FPM de março fecha com quase R$ 4 bilhões, aponta CNM

Os Municípios receberam na última quarta-feira, 30 de março, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Em valores líquidos, ou seja, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) descontada, o montante é de R$ 1.152.158.963,16. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.440.198.703,95.

 

O valor do repasse é 12,3% maior que o estimado pela Receita Federal no início de março e 14,8%, em valores brutos e nominais, maior quando comparado ao mesmo período do ano passado. Com estes valores, o mês de março termina com aproximadamente R$ 4 bilhões. A cifra é 4,1% maior que o previsto, o equivalente a R$ 158 milhões a mais.

 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que o desempenho do Fundo neste trimestre surpreendeu os gestores municipais. “No acumulado, o Fundo somou quase R$ 15,9 bilhões, um valor recorde nos últimos anos, se compararmos os primeiros trimestres de cada ano”, explica. Ziulkoski acrescenta que outro resultado parecido ocorreu em 2008, quando o acumulado somou R$ 12,4 bilhões.

 

Há alguns meses, Ziulkoski alertava os gestores que havia um hiato entre o crescimento da arrecadação da União e o crescimento do Fundo de Participação. “A recuperação econômica está ocorrendo e significa que o reaquecimento da economia está chegando aos cofres municipais”, explica.

 

Mas é “bom lembrar que o FPM tem uma sazonalidade e depois de maio, tradicionalmente, os valores tendem a cair”, alerta Ziulkoski. Segundo ele, o este volume de recursos deste primeiro trimestre não se manterá no resto do ano, e “é importante planejar ações, economizar os recursos extra deste trimestre para o restante do ano”.

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Prorrogado para dia 29 de abril o prazo para prestação de contas do IGD-M

O prazo para a prestação de contas ao Conselho de Assistência Social sobre o uso dos recursos do Índice de Gestão Descentralizada Municipal (IGD-M) foi prorrogado para o dia 29 de abril. A data-limite para a ação era nesta quinta-feira, 31 de março. A informação é do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS).

 

Os Municípios brasileiros terão, portanto, mais um mês para lançar no sistema do MDS a comprovação de gastos do índice de gestão, referente ao exercício de 2009, repassados para o programa Bolsa Família. O Conselho Municipal de Assistência Social terá até 31 de maio para a análise das contas. Caso o conselho não aprecie as contas, ou as aprove parcialmente, o Município ficará impedido de receber o IGD-M. Então o Município só voltará a receber o recurso quando o problema for resolvido. Lembrando que esses prazos serão considerados para pagamento do IGD-M de maio e de junho.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para o prazo tanto da apresentação de contas de 2009 no aplicativo do Suasweb, como para a aprovação total pelo conselho, que expiram em 29 de abril e 31 de maio, respectivamente.

 

A CNM esclarece que o gestor do Fundo Municipal de Assistência Social é quem deve registrar a apresentação de contas no sistema informatizado do MDS dentro do prazo estipulado. Em caso de dúvidas, a entidade está à disposição dos gestores municipais.

Julgamento da Lei do Piso Salarial do Magistério é adiado mais uma vez

O julgamento final da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial do Magistério Público (11.738/2008) foi adiado. A apreciação estava marcada para esta quarta-feira, 30 de março, mas foi cancelada em razão do decreto de luto oficial da morte do ex-vice-presidente da República, José de Alencar. A nova data do julgamento ainda não foi informada.

 

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) continua acompanhando todo o processo de tramitação da ADI no Supremo Tribunal Federal (STF). A entidade espera que no julgamento final o entendimento manifestado pelo Supremo, a favor da liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.

 

Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. “Sem ela [a liminar] o impacto financeiro nos orçamentos municipais devido ao pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante”, avalia.

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