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terça-feira, 10 de abril de 2012

MUNICÍPIOS DEVEM CONHECER AINDA ESSE ANO O NOVO REGISTRO CIVIL

O Sistema de Informações de Registro Civil (Sirc) deve sair ainda esse ano, com o objetivo de unificar as informações de nascimento, casamento e óbito de cada cidadão. Preparado desde 2010, o Sirc atrasou por dificuldades técnicas, mas deve estar disponível para todos os cartórios do país, além das agências do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e outros órgãos públicos.

NOVA ESTRUTURA DE PLANO DE CONTAS DOS RPPS SERÁ OBRIGATÓRIA A PARTIR DE 2013

Um novo plano de contas será aplicado obrigatoriamente a partir de 2013 pelas unidades gestoras dos quase 2.000 Municípios brasileiros que possuem Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). O Ministério da Previdência Social publicou a nova estrutura do plano de contas do RPPS, que está em conformidade com o Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP).

O PCASP busca atender aos padrões internacionais de Contabilidade do Setor Público e às regras e procedimentos de Estatísticas de Finanças Públicas reconhecidas por organismos internacionais, e foi desenvolvido pelos grupos técnicos coordenados pela Secretaria do Tesouro Nacional.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reitera que, diferentemente do PCASP Nacional, o novo plano de contas dos RPPS segue a estrutura de padronização do plano de contas a ser utilizado pela União, detalhado até o sétimo nível. A necessidade desse nível de detalhamento se dá em função da análise gerencial e fiscalização a que se submetem as contas dos RPPS, o que possibilita também um maior controle por parte dos segurados.

Clique aqui e confira na íntegra a estrutura do PCASP RPPS obrigatória a partir de 2013.

(Fonte: CNM)

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