A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os gestores para possíveis irregularidades no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES). Somente nesta semana, o Ministério da Saúde publicou quatro portarias que suspendem o repasse de recursos para a Estratégia Saúde da Família (ESF) de 345 Municípios. As informações foram divulgadas no Diário Oficial da União (DOU) de segunda-feira, 25 de abril. Os recursos da ESF permanecerão suspensos até que os Municípios comprovem ter corrigido as irregularidades junto ao Ministério da Saúde. A CNM explica que essas suspensões são feitas quando o ministério identifica irregularidades por parte das secretarias municipais de Saúde, responsáveis diretas pela execução dos programas.
De acordo com o ministério, o processo de fiscalização é feito regularmente e dá transparência na aplicação dos recursos conhecidos como a parcela variável do Piso de Atenção Básica (PAB-variável). O ministério reitera que o monitoramento da utilização dos recursos da Atenção Básica é de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.
Os Municípios citados nas portarias vão deixar de receber somente a parcela do incentivo correspondente às equipes e agentes com problemas. Os valores suspensos a partir das quatro portarias publicadas no DOU, somam R$ 6,2 milhões nas competências de março e abril.
O assunto é pauta da XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, agendada para os dias 10, 11 e 12 de maio. Para o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, um dos problemas com os cadastros das equipes de Saúde da Família é a dificuldade de fixação de profissionais nos Municípios. “Esse é um problema de conhecimento das três esferas de gestão do SUS [Sistema Único de Saúde], mas até agora não foi apresentada nenhuma solução, ficando mais uma vez os Municípios penalizados”, conta Ziulkoski.
Veja abaixo a íntegra da publicação das portarias:
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