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MINISTÉRIO DA SAÚDE APRIMORA OFERTA DE MEDICAMENTO PARA CÂNCER NO SUS

A partir do próximo dia 1º, os hospitais que atendem a pacientes com câncer pelo Sistema Único de Saúde passarão a receber estoques periódicos do medicamento Glivec, indicado para o tratamento de Leucemia Mielóide Crônica (LCM). A centralização da compra deste medicamento pelo Ministério da Saúde consta da Portaria 90, publicada no Diário Oficial da União de ontem, quarta-feira (16). A medida beneficiará diretamente 7,7 mil pessoas que atualmente fazem uso do Glivec no Brasil, ampliando e melhorando a assistência oncológica no SUS.

A portaria dá cumprimento ao acordo estabelecido ano passado entre o Ministério da Saúde e o Laboratório Novartis, que fabrica o Glivec. Um dos termos da medida foi a centralização da compra do medicamento pelo governo federal que, ao adquirir o Glivec em grande escala, obteve uma redução significativa no preço do medicamento (de mais de 50%) e, com isso, terá uma economia de aproximadamente R$ 400 milhões no decorrer do período do acordo (de 2010 a 2012).

“Ao negociarmos diretamente com o laboratório produtor, estamos comprando melhor, dispondo de mais recursos para ampliar o acesso e aprimorando a assistência aos pacientes que utilizam o Glivec, com o atendimento pela rede hospitalar oncológica garantido”, explica a coordenadora de Média e Alta Complexidade do Ministério da Saúde.

Pelo acordo firmado com a Novartis, os medicamentos adquiridos pelo Ministério da Saúde serão distribuídos pelo próprio laboratório às secretarias estaduais de saúde. Elas, por sua vez, ficarão responsáveis pelo abastecimento dos respectivos hospitais oncológicos.

INVESTIMENTO - No decorrer de 12 meses (a contar do próximo dia 1º), a rede hospitalar contará com 9,3 milhões de comprimidos de Glivec (ou Mesilato de Imatinibe) nas dosagens de 100mg e 400mg. Este quantitativo é superior ao volume de 8,5 milhões de comprimidos do medicamento que, segundo os hospitais oncológicos habilitados ao SUS, foram administrados em 2010.

Atualmente, a compra e o fornecimento do Glivec e dos demais medicamentos para o tratamento de câncer são feitos pelas unidades hospitalares que, após prestarem a assistência aos pacientes, têm os procedimentos (medicamentos + atendimento) pagos pelo Sistema Único de Saúde.

Para a aquisição centralizada dos 9,3 milhões de comprimidos de Glivec, o Ministério da Saúde investiu R$ 192 milhões. Pelo acordo estabelecido com o Laboratório Novartis, o preço de cada comprimido do medicamento nas dosagens de 100mg e 400mg ficou, respectivamente, R$ 20,60 e R$ 82,40. Em média, os hospitais pagam R$ 42,50 e R$ 170 pelas dosagens de 100mg e 400mg do Glivec, respectivamente.

Além de passar a garantir o medicamento aos hospitais oncológicos, o governo federal continuará repassando às unidades de saúde mais de R$ 1 milhão por ano. Os recursos são relativos aos atendimentos prestados aos pacientes.

DISTRIBUIÇÃO - Os primeiros quantitativos de Glivec adquiridos de forma centralizada pelo Ministério da Saúde já começam, esta semana, a ser entregues pelo Laboratório Novartis às secretarias estaduais de saúde. Ao longo dos próximos 12 meses, estão programadas sete remessas do medicamento aos Estados.

RESPONSABILIDADES - Com exceção do Glivec , cuja aquisição passa a ser centralizada pelo Ministério da Saúde a partir do próximo dia 1º,  o fornecimento dos demais medicamentos aos pacientes com câncer atendidos pelo SUS é uma atribuição dos próprios hospitais oncológicos. Nestes casos, a responsabilidade do Ministério da Saúde vai além: o governo federal financia os hospitais do SUS, públicos e credenciados, para a assistência aos pacientes de forma integral (paga o tratamento completo, incluindo os medicamentos).

No segundo semestre do ano passado, o Ministério da Saúde liberou R$ 412,7 milhões para serem investidos na reestruturação da assistência oncológica no SUS, quando também foram incluídos nove novos procedimentos para o tratamento de diferentes cânceres, inclusive o tratamento com o medicamento Rituximabe. Este pacote de medidas também ampliou, em até 10 vezes, o valor pago a 66 procedimentos que já eram realizados no Sistema Único de Saúde.

Paralelamente a esse esforço, o Ministério da Saúde vem adotando a política de comprar melhor como ocorreu em relação ao Glivec para, a partir da economia obtida, atender a uma maior quantidade de pessoas e com a melhor assistência possível.

Outro exemplo desse esforço foi o acordo estabelecido, também no ano passado, com o Laboratório Roche único fabricante mundial Rituximabe (ou Mabthera)  para a redução de 40% dos gastos do governo com esse medicamento. A medida resultará em uma economia de R$ 100 milhões até o próximo ano.

É importante observar que o Rituximabe  assim como qualquer outro medicamento deve ser prescrito e administrado para os casos em que o uso do medicamento é respaldado em evidências que demonstrem bons resultados no tratamento da doença.

(Fonte: Agência Saúde , Ascom/MS)

STF adia julgamento da lei do piso do magistério

O julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público – Lei 11.738/2008 - foi adiado. Apesar de estar na pauta do Plenário desta quinta-feira, 17 de março, a matéria não foi julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continuará acompanhando a tramitação da ADI no STF. De acordo com o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os Municípios esperam que no julgamento final, ainda sem data certa para acontecer, o entendimento manifestado pelo Supremo na decisão liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.

A decisão liminar do STF sobre a ADI suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.

Para a CNM, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. Sem essa decisão do STF, o impacto financeiro que os Municípios teriam com o pagamento do piso salarial como vencimento e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante.

Frentes Parlamentares da Saúde e ministro discutem EC 29

Na tarde desta quarta-feira, 16 de março, o Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, se reuniu com as Frentes Parlamentares em Defesa da Saúde, atualmente no total de seis, para debater as questões do setor. Durante a apresentação, Padilha pautou quatro temas para a reunião, entre eles, a regulamentação da Emenda Constitucional 29 – reivindicação feita pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) há anos.

 

O acesso aos serviços pela ampliação da atenção básica; serviço civil em Saúde, e a judicialização do setor foram os outros temas propostos pelo ministro, que defendeu com veemência uma reforma ampla no Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O deputado João Linhares (PP-CE) defendeu a regulamentação da EC 29 e pediu urgência. “A EC 29 é uma responsabilidade nossa. Temos que colocá-la em pauta já. Ela representa um grito de socorro para os prestadores”, avaliou. Em tom de brincadeira, o deputado, que é padre, disse que se pudesse rezaria um “Creio em Padilha” para que a emenda fosse aprovada.

 

Ao final da reunião, Padilha defendeu o discurso do deputado Linhares e sugeriu a formação de uma “agenda mais completa”. Sobre a reforma do SUS, o ministro disse que representa um aprimoramento da relação entre a União, Estados e Municípios, tanto na gestão dos recursos humanos, quanto no montante a ser aplicado por cada ente no setor, o que, ainda segundo ele, não tem relação apenas com o financiamento da Saúde.

 

Histórico

A CNM há mais de seis anos luta junto aos Municípios pela regulamentação da EC 29 – que financia os recursos do setor. Desde o dia 13 de setembro de 2000, data em que a emenda foi aprovada, a responsabilidade de suprir as carências da comunidade tem recaído sobre os Municípios.

 

O presidente da Confederação, Paulo Ziulkoski, estima que neste período as prefeituras aplicaram R$ 81 bilhões a mais do que era de sua responsabilidade. E, mesmo assim, os recursos não foram suficientes para promover os avanços de que o Sistema Único de Saúde (SUS) necessita.

 

Já nestes dez anos, a União deixou de investir R$ 11,8 bilhões no setor. Número que poderia ser sinônimo de melhoria no atendimento, instalação de novas unidades hospitalares e mais dignidade para a população. “Não são recursos para os prefeitos e seus orçamentos e, sim, para o cidadão e para o setor de Saúde nos Municípios, cada vez mais debilitado”, desabafa Ziulkoski.

Prefeitura deve estar atenta às novas regras para parques de diversão

Para evitar acidentes e fatalidades em parques de diversões, Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) criou normas e regras para as instalações. Agora, as prefeituras terão de observar as novas determinações antes de liberar as instalações e permitir o funcionamento.

As regras vão desde requisitos de segurança do projeto à fabricação, instalação, montagem e operação dos brinquedos, além de período de manutenção, tipos de cerca, de portão e de piso que devem ser usados, e orientação dos funcionários sobre o trabalho.

De acordo com a Comissão de Estudo Especial de Parques de Diversão, que participou da elaboração das novas normas, a medida servirá de referência para as prefeituras que autorizam o funcionamento dos locais. Também pode ser um ponto de partida para os Municípios criarem leis específicas.

A nova regulamentação não tem força de lei, mas é um primeiro passo para que os parques passem a ser certificados. As normas são inspiradas nas que existem na Europa e nos Estados Unidos (EUA).