Projeto que regulamenta a Emenda 29 deve ser votado ainda este semestre

A Câmara dos Deputados deve colocar em votação o projeto que regulamenta a Emenda Constitucional 29 e destina mais recursos para a Saúde (PLP 306/2008). O anúncio feito pelo presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT-RS), nesta terça-feira, 14 de junho, representa uma conquista do movimento municipalista que reuniu, em maio deste ano, mais de cinco mil gestores municipais com esta antiga reivindicação como pauta principal da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, vem há anos insistindo na solicitação. E durante esta semana ele está em Brasília, em diversas articulações, para que o compromisso assumido com os prefeitos – de votar o projeto – seja enfim cumprido.

De acordo com o Marco Maia, houve acordo para colocar o PLP em votação ainda neste semestre. “Há um acordo entre todos os líderes, que tem pedido constantemente a votação deste destaque, e a minha proposta é votar até 15 de julho”, disse.

Movimentações

A Câmara ainda tem de votar o último destaque apresentado ao projeto. Apresentado pela oposição, o destaque retira do texto a base de cálculo de 0,1% a ser cobrada nas movimentações financeiras, conhecida como Contribuição Social para a Saúde (CSS) – uma forma de substituição da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Neste sentido, o presidente da Câmara anunciou que o Plenário já começou a analisar o substitutivo. No entanto, ele garantiu que não haverá criação de imposto. “Não há nenhuma possibilidade de votação de criação de novos impostos. Vamos votar a redistribuição dos recursos para a Saúde sem o novo imposto”, disse.

Mais de 1.100 dias

Durante a XIV Marcha, Ziulkoski apresentou a Marco Maia a situação dos Municípios, e afirmou: “Não podemos mais esperar pela regulamentação da Emenda 29. Não temos mais recursos para sustentar a Saúde nos Municípios”. Para ele, o anúncio é a esperança de a votação aguardada há mais de 1.100 dias pelos prefeitos ocorra realmente ainda neste semestre.

De acordo com o presidente da CNM, ao votar o projeto na Câmara, os deputados estão cumprindo a Constituição.