O DEPUTADO JOSÉ AUGUSTO MAIA VISTA A FADIRE E EXTERNA A PREOCUPAÇÃO COM O DESENVOLVIMENTO SOCIO-CULTURAL DO MUNICIPIO.

O Deputado Federal José Augusto Maia, externando a sua preocupação com o desenvolvimento sócio-cultural do município de Santa Cruz do Capibaribe, nesta sexta-feira dia 27, visitou a FADIRE – Faculdade de Desenvolvimento e Integração Regional. Foi recebido pelo professor Rildo Feitosa, coordenador do curso de Ciências Contábeis. Em seguida os dois trataram da missão institucional da faculdade, dos cursos já reconhecidos pelo MEC, Contábeis e Administração, da próxima visita do MEC, agora no mês de agosto, para reconhecimento do curso de Design de Moda, da perspectiva de novos cursos e da qualidade do ensino que hoje vem sendo oferecido pelo FADIRE.

Logo após, o Deputado foi levado ao auditório pelo professor Carlos Malafaia, coordenador acadêmico da instituição, onde estavam reunidos os alunos, e o deuptado falou que sente muito orgulho de ter contribuído para o grande desenvolvimento econômico do município e será mais orgulhoso ainda se conseguir dar a contribuição que gostaria ao ensino superior da região e que está disposto a fazer, dentro de suas possibilidades, qualquer ação que venha proporcionar o alcance deste objetivo e que espera a colaboração dos dois outros deputados estaduais, Edson Vieira e Diogo Morais, porque sabe que ambos têm o mesmo propósito. Neste momento foi ovacionado por todos os alunos presentes.

O professor Rildo Feitosa comentou: “a visita do deputado José Augusto Maia à instituição muito nos orgulhou. Ficamos reunidos por mais de uma hora tratando de assuntos de comum interesse e o deputado nos deu a certeza que não estamos sozinhos na missão de contribuir com o desenvolvimento do município de Santa Cruz do Capibaribe. Como cidadão, José Augusto Maia já provou que é um homem empreendedor e agora como Deputado Federal nos procurando para falar de educação é a certeza que dias melhores surgirão para o ensino Superior em Santa Cruz do Capibaribe”.

Câmara aprova novo Código Florestal na noite desta terça-feira, 24 de maio

O plenário da Câmara dos Deputados votou na noite desta terça-feira, 24 de maio, o Projeto de Lei que estabelece o novo Código Florestal (PL 1.876/1999). O texto foi aprovado por 410 votos a favor, 63 contra e uma abstenção. E entre outras medidas estipula regras para a preservação ambiental em propriedades rurais, permite o uso das Áreas de Preservação Permanente (APPs) ocupadas com atividades agrossilvipastoris, ecoturismo e turismo rural e estabelece licenciamento ambiental para exploração de florestas nativas com base em um Plano de Manejo Florestal Sustentável (PMFS).

TST altera súmula 331 que pode beneficiar Municípios

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) alterou na terça-feira, 24 de maio, a Súmula 331 que dispõe sobre a responsabilidade subsidiária da Administração pública direta e indireta pelos débitos trabalhistas das empresas terceirizadas. As mudanças no texto podem beneficiar os Municípios.

A partir da mudança, nos casos de processos trabalhistas da empresa terceirizada que o ente tenha contratado, a responsabilidade subsidiária dos Municípios só vai ocorrer quando o Município agir culposamente, ou seja, não escolhendo bem a empresa ou não fiscalizando os contratos de trabalho.

A fiscalização efetuada pelos Municípios na execução dos contratos com empresas terceirizadas compreende rotinas simples, como a solicitação mensal da GPS dos empregados desta, a comprovação do pagamento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a análise dos recibos de salários, a verificação de horas extras, dentre outras.

De acordo com o presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, havia uma cultura de que a responsabilidade do ente público era automática, e o juiz do trabalho não procurava apurar a conduta concreta. Agora, o entendimento do TST é que somente haverá a responsabilidade subsidiária do ente público se houver omissão culposa no dever de fiscalizar e de escolher adequadamente a empresa terceirizada.

Professora Amanda Gurgel silencia Deputados em audiência pública - A EDU...