DIÁLOGO MUNICIPALISTA: CNM ORIENTA GESTORES SOBRE FINANÇAS, LRF E FINAL DO MANDATO

Com o objetivo de orientar os gestores municipais para o final de mandato a Confederação Nacional de Municípios (CNM) realiza nesta semana os encontros do Diálogo Municipalista 2012. O primeiro encontro aconteceu nessa segunda-feira, 5 de março, em Maceió (AL).

Durante o evento os representantes da CNM traçaram um panorama do que pode acontecer com as contas públicas municipais e os repasses federais até o final do mandato. O foco da apresentação foram as mudanças e especificidades da lei orçamentária e de responsabilidade fiscal neste período.

LRF

As principais orientações da CNM aos prefeitos alagoanos dizem respeito a Lei de Responsabilidade Fiscal que determina mudanças e cuidado no período que antecede as eleições. Segundo a CNM, as prefeituras não podem ultrapassar o gasto com pessoal a não ser que o Município tenha condições de deixar pago até o final do mandato ou deixar dinheiro em caixa. A entidade orienta os gestores a não aderir nenhum programa federal neste momento.

São várias as proibições para este ano eleitoral e os gestores precisam ficar atentos. Entre as principais estão: ceder ou usar bens móveis ou imóveis, exceto para a convenção partidária; usar materiais ou serviço custeado pelos governos Estadual ou federal; ceder servidor público ou usar seus serviços no horário de serviço; manutenção de programas sociais que já existem desde que não façam alusão ao nome do prefeito direta ou indiretamente; nomear, demitir, remover ou transferir funcionários 3 meses antes e 3 meses após a posse, exceto exoneração e nomeação de cargos e funções comissionadas; nomeações de concursos já homologados até 3 meses antes das eleições.

Finanças públicas

A CNM apresentou aos prefeitos alagoanos um relatório sobre o andamento da aprovação dos royalties, cujo projeto deve entrar na pauta da Câmara neste mês de março ou começo de abril. O presidente da AMA, diz que os Municípios dependem do dinheiro dos royalties para crescer. “Nossos deputados precisam aprovar o projeto do Senador Vital do Rego e vamos nos concentrar nessa mobilização”, acrescentou.

Além da aprovação dos royalties a recente Emenda 29 também mexe com as finanças públicas. O texto original foi alterado e agora não vai trazer dinheiro novo. Com isso, problemas antigos da Saúde como o Programa de Saúde da Família e o pagamento de salários vão continuar. O piso do magistério é outra preocupação dos gestores. Para a CNM, o magistério precisa reconhecer que os reajustes não têm outra fonte senão o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que sai dos próprios Municípios, e, por essa razão não podem acompanhar os índices de reajuste propostos.

A CNM orientou ainda sobre a necessidade de um acompanhamento rigoroso nas contas públicas em 2012. Isso porque a reprogramação orçamentária do governo federal pode alterar os números do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e pegar de surpresa quem não se planejar.

Os gestores alagoanos consideram a pressão contra a União a melhor maneira de alcançar os objetivos municipalistas. A necessidade de manter as mobilizações é unânime entre os prefeitos.

(Fonte: CNM)