Municípios agora terão 15% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura

Atendida a reivindicação da Confederação Nacional de Municípios (CNM) para que 15% dos recursos do Fundo Nacional de Cultura (FNC) sejam repassados aos Municípios e 15% aos Estados. O novo direcionamento foi definido durante a 12.º reunião do Conselho Nacional de Política Cultural, por meio da Nota Técnica 1/2009 da Diretoria de Gestão Estratégica da Secretaria Executiva do Ministério da Cultura.

Os representantes da CNM no Conselho sempre defenderam a aplicação de 30% do total dos recursos em projetos nacionais – de Estados e Municípios. A entidade acredita que a medida pode favorecer os Municípios, incluir os com menos de 50 mil habitantes nas políticas publicas nacionais de desenvolvimento a Cultura e diminuir a desigualdade no acesso aos produtos culturais. 

Para a CNM, a nova orientação que já entra em prática a partir do próximo ano é mais uma conquista da CNM e do movimento municipalista. A entidade acompanha as deliberações nacionais que impactam diretamente nos Municípios brasileiros e defende as decisões que favorecem a maior parte deles.

DiretrizesAlém da destinação dos recursos do Fundo, foi pauta da reunião a Resolução 4/2010 do Conselho, que estabelece as diretrizes para a aplicação de recursos do FNC em 2011.

Entre as diretrizes para aplicação da verba estão os seguintes objetivos: fortalecer e apoiar a criação e aperfeiçoamento das estruturas do Sistema Nacional de Cultura (SNC); estimular a consolidação dos sistemas de participação social na gestão das políticas culturais,fomentar as artes e as expressões experimentais; promover e proteger o patrimônio, a memória e as identidades culturais.

Também são orientações da resolução, as políticas que visem ao desenvolvimento econômico da Cultura e a viabilização do acesso de cidadão às produções culturais.