As novas regras para os produtores orgânicos começaram a vigorar na segunda-feira, 3 de janeiro. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta os agricultores que ainda não se cadastraram para importância de se adequarem às normas. Até o momento apenas 1,5 mil produtores estão regularizados e 3,5 mil em fase de cadastramento, segundo levantamento do governo.
O cadastro deve ser realizado com base nas normas específicas para produção e comercialização de orgânicos, incluindo armazenamento, rotulagem, transporte, certificação e fiscalização. Segundo a legislação brasileira, há três instrumentos para garantir a qualidade dos alimentos: certificação, os sistemas participativos de garantia e o controle social para venda direta sem certificação.
Os produtores certificados poderão usar um selo oficial que atestará a fiscalização dos produtos. Para a CNM, o selo agrega qualidade e valoriza o produto pela inexistência de agrotóxicos.
Merenda de qualidadeA CNM atenta ainda aos gestores municipais para relevância de incentivar os produtores ao cadastramento, pois a regularização dos produtores incrementa a produção e a renda dos agricultores. Além disso, os Municípios poder garantir uma merenda escolar de melhor qualidade aos estudantes locais, uma vez que a lei 11.947/2009 define que no mínimo 30% dos recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser destinados à compra de gêneros alimentícios da agricultura familiar.
Agência CNM com informações do Ministério da Agricultura
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