CFC abre audiência pública para novas normas contábeis de convergência

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) colocou em audiência pública mais sete novas minutas de Normas Brasileiras de Contabilidade convergidas. A ação é continuidade do processo de convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao Setor Público brasileiro.

Para participar da consulta pública os gestores municipais devem analisar o conteúdo das normas e enviar as sugestões e os comentários ao Conselho Federal de Contabilidade, por meio do e-mail ap.nbc@cfc.org.br, até o dia 29 de julho de 2011. As considerações referentes à minuta em questão também podem ser encaminhadas ao Conselho no endereço: Setor de Autarquias Sul (SAS), Quadra 5, Bloco J, Edifício CFC, Coordenadoria Técnica - Brasília - DF - CEP 70070-920.

O professor Rildo Feitosa, mestre em gestão pública, contador e consultor governamental, comenta: "é de fundamental importância a participação de contadores, gestores municipais e estudantes da ciência contábil, já que estes estão vivenciando um momento de transição das normas. Quanto aos gestores municipais e os já contadores atuantes, a participação de todos é de fundamenal importância para que as novas normas convergidas reflitam a realidade dos Municípios brasileiros".

Veja das normas e analise a íntegra da minuta colocada em audiência pública:

• NBC TSP 1 - Apresentação das Demonstrações Contábeis;
• NBC TSP 2 - Demonstração dos Fluxos de Caixa;
• NBC TSP 7 - Investimento em Coligada e em Controlada;
• NBC TSP 8 - Empreendimento Controlado em Conjunto (Joint Venture);
• NBC TSP 12 – Estoques;
• NBC TSP 26 - Redução ao Valor Recuperável de Ativo Gerador de Caixa;
• NBC TSP 30 - Instrumentos Financeiros: Evidenciação

Outras normas aplicadas ao Setor Público, também em audiência pública, continuam em aberto até dia 15 de junho de 2011. São elas

• NBC TSP 3 - Políticas Contábeis, Mudança na Estimativa e Retificação de Erro;
• NBC TSP 4 - Efeito das Mudanças nas Taxas de Câmbio e Conversão de Demonstrações Contábeis;
• NBC TSP 5 - Custos de Empréstimos;
• NBC TSP 9 - Receita de Transações com Contraprestação;
• NBC TSP 23 - Receita de Transações sem Contraprestação (Tributos e Transferências);
• NBC TSP 24 - Apresentação de Informação Orçamentária nas Demonstrações Contábeis;
• NBC TSP 27 - Ativo Biológico e Produto Agrícola