Controle preventivo do TCE resulta em economia de R$ 2 milhões para Belo Jardim

Um trabalho de controle preventivo realizado na Prefeitura de Belo Jardim pelos técnicos da Inspetoria de Bezerros resultou numa economia para os cofres públicos da ordem de R$ 2.241.537,50.

Segundo o relatório técnico de auditoria, por meio do processo de Dispensa nº 001/2010 a Prefeitura contratou uma empresa especializada "para a realização de estudos e pesquisas, identificação, levantamento, quantificação e revisão da compensação financeira previdenciária entre o Regime Geral da Previdência e o Regime de Previdência dos Servidores Públicos Municipais".

Entretanto, acrescenta o relatório, analisando o teor do processo (de Dispensa), e a minuta do contrato, constatou-se que os serviços contratados pela Prefeitura dizem respeito à recuperação e compensação de crédito previdenciário.

"Tem-se aí, portanto", acrescenta "uma verdadeira contratação de serviços advocatícios em desacordo com os princípios contidos no artigo 24-XIII da Lei 8.666/93 (Lei das Licitações), ora levantados pelo interessado como motivador da dispensa".

Pelo contrato, a Prefeitura pagaria ao escritório de advocacia a importância de R$ 2.241.537,50, que equivale a 3,09% da receita corrente líquida apurada no segundo quadrimestre de 2010 e é superior ao montante da dívida consolidada do município, constante do Relatório de Gestão Fiscal do mesmo período, que foi de R$ 1.649.962,74.

Por sugestão da Inspetor Regional de Bezerros, o conselheiro e relator das contas da Prefeitura do exercício de 2010, Valdecir Pascoal, expediu Medida Cautelar no último dia 11 determinando ao prefeito Marcos Antonio da Silva que se abstivesse de assinar o contrato referente ao processo de Dispensa. A Cautelar foi referendada pelo Pleno na sessão da última quarta-feira.

Uma auditoria especial seria instaurada na Prefeitura para fazer a análise detalhada e meritória dos fatos, porém antes de sua instauração o Município anulou a Dispensa.
De acordo com comunicação feita à Inspetoria por Juracy Vasconcelos, presidente da Comissão Permanente de Licitação, o prefeito mandou anular a Dispensa, "tornando sem efeito todos os atos processuais, assim como o contrato".

Gerência de Jornalismo (GEJO), 20/12/10