles explicou que a entidade tem orientado os gestores municipais a trabalhar com uma cifra mais cautelosa de, no máximo, R$ 62 bilhões.

Augustin destacou o crescimento do FPM nos últimos anos e traçou comparações com 2008, ano anterior à grave crise econômica que fragilizou as finanças municipais. Segundo previsões do Tesouro, os repasses devem ser 28% maiores este ano em comparação a 2008. Mas Ziulkoski ressaltou que, nesses últimos três anos, a perda real do FPM foi de quase 9%, em valores corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

ITROutra reivindicação de Ziulkoski diz respeito ao Imposto Territorial Rural (ITR). Desde 2009, com a possibilidade de o tributo ser recolhido integralmente pelos Municípios, os prefeitos reclamam da burocracia e da falta de informações. Ele lembrou que o próprio ex-presidente Lula, em uma das Marchas da CNM, fez essa cobrança pública e pediu mais atenção por parte da Receita Federal. “Nada está avançando e esses recursos são muito importantes para os Municípios”, frisou.

Em resposta, Augustin garantiu que irá analisar o pedido e buscar soluções para resolver essas dificuldades.

Além desses assuntos, Ziulkoski lembrou mais temas que precisam ser discutidos no âmbito do CAF. Entre eles, por exemplo, a regulamentação da Emenda Constitucional 29, a divisão dos Royalties do Pré-Sal para todos os Estados e Municípios e o encontro de contas com Previdência pois “muitos Municípios estão numa situação complicada”. O dirigente da CNM avaliou a reunião como positiva e disse que a presença do secretário Arno Augustin foi um diferencial muito importante para avançar nas discussões.