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sábado, 26 de fevereiro de 2011

Municípios recebem terceira parcela do FPM de fevereiro: R$ 859,2 milhões

Os Municípios recebem na próxima segunda-feira, 28 de fevereiro, a terceira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de fevereiro. Em valores com a retenção do Fundeb descontada, são R$ 859,2 milhões. Em valores brutos, sem a retenção do Fundeb, o montante é de quase R$ 1,1 bilhão. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, informa que este repasse é 7% menor que a estimativa divulgada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) no início do mês. 
 
Com este último repasse, o total do FPM de fevereiro soma R$ 6,1 bilhões. O montante é 1,1% menor que previsto pela Receita Federal e 7,7% maior que o repasse de janeiro deste ano. Em comparação ao mesmo período do ano passado, o crescimento é de 25,5% em termos reais.
“O bom desempenho do FPM de fevereiro é reflexo da boa arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) em janeiro, que teve um crescimento de 27,3% em relação ao mesmo período do ano passado”, calcula Ziulkoski.

Esse crescimento foi decorrente principalmente do resultado do IRRF – Rendimento de Capitais, que foi alto porque os agentes com aplicações financeiras aproveitaram o mês para realizarem lucros, resgatando principalmente aplicações de renda fixa.
 
Em 2011, o repasse do FPM acumula R$ 11,8 bi. O total representa um crescimento de 33,1% em relação ao mesmo período do ano passado. “Parte desse crescimento expressivo acontece em razão do baixo nível que o Fundo apresentava neste período no ano passado, quando registrou uma diminuição de 5,6% em relação a 2009 destaca o dirigente da CNM.
 
MarçoPara março, a Receita Federal estima um repasse de aproximadamente R$ 4,6 bilhões em valores brutos, ou seja, sem a retenção do Fundeb incluída. “Este decréscimo em março era previsto porque o mês de fevereiro registrou um montante muito alto. Mesmo assim, o repasse de março será maior que o do mesmo período de 2010 e 2009”, conclui Ziulkoski.

Mais de 600 prefeituras podem não cumprir a LRF com novo salário

A aprovação do novo valor do salário mínimo – R$ 545 – pelo Senado na última quarta-feira, 22 de fevereiro, acendeu um sinal de alerta em 650 prefeituras brasileiras. Com o aumento de R$ 35, o número de Municípios que vão ultrapassar o limite de 60% de gastos com servidores, exigência da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), passa de 420 para 650.
 
O alerta é do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que concedeu entrevista ao Correio Braziliense nesta sexta-feira. “A arrecadação das prefeituras não aumenta. O Congresso age de forma irresponsável com os Municípios. Além de aumentar o salário mínimo, governadores e governo federal estão repassando cada vez mais atribuições aos prefeitos”, disse.
 
Ziulkoski lamentou que não exista no Congresso nenhuma proposta da União para cobrir o prejuízo cada vez maior dos cofres municipais. Em março, por exemplo, mês em que o pagamento do novo salário deve acontecer, após a sanção da presidenta Dilma Rousseff, o Tesouro Nacional estima uma queda de 31% no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) em relação a fevereiro.
 
A CNM calcula que o impacto da nova remuneração será de R$ 1,3 bilhão anual para os cofres municipais. Além do piso para os trabalhadores, o cálculo leva em consideração os encargos trabalhistas previstos para os aumentos nos valores dos vencimentos. Para cada R$ 1 aumento no mínimo, o custo para as prefeituras é de R$ 38 milhões por ano.
 
De acordo com Ziulkoski, se essas medidas continuarem ser tomadas, sem a correta avaliação do impacto delas nos Municípios, o número de cidades que vão ultrapassar os limites da LRF deverá continuar crescendo. “Isso é histórico. A situação não pode continuar”, afirma.

sexta-feira, 25 de fevereiro de 2011

O acusado, que já havia cumprido pena de dois anos por estelionato, foi autuado em flagrante pela polícia enquanto dava aula na Faculdade de Ciências da Administração do Limoeiro

Um homem que trabalhava como professor da Faculdade de Ciências da Administração do Limoeiro (Facal) foi preso na noite desta segunda-feira (21) nesse município do Agreste pernambucano. A polícia prendeu Rosivaldo Sidrônio da Costa, de 39 anos, dentro da sala de aula por ser acusado de praticar o exercício irregular da profissão.

O currículo de Rosivaldo Sidrônio informava que ele tinha mestrado em Matemática e Energia Nuclear, além de doutorado nos Estados Unidos. Mas, por meio da investigação de denúncias, a polícia descobriu que ele tinha cópia falsa dos diplomas. Na verdade, o acusado foi jubilado pela Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) depois de passar dez anos estudando Física na instituição.

O acusado foi autuado em flagrante e será levado para o Presídio Ênio Pessoa Guerra. Rosivaldo Sidrônio já havia sido preso em 2009 e cumprido pena de dois anos pelo crime de estelionato.

A polícia também vai ouvir alguns alunos da Facal para investigar a denúncia sobre uma suposta prática do falso professor de cobrar entre R$ 35 e R$ 50 dos estudantes para tirar cópias de uma apostila, que até então ainda não teriam sido entregues aos alunos.

quinta-feira, 24 de fevereiro de 2011

Coleta seletiva: conscientização pode começar pelos servidores municipais

Separar os resíduos sólidos e destiná-los a reciclagem agora é uma obrigação de todo cidadão brasileiro e das instituições públicas e privadas. A obrigatoriedade imposta pela Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010) deve criar nova cultura em relação ao lixo. No entanto, mesmo antes de a medida se tornar lei nacional, diversos Municípios já haviam iniciado o processo, por meio da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P).

De acordo com levantamentos da Agência Nacional de Águas (ANA), os Municípios que implantaram a coleta seletiva atenderam ao Decreto 5.940/2006. A norma institui aos órgãos e entidades da administração pública federal direta e indireta a separação dos resíduos recicláveis descartados e a destinação às associações e cooperativas dos catadores de materiais recicláveis.

A A3P foi instituída para incentivar e orientar quanto à gestão ambiental na gestão pública. Conforme esclarecimentos da ANA, a meta é alcançar a sustentabilidade socioambiental com adoção de critérios ambientais que reduzem os impactos e contribuem para mudança dos padrões de produção e consumo. Basicamente, é começar a educação ambiental pelo servidor e colaborador dos departamentos públicos.

ReaproveitamentoEstudos comprovam que o reaproveitamento dos resíduos gera emprego, renda e mobiliza a economia local e nacional. Com exemplo, um levantamento do Instituto de Pesquisas Econômica Aplicada (Ipea) mostrou que só em 2009 o equivalente a R$ 8 bilhões em materiais recicláveis não foram aproveitados no Brasil. Pois, apenas 13% do lixo produzido – aproximadamente 56 milhões de toneladas/ano – é separado por coleta seletiva e consegue retornar para o sistema produtivo na forma de matéria-prima reutilizável.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, destaca que agora é uma questão de mudança social e a gestão municipal terá de promover também políticas públicas de conscientização e incentivo. “A lei determina que a prefeitura inclua no processo de coleta seletiva os catadores de materiais recicláveis que estão organizados em cooperativas ou associações e a comunidade de modo geral”, pondera.

Nos MunicípiosAs prefeituras  que aderiram a A3P e estão trabalhando para a geração de renda aos catadores e suas famílias, além de dignidade, respeito e inclusão social são: Angra dos Reis (RJ), Arapiraca (AL), Arraial do Cabo (RJ), Boa Vista (RR), Bragança (PA), Cachoeiras de Macacu (RJ), Cruz das Almas (BA), Guarulhos (SP), Ibiporã (PR), Ibirarema (SP), Itajubá (MG), Mesquita (RJ), Nova Ponte (MG), Parnamirim (RN), Passo Fundo (RS), Paty do Alferes (RJ), Pesqueira (PE), Rio Branco (AC), Rondonópolis (MT), São Gonçalo (RJ), São Paulo (SP), São Luis (MA) e Ubatuba (SP).

MEC divulga novo piso dos professores e preocupa Municípios

O Ministério da Educação (MEC) anuncia nesta quinta-feira, 24 de fevereiro, o valor do novo piso dos professores da rede pública brasileira. Para a jornada de 40 horas semanais, o reajuste é 15,84%: R$ 1.187,97. Para os que cumprem 20 horas, o piso será de R$ 593,98. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, recebeu a notícia com preocupação porque, segundo ele, o MEC cometeu o mesmo erro do ano passado e prejudicará milhares de Municípios.

“Mais uma vez, o Ministério não seguiu a decisão da Advocacia-Geral da União (AGU). Segundo a AGU, o reajuste tem de ser baseado no valor do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) efetivamente realizado”, afirma Ziulkoski. De acordo com ele, o reajuste anunciado foi feito com base em estimativas. Deveria ser feito em abril, quando já se terá contabilizado o valor executado do Fundeb.

Os cálculos da CNM indicam que o valor do piso em 2010 deveria ser, após a publicação dos valores efetivos, de R$ 994 e não R$ 1024,67. “A diferença de R$ 30,67 era passível de alteração, mas não foi revista pelo MEC. Em 2010, os Municípios pagaram um piso maior que o devido”, destaca o dirigente da CNM. Ziulkoski também lembra que estudos da Confederação apontam que pelo menos nove Estados não têm condições de pagar o piso mínimo dos professores.

Para a atualização do piso em 2011, seria necessário verificar o crescimento efetivo do valor do Fundeb de 2009 para 2010, mas os valores efetivamente realizados não são publicados no início do ano. Em dezembro passado, a CNM encaminhou um oficio ao MEC solicitando que o valor do piso de 2011 fosse divulgado apenas após a publicação do valor efetivamente realizado, que ocorre geralmente em abril. “Mas não fomos ouvidos”, lamenta Ziulkoski.

FundebO Fundeb é um conjunto de fundos contábeis formado por recursos dos três níveis da administração pública do Brasil para promover o financiamento da Educação Básica pública. Começou a vigorar em 2007 e substituiu o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Além do ensino fundamental, ele engloba a educação infantil, o ensino médio, inclusive as modalidades de educação de jovens, adultos e educação especial.

Os Estados e Municípios colocam no Fundeb 20% da receita proveniente de oito impostos e transferências (ICMS, IPVA, ITR, ICMD, FPM, FPE, Lei Kandir, IPI - exportação). A União colabora com 10% do total de recursos do Fundo. O montante estimado do Fundeb para 2011 é de R$ 94,5 bilhões: 86,7 bilhões de Estados e Municípios e apenas R$ 7,8 bilhões da União.

“É lamentável que a União, quem menos investe recursos no Fundeb, seja quem estabeleça as regras. A realidade dos Estados e Municípios não é respeitada”, critica Ziulkoski.

Novo valor do salário mínimo entra em vigor dia 1.º de março

Com a sanção presidencial prevista para ocorrer ainda nesta semana, entra em vigor no dia 1.º de março o novo valor do salário mínimo de R$ 545, aprovado pelo Congresso. Ontem à noite, depois de sete horas de debates, o Plenário do Senado repetiu o que aconteceu na Câmara e, aprovou, por votação simbólica, a proposta do governo. Além do novo valor, o projeto estabelece a política de reajuste do mínimo até 2015. 

Três emendas ganharam destaques e votações nominais em separado, sendo todas rejeitadas. Duas de autoria do PSDB: a primeira fixando o mínimo de R$ 600 foi derrotada pelo placar de 55 votos contra 17 a favor e cinco abstenções. A segunda propondo o fim da previsão de ajuste do mínimo por decreto presidencial teve 54 votos contra, 20 a favor e três abstenções. A terceira emenda, apresentada pelo DEM pretendia fixar o reajuste em R$ 560. Foi rejeitada por 54 votos contra, 19 a favor e quatro abstenções.  
Estudo já publicado pela Confederação Nacional de Município (CNM) mostra o valor  do novo mínimo causará um impacto anual de R$ 1,3 bilhão nos gastos dos Municípios com seus servidores. Além de ampliar para 650 o total de Municípios que poderão ultrapassar o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitando em 60% o gasto com pessoal.

Imposto de RendaO próximo embate agora será o de fixar uma nova tabela para o imposto de renda. A intenção do governo é de propor uma correção de 4,5%, correspondente a meta de inflação do ano, enquanto as centrais sindicais defendem 6,47%.

Termina dia 28 de fevereiro o prazo para adesão ao Mais Educação

Escolas municipais têm até segunda-feira, 28 de fevereiro, para formalizarem a adesão e apresentarem planos de trabalho ao Programa Mais Educação 2011. As escolas participantes do programa este ano foram selecionadas pelo Ministério da Educação (MEC).
 
A confirmação da participação das escolas no programa deve ser feita no Sistema de Informações Integradas de Planejamento, Orçamento e Finanças do MEC (Simec). O ministério dispõe de senhas de acesso ao sistema para os gestores.
 
Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), é importante que os gestores dos Municípios que possuem escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação incentivem a confirmação da adesão ao programa, a fim de garantir o aporte de recursos federais para a oferta da educação integral na sua rede de ensino.
 
Escolas selecionadas
Em 2011, o MEC definiu alguns critérios para selecionar as escolas contempladas com o programa. Tais como: adesão ao Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE-Escola), estabelecimentos que não apresentaram bom desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) em 2009, e situados em Municípios com mais de 18 mil habitantes.
 
Acesse aqui a relação de Municípios e escolas passíveis de atendimento pelo Mais Educação em 2011
E aqui o site do Simec

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