CNM divulga balanço do FPM em 2010: ano termina com R$ 53,3 bilhões

O repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) encerra 2010 com um montante de R$ 53,3 bilhões em valores nominais, indica um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM).  Em valores corrigidos pela inflação, o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, informa que os valores deste ano são 1,2% menores que os de 2009 e 5,6% menores que os de 2008, período pré-crise.

Dezoito Municípios estão livres da febre aftosa

Lista com 18 Municípios dos Estados de Tocantins, Bahia, Rondônia e Amazonas, que estão livres da febre aftosa foi publicada pelo Ministério da Agricultura. Na lista estão os Municípios baianos de Buritirama, Casa Nova, Formosa do Rio Preto, Mansidão, Pilão Arcado, Remanso, Santa Rita de Cássia e Campo Alegre de Lourdes.

Municípios recebem última repasse do FPM de 2010

Os Municípios recebem nesta quinta-feira, 30 de dezembro, o repasse referente ao terceiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM0, Paulo Ziulkoski, informa que em valores líquidos, descontada a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.196.949.640. Em valores brutos, incluindo a retenção do Fundeb, o montante é de R$ 1.496.187.050.

IGD Saúde: os 84 Municípios que não enviaram as informações têm até dia 31

Apenas 84 Municípios brasileiros ainda não cadastraram o mínimo de 20% do acompanhamento da Saúde dos beneficiários do Bolsa Família. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta que os gestores que ainda não enviaram os dados do Índice de Gestão Descentralizada (IGD) Saúde devem fazer até sexta-feira, 31 de dezembro, para evitar ficar sem receber os recursos.

Estimativas do Fundeb para 2011 devem ser publicadas até dia 31

Os Municípios brasileiros aguardam a publicação das estimativas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para 2011. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca: os dados devem ser divulgados até dia 31 de dezembro.

Femurn reelege diretoria e mantém posição por derrubada de veto

A Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), em assembleia na tarde de terça-feira, 28 de dezembro, reelegeu parte da atual diretoria e do conselho fiscal para assumir a entidade no biênio 2011/2012. O prefeito de Lajes, Benes Leocádio, foi escolhido para continuar na presidência da Femurn.

CNM encerra 2010 com importantes conquistas aos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) termina 2010 com uma extensa lista de conquistas aos Municípios, resultado da união entre os gestores municipais somada à credibilidade da entidade. O presidente Paulo Ziulkoski fez um balanço positivo dos últimos doze meses e disse que o período foi de muito trabalho e esforço recompensado. Para 2011, alguns assuntos ainda estão pendentes e novos desafios estão a caminho.

 

Municípios podem realizar a compra de computadores para redes de ensino

Os Municípios interessados na aquisição de computadores e equipamentos de informática para suas redes de ensino já podem aderir à ata de registros de preços do Pregão Eletrônico realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para definição dos valores dos computadores e equipamentos do Programa Um Computador por Aluno (Prouca).

Poder Executivo deve apresentar programa de metas, prevê projeto de lei

Tornar obrigatório a elaboração e o cumprimento de um programa de metas de governo pelos poderes Executivos federal, estadual e municipal é o que sugere o Projeto de Lei (PL) 7.771/2010. O texto que tramita na Câmara dos Deputados prevê que o presidente da República, os governadores e os prefeitos apresentem as metas até 90 dias após a posse.

Infra-estrutura: Novo cronograma para apresentação de projetos

O novo cronograma para os Municípios fazerem a apresentação, contratação e execução das ações da segunda etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi divulgado dia 24 de dezembro. O texto publicado no Diário Oficial da União (DOU) para ações dos programas Pró-Moradia, Saneamento para Todos e Pró-Transporte. 

CONGRESSO NACIONAL PROMULGA PRORROGAÇÃO DO FUNDO DE COMBATE À POBREZA

O presidente da Mesa do Congresso promulgou na última quarta-feira (22/12) a Emenda Constitucional 67/10, que prorroga por tempo indeterminado o prazo de vigência do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza.

A proposta (PEC 507/10) que originou a emenda constitucional foi aprovada pela Câmara dos Deputados no último dia 14. O fundo está previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e sua vigência terminaria em 31 de dezembro deste ano, se não tivesse sido prorrogada.

Fonte: AGECOM Bahia

DIVULGADAS AS PROPOSTAS MUNICIPAIS SELECIONADAS PARA RECEBER RECURSOS

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

PROJETOS IMPORTANTES FICAM PARA 2011 POR CONTA DE RECESSO PARLAMENTAR

O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.

BIBLIOTECAS MUNICIPAIS EM TODO PAÍS RECEBERÃO REVISTAS CULTURAIS

As Bibliotecas Municipais de todo o País irão receber a assinatura de 12 revistas. São mais de sete mil assinaturas e um investimento de R$ 5,2 milhões do Ministério da Cultura. As revistas devem chegar às bibliotecas em fevereiro de 2011.

PRAZO PARA ATUALIZAR CADASTRO DO BOLSA FAMÍLIA TERMINA DIA 31 DE DEZEMBRO

O dia 31 de dezembro é o prazo final para as informações destinadas ao processo de atualização cadastral dos beneficiários do Programa Bolsa Família deste ano. Do total de 1,1 milhão de famílias que estavam com seus dados cadastrais desatualizados há mais de dois anos, mais de 387 mil ainda precisam fazer a revisão. O Bolsa Família, programa de transferência de renda do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), já beneficia 12,6 milhões de lares.

Chuvas causam transtornos em Municípios do Sudeste

As chuvas dos últimos dias causaram transtornos em muitos Municípios do Sudeste. No Espírito Santo, por exemplo, elas devem continuar até esta quarta-feira, 29 de dezembro, o que pode agravar a situação de cidades afetadas pelas águas no Sul do Estado. Pode chover forte nas regiões Sul, Grande Vitória e Nordeste do Estado, além do Noroeste, principalmente no litoral.

Municípios podem consultar manual para sanar dúvidas sobre Turismo

Identificar os produtos turísticos do Município e desenvolver políticas que incentivem a pratica da atividade ainda são desafios a muitos Municípios. Para auxiliar a gestão pública neste trabalho, uma manual com orientações, informações e estratégias de criação e comercialização dos produtos turísticos locais foi publicado neste mês de dezembro.

Projetos importantes ficam para 2011 por conta de recesso parlamentar

O recesso parlamentar fez projetos importantes ficaram para ser votados somente em 2011. Parado desde 23 de dezembro, o Congresso Nacional só deve voltar a ação no dia 1.º de fevereiro, quando será feita a escolha dos novos presidentes da Câmara e do Senado. Um dos acontecimentos que podem tomar a pauta em 2011 no Congresso pode ser a derrubada do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à distribuição dos Royalties do Pré-sal.

Divulgadas as propostas municipais selecionadas para receber recursos

A lista dos Municípios com projetos na área de infra-estrutura selecionados na primeira etapa do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2) foi publicada dia 23 de dezembro. No resultado do processo de seleção, divulgado por meio da Portaria 644/2010 do Ministério das Cidades, foram escolhidas 710 propostas de Municípios com até 70 mil habitantes – integrantes dos grupos dois e três do Programa.

Prefeito pernambucano fala das perspectivas para 2011

O prefeito de Escada (PE), Jandelson Gouveia da Silva, esteve na manhã desta segunda-feira, 27 de dezembro, na sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília. Em entrevista à Agência de Notícias CNM, o gestor falou sobre as perspectivas para 2011.

Profissionais que trabalham com índios receberão salários diferenciados

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) de quinta-feira, 23 de dezembro, um decreto que autoriza o Ministério da Saúde a melhorar a remuneração dos profissionais que lidam com saúde indígena em todo o país. A revisão na tabela salarial foi proposta pela equipe da Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai).

 

Lei de resíduos: decreto prevê multa para quem não cumprir determinações

Multa de R$ 50 a R$ 10 milhões para quem descumprir as orientações em relação à destinação adequada do lixo no País é uma das determinações do Decreto 7.404/2010. O texto que regulamenta a Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei 12.305/2010 – foi publicado dia 23 de dezembro e prevê penalidades, inclusive, para quem não separar o lixo seco do úmido.

  

Lula veta divisão dos Royalties; CNM se mobiliza pelo veto

Mesmo diante do apelo de milhares de Municípios, o presidente Lula vetou nesta quarta-feira, 22 de dezembro, o novo modelo de divisão dos Royalties do petróleo entre Estados e Municípios aprovado pelo Congresso Nacional. A chamada emenda Ibsen-Simon promovia uma ampla redistribuição das receitas, sem distinguir o petróleo extraído sob o regime de concessão ou partilha, todo ele pertencente ao povo brasileiro por igual.

 

Publicadas novas orientações para ensino fundamental de nove anos

23/12/2010

Novas diretrizes relacionadas ao ensino fundamental de nove anos foram estabelecidas por meio da Resolução 7/2010 do Conselho Nacional de Educação (CNE). O documento traz orientações sobre matrículas, carga horária, currículo, relevância dos conteúdos, trajetória escolar, avaliação e educação em tempo integral. A resolução também define fundamentos e princípios para esta modalidade de ensino, considerando as orientações da educação no campo, da educação especial e da educação de jovens e adultos.

Tribunal julga irregulares as contas do ex-prefeito de Dormentes

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Dormentes a rejeição das contas do ex-prefeito Geomarco Coelho de Souza referente ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo foi o conselheiro Romário Dias, que condenou o então gestor a restituir aos cofres públicos o montante de R$ 21.390,00 referente a excessos em obras e serviços de engenharia e ao pagamento de uma multa no valor de R$ 2.600,00 que deverá ser recolhida ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE no prazo de 15 dias do trânsito em julgado dessa decisão.

Rejeitadas as contas da Câmara de Palmeirina

O TCE julgou irregular a prestação de contas da Câmara Municipal de Palmeirina relativa ao ano de 2008, cuja responsável foi a então presidente Maria Natália Catão Ferreira. A decisão foi proferida pela Segunda Câmara, que aplicou duas multas à ex-gestora nos valores de R$ 3.500,00 e R$ 2.500,00.

TCE realiza encontro sobre Sistema de Informações Previdenciárias

A Coordenadoria de Controle Externo do TCE realizou, na última segunda-feira (20), o Encontro sobre o Sistema Integrado de Informações Previdenciárias (Siprev). O evento aconteceu no auditório Carlos Wilson do Edifício Dom Helder Câmara e contou com a presença de gestores públicos e servidores do Tribunal de Contas.

Lixo: promover a destinação correta é o objetivo de 14 Municípios de Rondônia

Quatorze Municípios de Rondônia se uniram para iniciar o processo de eliminação de lixão e implantação de aterro sanitário. Com intuito de começar a atender as determinações da Lei 12.305/2010, que entre outras orientações, dispõe sobre a destinação apropriada do resíduo sólido urbano, os gestores desses Municípios – localizados no Vale do Jamari – se reuniram esta semana, no dia 21 de dezembro. 

Esclarecimentos sobre os primeiros passos para a implantação de aterro sanitário foram levados por representantes do Consórcio Intermunicipal de Saneamento (Cisan). A ação inicial, conforme informado na reunião, será um diagnóstico da realidade de cada Município – um Plano de Gestão de Resíduos que aponte as necessidades e a forma de atuação para cada um deles. Também será feita uma análise prévia da possibilidade de usar o aterro sanitário existente em Ariquemes.Os Municípios, integrantes do consórcio, desejam eliminar o lixo a céu aberto o mais rápido possível e a possibilidade de viabilização seria o enviá-los aos aterros sanitários dos Municípios vizinhos. E esta foi uma das causas que motivou a reunião entre os gestores, além de demonstrar que a municipalidade está preocupada com o problema mundial, que é a destinação adequada do lixo, assim como a forma de sua coleta e tratamento.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, sempre alerta para a alternativa de obter melhorias para a região, por meio de consórcios formados por Municípios. Ele destaca que atualização e conversão dos consórcios administrativos em consórcios públicos intermunicipais foi uma medida instituída pela Lei 11.107/2005, que estabelece diretrizes para a criação dos consórcios públicos.   Agência CNM com informações do Rondônia Dinâmica

Bibliotecas Municipais em todo país receberão revistas culturais

As Bibliotecas Municipais de todo o País irão receber a assinatura de 12 revistas. São mais de sete mil assinaturas e um investimento de R$ 5,2 milhões do Ministério da Cultura. As revistas devem chegar às bibliotecas em fevereiro de 2011.

  

Lei será alterada para fiscalizar a atução de gestores e autoridades

O ministro da Educação anunciou que haverá alterações na Lei de Ação Civil Pública [nº 7.347, de 24 de julho de 1985] para incluir o conceito de responsabilidade educacional e permitir ao Ministério Público fiscalizar os responsáveis pela gestão da educação na União, estados e municípios. A alteração, já aprovada pela Advocacia-Geral da União e pelo Ministério da Justiça, está em análise na Casa Civil da Presidência de República.

Controle preventivo do TCE resulta em economia de R$ 2 milhões para Belo Jardim

Um trabalho de controle preventivo realizado na Prefeitura de Belo Jardim pelos técnicos da Inspetoria de Bezerros resultou numa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 2.241.537,50.

A sanção do projeto dos Royalties é a reivindicação dos Municípios

Estabelecer uma política que prevê uma partilha mais justa dos recursos do petróleo é a reivindicação dos Municípios brasileiros. Na expectativa de sensibilizar o presidente da República para a sanção do projeto que atende esta necessidade e de mostrar para a sociedade o que representa na prática um novo critério de distribuição dos Royalties, prefeituras de todo País paralisam as atividades cotidianas e promovem atos públicos durante toda esta terça-feira, 21 de dezembro.

Presidente de microrregional publica artigo em defesa dos Municípios

A presidente da microrregional Associação dos Municípios da Araquarense (AMA), Ivanete Hernades Vetorasso, assinou artigo publicado no último sábado, 18 de dezembro, no jornal Diário da Região, a publicação de maior circulação no Município de São José do Rio Preto (SP). Ela, que representa 120 prefeitos paulistas, pede mais atenção do governo federal e uma distribuição igualitária dos Royalties a todos os Municípios.

Começa a mobilização nacional a favor da distribuição dos Royalties

De Norte a Sul do país, os Municípios atenderam ao pedido da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e estão promovendo atividades para marcar o Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties a todos os brasileiros. “Temos que mostrar a nossa força, o Brasil precisa saber que a nossa reivindicação é séria”, destaca o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, que pede empenho de todos os gestores municipais.

 

Prefeitos esperam que mobilização dos Royalties sensibilize Lula

Prefeituras de todo o país devem aderir ao Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties para todos os Municípios brasileiros que ocorre nesta terça-feira, 21 de dezembro. O principal objetivo da mobilização é atrair a atenção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva a favor da sanção do projeto que estabelece a divisão dos Royalties.

Divisão dos Royalties: Municípios do Maranhão e do Pará estão mobilizados

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) mobiliza os prefeitos maranhenses a lutarem pela divisão igualitária dos Royalties do petróleo. Na última sexta-feira, 17 de dezembro, a entidade convocou os 217 prefeitos e a imprensa do Estado em uma coletiva de imprensa para explicar as razões da paralisação.

Mato Grosso e Mato Grosso do Sul se mobilizam pela sanção dos Royalties

Municípios de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul confirmaram participação no movimentoDia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties para todos os Municípios brasileiros que ocorrerá nesta terça-feira, 21 de dezembro. Em uma forma de pedir a presidência da República o não veto ao projeto que trata da partilha dosRoyalties do petróleo da camada Pré-Sal, prefeituras de todo o País vão paralisar suas atividades.

Municípios têm até dia 31 para enviar os dados do IGD Saúde

Os Municípios devem ficar atentos ao prazo, que vai até 31 de dezembro, para não perderem o direito aos recursos do Índice de Gestão Descentralizada (IGD). Até o dia 18 de dezembro, 265 Municípios ainda não haviam alcançado o mínimo de 20% no acompanhamento da Saúde dos beneficiados pelo Bolsa Família, o que representa 4,8% do total das prefeituras.

Entidades estaduais se organizam para a mobilização a favor dos Royalties

 A um dia da mobilização a favor da sanção do projeto dos Royalties aprovado pela Câmara, muitas entidades estaduais se mobilizando para desenvolver alguma atividade nesta terça-feira. A decisão pelo ato foi tomada na última mobilização da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A intenção é sensibilizar o presidente Lula, mostrando a ele a importância de não vetar a matéria. A entidade também elaborou umhotsite para orientar os gestores.

Censo escolar 2010 indica crescimento de 7% de matriculas em creche

Aumento de matrículas em creches pode representar o esforço dos Municípios no atendimento de suas responsabilidades, indica o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. O número de alunos desta etapa é uma das informações do Censo Escolar de 2010, publicado nesta segunda-feira, 20 de dezembro, no Diário Oficial da União.

Municípios devem estar atentos ao prazo para exigir nota fiscal eletrônica

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) pede aos gestores municipais que estejam atentos às datas em que deverão ser exigidas as notas fiscais eletrônicas (NF-e) nas operações destinadas ao poder municipal. A determinação está especificada no protocolo ICMS 42 e suas diversas alterações.

Existe pelo menos um museu em 1.172 Municípios, conforme pesquisa

Em 1.172 Municípios brasileiros – ou 21% do total – existe pelo menos um museu, conforme indica o estudo Museus em Números. O levantamento do Instituto Brasileiro de Museus (Ibram) do Ministério da Cultura mostra que no Brasil existem 3.025 instituições museais mapeadas. Resultado obtido durante quatro anos de pesquisa.

TCE adia julgamento das auditorias da Fundarpe e da Empetur

Foi adiado para o próximo ano o julgamento que haveria nesta quinta-feira na Primeira Câmara do TCE de duas Auditorias Especiais realizadas na Empetur e na Fundarpe. As denúncias de irregularidades na Empetur envolvem os eventos “Verão Pernambuco” e “Festejos Natalinos”, ambos realizados no ano de 2009 com recursos do Ministério do Turismo e do Governo do Estado.

TCE responde consulta da Câmara Municipal de Recife

Em resposta a uma consulta formulada pelo vereador e então presidente da Câmara Municipal do Recife, José Múcio Magalhães de Souza, sobre se a receita advinda da arrecadação da contribuição sobre iluminação pública (Cosip) deve ou não ser incluída no somatório da receita tributária e das transferências para fins de cálculo do total da despesa do Poder Legislativo, de que trata o artigo 29-A da Constituição Federal, o TCE respondeu que sim.

TCE confirma validade de concurso realizado pela Prefeitura de Vitórria

Por unanimidade, o Pleno do TCE rejeitou ontem recurso interposto pela Prefeitura de Vitória de Santo Antão contra a decisão TC nº 1415/09, que considerou legais os atos de admissão de pessoal decorrentes de concurso público promovido pelo município no ano de 2006. O relator do processo foi o auditor substituto Luiz Arcoverde Cavalcanti Filho.

Segundo repasse de dezembro do FPM é maior que o previsto pela Receita

Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 20 de dezembro, o repasse referente ao segundo decêndio de dezembro do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que, em valores líquidos, com a retenção do Fundeb descontada, o montante é de R$ 1.311.438.448. Em valores brutos, a quantia é de R$ 1.639.298.061.

 

Gestores devem acompanhar propostas do novo PNE

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores municipais para a proposta do novo Plano Nacional de Educação (PNE), enviada nesta quarta-feira, 15 de dezembro, ao Congresso Nacional. O documento propõe diretrizes, metas e estratégias para a educação brasileira pelo período de 10 anos, de 2011 a 2020, período de vigência do Plano.

 

Atraso de repasse para a saúde, preocupa prefeituras

O atraso do repasse de recursos aos Municípios deverá causar sérios problemas à população que depende do atendimento público de saúde.  Até o momento o Fundo Nacional de Saúde (FNS) ainda não repassou os recursos referentes aos incentivos financeiros da estratégia Agente Comunitário de Saúde, programas de Saúde Bucal e Assistência Farmacêutica, Núcleo de Apoio a Saúde da Família (NASF), totalizando um montante de R$ 1,2 bi.

Desmatamento: 43 Municípios são responsáveis por redução de 23%

Em um ano, os 43 Municípios que fazem parte da lista dos que mais devastam a Amazônia conseguiram reduzir consideravelmente o desmatamento. De acordo com análise prévia do Ministério do Meio Ambiente (MMA), quase todos os Municípios ficam na chamada área do Arco de Fogo – entre o norte de Mato Grosso e o leste do Pará.

Deputados estaduais querem reajuste salarial na pauta ainda em 2010

Após o aumento de 62% autoconcedido aos deputados federais nesta quinta-feira, 16 de dezembro, os deputados estaduais apressaram-se para colocar na pauta, ainda este ano, projetos que garantam a eles um aumento salarial de pelo menos R$ 7 mil – de R$ 12.375 para R$ 20.025. O projeto aprovado na quinta fez com que o salário dos deputados federais fosse de R$ 16.500 para R$ 26.700.

 

Faltam poucos dias para a mobilização nacional a favor dos Royalties

Marcada para a próxima terça-feira, 21 de dezembro, a mobilização nacional a favor da sanção do projeto que estabelece a divisão dos Royalties já recebeu o apoio de centenas de Municípios. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pede engajamento dos gestores municipais em mais esta empreitada. O objetivo é pedir ao presidente Lula que não vete o projeto aprovado pela Câmara.

Termina dia 31 o prazo para integrantes do Bolsa Família atualizar dados

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta gestores municipais: famílias com o benefício Bolsa Família bloqueado têm até 31 de dezembro para regularizar a situação. Estas famílias devem procurar a prefeitura atualizar as informações cadastrais para ter o benefício bloqueado em janeiro de 2011.

 

Ponderações da CNM sobre a Lei de Resíduos Sólidos serão analisadas

Avaliações da Confederação Nacional de Municípios (CNM) ao texto do decreto de regulamentação da Lei 12.305/2010 – Resíduos Sólidos – serão levadas aos Ministérios envolvidos. O decreto foi apresentado em audiência na Casa Civil nesta quarta-feira, 15 de dezembro. Um representante da CNM participou da reunião.

Sensação de insegurança atinge metade da população brasileira

O que tem sido mostrado constantemente por estudos, inclusive da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acaba de ser confirmado em pesquisa divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE): a sensação de insegurança atinge metade da população nas cidades brasileiras. A consulta vai além e informa que mesmo em casa, 21,4% não se sentem seguros.  Em relação ao bairro onde mora, o percentual sobre para 32,0%.

Comissão aprova projeto que compartilha DPVAT com Municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que destina parte dos recursos do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestres (DPVAT) aos Estados e Municípios.

Congresso aprova aumento para Parlamentares e Executivo

A Câmara e o Senado aprovaram nesta quarta-feira, 15 de dezembro, projeto que aumenta o salário de deputados, senadores e ministros de Estado. Os parlamentares, que já recebem R$ 16,7 mil, terão um reajuste de 61,8%. Os reajustes variam de 62% a 140%, atingindo o teto salarial que é pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF): R$ 26.723,13.

 

CNM avalia aumento de salário anunciado para os parlamentares

Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgará estudo inédito sobre o impacto do aumento de salário dos parlamentares. Às 15h, Ziulkoski concederá uma entrevista coletiva no túnel do Senado Federal sobre o assunto. Paralelo à divulgação do estudo, a CNM promove a última mobilização municipalista do ano, a O Encerramento do Exercício de 2010 e os Recursos Financeiros nos Municípios, no auditório Petrônio Portela, a partir das 14h.

Primeira Câmara rejeita contas de duas Prefeituras

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as prestações de contas das Prefeituras de Jurema, relativa a 2007, e Tuparetama, relativa a 2008.

Educação: Brasil deve priorizar quatro medidas para obter resultados

Um estudo lançado nesta segunda-feira, 13 de dezembro, sugere ao Brasil priorizar na próxima década quatro medidas para alcançar os resultados esperados na Educação. São eles: a melhoria da qualificação dos professores, o fortalecimento da educação infantil, mais qualidade para o ensino médio e mais eficiência no gasto público em Educação.

CNM divulga estudo sobre impacto do aumento de salário anunciado para os parlamentares

Nesta quarta-feira, 15 de dezembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, divulgará estudo inédito sobre o impacto do aumento de salário dos parlamentares para os Municípios.

Prefeitos chegam a Brasília para a mobilização e visitam a sede da CNM

Às vésperas do último encontro municipalista do ano, prefeitos aproveitam viagem a Brasília para visitar a sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM). A mobilização O Encerramento do Exercício de 2010 e os Recursos Financeiros nos Municípios está marcada para esta quarta-feira, 15 de dezembro, no auditório Petrônio Portela, no Senado Federal.