Em dois meses, Royalties minerais já acumularam R$115 milhões

A arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM), acumulada em janeiro e fevereiro de 2011, somou R$ 115,5 milhões. O valor representa um crescimento de 99% em relação ao mesmo período de 2010. Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), a previsão do Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) de R$ 1,12 bilhão, valor arrecadado no ano anterior, deve ser fácilmente ultrapassado.

A CFEM é devida aos Estados, ao Distrito Federal, aos Municípios, e aos órgãos da administração da União, como contraprestação pela utilização econômica dos recursos minerais em seus territórios. Os recursos são distribuídos da seguinte forma: 12% para União, 23% para o Estado onde foi extraído a substância mineral e 65% para os Municípios produtores. E devem ser aplicados em projetos, que direta ou indiretamente revertam em prol da comunidade local.

A distribuição da CFEM é basicamente para dois Estados, Minas Gerais e Pará, e a soma dos dois representa mais de 80% da distribuição total. No Estado do Pará, por exemplo, em 2011, 45 Municípios receberam recursos do CFEM. Uma alteração proposta pelos prefeitos é a criação de um fundo de compensação para os Municípios do entorno das região onde há atividade mineradora, que não recebem recursos de Royalties, mas sofrem os impactos da atividade econômica. O projeto de lei está sendo avaliado pelo Ministério da Fazenda e deverá ser encaminhado nos próximos dias à Casa Civil.

Segundo o DNPM, empresas de mineração tem uma dívida de R$ 5 bilhões em compensações; R$ 4 bilhões referentes à exploração de minério em Minas Gerais e R$ 1 bilhão no Pará. A dívida estimada da CFEM para com os Estados e Municípios até 2010 em Royalties da mineração é de R$ 4,5 bilhões.

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