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Zangief na escola

STF deve julgar nesta quinta-feira a lei do piso do magistério, alerta CNM

O Supremo Tribunal Federal (STF) deve julgar nesta quinta-feira, 17 de março, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4167, que questiona dispositivos da Lei do Piso Salarial (11.738/2008). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) acompanhará o julgamento, e espera que o entendimento manifestado pelo STF na decisão liminar publicada em dezembro de 2008, seja mantido.

A decisão liminar do STF sobre a ADI suspendeu, temporariamente, o parágrafo que determinava o cumprimento de, no máximo, dois terços da carga horária do professor em atividades com os alunos. Além disso, deu nova interpretação para o piso salarial até o julgamento final da ação. De acordo com a decisão, o piso deixou de ser considerado como vencimento básico e passou a ser entendido como a remuneração mínima, composta pelo salário base juntamente com as gratificações e vantagens.

Para a CNM, a liminar do STF foi uma conquista para os Municípios. Pois, com ela o impacto financeiro que os Municípios teriam com o pagamento do piso salarial como vencimento, e a diminuição do tempo de permanência do professor em sala de aula, seria preocupante.

Assim, a CNM espera que no julgamento de amanhã essa posição seja mantida, pois caso os ministros do STF entendam o piso como constitucional, e determinem o pagamento retroativo das diferenças, o planejamento orçamentário municipal será prejudicado, além de gerar dívidas com os professores. O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, pede aos gestores que estejam atentos e que acompanhem o julgamento da ação.

Dia 18 é novo prazo para envio de dados sobre alunos da Educação Básica

Sexta-feira, 18 de março, é a data final para o envio das informações do rendimento e o movimento escolar dos alunos em 2010. Os dados sobre aprovação ou reprovação, transferência ou abandono durante o ano letivo devem ser cadastrados pelas escolas no sistema Educacenso, no módulo Situação do Aluno.  

O sistema para lançamento de informações está aberto desde fevereiro e após o fim do prazo os gestores terão de 23 de março a 6 de abril para conferir os relatórios e fazer correções. Os dados finais devem ser divulgados dia 15 de abril no site do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

As escolas precisam cadastrar as informações para não ficar de fora das estatísticas oficiais que servem de base para a consolidação de programas federais. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) esclarece que a partir das informações é possível fazer um panorama e avaliação da qualidade da Educação no País.

• Acesse aqui o Sistema Educacenso

FADIRE RECEBE COMISSÃO DO MEC PARA RECONHECIMENTO DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

A Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional - FADIRE recebeu na primeira semana de março a visita da Comissão de Avaliação do Ministério da Educação para o reconhecimento do Curso de Administração de Empresas.  A
visita, que inicialmente estava programada para setembro do ano passado, teve inicio na quarta feira, dia 02/03 e foi concluída na sexta feira (04).
 

Os professores Dra. Maria Emilia Camargo e Dr. Breno Augustos Diniz Pereira, ambos do Rio Grande do Sul, conferiram documentações, conheceram as instalações, conversaram com os professores, coordenadores, funcionários e alunos da Instituição a fim de comporem os requisitos estabelecidos no processo de avaliação proposto pelo MEC.

Numa extensa agenda de trabalho, a Comissão de Avaliadores pode analisar as informações e documentos disponibilizados pela FADIRE para o MEC. Foram avaliadas as seguintes dimensões: Organização didático-pedagógica; onde puderam ver as condições do Curso de Administração, como numero de vagas, coordenação, conteúdos curriculares, metodologia adotada, etc. Na dimensão Corpo Docente, foram analisadas a titulação dos professores, o colegiado de curso, a experiência dos professores e a formação dos docentes. Os avaliadores observaram ainda as instalações físicas da Fadire como salas de aulas, laboratório, biblioteca e áreas comuns; itens que compõem a terceira dimensão analisada.

Embora o processo só seja concluído após a publicação da Portaria de Reconhecimento no Diário Oficial da União, a FADIRE já recebeu o relatório da visita de Reconhecimento, tendo o Curso de Administração obtido a nota 4 numa escala gradativa que vai de 1 até 5, sendo 5 a melhor nota. Isto demonstra que os professores membros da Comissão ficaram muito satisfeitos com o que viram e analisaram. O resultado desta avaliação confirma que a FADIRE possui uma excelente qualidade de ensino, estando muito bem posicionada em relação às outras instituições de ensino superior da região e sinaliza que a FADIRE está no caminho certo na busca de concretizar o sonho de levar educação superior de qualidade ao interior do Estado. Para o professor Leônidas Albuquerque, Diretor Acadêmico do Grupo Parceiros da Educação - que faz parte do grupo gestor da FADIRE - "a visita do MEC vem coroar um esforço de vários anos no aperfeiçoamento da prática pedagógica que adotamos aqui em Santa Cruz do Capibaribe. Isso nos deixa tranqüilos para recebê-los e termos a certeza do bom reconhecimento do Curso de Administração, assim como foi o caso do curso de Ciências Contábeis e será também para o curso de Design de Moda, que deve receber a vista para reconhecimento ainda neste primeiro semestre de 2011".

Contabilista no topo do prestígio

A constatação é das empresas que buscam profissionais no mercado, as chamadas "caçadoras de talentos". Cada vez mais as organizações procuram executivos da área contábil, tendência internacional que revela a importância dessa categoria profissional para a eficácia dos empreendimentos. Para nós, que militamos na área, a procura de quadros especializados em contabilidade ou de consultorias de serviços contábeis de comprovada competência não constitui novidade. Há tempos identificamos que, em cenário de economias interdependentes e globalizadas, que estão a exigir decisões complexas, organizações de todos os portes e setores não podem abrir mão de profissionais como os contabilistas, eis que de seus conhecimentos dependem o acerto de decisões em áreas essenciais como a financeira, a tributária e a de controles, para citar algumas que são cruciais no sistema produtivo das Nações. Várias empresas de recrutamento de executivos, aqui e no exterior, realizaram pesquisas que confirmam a tendência. Uma das mais completas foi feita pela Consultoria Robert Half, que ouviu cerca de 1.900 responsáveis pela contratação nas empresas, em dez países. Na síntese de seu levantamento, concluiu que, no primeiro semestre de 2011, nada menos de 36% dos consultados pretendem aumentar suas equipes de executivos no Brasil, sendo que perto de 40% justamente na área da contabilidade.

O interessante é a análise que pesquisadores da Robert Half fazem para explicar a ampliação dessa demanda em nosso País. O contabilista, no Brasil mais do que em outros países, é hoje um quadro estratégico para todas as áreas das corporações. Basta pinçar a planilha de nossa carga tributária, seguramente uma das mais elevadas do mundo. O Brasil, como potência emergente, exige que os nossos especialistas se obriguem a uma constante atualização nas áreas fiscal e tributária, para acompanhar os prazos, as normas, decretos e regras de todos os calibres. O desafio que se impõe é o de criar sintonia com a velocidade das mudanças ou, em outros termos, conectar a antena com a tecnologia do conhecimento. Não por acaso, as empresas que, conforme mostram as pesquisas, pretendem se instalar no Brasil em breve, têm dificuldade em entender a complexidade do ambiente fiscal e tributário nacional. Isso ocorre, principalmente, com executivos estrangeiros em posição de comando. O contabilista, assim, deixa de ser um mero técnico para assumir a posição estratégica de aconselhamento, vital para a tomada de decisão de investidores, diretores e altos executivos.

Há ao menos duas conclusões a extrair desses fatos. A primeira é particularmente benfazeja: o contabilista é um profissional cada vez mais valorizado e, hoje, sua atuação pode ser comparada com a do advogado como operador do Direito e a do médico na área da Saúde. É por isso que propugnamos por vários anos e aplaudimos a decisão, tomada em 2010, de se fazer retornar, por força de Lei Federal, a obrigatoriedade do Exame de Suficiência, reconhecimento oficial de que o profissional de contabilidade reúne a capacitação exigida por um mercado em crescente expansão. Assim, mais do que uma exigência, trata-se de valorizar os conhecimentos de nossos profissionais.

A outra conclusão deriva da anterior. Mais do que nunca, o contabilista - executivo de empresa, empreendedor da área, jovem em início de atividade ou já maduro, não importa - está obrigado a se reciclar a cada dia, a considerar seu mister um aprendizado permanente. Esta atitude é fundamental não apenas porque vivemos um momento no qual a carreira deste profissional está em alta. Ela é mais do que necessária para consolidarmos, no mercado e na sociedade, a noção de que nossa atividade mudou de patamar e sua valorização deve ser prioritária em todos os empreendimentos que almejam sucesso nesses tempos de competitividade acirrada e busca de produtividade.

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Municípios Receberam Crédito Referente ao FEX

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) deve repassar aos Estados e Municípios o valor de R$1.95 bilhões, referente ao Fundo de Apoio as Exportações (FEX). O montante é oriundo da prestação de auxílio financeiro de acordo com determinação da Lei 12.385/2011 que dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União, no exercício de 2010.

Cada Estado receberá 75% dos recursos e os outros 25% são destinados aos Municípios de cada Estado distribuídos pelos coeficientes da quota, parte de Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) aplicados no exercício de 2010.

Neste ano, a União efetuará os pagamentos até o último dia útil de cada mês, em parcelas iguais desde do mês de publicação da Lei, até o fim deste exercício – um total de 10 meses. A entrega dos recursos será definida pela STN, podendo haver antecipação de parcelas. O Amapá e o Distrito Federal não recebem recursos do Fundo de Fomento as Exportações (FEX).

Profissionais estão usando o nome da CNM para fraudar Municípios

O Professsor Rildo Feitosa foi informado através deste blog de que prefeitos estão sendo procurados por profissionais que oferecem serviços e cobram taxas para a implantação e manutenção do Portal – site e e-mails oficiais da prefeitura. Tais profissionais se identificam como funcionários da CNM.


O Professor consultou a CNM e esta esclareceu que não está oferecendo nenhum serviço para os Municípios e tampouco autorizou qualquer assessoria ou profissional a oferecê-lo. Ademais, a implantação e manutenção do Portal são realizadas sem custos para o Município contribuinte.


Por essa razão, qualquer proposta que envolva o nome da entidade, deve ser desconsiderada. Para mais esclarecimentos, entrar em contato com o Departamento de Governança Eletrônica da CNM pelo telefone: (61) 3878-5123.