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sábado, 4 de dezembro de 2010

Aumento para professores em 2011 pode pesar no bolso de Municípios

Segundo informações do Jornal  O Estado de S. Paulo de hoje, 3 de novembro. O Plano Nacional de Educação (PNE) para 2011-2021, prevê mais um reajuste para o piso dos professores. A Proposta promete causar polêmica no Congresso e fora dele, já que os Estados e Municípios não têm verbas para pagar a conta.

O piso aprovado em 2008 de R$ 1.024,67, foi considerado baixo pela União, que pretende alcançar aos poucos R$ 3 mil. Prefeitos e governadores consideram os valores dificeis de serem implatados, já que muitos Municípios entraram na justiça por não conseguir arcar com o valor do piso atual de R$ 950, 00.
O presidente da Confederação Nacional dos Municípios Paulo Ziulkoski acredita que o aumento não é problema.  “Os professores precisam ganhar bem. A questão é quem vai pagar a conta. As prefeituras estão no limite".

Para as prefeituras que não conseguem pagar o mínimo, existe a colaboração do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que em tese entraria com 10% do valor para complementar. Porém segundo Ziulkoski o valor só é pago aos nove Estados (os do Nordeste mais o Pará) que recebem recursos da União porque têm média de investimento por aluno abaixo da média nacional. "Prefeituras de todas as outras regiões têm dificuldades para pagar e não tem ajuda alguma”, desabafa o presidente da CNM.

A presidente eleita, Dilma Rousseff, prometeu em campanha um investimento público em educação de 7% do Produto Interno Bruto – PIB. Valor que precisa ser confirmado para o PNE ser apresentado pelo executivo e passar pelo Congresso.

Agência CNM com informações do Jornal Estado de São Paulo

Aterro Sanitário de Pequeno Porte pode ser alternativa para Municípios

As novas orientações para Aterros Sanitários de Pequeno Porte (ASPP) foram um dos assuntos tratados no curso Aterro Sanitário de Pequeno Porte (ASPP) – Diretrizes para Localização, Projeto e Operação ocorrido no Rio Grande do Sul. De acordo com as informações ressaltadas no encontro, a modalidade de ASPP é uma alternativa para Municípios menores, que podem aproveitar a simplificação da norma para elaborar o projeto e construir o aterro.

As diretrizes para localização, projeto e operação de ASPP foram abordadas durante o curso. Também discutidas as questões relacionadas à disposição final dos resíduos sólidos urbanos em pequenos e médios Municípios, como estudos pré-implantação, tipos de aterros e critérios de operação. E abordado as semelhanças e diferenças entre pequenos e grandes aterros sanitários.

Os ASPP suportam até 20 toneladas de resíduos por dia, o equivalente à produção de cidades com até 30 mil habitantes. O instrutor do curso, engenheiro e professor, Geraldo Antônio Reichert, contou a Agência de Notícias CNM que a simplificação da norma para este tipo de aterro foi publicada em junho deste ano.

Norma Técnica A modificação da Norma Técnica da ABNT NBR 15849/2010, que trata de Resíduos sólidos urbanos, Aterros sanitários de pequeno porte e Diretrizes para localização, projeto, implantação, operação e encerramento, simplificou as condicionantes e tornou o processo de implantação mais simples e barato.
Tecnicamente o engenheiro esclarece: “eles [os aterros] têm como característica uma concepção simplificada do sistema, de menor custo, por meio da redução dos elementos de proteção ambiental, sem prejuízo da minimização dos impactos ao meio ambiente e à Saúde pública”. Segundo Reichert, a expectativa é que a medida acabe com os lixões espalhados pelo território brasileiro. Ele indica que com a simplificação de condicionantes ficou um pouco mais viável aos Municípios cumprir está determinação da Lei de Resíduos Sólidos –12.305/2010. A lei acabar com os lixões a prevê, entre outros desafios, a gestão compartilhada, a ampliação e melhoria da produtividade da coleta seletiva.

Elaboração de projeto No entanto, para a elaboração de projeto e construção de aterros, Reichert avisa que não há uma regra determinante e cada Município é um caso especifico. Os fundamentos do solo, os lençóis freáticos e a quantidade de chuva na região são aspectos fundamentais para a implantação e eles variam de acordo com região, conforme esclarecimentos do engenheiro. A equipe técnica também é fundamental para o sucesso do projeto. “A experiência tem demonstrado que, por falta de manutenção, muitos aterros sanitários acabam virando lixões, com os resíduos dispostos a céu aberto” adianta. Pessoal qualificado para uma boa operação dos aterros, que deve ser permanente, inclusive após sua desativação, informa Reichert.

sexta-feira, 3 de dezembro de 2010

TCE Dia Internacional contra a Corrupção (09/12)

O Dia Internacional contra a Corrupção (09/12) será comemorado pelo TCE com palestras, matérias no site e demais mídias, atendendo a uma recomendação do presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil, conselheiro Salomão Ribas (SC).
Através de ofício circular encaminhado ao presidente do TC pernambucano, conselheiro Fernando Correia, Ribas lembra que a data é uma referência à assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, realizada em 2003, na cidade mexicana de Mérida, da qual o Brasil e mais 11 países são signatários. O Congresso Nacional brasileiro aprovou o texto em maio de 2005.
Por isso, pede o engajamento do TCE na campanha de celebração de passagem da data com a finalidade de sensibilizar os pernambucanos para o combate à corrupção e alertá-los sobre os impactos negativos do desvio de recursos públicos para a sociedade e para os indivíduos, "bem como para incentivar a participação ativa do cidadão no acompanhamento e na fiscalização do uso do dinheiro público por parte dos seus governantes".
Ribas lembra ainda ao conselheiro Fernando Correia que a Atricon e o Instituto Ruy Barbosa são signatários do Termo de Cooperação Técnica para a nacionalização do projeto "O que você tem a ver com a corrupção" visando ao comprometimento do cidadão com a transparência, o controle social e à cidadania.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 02/12/10

TCE pleno responde consulta sobre aquisição de fardamento escolar

O Pleno do TCE respondeu a uma consulta formulada pelo prefeito de Surubim, Flávio Edno Nóbrega, sobre a possibilidade de utilização de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para aquisição de fardamento escolar.
O prefeito questionou se essa aquisição, para alunos regularmente matriculados da Rede Municipal de Ensino, pode ser custeada com recursos do Fundeb. De acordo com o relator do processo, conselheiro Valdecir Pascoal, o fardamento escolar deve ser custeado com recursos diferentes dos provenientes do Fundo.
Em sua argumentação, acatada à unanimidade pelos conselheiros presentes à sessão, o relator citou uma resposta anterior do Pleno dada a outra consulta idêntica: "As despesas com aquisição de fardamento escolar não encontram respaldo no artigo 70 da Lei nº 9.394/96, uma vez que têm natureza de assistência social, razão pela qual não devem ser realizadas com recursos do Fundeb, ainda que os alunos beneficiários sejam da educação básica pública."
Entretanto, segundo o relator, nada impede que o fardamento seja adquirido com recursos do próprio tesouro.
Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 02/12/10

CNM convoca prefeitos para lutar contra o veto dos Royalties

A Câmara aprovou no inicio da madrugada desta quinta-feira, um dos mais importantes projetos de interesse dos Municípios brasileiros: o do Fundo Social e de partilha do pré-sal que trata da distribuição dos Royalties. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski lembra a luta se prolongou por 15 meses, em articulações, conversas e ações junto aos parlamentares e autoridades.

O projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo como estratégicas foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado. 

O que foi aprovado
A proposta aprovada redistribuiu a renda obtida com a exploração do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluía a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita discussão, o destaque foi aprovado, reintroduzindo no texto do relator a questão dos Royalties.
Pelo texto aprovado, os Royalties serão distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.  Ziulkoski destaca que o texto básico da proposta estabelece o modelo de partilha da produção e cria o fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde.

Ação contra o veto
Depois de lembrar da importância do trabalho de prefeitos e demais gestores municipais na histórica seção do Senado na madrugada de 10 de junho, quando garantiram a aprovação do projeto que distribui os Royalties, Ziulkoski afirma que neste momento a luta toma outro rumo: “agora é a vez de apelar para que o presidente Lula não vete o projeto aprovado na madrugada de hoje pela Câmara”, sugere.
A surpresa do dia ficou com a declaração do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha que tentou jogar água fria na luta dos prefeitos. Padilha afirmou que vai conversar com o presidente Lula e pedir que vete a distribuição dos Royalties para todos os municípios. Na opinião do ministro, o projeto retira recursos do Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e coloca nos gastos correntes dos estados, altera contratos futuros, vindos do pré-sal, e também os já vigentes. Para o ministro, caberá ao novo Congresso, que toma posse em fevereiro, construir um novo acordo sobre o assunto.
Ao contrário, o presidente da CNM garante que a distribuição dos Royalties para todos os Municípios garantiria investimentos nas áreas hoje carentes, como a Saúde, Educação e Segurança.

Financiamento para Saúde do Homem é insuficiente para manter programa

Durante o ano de 2010, Municípios brasileiros e o Distrito Federal iniciaram o processo de adesão à Política Nacional de Saúde do Homem (PNSH). Desde 2007, enquanto ocorria a 13ª Conferência Nacional de Saúde reivindicava-se a medida, mas apenas em 2009, com a publicação da Portaria 1.944/2009, o projeto começou a render adesões. A política beneficia homens na faixa etária de 20 a 59 anos, e garante repasses que são insuficientes para a implantação do programa.
Conforme a Portaria 1.008/2010, a União prevê um repasse de 75 mil reais aos Municípios indicados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que implantarem a política. Mas o valor não é suficiente. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que para a realização desses procedimentos, seriam gastos mais de R$ 240,00 por usuário.
A CNM calculou, e considerando o valor do incentivo federal de R$ 75 mil/ano dividido pela quantidade de homens com idade entre 20 e 59 anos no Município de Barbacena (MG), por exemplo, que possui 35.693 homens nessa faixa etária, o valor por usuário seria de R$ 2,10 ao ano. Isso comprova que o repasse da União é inferior ao necessário. Para esse Município, por exemplo, seriam necessários mais de R$ 8,6 milhões ao ano. A conclusão foi dada com base na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS).
Quanto maior a população masculina na faixa etária, maior será o ônus assumido pelos Municípios. Outro exemplo é o caso de Duque de Caxias (RJ), que possui 232.525 mil homens com a idade exigida. O valor por usuário nesse Município cairá drasticamente para R$ 0,33. Número inviável para a execução da política, já que o Município deverá cobrir as demais despesas decorrentes do programa, que neste caso não serão inferiores a R$ 55,6 milhões ao ano.
Municípios em alerta
A CNM alerta sobre a relevância da implantação da Política Nacional de Saúde do Homem e conscientização da população quanto à importância de sua participação. Porém, defende que haja um financiamento mais justo e equânime para essa política, visto que se trata de mais uma responsabilidade imposta para os Municípios, mas sem o financiamento adequado, acarretando o ônus para as finanças municipais.
Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os Municípios não suportam mais essa prática de implantação de programas federais. “O governo federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.
Ziulkoski alerta os prefeitos para que não se contentem com a medida. “A saúde da população merece mais atenção e os gestores municipais mais respeito. Enquanto isso, a regulamentação da Emenda 29, que traz um aporte financeiro significativo para a Saúde, continua engavetada na Câmara Federal”, pontua.
O programa
A PNSH, conforme o nome explica, visa promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira. Ela prevê que as ações sejam executadas pelos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados. A nova proposta de incentivo à política prevê que o homem seja submetido a exames de prevenção, como: HIV, Sífilis, Hepatite B e C, câncer na próstata (PSA), Glicemia, taxa de colesterol, dentre outros.

Veja quanto os Municípios receberão se Lula não vetar a divisão dos Royalties

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada desta quinta-feira, 2 de dezembro, a nova distribuição dos Royalties e das Participações Especiais do Petróleo entre todos os Municípios brasileiros. Mais justa e igualitária, ela atende a uma das principais reivindicações da CNM este ano. Se Lula não vetá-la, a CNM estimou quando os Municípios e Estados receberão.
 
Para estimar o valor que seria repassado ao longo de todo o ano de 2010, por exemplo, a CNM utilizou os valores efetivamente arrecadados entre janeiro e agosto de 2010, projetando a arrecadação para os demais meses. A CNM apresenta os montantes que seriam arrecadados, por UF e por esfera de governo, de acordo com as regras de distribuição vigentes, e os compara com as novas regras aprovadas pelo Congresso Nacional.
 
Pelas novas regras, a CNM estima que 5.399 Municípios arrecadariam o equivalente a R$ 5,8 bilhões a mais, enquanto 25 Estados acumulariam uma arrecadação adicional de R$ 6,4 bilhões. “Esta desigualdade atual deve-se à concentração na mão de poucos. O novo critério é mais justo porque utiliza os coeficientes dos Fundos de Participação dos Estados e Municípios como parâmetros de distribuição”, explica Ziulkoski.
 
O dirigente da CNM também convoca os prefeitos a lutarem para que esta mudança aprovada pela Câmara seja mantida. “A divisão destes recursos só depende agora do crivo do Presidente da República. Precisamos de união”, finaliza.
 
O projeto aprovado pela Câmara será encaminhado à sanção presidencial na próxima terça-feira, 7 de dezembro,.
 
- Veja os comparativos por Município:

Próximo ano terá oito feriados nacionais e seis pontos facultativos

A Relação de feriados nacionais e pontos facultativos de 2011 foi divulgada nesta quinta-feira, 2 de dezembro, no Diário Oficial da União (DOU). De acordo com portaria do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão serão oito feriados nacionais e seis pontos facultativos, 11 dos quais caem em dias úteis.

Será feriado dia 1º de janeiro, 21 de abril, 1º de maio, 7 de setembro, 12 de outubro, 2 e 15 de novembro e 25 de dezembro. As vésperas de Natal e de Ano Novo cairão em sábados.

A portaria também prevê que os dias de guarda dos credos e religiões não foram relacionados poderão ser compensados pelos servidores públicos, desde que previamente autorizado pelo responsável pela unidade.
As datas são:
  • 1º de janeiro – sábado – Feriado Confraternização universal
  • 7 de março– segunda-feira  – Ponto facultativo Carnaval
  • 8 de março – terça-feira – Ponto facultativo Carnaval
  • 9 de março – quarta-feira – Ponto facultativo até as 14h da quarta-feira de cinzas
  • 21 de abril – quinta-feira – Feriado Tiradentes
  • 22 de abril – sexta-feira – Ponto facultativo Paixão de Cristo
  • 1º de maio – domingo – Feriado Dia Mundial do Trabalho
  • 23 de junho – quinta-feira – Ponto facultativo Corpus Christi
  • 7 de setembro – quarta-feira – Feriado Independência do Brasil
  • 12 de outubro – quarta-feira – Feriado Dia de Nossa Senhora Aparecida
  • 28 de outubro – sexta-feira – Ponto facultativo Dia do Servidor Público
  • 2 de novembro – quarta-feira – Feriado Finados
  • 15 de novembro – terça-feira – Feriado Proclamação da República
  • 25 de dezembro – domingo – Feriado Natal
Agência CNM com informações do Portal G1

Municípios poderão ter ajuda do Dnit e Exército contra situações de calamidade

Áreas atingidas pela a ação de enchentes, desmoronamentos e estão em situação de calamidade pública, vão receber ajuda do governo. Foi publicada hoje, 2, de novembro, no Diário Oficial da União, uma lei que abrange ações de recuperação em  áreas de calamidade pública.

Os prefeitos e governadores vão ter a opção de pedir apoio ao Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes (Dnit) e os Ministérios da Defesa e do Desenvolvimento Social.  Estes poderão colaborar na reconstrução das áreas afetadas, como estradas em locais isolados o que antes demandava contratos emergenciais e processos burocráticos de licitação. Os Estados em contrapartida terão que apresentar anualmente ao governo federal mapeamento de áreas de risco, com informações atualizadas.

A nova lei que integra o Sistema Nacional de Defesa Civil – SINDEC, ainda garante que na ocorrência de desastres, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios cotistas do Fundo Especial para Calamidades Públicas - Funcap, poderão sacar recursos até o limite de suas cotas.

Gestores paulistas falam com Ziulkoski sobre dificuldades dos Municípios

Durante visita à sede da Confederação Nacional de Municípios (CNM), na quarta-feira, 01 de novembro, os gestores dos Municípios paulistas de Sarutaí e Coronel Macedo  conversaram com o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski sobre questões que todos enfrentam.

Estiveram na CNM, Isnar Freschi, prefeito de Sarutaí eJosé Carlos Tonon, prefeito de Coronel Macedo acompanhado do seu vice, Antônio Figueiredo e do vereador Antônio Castilho.

Eles relataram preocupações que afligem a maioria dos gestores que visitam a entidade. Baixos repasses do Fundo de Participação dos Municípios, escassos recursos para saúde e problemas com o Fundo de Previdência. Ziukoski destacou a importância do apoio às lutas da entidade. Citou como exemplo a regulamentação da Emenda 29, em busca de mais recursos para as ações de saúde de todos os Municípios.

Seguindo as indicações do presidente, os prefeitos conversaram com técnicos das áreas de educação, previdência e do jurídico que esclareceram algumas dúvidas.

O prefeito de Sarutaí (SP) relatou alguns problemas com a previdência do Município, segundo ele, adquiridos na gestão anterior. “Vou analisar a proposta sugerida pela CNM de migrar do Regime Geral para o Regime Próprio”, conclui Freschi.

Segunda edição da Provinha Brasil começa a ser distribuída

A segunda edição da Provinha Brasil 2010 já começou a ser distribuída aos Municípios com matrículas no segundo ano do ensino fundamental. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa aos gestores municipais e alerta para a importância da avaliação.

De acordo com o presidente da CNM, a aplicação da prova contribui para que os gestores e professores façam intervenções eficazes no processo de alfabetização das crianças. Além de acompanhar o desenvolvimento escolar do Município.

A Provinha Brasil tem a finalidade de diagnosticar o nível de alfabetização dos alunos das escolas públicas matriculados no segundo ano do ensino fundamental. A realização da avaliação é voluntária e depende do interesse da gestão municipal.

O material foi enviado pelo Ministério da Educação (MEC) as secretarias de educação –responsáveis pela distribuição do material às escolas – no final de novembro.

Mais informações sobre o recebimento da Provinha Brasil nos telefones: (61) 2022-8439/ 2022-8318/ 2022-8319

Justificativa de ausência no primeiro turno serão aceitas até esta quinta, 2

A justificativa de ausência do eleitor que não compareceu à votação do primeiro turno das eleições, em outubro, será aceita pela Justiça Eleitoral somente até esta quinta-feira, 2 de dezembro. O eleitor que não estiver com a situação regularizada deve levar um Requerimento de Justificativa Eleitoral ao juiz da zona eleitoral em que está inscrito.
Nesse requerimento deve constar nome, data de nascimento, filiação, número do título endereço atual do eleitor, além do motivo da ausência dele à votação. O eleitor também deve levar a cópia de um documento que comprove sua identidade. Os endereços dos cartórios em que os documentos devem ser apresentados podem ser obtidos nas páginas dos tribunais regionais eleitorais na internet. A justificativa do eleitor pode não ser aceita pela Justiça Eleitoral.
Os eleitores que estavam no exterior no dia 3 de outubro têm 30 dias após o retorno ao Brasil para justificar a ausência às urnas. Quem não justifica a ausência paga multa de R$ 3,50 e enquanto não regulariza sua situação fica impedido de obter passaporte ou carteira de identidade, receber vencimentos como servidor público, inscrever-se em concurso para cargo ou função pública e tomar posse e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
As justificativas para quem não votou no segundo turno serão aceitas até 30 de dezembro.
Agência CNM com informações da Agência Brasil

quarta-feira, 1 de dezembro de 2010

Diminui o número de Municípios que vai atrasar o pagamento do 13º salário, indica estudo da CNM

Mesmo com as dificuldades financeiras enfrentadas em 2010, caiu para 2,8% a quantidade de Municípios que irá atrasar o pagamento, em parcela única, do 13º salário aos servidores públicos municipais. Essa e outras informações sobre o assunto foram divulgadas pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante uma coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira, 1.º de dezembro, na sede da entidade, em Brasília.
 
As informações foram coletadas pela CNM – quase 4.900 prefeituras foram consultadas - durante o mês de novembro e permitiram à entidade traçar um panorama de como será feito o pagamento do 13º ao funcionalismo municipal em todo o Brasil. Segundo a pesquisa, o pagamento será feito em parcela única em 63,3% dos Municípios e, em duas parcelas, em 36,7%. Em 95,7% dos Municípios, o salário dos mais de cinco milhões de servidores municipais do país está em dia.
 
Outro ponto positivo é o aumento no número de Municípios que pagará o 13º em parcela única. Em 2003, por exemplo, ano em que a CNM começou a fazer o levantamento, 50,8% dos Municípios optavam por essa forma de pagamento. Sete anos depois, o índice aumentou para 63,3%. “O planejamento está melhor, os tribunais de contas estão mais rigorosos, informatizados. Todos estão priorizando o princípio da transparência”, explicou Ziulkoski.
 
Ziulkoski destacou que a meta da CNM era chegar a 0% de inadimplência com o pagamento do 13º salário. Segundo ele, a crise econômica de 2009 interrompeu a trajetória decrescente nas estimativas do número de prefeituras que atrasariam o pagamento. Em 2008, apenas 1,1% pagou com atraso. Em 2009, com o impacto negativo nas finanças, o índice subiu para 4,8%.
 
O valor do 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista da CNM, também ajudará as prefeituras a arcar com mais esta responsabilidade. Mais de 92% dos gestores afirmaram que este repasse os ajudará a pagar o 13º. “O 1% adicional do FPM traz R$ 2,3 bilhões a mais em dezembro e contribui para que um número menor de Municípios fique inadimplentes”, afirmou Ziulkoski. No Rio Grande do Sul, por exemplo, 100% dos Municípios pagarão os servidores em dia.

Inpe registra queda em desmatamento na Amazônia

O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) verificou o menor nível de desmatamento na Amazônia. Entre agosto de 2009 e julho de 2010, a Amazônia perdeu 6.450 quilômetros quadrados (km²) de floresta, valor 14% menor que no ano passado que sofreu derrubada em 7,6 mil km² da Amazônia Legal.
 
O número divulgado hoje (1º) pelo Inpe, equivale a uma área do tamanho do Distrito Federal. Mas os números indicam que Estados como Mato Grosso, Pará e Rondônia registraram redução em suas taxas de desmatamento.
 
O Inpe com a utilização de satélites faz o levantamento do desmatamento na Amazônia desde 1988. Na avaliação do instituto, se o país continuar com a taxa de 6 mil km²,  o desmatamento da Amazônia  poderá ser reduzido em 80% até 2020. Pelo cronograma, assumido em compromisso internacional no prazo de dez anos o país chegará a uma taxa anual de 3,5 mil km² de desmate. O governo já cogita antecipar o cumprimento da meta para 2016.

Mesmo com os registros otimistas de queda recorde, projeção divulgada em novembro pelo Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) aponta cenários em que a devastação pode voltar a subir nos próximos anos. A pesquisa considera a possível aprovação de mudanças no Código Florestal brasileiro e destaca a pecuária como principal atividade a pressionar por novos desmatamentos

IBGE: Expectativa de vida do brasileiro sobe para 73,17 anos em 2009

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), divulgou nesta quarta-feira, 1º de dezembro, que a expectativa de vida do brasileiro subiu para 73 anos, dois meses e um dia. Os dados fazem parte da pesquisa Tábua da Mortalidade 2009. A cada ano essa perspectiva aumenta: em relação ao ano de 2008, o aumento foi de apenas três meses e 22 dias, mas de 29 anos para cá, o brasileiro já ganhou mais de 10 anos. Em 1980, a expectativa de vida no Brasil era de 62,17 anos.
 
Nesse mesmo período, 1980 a 2009, a pesquisa mostra que a mortalidade infantil teve uma queda significativa: enquanto em 1980 morriam 69,12 crianças com menos de um ano a cada mil nascidas vivas, em 2009 essa taxa passou para 22,47, na mesma proporção. Mas essa queda foi gradual, em 1991, por exemplo, a taxa já havia reduzido a 45,14.
 
Entre homens e mulheres de 18 a 22 anos, a mortalidade mais que duplicou nesses 29 anos. Antes, a cada óbito feminino, dois homens faleciam. Agora, a proporção é que a cada mulher que falece, ocorrem 4,5 mortes masculinas.
 
Objetivos do Desenvolvimento do Milênio
Segundo a pesquisa, a meta dos Objetivos do Desenvolvimento do Milênio, traçados pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), para a mortalidade infantil deve ser atingida em 2015. “Se o declínio da taxa de mortalidade infantil não for interrompido, espera-se para daqui a cinco anos uma taxa de 15 óbitos de menores de um ano para cada mil nascidos vivos”, diz trecho do estudo do IBGE.

Consórcio de Desenvolvimento do Alto Jacuí (RS) elege nova diretoria

O Consórcio de Desenvolvimento Intermunicipal dos Municípios do Alto Jacuí do Rio Grande do Sul (Comaja) elegeu a nova diretoria, na terça-feira, 30 de novembro. Integram o consórcio os municípios das microrregiões da Associação dos Municípios do Alto Jacuí no Rio Grande do Sul (Amaja) e da Associação dos Municípios do Alto da Serra do Botucaraí no Rio Grande do Sul (Amasbi).

Após discutiram assuntos de interesses do consórcio foi realizada a eleição que contou com uma única chapa inscrita. A composição da nova diretoria é a seguinte: Presidente - Vilson Roberto Bastos dos Santos; Vice-presidente - Gelson Renato Cainelli; secretário - Verno Aldair Muller e Tesoureiro - João Paulo Beltrão dos Santos. Eles representam respectivamente os Municípios de Cruz Alta (RS), Soledade (RS), Tio Hugo (RS) e Boa Vista do Cadeado (RS).

A assembléia elegeu também o novo conselho fiscal. Os novos conselheiros são: Antônio Vicente Piva do Município de Não Me Toque (RS), Ernor Weber de Lagoa de Três Cantos (RS) e Luis Carlos Machado de Mormaço. Os suplentes são: Ari José Bonaldo Pegoraro de Fortaleza dos Valos (RS), Carlos Jandrey de Ibirubá (RS) e Ilton Larri Costa, de Salto do Jacuí (RS).

CNM marca Assembleia-Geral Extraordinária para 15 de dezembro

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, convoca a diretoria da entidade e os presidentes das entidades estaduais de Municípios para Assembleia-Geral Extraordinária dia 15 de dezembro. O encontro ocorrerá a partir das 9h30min no Hotel St. Peter – Setor Hoteleiro Sul, Quadra 2, Bloco D, em Brasília.

A eleição de dois novos integrantes da diretoria da CNM, para os cargos de 2º vice-presidente e de representante Titular da Região Norte será definida durante a Assembleia. Também está na pauta na reunião à fase final do Concurso Publico Nacional de Arquitetura para escolha do de projeto da sede da CNM, os projetos de interesses dos Municípios em tramitação no Congresso, o pedido de apoio financeiro aos Municípios e a proposta de parcelamento das perdas dos Municípios no FPM decorrente do resultado do Censo 2010.

No mesmo dia, na parte da tarde, gestores municipais de todo o País estarão no Congresso Nacional em mobilização municipalista: “O encerramento do exercício 2010 e os recursos financeiros nos Municípios”. O último ato de reivindicação dos Municípios, deste ano, ocorrerá no auditório Petrônio Portela, em Brasília (DF).

Fecam promove o VIII Congresso Catarinense de Municípios

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) promoveu nesta terça-feira, 30 de novembro, o VIII Congresso Catarinense de Municípios. Na ocasião, temas referentes às diretrizes do novo governo do Estado, Saúde e Educação foram abordados. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, compareceu ao encontro, em Florianópolis (SC).
 
Além dos presidentes da CNM e da Fecam, Saulo Sperotto, o Governador de Santa Catarina, Leonel Arcângelo Pavan e o Governador Eleito do Estado, Raimundo Colombo, prestigiaram o encontro.
 
Ziulkoski falou sobre as diversas mobilizações da CNM promovidas no decorrer do ano, ele reforçou reivindicação pela partilha igualitária dos Royalties do petróleo para todos os Municípios brasileiros e pela regulamentação da Emenda Constitucional 29, que financiará os recursos da Saúde municipal.
 
Paralelamente ao evento, a entidade promove o II Seminário Estadual de Habitação de Interesse Social nesta quarta-feira, 1º de dezembro.

Governo Federal Vai Investir em Água Potável nas Escolas Públicas

O governo federal anunciou que vai investir recursos financeiros para garantir abastecimento de água potável em escolas públicas de todo o país. Por meio do programa Dinheiro Direto na Escola, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) vai transferir R$ 30 mil para cada unidade. Os recursos vão servir para realizar instalação ou ampliação da rede hidráulica, compra de material de construção, pagamento de mão de obra, perfuração de poços artesianos ou cisternas e aquisição de bombas elétricas.
“Das 834 escolas que declararam no censo escolar que não possuem abastecimento de água regular, identificamos 299 que preenchem os pré-requisitos e podem ser atendidas ainda este ano. Mas os gestores estaduais e municipais precisam cumprir o prazo de adesão, que vai até dia 10 de dezembro”, afirma o coordenador-geral de Apoio à Manutenção Escolar do FNDE.

Repasse – Para receber o repasse financeiro, os gestores têm de enviar à Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade (Secad) do Ministério da Educação termo de compromisso preenchido e assinado, além de fotos do prédio escolar e imediações. Isso é necessário para comprovar que a unidade de ensino realmente não tem abastecimento regular de água potável.

“No caso de escolas que têm abastecimento, mas precário, vamos investir para ampliá-lo”, afirma o coordenador-geral. Das 299 escolas pré-selecionadas, boa parte está localizada nas regiões Norte e Nordeste, com destaque para a Bahia (109 unidades de ensino) e o Pará (83).

Participação dos Municípios é Fundamental para o Sistema Único de Assistência Social

Mais de 400 gestores municipais de assistência social do Nordeste participaram na noite de segunda-feira (29), da abertura do Encontro Regional do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), em Porto Seguro. "Não se faz o Suas sem a participação dos municípios", disse a secretária nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que falou sobre os avanços do Sistema Único de Assistência Social (Suas) no Brasil e reafirmou a importância da gestão municipal na consolidação da política pública da área.

Na avaliação da secretária, aprimorar a qualidade dos serviços ofertados nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e Centros de Referência Especializados de Assistência Social (Creas) é importante para o atendimento a famílias e indivíduos que necessitam da política de assistência social. "Discutir em conjunto as ações desenvolvidas, debater os direitos dos usuários, aprimorar e monitorar os serviços... Precisamos aprender a fazer gestão em nossos municípios", afirmou.  A secretária acrescentou que, no Suas, há mais de 185 mil trabalhadores.

Números – De acordo com a secretária do MDS, de janeiro a outubro de 2010, o ministério repassou para a Bahia cerca de R$ 3,9 bilhões. Neste mesmo período, o repasse de recursos federais do Bolsa Família para a região Nordeste é de aproximadamente R$ 6,2 bilhões. Ao todo, são mais de 6,4 milhões de famílias nordestinas atendidas. O representante do Governo do Estado da Bahia acompanhado do prefeito de Porto Seguro disse que o programa Bolsa Família é imprescindível na vida de famílias baianas.

A presidente do Congemas e a representante do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas)  também compuseram a mesa de abertura. Além do secretário municipal do Trabalho e do Desenvolvimento Social de Porto Seguro e dos presidentes de cada Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (Coegemas) do Nordeste, outras autoridades locais também participaram do evento.

Os resultados das discussões do evento em Porto Seguro serão levados para o XIII Encontro Nacional do Congemas, previsto para 18 a 20 de abril de 2011, em Belém (PA).

TCE rejeita as contas de 2008 da Câmara Municipal de Caetéis

A prestação de contas da Câmara Municipal de Caetés do exercício financeiro de 2008 foi julgada irregular pela Segunda Câmara do TCE com aplicação de multa no valor de R$ 3.000,00 ao então presidente Aécio José de Noronha. O relator do processo foi o conselheiro Severino Otávio.

Auditoria "in loco" realizada na Câmara apontou as seguintes irregularidades: descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, reincidência na extrapolação do limite de despesa total do Poder Legislativo e reincidência na ausência de retenção, contabilização e repasse das contribuições previdenciárias patronal e dos vereadores ao INSS.

O presidente foi notificado para apresentação de defesa e, por meio de advogado habilitado, contestou o relatório prévio dos auditores, pedindo a aprovação das contas, sem restrições.

DESCUMPRIMENTO - Após o exame da documentação, o conselheiro relator desconsiderou o descumprimento do artigo 42 da LRF - despesas sem cobertura para ser assumida pela gestão posterior - porque o déficit encontrado era de pequena monta: apenas R$ 8.409,75.

Em relação às outras irregularidades, Severino Otávio considerou "frágeis" os argumentos da defesa e manteve o entendimento da equipe técnica dizendo que tem chamado a atenção do Tribunal de Contas "para a falta de atendimento às determinações desta Corte de Contas por parte dos poderes Executivo e Legislativo do município de Caetés". E acrescentou: "É necessário uma tomada de posição mais rígida por parte deste Tribunal no sentido de coibir a falta de atendimento às nossas determinações".

Por essa razão, julgou irregular a prestação de contas, aplicou multa ao então presidente e determinou o envio de cópias do processo ao Ministério Público de Contas e à Receita Federal para as providências que julgarem necessárias.

INAJÁ - A Câmara julgou também irregulares as contas do Fundo Previdenciário de Inajá do exercício financeiro de 2008, aplicando uma multa no valor de R$ 2.700,00 à então presidente Jeane de Jesus Silva.

Segundo o conselheiro relator, Romário Dias, foram encontradas pelos técnicos algumas irregularidades, a saber: ausência de registro individualizado das contribuições do servidor, demonstrativo de resultado da avaliação atuarial em situação irregular e o não recolhimento integral das contribuições previdenciárias patronal e dos servidores.

LAGOA DOS GATOS - A Segunda Câmara rejeitou ainda a prestação de contas da Prefeitura de Lagoa dos Gatos do exercício financeiro de 2006 que teve como interessado o então prefeito Reinaldo Santos Barros. Segundo o voto do auditor substituto, Marcos Flávio Tenório de Almeida, o prefeito aplicou em educação e em saúde um percentual inferior ao limite mínimo constitucional, extrapolou o limite máximo de gastos com pessoal, que é de 54% da Receita Corrente Líquida do município e praticou irregularidades em processos de licitação.

Parecer prévio foi emitido pelos conselheiros recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas de Reinaldo Barros.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 01/12/10

TCE contribui para a elaboração do Manual de Preservação do Sítio Histórico de Olinda

A população de Olinda a partir de agora conta com o 'Conservar', manual que orienta a intervenção no casario do Sítio Histórico. Um dos motivos que contribuíram para a elaboração do material pelo Centro de Estudos Avançados da Conservação Integrada (Ceci) foi uma recomendação feita pelo TCE à Prefeitura Municipal, fruto de uma auditoria operacional no Sistema de Preservação do Patrimônio Histórico da cidade realizada em 2006.

O objetivo geral do manual é orientar proprietários, locatários, arquitetos e público em geral sobre as boas práticas de intervenção nos imóveis do Sítio Histórico de Olinda, de modo a minimizar as perdas de integridade e autenticidade, decorrentes do desconhecimento dos valores patrimoniais a serem salvaguardados.

O manual contém uma breve caracterização do Sítio Histórico, os valores patrimoniais conferidos à cidade ao longo do tempo, a identificação dos tipos arquitetônicos do casario antigo e as boas práticas de projetos de intervenção arquitetônica. Para sua elaboração, contou com o acompanhamento e o apoio dos técnicos de instituições e organizações relacionadas com a preservação do local.

As razões e finalidades do manual ressaltam o título concedido ao Sítio Histórico de Patrimônio Cultural da Humanidade, conferido pela Unesco em 1982. Além disso, ele detalha as obras irregulares nas áreas livres e imóveis tombados, bem como os resultados e recomendações apresentadas pelo TCE à Prefeitura, após a realização da auditoria operacional.

RECOMENDAÇÕES - Dentre as recomendações resultantes da auditoria, destacam-se a implementação de um Programa de Educação Patrimonial e a elaboração de um plano de gestão da preservação que contemple o atendimento às demandas da Nucleação Histórica, integrando as dimensões culturais, turísticas, educacionais, dentre outras, e que incorpore os princípios de preservação.

Para o técnico de inspeção do TCE, Odilo Brandão, que atua nessa área, a publicação do manual ocorre no momento certo, uma vez que a Nucleação Histórica de Olinda vem sofrendo uma grande ameaça a sua integridade e autenticidade promovida tanto pelo avanço da descaracterização do seu casario, quanto pelo avanço da atividade comercial, colocando em risco a preservação de valores materiais expressos em suas edificações e a sua principal característica imaterial, a de ser uma Nucleação Urbana essencialmente residencial.

O "Conservar" pode ser encontrado na sede do Ceci, Rua Sete de Setembro, nº 80, Carmo, Olinda, e em versão eletrônica no site da instituição.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 01/12/10

Em coletiva, Ziulkoski fala sobre o pagamento do 13.º salário pelos Municípios

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) realizou uma pesquisa com quase 90% dos Municípios sobre o pagamento do 13.º salário aos mais de cinco milhões de servidores que integram o quadro do funcionalismo público municipal. O presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, apresentará o resultado do levantamento em uma coletiva de imprensa, que será promovida nesta quarta-feira, 1.º de dezembro, às 14h30, na sede da CNM, em Brasília.
 
Desde 2003, a CNM monitora a trajetória de redução da inadimplência com o pagamento do 13.º salário. A pesquisa deste ano revela, passado um ano da crise econômica que atingiu os Municípios, se eles ainda enfrentarão dificuldades para arcar com este compromisso financeiro. A estimativa da CNM é que o 13.º dos servidores municipais injete R$ 8 bilhões na economia municipal.
 
Entre os pontos principais, a pesquisa indicará se o salário do funcionalismo público municipal está em dia, se o pagamento será feito em parcela única ou em duas, se a folha de pagamento de dezembro será paga com atraso. Os dados estão divididos por Estado e permitirão ao jornalista traçar uma comparação desde 2003, quando a CNM começou a fazer este levantamento.
 
As informações foram coletadas no período de 2 a 25 de novembro. No total, foram 4.871 Municípios consultados.


O QUE? Coletiva de imprensa sobre o pagamento do 13.º salário com Paulo Ziulkoski
ONDE? Sede da CNM, em Brasília, na SCRS 505, Bloco C - Lote 01 - 3.º andar
QUANDO? Quarta-feira, 1.º de dezembro, às 14h30

terça-feira, 30 de novembro de 2010

Terminou dia 30 de novembro o prazo para publicação do Relatório Resumido de Execução Orçamentária 5º bimestre

Hoje, 30 de novembro, termina o prazo para publicação de relatórios da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Prefeituras e Câmaras devem fazer a publicação dos seguintes documentos:

PREFEITURAS:
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2010
Período de apuração: Setembro – Outubro de 2010
Anexo I - Balanço Orçamentário
Anexo II - Demonstrativo das Despesas por Função/Subfunção
Anexo III - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Anexo V - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio dos Serviços Públicos
Anexo VI - Demonstrativo do Resultado Nominal
Anexo VII - Demonstrativo do Resultado Primário
Anexo IX - Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão
Anexo X - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Anexo XVIII - Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução
Demonstrativo de Sentenças Judiciais (Necessário à publicação apenas quando houver movimento)

CÂMARAS:
Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) 5º Bimestre de 2010
Período de apuração: Setembro – Outubro de 2010
Demonstrativo de Sentenças Judiciais (Necessário a publicação apenas quando houver movimento)

Dibulgado Municípios que Receberão Recursos para Plano Habitacional

A lista dos Municípios selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi divulgada na sexta-feira, 26 de novembro. Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 Municípios foram contemplados.

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os Municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

• Veja a lista de selecionados 
• Veja a Instrução Normativa 76/2010

Curso Nacional de Qualificação de Gestores do SUS

Visando ao desenvolvimento dos profissionais de saúde para a gestão dos diferentes níveis do SUS, a Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP), em parceria com a Escola Estadual de Saúde Pública Francisco Peixoto de Magalhães Netto (EESP), torna pública a abertura do processo de seleção de alunos para o Curso Nacional de Qualificação dos Gestores do SUS II, que tem carga-horária de 180 horas, das quais 156 horas serão realizadas à distância e 24 horas em encontros presenciais. Serão disponibilizadas 379 vagas para o Estado da Bahia.

O curso é destinado a profissionais que atuam na gestão dos serviços e sistemas de saúde indicados pela instituição. Os candidatos devem encaminhar os documentos exigidos no edital, por postal, para a EESP (Rua Conselheiro Pedro Luiz, 171, Rio Vermelho – CEP: 41950-610), com data final de postagem em 30 de novembro.

Todas as informações sobre o processo seletivo serão divulgadas no site www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1059v151.pdfhttp://www.ead.fiocruz.br/_downloads/edital1059v151.pdf e as informações adicionais poderão ser obtidas pelo e-mail pseletivo@ead.fiocruz.br.

TCE julga irregular as contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte

O TCE julgou irregular a prestação de contas do Fundo Municipal de Saúde de São José do Belmonte relativa ao ano de 2008, sob a responsabilidade dos gestores Clênio Barros, Walquíria Machado e Rogério Leão.

A decisão foi proferida pela Primeira Câmara, que aplicou multas individuais no valor de R$ 6 mil a cada um dos responsáveis pelas contas.

De acordo com o relator do processo, conselheiro Carlos Porto, os técnicos do TCE verificaram irregularidades nos Termos de Parceria firmados entre o Fundo de Saúde e a Oscip Interset. Além disso, o Fundo deixou despesas a serem pagas no exercício de 2008 sem respaldo financeiro, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal, e não apresentou alguns documentos obrigatórios na prestação de contas.

Em seu voto, Carlos Porto fez a ressalva de que os recursos utilizados com as despesas decorrentes da contratação da Oscip Interset são de origem da União e, portanto, a análise da gestão desses gastos é de competência do TCU.

Por isso, a Primeira Câmara determinou que cópia do processo seja enviada ao TCU para as providências cabíveis e ainda que cópia da decisão seja anexada à prestação de contas da Prefeitura de São José do Belmonte relativa a 2008.

Gerência de Jornalismo (GEJO) / Diário Oficial de Pernambuco, 30/11/10

segunda-feira, 29 de novembro de 2010

Números do IBGE mostram Municípios que ganharam e perderam população

Os resultados do Censo 2010 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra a variação populacional dos Municípios brasileiros ao longo dos últimos 10 anos. Conforme a pesquisa, 19 Municípios mais que dobraram a população, desde 2000. O maior crescimento foi registrado em Balbinos (SP) com 199,47%. Há dez anos, eram 1.313 habitantes e agora, em 2010, o número passou para 3.932.

Da relação constam ainda com maior crescimento no número de habitantes, Os Municípios de Rio das Ostras (RJ) com 190,39% e Pedra Branca do Amapari (AP) com crescimento de 168,72%.

PerderamOutros 1.520 Municípios registraram queda no total de habitantes. Entre os 20 que mais perderam estão Maetinga (BA), Itaúba (MT), Severiano Melo (RN), Ribeirão do Largo (BA) e Esmeralda (RS).

Mais de 170 Municípios terão perda de FPM em 2011, pelos dados do Censo

A quantidade populacional oficial dos Municípios brasileiros foi divulgada nesta segunda-feira, 29 de novembro. Com base nos dados do Censo 2010, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Tribunal de Contas da União (TCU) irá calcular o novo coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o ano de 2011.

De acordo com o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, pelo menos 176 Municípios ainda perderão coeficientes. No entanto, houve uma redução de 153 no total de Municípios que perderam população. Pela primeira estimativa, 329 haviam perdido população e perderiam recursos.

A partir da primeira estimativa divulgada pelo IBGE os Municípios receberam um prazo de 20 dias para ingressar com recursos contra os números do Censo 2010.   A CNM orientou os Municípios como deveriam ingressar com o pedido de revisão.

Em relação ao FPM, 378 Municípios terão ganho de coeficientes e 4.983 se manterão no mesmo coeficiente atual. O Estado com o maior número absoluto de Municípios ganhadores é o Maranhão, com 49. Seguido do Pará e Pernambuco, com 39 e 25 Municípios. Já dos Estados, os que têm mais número de perdas são: Bahia, São Paulo e Rio Grande do Sul, com 41, 26 e 13 Municípios cada.

Jacareacanga no Pará será o Município do País que terá a maior perda de coeficiente é que passará dos atuais 1,8 para 1,0. E os Municípios que terão o maior ganho são: Cajari (MA), Lucas do Rio Verde (MT), Dom Eliseu (PA), Itupiranga (PA), Juruti (PA), São Félix do Xingu (PA), Itapema (SC) Araçariguama (SP) e Araguaína (TO), todos com ganhos de 0,4 no coeficiente.

Município do Pará recebe ajuda para combater desmatamento

O Município de São Félix do Xingu (PA) foi selecionado pela União Européia e o Ministério do Meio Ambiente (MMA) para integrar o Pacto Municipal para a Redução do Desmatamento. A decisão foi tomada depois que uma comissão da União Européia sobrevoou a região e verificou as taxas de desmatamento no Pará. 
 
São Félix do Xingu é dos maiores Municípios do Estado com 84.212 km². Com um dos maiores índice de desmatamento da Amazônia dos últimos anos, tendo alcançado 1,7 mil quilômetros quadrados (km²) em 2001, o município é recordista em desmatamento. A área total que já foi devastada corresponde a 9.210 km2. Hoje, o índice é menor, 442 km2, número que ainda é considerado alto pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), o que representa 5% da taxa de desmatamento de toda a Amazônia.
 
O Pacto vai destinar 4,9 milhões de euros em ações que incentivem a diminuição do desmate no Município paraense ao longo de três anos. A ideia é integrar no acordo, a população, os empresários e agricultores familiares.

Para o prefeito de São Félix do Xingu, Antonio Levino, o convênio é uma oportunidade de atingir a meta de desmatamento zero na região. "O Município é muito grande, tem uma população espalhada e precisamos do governo para que esse projeto se torne realidade. Com a permanecia do IBAMA e a injeção de recursos da União Européia, esperamos reflorestar mais e fiscalizar melhor”, afirmou. Mesmo sendo um Município pecuarista o que preocupa o prefeito são as famílias do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que se instalam nas Áreas de Proteção Ambiental (APAS), que são áreas de floresta. “Hoje temos mais de 400 famílias, invadindo esses terrenos”.

Os principais resultados esperados com a execução do projeto são: pacto municipal para a redução do desmatamento no município; cadastro ambiental e mapeamento dos imóveis rurais do Município, integração dos dados ao sistema estadual de monitoramento e licenciamento ambiental e plano municipal de recuperação de áreas degradadas. Antônio Levino celebrou a iniciativa; “Vai ser uma grande caminhada, mas quero registrar a satisfação de o Município ter sido escolhido para dar o exemplo", comentou.

Divulgado Municípios que receberão recursos para Plano Habitacional

A lista dos Municípios selecionados para receber recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) para a ação de Apoio à Elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHIS) foi divulgada na sexta-feira, 26 de novembro. Dos 308 selecionados, 44 são da região Sul, 77 do Sudeste, 17 do Norte, 149 do Nordeste e 21 do Centro-Oeste.

Entre os critérios de seleção estavam: a adesão ao Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social (SNHIS) e a apresentação da Lei de Conselho e Fundo Local de Habitação de Interesse Social. Da lista dos 357 de prioritários – divulgada com o Manual do PLHIS – apenas 72 Municípios foram contemplados

De acordo com o novo calendário divulgado pela Instrução Normativa do Ministério das Cidades 76/2010, os Municípios devem apresentar, até o dia 10 de dezembro, a documentação referente às propostas selecionadas, ao Agente Operador para análise de viabilidade técnica e jurídica de contratação.

O prazo para conclusão da análise de viabilidade pelo Agente Operador e celebração dos contratos de repasse ou termos de compromisso é 31 de dezembro.

Seminário vai discutir planos de Habitação de Interesse Social

O II Seminário Estadual de Política Municipal de Habitação de Santa Catarina ocorre em Florianópolis (SC) nesta terça-feira, 30 de novembro e na quarta-feira, 1º de dezembro. O evento acontece em paralelo ao VIII Congresso Catarinense de Municípios.

O objetivo do seminário é apoiar os segmentos de governo e sociedade civil para implementação da política municipal de habitação de Interesse Social com ênfase na discussão de Planos Locais de Habitação de Interesse Social e sua integração com Planos Diretores.

Durante o evento a Associação dos Municípios do Alto Irani (Amai/SC) apresentará dois projetos. O primeiro trata do curso de conselheiros de habitação que ocorreu em junho deste ano. O curso foi realizado pela associação em parceria com a Caixa Econômica Federal, a Federação Catarinense de Municípios (Fecam) e a Companhia Metropolitana de Habitação (Cohab).

O outro é sobre os planos de habitação desenvolvidos por alguns Municípios em parceria com a Amai, que segundo a associação é uma iniciativa inédita no Estado.

Agência CNM com informações da Amai/SC

Ziulkoski participa da abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios

Nesta terça-feira, 30 de novembro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, estará em Santa Catarina na solenidade de abertura do VIII Congresso Catarinense de Municípios. Agendado para os dias 30 de novembro, 1º e 2 de dezembro, o evento propõe debates sobre Finanças Municipais, Gestão de Pessoas e Serviços Públicos de Saúde.

O presidente da CNM tem falado com frequência aos gestores municipais sobre a importância de se unirem em busca de objetivos comuns. Ele sempre apresenta informações técnicas nas suas participações em evento com prefeitos e pondera: o principal recurso repassado aos Municípios, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), teve redução de 2,8%, o que tem causado crise em diversas prefeituras, inclusive de Santa Catarina.

Com o tema Diretrizes do Novo Governo Estadual para Gestão Municipal, o encontro organizado pela Federação Catarinense de Municípios (Fecam) deve receber mais de 900 participantes. Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores, agentes políticos, secretários e técnicos municipais, representantes governamentais do Estado e da União devem participar do Congresso, além de servidores públicos e fornecedores de produtos e serviços.

O evento será na no Centro Sul, em Florianópolis (SC); a Associação de Municípios de SC também participa da organização; e, além de Ziulkoski, participarão da solenidade de abertura o presidente da Assembléia Legislativa, deputado Gelson Merísio (DEM-SC), o presidente da Fecam, Saulo Sperotto, e o governador Leonel Pavan, que fará uma manifestação sobre as Ações do Governo do Estado no Encerramento do Mandato.

Fundo das Nações Unidas para a Infância lança campanha contra racismo

O Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) lança nesta segunda-feira, 29 de novembro, uma campanha de combate ao racismo contra crianças negras e indígenas. O objetivo da campanha é reduzir a vulnerabilidade dessas crianças, que sofrem com a falta de estudos e com a alta taxa de mortalidade.
 
Atualmente, o Brasil soma mais de 30 milhões de crianças negras e 150 mil indígenas. Entre os jovens de sete a 14 anos que não frequentam a escola, mais de 60% são negros; e a taxa de mortalidade infantil entre os indígenas é duas vezes maior do que a média nacional. Os números são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
 
A especialista de Programas de Proteção à Infância do Unicef no Brasil, Helena Oliveira Silva, explica que a raiz do problema da desigualdade está além da questão socioeconômica. “Apesar do avanço das políticas públicas brasileiras, alguns grupos de famílias e crianças continuam em situação de vulnerabilidade. Grupos que historicamente vinham sendo ausentes nas políticas permanecem na mesma condição”, destaca.
 
Além das peças publicitárias, a campanha lançará um blog e uma cartilha com orientações para informar e chamar atenção da população para o problema. Helena diz que a iniciativa do Fundo é responsabilidade de todos e que a situação não deve se perpetuar. “Diante de uma situação de discriminação no cotidiano, muitos não sabem como explicar de forma adequada a questão da diversidade para uma criança, seja ela branca, negra ou indígena”, afirma.
 
Veja abaixo a lista preparada pelo Unicef para a campanha:
 
1. Eduque as crianças para o respeito à diferença. Ela está nos tipos de brinquedos, nas línguas faladas, nos vários costumes entre os amigos e pessoas de diferentes culturas, raças e etnias. As diferenças enriquecem nosso conhecimento.
 
2. Palavras, olhares, piadas e algumas expressões podem ser desrespeitosas com outras pessoas, culturas e tradições. Indigne-se e esteja alerta se isso acontecer!
 
3. Não classifique o outro pela cor de pele; o essencial você ainda não viu. Lembre-se: racismo é crime.
 
4. Se seu filho ou filha foi discriminado, abrace-o, apóie-o. Mostre-lhe que a diferença entre as pessoas é legal e que cada um pode usufruir de seus direitos igualmente. Toda criança tem o direito a crescer sem ser discriminado.
 
5. Não deixe de denunciar. Em todos os casos de discriminação, você deve buscar defesa junto ao conselho tutelar, às ouvidorias dos serviços públicos, da OAB e nas delegacias de proteção à infância e adolescência. A discriminação é uma violação de direitos.
 
6. Proporcione e estimule a convivência de crianças de diferentes raças e etnias nas brincadeiras, nas salas de aula, em casa ou em qualquer outro lugar.
 
7. Valorize e incentive o comportamento respeitoso e sem preconceito em relação à diversidade étnico-racial.
 
8. Muitas empresas estão revendo sua política de seleção e de pessoal com base na multiculturalidade e na igualdade racial. Procure saber se o local onde você trabalha participa também dessa agenda. Se não, fale disso com seus colegas e supervisores.
 
9. Órgãos públicos de saúde e de assistência social estão trabalhando com rotinas de atendimento sem discriminação para famílias indígenas e negras. Você pode cobrar essa postura dos serviços de saúde e sociais da sua cidade. Valorize as iniciativas nesse sentido.
 
10. As escolas são grandes espaços de aprendizagem. Em muitas, as crianças e os adolescentes estão aprendendo sobre a história e a cultura dos povos indígenas e da população negra e como enfrentar o racismo. Ajude a escola de seus filhos a também adotar essa postura.
 
Agência CNM com informações da Agência Brasil

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