Complementação do Fundeb ainda não foi paga aos Municípios

Os Municípios brasileiros aguardam para receber R$ 762 milhões de complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em entrevista ao Programa Sem Recesso da TV Câmara, nesta quinta-feira, 20 de janeiro, o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, reiterou o pedido encaminhado ao Ministério da Educação. O programa que tinha como tema o Piso Nacional dos Professores entrevistou o presidente da CNM, para conhecer a opinião dos Municípios sobre o assunto.

 

Segundo Ziulkoski a maioria dos prefeitos brasileiros é a favor do Piso Nacional dos Professores, mas não possui recursos para pagar. De acordo com a Lei 11.738/2008, a União deve complementar a integralização do valor do piso aos Estados e Municípios que não tenham disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado.

 

A União que deveria repassar a complementação do Fundeb de 2010 no valor de R$ 762 milhões para os Municípios, ainda não liberou a verba. A CNM pediu explicações ao Ministério da Educação (MEC) sobre o dinheiro. “Perguntamos ao MEC onde foi parar esse dinheiro. Esse problema poderia ser minimizado se os recursos da União estivessem sendo repassados aos que precisam”, reforça Ziulkoski.

 

Para o presidente da entidade, os prefeitos brasileiros continuam sem saber quando vão começar a receber a ajuda do governo federal para pagamento do piso salarial. “Melhorar a educação no país, é uma prioridade, mas precisamos dar condições aos Municípios de pagar o salário do magistério. É preciso melhorar a gestão.”, argumenta.

 

A CNM encaminhou, dia 14 de janeiro, ofício ao Ministério da Educação (MEC). O documento solicita esclarecimentos sobre o restante da complementação da União ao Fundeb e os recursos oriundos do governo federal para o pagamento do piso em 2010. Até o momento a entidade não obteve respostas.