A sanção do projeto dos Royalties é a reivindicação dos Municípios

Estabelecer uma política que prevê uma partilha mais justa dos recursos do petróleo é a reivindicação dos Municípios brasileiros. Na expectativa de sensibilizar o presidente da República para a sanção do projeto que atende esta necessidade e de mostrar para a sociedade o que representa na prática um novo critério de distribuição dos Royalties, prefeituras de todo País paralisam as atividades cotidianas e promovem atos públicos durante toda esta terça-feira, 21 de dezembro.

Em Palmas (TO), o prefeito Raul Filho manteve em funcionamento os serviços essenciais – que exigem atividade em plantão permanente, como os atendimentos em Saúde e Segurança pública ­– e organizou um ato público em frente ao prédio municipal. De acordo com a assessoria de imprensa da prefeitura, por meio de faixas, cartazes e carros de som a população local ficará ciente de qual será o ganho para região se projeto de lei for sancionado.

O prefeito da capital tocantinense sabe bem pelo o que está lutando e ressalta: “a manifestação é para tentar sensibilizar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a sancionar o projeto de lei que divide os Royalties do petróleo com todos os Municípios brasileiros”.

“A causa é nobre, o presidente Lula tem se posicionado em uma gestão municipalista. A divisão dos Royalties de forma mais equitativa entre os Estados e os Municípios brasileiros irá diminuir as disparidades econômicas e ajudar a Municípios, como o nosso, que estão sofrendo e pagando caro pela redução dos repasses do governo”, destacou Raul Filho.

Minas GeraisOutro exemplo é Chapada Gaucha em Minas Gerais, onde a reivindicação da maioria absoluta dos Municípios, aprovada pelo Congresso Nacional, é a mesma da prefeitura mineira. Seguindo a mesma orientação de Palmas, o prefeito de Chapada Gaucha, José Raimundo Gomes, manteve apenas os serviços essenciais e paralisou as demais atividades em um ato de esperança por uma distribuição mais justa dos recursos provenientes do petróleo.

O prefeito Gomes também tem alertado a população para o que significa a provação deste projeto. E para isso espalhou faixas por toda a cidade e tem feito a divulgação nas ruas e na rádio do Município.

Victor Graeff no Rio Grande do Sul, Coronel Freitas em Santa Catarina, Jardim e Caarapó em Mato Grosso do Sul, Jesúpolis no Goiás e São Gonçalo do Pará em Minas Geriastambém aderiram à mobilização: Dia Nacional pela Sanção do Projeto de Lei que redistribui os Royalties para todos os Municípios brasileiros.

Em Victor Graeff, o prefeito Paulo Lopes Godoi e do o Município está mobilizado. A ação teve o apoio da Associação Comercial Industrial do Município, Sindicato dos Trabalhadores, Câmara Municipal de Vereadores e a Cotrijal.

O prefeito de Jardim, Carlos Américo Grubert, integrante ativo no movimento municipalista, tem buscado assiduamente melhorias para o seu Município. Ele reconhece a importância do projeto e apóia a mobilização: “para os municípios será um alívio se realmente os Royalties do petróleo brasileiro for realmente colocado em prática, isso contribuiria para diminuir a crise municipal trazida pelos cortes dos repasses federais, o que acontece desde 2009. Assino o manifesto porque estou de acordo com o que pede a CNM”, disse o prefeito Carlinhos.

Para o prefeito de Caarapó, Mateus Palma de Farias, a mobilização dos administradores brasileiros certamente sensibilizará o presidente da República no sentido de levá-lo a não vetar o texto legal aprovado pelos parlamentares, prevendo a distribuição dos Royaltiesde gás e petróleo entre todos os estados da federação. “Assim, todos os Municípios sairão beneficiados, pelos critérios de justiça e merecimento”, concluiu.

Já o prefeito de São Gonçalo do Pará, Ângelo Roncalli, afirma que municípios merecem distribuição igualitária dos Royalties do petróleo. “Este projeto de lei, se aprovado pelo presidente, aumentará a arrecadação dos mais de cinco mil Municípios, maioria das cidades do porte de São Gonçalo, que promoveram a melhoria do atendimento à população e para a sobrevivência do município na capacidade de investimento e manutenção de serviços. “Nossa reivindicação é justa! Solicitamos o que é nosso por direito”, afirma Roncalli.