CNM convoca prefeitos para lutar contra o veto dos Royalties

A Câmara aprovou no inicio da madrugada desta quinta-feira, um dos mais importantes projetos de interesse dos Municípios brasileiros: o do Fundo Social e de partilha do pré-sal que trata da distribuição dos Royalties. O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski lembra a luta se prolongou por 15 meses, em articulações, conversas e ações junto aos parlamentares e autoridades.

O projeto que institui o regime de partilha de produção na exploração do petróleo na camada do pré-sal e em demais áreas consideradas pelo governo como estratégicas foi aprovado com 204 votos a favor, 66 contra e duas abstenções. O texto aprovado, sem alteração, é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) e já havia sido votado pelo Senado. 

O que foi aprovado
A proposta aprovada redistribuiu a renda obtida com a exploração do petróleo, inclusive nas áreas já licitadas. Inicialmente, o relatório do deputado Antonio Palocci (PT-SP) excluía a questão dos royalties, mas os deputados apresentaram destaque para que a questão fosse decidida em separado. Após muita discussão, o destaque foi aprovado, reintroduzindo no texto do relator a questão dos Royalties.

Pelo texto aprovado, os Royalties serão distribuídos conforme os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A União compensará os estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo.  Ziulkoski destaca que o texto básico da proposta estabelece o modelo de partilha da produção e cria o fundo que financiará projetos e programas em áreas como educação e saúde.

Ação contra o veto
Depois de lembrar da importância do trabalho de prefeitos e demais gestores municipais na histórica seção do Senado na madrugada de 10 de junho, quando garantiram a aprovação do projeto que distribui os Royalties, Ziulkoski afirma que neste momento a luta toma outro rumo: “agora é a vez de apelar para que o presidente Lula não vete o projeto aprovado na madrugada de hoje pela Câmara”, sugere.

A surpresa do dia ficou com a declaração do ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha que tentou jogar água fria na luta dos prefeitos. Padilha afirmou que vai conversar com o presidente Lula e pedir que vete a distribuição dos Royalties para todos os municípios. Na opinião do ministro, o projeto retira recursos do Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e coloca nos gastos correntes dos estados, altera contratos futuros, vindos do pré-sal, e também os já vigentes. Para o ministro, caberá ao novo Congresso, que toma posse em fevereiro, construir um novo acordo sobre o assunto.

Ao contrário, o presidente da CNM garante que a distribuição dos Royalties para todos os Municípios garantiria investimentos nas áreas hoje carentes, como a Saúde, Educação e Segurança.