O orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando pela sua execução, quando ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa, dentro do ano civil, até o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária pelo sistema de controle interno e pelo exercício do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas. Vejamos: O ciclo orçamentário passa, então por quatro estágios, demandando um período de tempo superior ao do período exercício financeiro, que segundo a Lei nº 4320 começa em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. O ciclo orçamentário, portanto, começa antes do início do exercido financeiro, em virtude do prazo que a constituição determina, para envio... do projeto de lei orçamentária a Câmara Municipal (em Pernambuco: o PPA deverá ser enviado até 01 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito; a LDO até 15 de abril e a LOA até 30 de setembro) e termina quando tem as contas tramitadas e julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim sendo o exercício financeiro de 2009 no Municio de Maraial não existe mais. O Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Maraial, salvo melhor juízo, está redondamente equivocado.
OI RILDO TUDO BOM E UM PRAZER TE DIZER QUE VOCE E UMA PESSOA MUITO TALETOSO TE DESEJO MUITAS SAUDE E QUE VOCE CONTINUE A PESSOA BATALHADOR. UM GANDE ABRANÇO TE SUA AMIGA QUE NUNCA ESQUEÇE DE VOCE. MARAIAL
CICLO ORÇAMENTÁRIO (início e fim)
ResponderExcluirO orçamento percorre diversas etapas desde o surgimento de uma proposta que se transformará em projeto de lei a ser apreciado, emendado, aprovado, sancionado e publicado, passando pela sua execução, quando ocorre a arrecadação da receita e a realização da despesa, dentro do ano civil, até o acompanhamento e avaliação da execução orçamentária pelo sistema de controle interno e pelo exercício do controle externo realizado pelo Tribunal de Contas. Vejamos:
O ciclo orçamentário passa, então por quatro estágios, demandando um período de tempo superior ao do período exercício financeiro, que segundo a Lei nº 4320 começa em 01 de janeiro e encerra-se em 31 de dezembro de cada ano. O ciclo orçamentário, portanto, começa antes do início do exercido financeiro, em virtude do prazo que a constituição determina, para envio... do projeto de lei orçamentária a Câmara Municipal (em Pernambuco: o PPA deverá ser enviado até 01 de agosto do primeiro exercício financeiro do mandato do prefeito; a LDO até 15 de abril e a LOA até 30 de setembro) e termina quando tem as contas tramitadas e julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado. Assim sendo o exercício financeiro de 2009 no Municio de Maraial não existe mais. O Excelentíssimo Promotor de Justiça da Comarca de Maraial, salvo melhor juízo, está redondamente equivocado.
OI RILDO TUDO BOM E UM PRAZER TE DIZER QUE VOCE E UMA PESSOA MUITO TALETOSO TE DESEJO MUITAS SAUDE E QUE VOCE CONTINUE A PESSOA BATALHADOR. UM GANDE ABRANÇO TE SUA AMIGA QUE NUNCA ESQUEÇE DE VOCE.
ResponderExcluirMARAIAL