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quinta-feira, 16 de dezembro de 2010

Primeira Câmara rejeita contas de duas Prefeituras

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as prestações de contas das Prefeituras de Jurema, relativa a 2007, e Tuparetama, relativa a 2008.

O relator do processo de Jurema foi o auditor substituto Ruy Harten Júnior. Segundo ele, os técnicos do TCE verificaram a realização de despesas pelo município com caráter assistencialista no valor total de R$ 20.400,00, sem a efetiva comprovação dos beneficiários. Ruy Harten determinou que o ex-prefeito José Ailton da Costa devolva aos cofres municipais essa quantia.

Já o processo de Tuparetama foi relatado pelo auditor substituto Adriano Cisneiros. Foram identificados o repasse a menor das contribuições previdenciárias patronais devidas ao INSS no valor de R$ 126.448,37 e irregularidades em processos de inexigibilidade de licitação para contratação de bandas musicais.
SANTA CRUZ - Na mesma sessão, foi julgada irregular a prestação de contas do Fundo Previdenciário do município de Santa Cruz relativa ao ano de 2008. O relator do processo foi o conselheiro Marcos Loreto, que aplicou uma multa no valor de R$ 6 mil à gestora da entidade, Maria das Graças Silva, pelas falhas encontradas.

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