Financiamento para Saúde do Homem é insuficiente para manter programa

Durante o ano de 2010, Municípios brasileiros e o Distrito Federal iniciaram o processo de adesão à Política Nacional de Saúde do Homem (PNSH). Desde 2007, enquanto ocorria a 13ª Conferência Nacional de Saúde reivindicava-se a medida, mas apenas em 2009, com a publicação da Portaria 1.944/2009, o projeto começou a render adesões. A política beneficia homens na faixa etária de 20 a 59 anos, e garante repasses que são insuficientes para a implantação do programa.

Conforme a Portaria 1.008/2010, a União prevê um repasse de 75 mil reais aos Municípios indicados pela Comissão Intergestores Bipartite (CIB) que implantarem a política. Mas o valor não é suficiente. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) indica que para a realização desses procedimentos, seriam gastos mais de R$ 240,00 por usuário.

A CNM calculou, e considerando o valor do incentivo federal de R$ 75 mil/ano dividido pela quantidade de homens com idade entre 20 e 59 anos no Município de Barbacena (MG), por exemplo, que possui 35.693 homens nessa faixa etária, o valor por usuário seria de R$ 2,10 ao ano. Isso comprova que o repasse da União é inferior ao necessário. Para esse Município, por exemplo, seriam necessários mais de R$ 8,6 milhões ao ano. A conclusão foi dada com base na Tabela Unificada do Sistema Único de Saúde (SUS).

Quanto maior a população masculina na faixa etária, maior será o ônus assumido pelos Municípios. Outro exemplo é o caso de Duque de Caxias (RJ), que possui 232.525 mil homens com a idade exigida. O valor por usuário nesse Município cairá drasticamente para R$ 0,33. Número inviável para a execução da política, já que o Município deverá cobrir as demais despesas decorrentes do programa, que neste caso não serão inferiores a R$ 55,6 milhões ao ano.

Municípios em alerta

A CNM alerta sobre a relevância da implantação da Política Nacional de Saúde do Homem e conscientização da população quanto à importância de sua participação. Porém, defende que haja um financiamento mais justo e equânime para essa política, visto que se trata de mais uma responsabilidade imposta para os Municípios, mas sem o financiamento adequado, acarretando o ônus para as finanças municipais.

Para o presidente da entidade, Paulo Ziulkoski, os Municípios não suportam mais essa prática de implantação de programas federais. “O governo federal cria a política e vincula um pequeno valor como incentivo financeiro, mas por trás existe uma enorme responsabilidade e um custo impagável com o valor atribuído”, argumenta.

Ziulkoski alerta os prefeitos para que não se contentem com a medida. “A saúde da população merece mais atenção e os gestores municipais mais respeito. Enquanto isso, a regulamentação da Emenda 29, que traz um aporte financeiro significativo para a Saúde, continua engavetada na Câmara Federal”, pontua.

O programa

A PNSH, conforme o nome explica, visa promover a melhoria das condições de saúde da população masculina brasileira. Ela prevê que as ações sejam executadas pelos Municípios, com a cooperação técnica e financeira da União e dos Estados. A nova proposta de incentivo à política prevê que o homem seja submetido a exames de prevenção, como: HIV, Sífilis, Hepatite B e C, câncer na próstata (PSA), Glicemia, taxa de colesterol, dentre outros.